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Orçamento impositivo é uma das prioridades da nova legislatura

03/02/2015 - 20h13

  • Orçamento impositivo é uma das prioridades da nova legislatura

VINHETA/ABERTURA....
Orçamento impositivo é uma das prioridades da nova legislatura
Plenário vota o prosseguimento da proposta de reforma política
Presidências das comissões devem ser definidas depois do Carnaval
Deputados e senadores precisam votar Orçamento Geral da União
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Uma das primeiras atribuições dos deputados e senadores que assumiram os mandatos no domingo será a votação do Orçamento Geral da União para este ano.
A matéria foi aprovada ainda em dezembro na Comissão Mista de Orçamento, mas não foi analisada pelo Plenário das duas casas.
Saiba detalhes sobre o tema com o repórter Janary Júnior.
Repórter: Parlamentares da legislatura iniciada nesta segunda-feira (2) terão como uma das primeiras missões a votação da proposta orçamentária de 2015. O texto está pronto para deliberação do plenário do Congresso Nacional após ter sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento, em dezembro do ano passado. A pauta do Plenário está trancada por um veto presidencial com prazo de apreciação vencido. Serão dois vetos a partir do dia 6 de fevereiro. A proposta orçamentária aprovada na comissão contempla 9 bilhões e 700 milhões de reais para emendas individuais de deputados e senadores. As emendas normalmente destinam recursos para as bases eleitorais dos parlamentares. O projeto orçamentário que deputados e senadores vão votar no Plenário do Congresso fixa em quase três trilhões de reais as despesas totais para este ano. O número inclui o financiamento de todos os gastos públicos, desde pagamento da dívida pública, benefícios sociais até investimentos das estatais. Os investimentos públicos federais somam 185 bilhões de reais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior.
VINHETA/ECONOMIA...
Tramita na Casa proposta de emenda à Constituição que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e FGTS aos servidores comissionados. Cabo Daciolo, do Psol fluminense, acredita que a valorização dos profissionais é fundamental para o andamento das instituições.
Ele criticou a aprovação pela Câmara do aumento salarial de 26 por cento dado aos deputados. Segundo Cabo Daciolo, a preocupação do Parlamento deveria ser com recursos para as áreas de saúde e educação.
Ao fazer uma avaliação da situação econômica do país, Jutahy Junior, do PSDB baiano, criticou a política financeira do governo federal. De acordo com o deputado, as medidas tomadas pelo Poder Executivo estão prejudicando o brasileiro e impulsionando a inflação.
Jutahy Junior lembrou que, além da indústria nacional sofrer retrocesso e a economia do país ficar praticamente estagnada, o brasileiro ainda tomou conhecimento sobre os escândalos de corrupção na Petrobras.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
As cidades menores, na avaliação de Diego Garcia, do PHS do Paraná, acabam sendo relegadas a segundo plano, provocando um êxodo para regiões metropolitanas. O parlamentar pretende trabalhar para incentivar o desenvolvimento dos pequenos municípios.
Diego Garcia exemplificou sua cidade, Jacarezinho, que enfrenta dificuldades em se desenvolveu porque as pessoas buscam outros centros para ter novas oportunidades.
Diego Garcia: A questão do desenvolvimento, principalmente das pequenas cidades. Hoje meu estado, e a região que moro, um exemplo, é uma região que pouco tem se desenvolvido, é uma região que é forte no trabalho da cana-de-açúcar que possui muitos trabalhadores cortadores de cana, e hoje, com a entrada das máquinas, estão mudando de estado, indo para outras cidades, buscando novos campos de trabalho porque a região não soube apresentar algo para manter ali essas pessoas.
Ao iniciar os trabalhos no Parlamento, Caetano, do PT da Bahia, defendeu a interiorização do desenvolvimento como forma de valorizar os municípios. Ele afirmou que vai lutar durante seu mandato para que os royalties do petróleo cheguem a todos os municípios brasileiros.
Caetano defende ainda uma reforma política que institua o financiamento público de campanha, o mandato de cinco anos e o fim da reeleição. Ele apelou ainda para que seja realizada uma cruzada nacional pela educação e a saúde.
Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, assumiu a coordenação da bancada gaúcha. Na reunião do colegiado, o parlamentar apresentou a proposta de criação da bancada sulista, integrando os estados de Santa Catarina e Paraná.
Giovani Cherini pretende buscar melhores condições de investimento para a Região Sul, em especial para setores estratégicos, como a infraestrutura de estradas, ferrovias, portos e aeroportos.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Durante seu primeiro discurso na tribuna do Plenário, Hélio Leite, do DEM do Pará, pediu que o governo federal duplique a BR-316, no trecho que liga Castanhal a Capanema. De acordo com o deputado, o tráfego na rodovia entre os dois municípios é intenso e perigoso para os motoristas.
Hélio Leite também sugeriu que o Poder Executivo coloque a construção do Porto do Espadarte nas obras do PAC. O parlamentar argumentou que a medida vai possibilitar o crescimento das exportações de todos os produtos do Pará e da Região Norte.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Preocupado com a crise hídrica que atinge o Brasil, Sarney Filho, do PV do Maranhão, atribuiu o fato às mudanças climáticas, à interferência do homem e à falta de planejamento. Segundo ele, o aquecimento global é uma realidade que não pode mais ser ignorada.
Sarney Filho lembrou que há 30 anos já eram publicadas matérias alertando sobre a falta de água em regiões como São Paulo. Ele defende um empenho maior do novo parlamento no debate do tema com a presença de especialistas e da sociedade civil.
VINHETA/EFEITO....
No fim do ano passado o Ministério do Meio Ambiente divulgou portaria que proíbe a pesca de 96 espécies de animais aquáticos em Santa Catarina. No entanto, Esperidião Amin, do PP, criticou a medida do governo federal.
De acordo com o deputado, a lista de animais que estão proibidos de serem capturados praticamente extingue a possibilidade da pesca artesanal no estado. Esperidião Amin explicou, ainda, que a pesca tradicional é uma atividade produtiva e pediu que o Poder Executivo reveja a decisão.
Parlamentares de Santa Catarina já se mobilizaram contra portaria do Ministério do Meio Ambiente que proíbe a pesca de 96 espécies da animais aquáticos. Para Ronaldo Benedet, do PMDB, a medida vai reduzir significativamente a produção do pescado catarinense.
Além disso, Ronaldo Benedet acrescentou que a nova portaria pode tornar criminoso um trabalhador honesto que vive da pescaria. Na avaliação do deputado, novas leis que podem punir cidadãos devem ser elaboradas apenas pelo Congresso Nacional.
VINHETA/AGRICULTURA...
Um dos representantes da agricultura brasileira na Câmara, Zé Silva, do SD de Minas Gerais, afirmou que a criação da Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, vai contribuir para promover mudanças no campo.
Com orçamento em mais de um bilhão de reais, a Anater, segundo o deputado, é fundamental para a agricultura familiar, além de garantir o acesso das populações excluídas às políticas públicas. Zé Silva cobrou do governo federal celeridade na nomeação dos diretores da agência.
A expectativa de Valmir Assunção, do PT da Bahia, para a nova legislatura, é que o parlamento avance na legislação da reforma agrária, em especial na criação de ferramentas para possibilitar uma infraestrutura que permita aos assentados uma vida digna.
Valmir Assunção lembrou ainda do compromisso do governo federal para com a educação. No entanto, o deputado ressaltou que a prioridade para o ensino não depende apenas dos atos do governo federal, mas de toda a sociedade.
Adilton Sachetti, do PSB, foi eleito deputado federal por Mato Grosso com mais de 110 mil votos. Uma das bandeiras levantadas durante a campanha foi a atenção devida ao agronegócio, um dos setores que mais emprega no Centro-Oeste Brasileiro.
Para Adilton Sachetti, as políticas públicas para o agronegócio devem contemplar a todos do setor, não importante o tamanho de seu empreendimento.
Adilton Sachetti: O nosso estado, mais de 70 por cento de sua economia é o agronegócio. E não tem que ter vergonha de falar em agronegócio. É pequena, é média, é grande, é assentado, é produtor rural. Quando negocia qualquer atividade feita em cima de sua propriedade, ele faz parte do agronegócio. Então tem que discutir um todo do agronegócio. Nos temos que ter, resgatar o orgulho de ser produtor rural no Brasil. Nós temos que ter políticas públicas para que qualquer um, dentro do setor do agronegócio, se sinta contemplado, se sinta fazendo parte disso. Não segregando uma parte do lado porque é pequeno, uma parte do outro lado porque são grandes, e ficam os médios perdidos, sem saber para que lado que ele vai.
Adilton Sachetti acrescentou ainda que vai trabalhar para reduzir a carga tributária sobre o cidadão.
VINHETA/EFEITO....
As demarcações das terras indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul vêm causando conflitos entre produtores rurais, índios e negros. Para Alceu Moreira, do PMDB, as disputas são consequências da metodologia de divisão do governo federal que, segundo ele, prejudica os pequenos agricultores.
Alceu Moreira explicou que, além de muitas divisões de terras serem realizadas com laudos antropológicos fraudulentos, alguns índios aproveitam o ganho da posse e arrendam, de forma irregular, as regiões demarcadas para agricultores.
VINHETA/COMISSÕES...
Devem ser definidas após o Carnaval as presidências das comissões técnicas permanentes da Câmara.
Os partidos e blocos partidários têm direito a escolher o titular de uma comissão de acordo com o tamanho de cada bancada.
A repórter Karla Alessandra tem detalhes sobre o processo de indicação para as comissões.
Repórter: As bancadas se organizam para escolher as presidências das Comissões permanentes. A escolha dos presidentes das comissões é feita seguindo uma ordem de proporcionalidade entre os blocos partidários e o número de deputados. Este ano, o bloco formado pelo PMDB, PP, PTB, Democratas, PRB, Solidariedade, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB terá direito de escolher nove comissões e é o primeiro a fazer a escolha. O bloco formado pelo PT, PSC, PR, PROS e PC do B, terá direito a sete comissões. Já o menor dos blocos formados nesta legislatura, com PSDB, PSB, PPS e PV, terá cinco comissões. O PDT, que não integra nenhum bloco, terá direito a uma comissão. Existem atualmente 22 comissões técnicas na Casa, elas são responsáveis por analisar as propostas definindo sua aprovação ou rejeição. Tradicionalmente a primeira a ser ecolhida é a Comissão de Constituição e Justiça, seguida pela Comissão de Finanças e Tributação; as duas têm o poder de arquivar as propostas em caso de desacordo com a Constituição ou com o Orçamento. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO....
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avaliou que os partidos devem ter mais tempo para a definição das comissões técnicas permanentes.
Mais detalhes, ainda nesta edição do Jornal Câmara dos Deputados.
VINHETA/ ESPORTE...
Uma frente parlamentar em defesa do futebol feminino será criada na Câmara, segundo informou Jose Stédile, do PSB gaúcho. Ele lembrou que no próximo ano vai ser realizada a Olimpíada no Brasil e a seleção feminina de futebol não recebeu investimentos suficientes para competir.
Jose Stédile reafirmou ainda a sua disposição de lutar pelo pacto federativo. Ele argumentou que a cada ano o governo federal transfere para o município obrigações sem que haja contrapartida, o que resulta em dificuldades financeiras.
Ex-atleta olímpico, João Derly, do PCdoB do Rio Grande do Sul, defendeu mais incentivos ao esporte por parte do Parlamento. O deputado sugeriu um aprimoramento das ações do governo para o setor, como o Programa Bolsa Atleta.
João Derly também defendeu a criação de um plano nacional para o esporte, voltado para as escolas, clubes e apoio aos atletas de alto rendimento. O esporte, na visão do parlamentar, é uma importante ferramenta de promoção da inclusão social.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Pesquisa revela que a cada 32 horas um policial é assassinado no país. Na opinião de Cabo Sabino, do PR do Ceará, o dado reflete a situação da segurança pública no Brasil, sem a valorização dos trabalhadores do setor.
Cabo Sabino pediu urgência na votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que unifica o piso salarial da Polícia Militar em todo o país. Ele acredita que a união dos parlamentares em torno da segurança pública vai ajudar a melhorar a realidade do país.
Ao agradecer os votos que recebeu em São Paulo, Capitão Augusto, do PR, ressaltou que vai priorizar a segurança pública durante seu mandato. O deputado sugeriu uma reforma no Código Penal e a criação de leis mais duras e rigorosas.
Capitão Augusto também defendeu a criação de projetos que beneficiem a carreira da Polícia Militar. De acordo com o parlamentar, por ser a primeira linha de combate ao crime, a instituição merece medidas que possam assegurar a dignidade e a segurança dos policiais.
Ao lamentar a violência em Ciríaco, no Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, citou episódio recente em que 14 pessoas foram mantidas reféns por criminosos. Ele solicitou apoio da Brigada Militar e da Secretaria de Segurança do estado para garantir mais segurança à população.
Luis Carlos Heinze ressaltou ainda a importância de investimento em pesquisas que resultem na melhoria da agricultura no país, como a feita pela Embrapa de Vacaria no controle da mosca das frutas. Ele pediu ainda urgência no pagamento do seguro-agrícola.
Em defesa dos profissionais da segurança pública, Major Olímpio Gomes, do PDT de São Paulo, manifestou apoio ao projeto que tipifica como hediondos os ataques contra policiais. Para o parlamentar, não basta prestar solidariedade às famílias dos profissionais mortos, mas sim coibir os crimes.
Major Olímpio Gomes considera que o parlamento precisa tomar a iniciativa para mudar o ordenamento jurídico, punindo com rigor os crimes praticados contra os profissionais que defendem a sociedade.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Ao ressaltar a necessidade de mudanças na forma de fazer política no Brasil, Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, informou que vai apresentar uma proposta para uma Constituinte exclusiva que trate das reformas política e tributária.
O parlamentar acredita que o melhor momento para realizar a Constituinte é no próximo ano, junto com as eleições municipais. Segundo Rubens Pereira Júnior, o poderio econômico em eleições tem gerado uma crise de legitimidade que resulta em manifestações populares.
Na nova legislatura, o grande objetivo de Rubens Otoni, do PT de Goiás, é a reforma política. Ele participou do debate sobre o tema como integrante da comissão especial e como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
Rubens Otoni: O debate da reforma política vem sendo realizado ao longo do tempo, mas infelizmente não tivemos assim nenhum resultado mais concreto que pudesse contribuir para a modernização, para o equilíbrio, para o aperfeiçoamento do nosso sistema político eleitoral e vejo que isso é da máxima urgência. O sistema político eleitoral brasileiro é um sistema já ultrapassado, um sistema defasado e que precisa urgentemente de mudanças nas suas regras.
Na opinião de Rubens Otoni, o financiamento de campanha e o fim das coligações proporcionais são importantes para aperfeiçoar o sistema político nacional.
Ao apresentar a bancada do Psol na Casa, Chico Alencar, do Rio de Janeiro, ressaltou que o partido está entre os 30 por cento dos parlamentares que se elegeram sem recursos empresariais. Ele destacou o entusiasmo que deve reger a nova legislatura.
Para Chico Alencar o controle da política pelos grandes grupos econômicos tira a liberdade e molda a atuação dos parlamentares. Ele frisou que o espírito da transparência tem que prevalecer na Casa.
As manifestações da população por mudanças, ocorridas em 2013, demonstram, nas palavras de Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, que o Parlamento deve assumir suas atribuições. De acordo com o entendimento do parlamentar, a vida institucional está sendo influenciada pela indignação popular.
A expectativa da população com a nova legislatura, na avaliação Afonso Motta, é que ocorra um realinhamento de conduta no Parlamento, balizado pela ética, para a realização das reformas que o país tanto precisa.
VINHETA/PASSAGEM...
O orçamento impositivo é a prioridade da Câmara no início dos novos mandatos dos deputados. Por acordo entre os líderes partidários, a matéria deve ser votada na próxima semana em Plenário.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também observou que duas matérias, o projeto de lei da biodiversidade e o adiamento da validade da lei sobre as organizações da sociedade civil, trancam a pauta do Plenário e, por isso, têm prioridade de votação.
A repórter Emanuelle Brasil tem mais informações sobre as propostas que a Câmara deve votar nos próximos dias.
Repórter: A agenda também inclui duas propostas que trancam a pauta do Plenário. A primeira é o projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), que revisa a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e dos conhecimentos indígenas sobre o uso de plantas e extratos. A outra, segundo Eduardo Cunha, é a medida provisória 658, que prorroga para novembro deste ano a entrada em vigor da lei das organizações da sociedade civil. O presidente da Câmara também reforçou a tônica de sua gestão, baseada na independência do Legislativo e no relacionamento harmônico com o governo.
Eduardo Cunha: Nós vamos ter um relacionamento institucional. Teremos de conversar, isso é inevitável. Os poderes devem ser independentes, mas harmônicos entre si.
Repórter: Sobre a escolha dos novos presidentes das 22 comissões permanentes da Casa, Eduardo Cunha afirmou que as negociações devem ser intensificadas após o carnaval.
Eduardo Cunha: As Comissões, nós só vamos escolher depois do carnaval para dar tempo para os blocos se refazerem, ou melhor, se decidirem. Dar tempo para os parlamentares conhecerem. É início de legislatura e é natural que exista um tempo. Não precisa ser decidido na véspera do carnaval.
Repórter: Para a escolha dos presidentes das comissões são considerados o número de deputados a ordem de proporcionalidade entre os blocos partidários. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Na reunião dos líderes, os parlamentares definiram que entre as primeiras matérias a serem votadas está ainda a admissibilidade da proposta de reforma política.
Caso a admissibilidade da PEC da reforma seja aprovada, uma comissão especial será criada para discutir o mérito da matéria.
O primeiro item em pauta é a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que altera as regras do ICMS no comércio eletrônico, determinando a divisão da arrecadação entre o estado da loja virtual e do comprador.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara e define que, pelos próximos cinco anos, o estado comprador passe a receber uma parcela maior do ICMS gerado na transação comercial.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....
VINHETA/ABERTURA....
Orçamento impositivo é uma das prioridades da nova legislatura
Plenário vota o prosseguimento da proposta de reforma política
Presidências das comissões devem ser definidas depois do Carnaval
Deputados e senadores precisam votar Orçamento Geral da União
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Uma das primeiras atribuições dos deputados e senadores que assumiram os mandatos no domingo será a votação do Orçamento Geral da União para este ano.
A matéria foi aprovada ainda em dezembro na Comissão Mista de Orçamento, mas não foi analisada pelo Plenário das duas casas.
Saiba detalhes sobre o tema com o repórter Janary Júnior.
Repórter: Parlamentares da legislatura iniciada nesta segunda-feira (2) terão como uma das primeiras missões a votação da proposta orçamentária de 2015. O texto está pronto para deliberação do plenário do Congresso Nacional após ter sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento, em dezembro do ano passado. A pauta do Plenário está trancada por um veto presidencial com prazo de apreciação vencido. Serão dois vetos a partir do dia 6 de fevereiro. A proposta orçamentária aprovada na comissão contempla 9 bilhões e 700 milhões de reais para emendas individuais de deputados e senadores. As emendas normalmente destinam recursos para as bases eleitorais dos parlamentares. O projeto orçamentário que deputados e senadores vão votar no Plenário do Congresso fixa em quase três trilhões de reais as despesas totais para este ano. O número inclui o financiamento de todos os gastos públicos, desde pagamento da dívida pública, benefícios sociais até investimentos das estatais. Os investimentos públicos federais somam 185 bilhões de reais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior.
VINHETA/ECONOMIA...
Tramita na Casa proposta de emenda à Constituição que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e FGTS aos servidores comissionados. Cabo Daciolo, do Psol fluminense, acredita que a valorização dos profissionais é fundamental para o andamento das instituições.
Ele criticou a aprovação pela Câmara do aumento salarial de 26 por cento dado aos deputados. Segundo Cabo Daciolo, a preocupação do Parlamento deveria ser com recursos para as áreas de saúde e educação.
Ao fazer uma avaliação da situação econômica do país, Jutahy Junior, do PSDB baiano, criticou a política financeira do governo federal. De acordo com o deputado, as medidas tomadas pelo Poder Executivo estão prejudicando o brasileiro e impulsionando a inflação.
Jutahy Junior lembrou que, além da indústria nacional sofrer retrocesso e a economia do país ficar praticamente estagnada, o brasileiro ainda tomou conhecimento sobre os escândalos de corrupção na Petrobras.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
As cidades menores, na avaliação de Diego Garcia, do PHS do Paraná, acabam sendo relegadas a segundo plano, provocando um êxodo para regiões metropolitanas. O parlamentar pretende trabalhar para incentivar o desenvolvimento dos pequenos municípios.
Diego Garcia exemplificou sua cidade, Jacarezinho, que enfrenta dificuldades em se desenvolveu porque as pessoas buscam outros centros para ter novas oportunidades.
Diego Garcia: A questão do desenvolvimento, principalmente das pequenas cidades. Hoje meu estado, e a região que moro, um exemplo, é uma região que pouco tem se desenvolvido, é uma região que é forte no trabalho da cana-de-açúcar que possui muitos trabalhadores cortadores de cana, e hoje, com a entrada das máquinas, estão mudando de estado, indo para outras cidades, buscando novos campos de trabalho porque a região não soube apresentar algo para manter ali essas pessoas.
Ao iniciar os trabalhos no Parlamento, Caetano, do PT da Bahia, defendeu a interiorização do desenvolvimento como forma de valorizar os municípios. Ele afirmou que vai lutar durante seu mandato para que os royalties do petróleo cheguem a todos os municípios brasileiros.
Caetano defende ainda uma reforma política que institua o financiamento público de campanha, o mandato de cinco anos e o fim da reeleição. Ele apelou ainda para que seja realizada uma cruzada nacional pela educação e a saúde.
Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, assumiu a coordenação da bancada gaúcha. Na reunião do colegiado, o parlamentar apresentou a proposta de criação da bancada sulista, integrando os estados de Santa Catarina e Paraná.
Giovani Cherini pretende buscar melhores condições de investimento para a Região Sul, em especial para setores estratégicos, como a infraestrutura de estradas, ferrovias, portos e aeroportos.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Durante seu primeiro discurso na tribuna do Plenário, Hélio Leite, do DEM do Pará, pediu que o governo federal duplique a BR-316, no trecho que liga Castanhal a Capanema. De acordo com o deputado, o tráfego na rodovia entre os dois municípios é intenso e perigoso para os motoristas.
Hélio Leite também sugeriu que o Poder Executivo coloque a construção do Porto do Espadarte nas obras do PAC. O parlamentar argumentou que a medida vai possibilitar o crescimento das exportações de todos os produtos do Pará e da Região Norte.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Preocupado com a crise hídrica que atinge o Brasil, Sarney Filho, do PV do Maranhão, atribuiu o fato às mudanças climáticas, à interferência do homem e à falta de planejamento. Segundo ele, o aquecimento global é uma realidade que não pode mais ser ignorada.
Sarney Filho lembrou que há 30 anos já eram publicadas matérias alertando sobre a falta de água em regiões como São Paulo. Ele defende um empenho maior do novo parlamento no debate do tema com a presença de especialistas e da sociedade civil.
VINHETA/EFEITO....
No fim do ano passado o Ministério do Meio Ambiente divulgou portaria que proíbe a pesca de 96 espécies de animais aquáticos em Santa Catarina. No entanto, Esperidião Amin, do PP, criticou a medida do governo federal.
De acordo com o deputado, a lista de animais que estão proibidos de serem capturados praticamente extingue a possibilidade da pesca artesanal no estado. Esperidião Amin explicou, ainda, que a pesca tradicional é uma atividade produtiva e pediu que o Poder Executivo reveja a decisão.
Parlamentares de Santa Catarina já se mobilizaram contra portaria do Ministério do Meio Ambiente que proíbe a pesca de 96 espécies da animais aquáticos. Para Ronaldo Benedet, do PMDB, a medida vai reduzir significativamente a produção do pescado catarinense.
Além disso, Ronaldo Benedet acrescentou que a nova portaria pode tornar criminoso um trabalhador honesto que vive da pescaria. Na avaliação do deputado, novas leis que podem punir cidadãos devem ser elaboradas apenas pelo Congresso Nacional.
VINHETA/AGRICULTURA...
Um dos representantes da agricultura brasileira na Câmara, Zé Silva, do SD de Minas Gerais, afirmou que a criação da Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, vai contribuir para promover mudanças no campo.
Com orçamento em mais de um bilhão de reais, a Anater, segundo o deputado, é fundamental para a agricultura familiar, além de garantir o acesso das populações excluídas às políticas públicas. Zé Silva cobrou do governo federal celeridade na nomeação dos diretores da agência.
A expectativa de Valmir Assunção, do PT da Bahia, para a nova legislatura, é que o parlamento avance na legislação da reforma agrária, em especial na criação de ferramentas para possibilitar uma infraestrutura que permita aos assentados uma vida digna.
Valmir Assunção lembrou ainda do compromisso do governo federal para com a educação. No entanto, o deputado ressaltou que a prioridade para o ensino não depende apenas dos atos do governo federal, mas de toda a sociedade.
Adilton Sachetti, do PSB, foi eleito deputado federal por Mato Grosso com mais de 110 mil votos. Uma das bandeiras levantadas durante a campanha foi a atenção devida ao agronegócio, um dos setores que mais emprega no Centro-Oeste Brasileiro.
Para Adilton Sachetti, as políticas públicas para o agronegócio devem contemplar a todos do setor, não importante o tamanho de seu empreendimento.
Adilton Sachetti: O nosso estado, mais de 70 por cento de sua economia é o agronegócio. E não tem que ter vergonha de falar em agronegócio. É pequena, é média, é grande, é assentado, é produtor rural. Quando negocia qualquer atividade feita em cima de sua propriedade, ele faz parte do agronegócio. Então tem que discutir um todo do agronegócio. Nos temos que ter, resgatar o orgulho de ser produtor rural no Brasil. Nós temos que ter políticas públicas para que qualquer um, dentro do setor do agronegócio, se sinta contemplado, se sinta fazendo parte disso. Não segregando uma parte do lado porque é pequeno, uma parte do outro lado porque são grandes, e ficam os médios perdidos, sem saber para que lado que ele vai.
Adilton Sachetti acrescentou ainda que vai trabalhar para reduzir a carga tributária sobre o cidadão.
VINHETA/EFEITO....
As demarcações das terras indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul vêm causando conflitos entre produtores rurais, índios e negros. Para Alceu Moreira, do PMDB, as disputas são consequências da metodologia de divisão do governo federal que, segundo ele, prejudica os pequenos agricultores.
Alceu Moreira explicou que, além de muitas divisões de terras serem realizadas com laudos antropológicos fraudulentos, alguns índios aproveitam o ganho da posse e arrendam, de forma irregular, as regiões demarcadas para agricultores.
VINHETA/COMISSÕES...
Devem ser definidas após o Carnaval as presidências das comissões técnicas permanentes da Câmara.
Os partidos e blocos partidários têm direito a escolher o titular de uma comissão de acordo com o tamanho de cada bancada.
A repórter Karla Alessandra tem detalhes sobre o processo de indicação para as comissões.
Repórter: As bancadas se organizam para escolher as presidências das Comissões permanentes. A escolha dos presidentes das comissões é feita seguindo uma ordem de proporcionalidade entre os blocos partidários e o número de deputados. Este ano, o bloco formado pelo PMDB, PP, PTB, Democratas, PRB, Solidariedade, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB terá direito de escolher nove comissões e é o primeiro a fazer a escolha. O bloco formado pelo PT, PSC, PR, PROS e PC do B, terá direito a sete comissões. Já o menor dos blocos formados nesta legislatura, com PSDB, PSB, PPS e PV, terá cinco comissões. O PDT, que não integra nenhum bloco, terá direito a uma comissão. Existem atualmente 22 comissões técnicas na Casa, elas são responsáveis por analisar as propostas definindo sua aprovação ou rejeição. Tradicionalmente a primeira a ser ecolhida é a Comissão de Constituição e Justiça, seguida pela Comissão de Finanças e Tributação; as duas têm o poder de arquivar as propostas em caso de desacordo com a Constituição ou com o Orçamento. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO....
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avaliou que os partidos devem ter mais tempo para a definição das comissões técnicas permanentes.
Mais detalhes, ainda nesta edição do Jornal Câmara dos Deputados.
VINHETA/ ESPORTE...
Uma frente parlamentar em defesa do futebol feminino será criada na Câmara, segundo informou Jose Stédile, do PSB gaúcho. Ele lembrou que no próximo ano vai ser realizada a Olimpíada no Brasil e a seleção feminina de futebol não recebeu investimentos suficientes para competir.
Jose Stédile reafirmou ainda a sua disposição de lutar pelo pacto federativo. Ele argumentou que a cada ano o governo federal transfere para o município obrigações sem que haja contrapartida, o que resulta em dificuldades financeiras.
Ex-atleta olímpico, João Derly, do PCdoB do Rio Grande do Sul, defendeu mais incentivos ao esporte por parte do Parlamento. O deputado sugeriu um aprimoramento das ações do governo para o setor, como o Programa Bolsa Atleta.
João Derly também defendeu a criação de um plano nacional para o esporte, voltado para as escolas, clubes e apoio aos atletas de alto rendimento. O esporte, na visão do parlamentar, é uma importante ferramenta de promoção da inclusão social.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Pesquisa revela que a cada 32 horas um policial é assassinado no país. Na opinião de Cabo Sabino, do PR do Ceará, o dado reflete a situação da segurança pública no Brasil, sem a valorização dos trabalhadores do setor.
Cabo Sabino pediu urgência na votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que unifica o piso salarial da Polícia Militar em todo o país. Ele acredita que a união dos parlamentares em torno da segurança pública vai ajudar a melhorar a realidade do país.
Ao agradecer os votos que recebeu em São Paulo, Capitão Augusto, do PR, ressaltou que vai priorizar a segurança pública durante seu mandato. O deputado sugeriu uma reforma no Código Penal e a criação de leis mais duras e rigorosas.
Capitão Augusto também defendeu a criação de projetos que beneficiem a carreira da Polícia Militar. De acordo com o parlamentar, por ser a primeira linha de combate ao crime, a instituição merece medidas que possam assegurar a dignidade e a segurança dos policiais.
Ao lamentar a violência em Ciríaco, no Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, citou episódio recente em que 14 pessoas foram mantidas reféns por criminosos. Ele solicitou apoio da Brigada Militar e da Secretaria de Segurança do estado para garantir mais segurança à população.
Luis Carlos Heinze ressaltou ainda a importância de investimento em pesquisas que resultem na melhoria da agricultura no país, como a feita pela Embrapa de Vacaria no controle da mosca das frutas. Ele pediu ainda urgência no pagamento do seguro-agrícola.
Em defesa dos profissionais da segurança pública, Major Olímpio Gomes, do PDT de São Paulo, manifestou apoio ao projeto que tipifica como hediondos os ataques contra policiais. Para o parlamentar, não basta prestar solidariedade às famílias dos profissionais mortos, mas sim coibir os crimes.
Major Olímpio Gomes considera que o parlamento precisa tomar a iniciativa para mudar o ordenamento jurídico, punindo com rigor os crimes praticados contra os profissionais que defendem a sociedade.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Ao ressaltar a necessidade de mudanças na forma de fazer política no Brasil, Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, informou que vai apresentar uma proposta para uma Constituinte exclusiva que trate das reformas política e tributária.
O parlamentar acredita que o melhor momento para realizar a Constituinte é no próximo ano, junto com as eleições municipais. Segundo Rubens Pereira Júnior, o poderio econômico em eleições tem gerado uma crise de legitimidade que resulta em manifestações populares.
Na nova legislatura, o grande objetivo de Rubens Otoni, do PT de Goiás, é a reforma política. Ele participou do debate sobre o tema como integrante da comissão especial e como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
Rubens Otoni: O debate da reforma política vem sendo realizado ao longo do tempo, mas infelizmente não tivemos assim nenhum resultado mais concreto que pudesse contribuir para a modernização, para o equilíbrio, para o aperfeiçoamento do nosso sistema político eleitoral e vejo que isso é da máxima urgência. O sistema político eleitoral brasileiro é um sistema já ultrapassado, um sistema defasado e que precisa urgentemente de mudanças nas suas regras.
Na opinião de Rubens Otoni, o financiamento de campanha e o fim das coligações proporcionais são importantes para aperfeiçoar o sistema político nacional.
Ao apresentar a bancada do Psol na Casa, Chico Alencar, do Rio de Janeiro, ressaltou que o partido está entre os 30 por cento dos parlamentares que se elegeram sem recursos empresariais. Ele destacou o entusiasmo que deve reger a nova legislatura.
Para Chico Alencar o controle da política pelos grandes grupos econômicos tira a liberdade e molda a atuação dos parlamentares. Ele frisou que o espírito da transparência tem que prevalecer na Casa.
As manifestações da população por mudanças, ocorridas em 2013, demonstram, nas palavras de Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, que o Parlamento deve assumir suas atribuições. De acordo com o entendimento do parlamentar, a vida institucional está sendo influenciada pela indignação popular.
A expectativa da população com a nova legislatura, na avaliação Afonso Motta, é que ocorra um realinhamento de conduta no Parlamento, balizado pela ética, para a realização das reformas que o país tanto precisa.
VINHETA/PASSAGEM...
O orçamento impositivo é a prioridade da Câmara no início dos novos mandatos dos deputados. Por acordo entre os líderes partidários, a matéria deve ser votada na próxima semana em Plenário.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também observou que duas matérias, o projeto de lei da biodiversidade e o adiamento da validade da lei sobre as organizações da sociedade civil, trancam a pauta do Plenário e, por isso, têm prioridade de votação.
A repórter Emanuelle Brasil tem mais informações sobre as propostas que a Câmara deve votar nos próximos dias.
Repórter: A agenda também inclui duas propostas que trancam a pauta do Plenário. A primeira é o projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), que revisa a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e dos conhecimentos indígenas sobre o uso de plantas e extratos. A outra, segundo Eduardo Cunha, é a medida provisória 658, que prorroga para novembro deste ano a entrada em vigor da lei das organizações da sociedade civil. O presidente da Câmara também reforçou a tônica de sua gestão, baseada na independência do Legislativo e no relacionamento harmônico com o governo.
Eduardo Cunha: Nós vamos ter um relacionamento institucional. Teremos de conversar, isso é inevitável. Os poderes devem ser independentes, mas harmônicos entre si.
Repórter: Sobre a escolha dos novos presidentes das 22 comissões permanentes da Casa, Eduardo Cunha afirmou que as negociações devem ser intensificadas após o carnaval.
Eduardo Cunha: As Comissões, nós só vamos escolher depois do carnaval para dar tempo para os blocos se refazerem, ou melhor, se decidirem. Dar tempo para os parlamentares conhecerem. É início de legislatura e é natural que exista um tempo. Não precisa ser decidido na véspera do carnaval.
Repórter: Para a escolha dos presidentes das comissões são considerados o número de deputados a ordem de proporcionalidade entre os blocos partidários. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Na reunião dos líderes, os parlamentares definiram que entre as primeiras matérias a serem votadas está ainda a admissibilidade da proposta de reforma política.
Caso a admissibilidade da PEC da reforma seja aprovada, uma comissão especial será criada para discutir o mérito da matéria.
O primeiro item em pauta é a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que altera as regras do ICMS no comércio eletrônico, determinando a divisão da arrecadação entre o estado da loja virtual e do comprador.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara e define que, pelos próximos cinco anos, o estado comprador passe a receber uma parcela maior do ICMS gerado na transação comercial.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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