Rádio Câmara

Muito se fala sobre a necessidade de uma reforma tributária. Mas o governo deixa de receber mais de R$ 1 trilhão porque não consegue cobrar de quem não paga imposto. Esse é o mesmo valor que o governo federal arrecada com tributos em um ano! Propostas para modificar a lei de execução fiscal não conseguiram avançar no Congresso. Enquanto isso, quem não paga imposto aposta nos programas de refinanciamento, com condições facilitadas, como o Refis. Esse é o tema da reportagem especial desta semana, em dois capítulos.

O esforço que o governo federal tem feito para diminuir gastos, por um lado, e aumentar a arrecadação, por outro, parece mínimo quando comparado com o montante devido em tributos não pagos por empresas e contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Apesar da importância da obtenção desses recursos para os cofres públicos, as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados para apressar a recuperação dos créditos estão paradas desde 2011.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080/15), a Dívida Ativa da União chegou, em 2013, a 1 trilhão e 273 bilhões de reais. Desse total, menos de 2% (R$ 23,4 bilhões) foi recuperado pelo Executivo. No mesmo ano, a arrecadação de todos os tributos federais foi de 1 trilhão 130 bilhões, ou seja, 11% menor que a dívida.

Enquanto isso, os esforços do governo devem somar pouco mais de R$ 60 bilhões, incluindo o congelamento de despesas para manter os serviços administrativos e as mudanças nas regras do seguro-desemprego.

A dificuldade de conseguir arrecadar os tributos não pagos esbarra em alguns entraves. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo, falta estrutura para poder dar mais celeridade aos processos:

“Temos mais de 300 cargos vagos há mais de seis anos. Cargos de procurador da Fazenda Nacional. Então vocês imaginem a diferença que 300 procuradores da fazenda nacional espalhados pelo Brasil poderiam fazer na cobrança desse R$ 1,5 trilhão.”

O valor é a estimativa do sindicato para o montante da dívida ao final de 2015. Para o representante sindical, como a cobrança da dívida é precária, o governo prioriza outros meios para ter recursos, como o aumento de tributos.

Para o ex-deputado João Maia, relator de uma proposta (PLP 649/09) para tentar agilizar a recuperação dos créditos tributários, existe também a dificuldade real de muitos contribuintes de boa-fé que não conseguem pagar por causa de mudanças macroeconômicas.

“Porque é impressionante a cadeia de pessoas de boa-fé vítimas de uma política macroeconômica e que não pagaram não porque quiseram sonegar, mas porque não tiveram condições de pagar.”

Na opinião do deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, a cobrança do governo muitas vezes é implacável e dificulta o pagamento de tributos pelo contribuinte.

“Nós temos de acabar com o desrespeito que tem hoje. O contribuinte, hoje, se ele não consegue pagar o tributo dele até o banco fechar, no dia seguinte já tem multa, já tem juros e tal. E depois, dependendo da situação, já tem multa de 200%, chega a 300%.”

Outro gargalo do governo na hora de recuperar os tributos não pagos, para o sindicalista Heráclio Camargo, é a lentidão da execução fiscal no Judiciário.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 32% dos processos em 2013 eram sobre dívidas de contribuintes com a União. Muitas cobranças não chegam a ser analisadas, porque o processo de execução fiscal custa pouco mais de R$ 4 mil para a Justiça. Na prática, qualquer dívida abaixo ou próxima desse valor não é questionada judicialmente.

Confira, no segundo capítulo da reportagem: deputado diz que, no Brasil, os mais ricos são os que mais devem.