Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares avaliam iniciativas de fortalecimento da educação
Deputados ainda repercutem cortes em despesas não obrigatórias
Câmara vai analisar veto à associação entre corretor e imobiliária
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Poder Executivo vetou integralmente o projeto de lei que estabelece regras para a associação entre corretores e imobiliárias.
Segundo a mensagem presidencial, a regra da contribuição sindical configuraria discriminação injustificada em relação a outras categorias.
Em relação ao restante do projeto, o governo federal alegou também que um novo texto foi incluído na tramitação de outra medida provisória, que faz diversas modificações na legislação tributária e que deve ser sancionada ainda este mês.
O veto do Executivo ainda será submetido à deliberação do Congresso Nacional. Caso seja rejeitado, o texto da proposição vetada volta à forma original, como havia sido aprovado anteriormente pelos parlamentares.
O repórter Thyago Marcel tem outras informações sobre o conteúdo da matéria.
Repórter: A proposta do deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, foi aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro do ano passado. De acordo com o texto, o corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo a sua autonomia profissional, mas sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico. O texto também determina o pagamento de contribuição sindical de, no mínimo, R$ 203,40, com reajuste anual pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou outro índice que o substitua. Mesmo diante do veto, Edinho Bez disse que sua proposta foi, sim, acolhida, já que, com exceção da parte que trata da contribuição sindical, o restante já foi incluído no texto da medida provisória.
Edinho Bez: Ela incluiu na medida provisória a íntegra do meu projeto de lei, já que não justifica ter duas leis com o mesmo objetivo.
Repórter: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/ECONOMIA...
Está pronto para ser apreciado, pelo plenário da Câmara, projeto de autoria de Pedro Novais, do PMDB do Maranhão, que estabelece que os projetos de lei ou medidas provisórias que impliquem renúncia da receita contenham cláusula de vigência de, no máximo, cinco anos.
VINHETA/PASSAGEM...
Decreto do Poder Executivo publicado no Diário Oficial determinou a redução em um terço no limite de gastos com despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, de órgãos, secretarias e ministérios.
A medida repercutiu na Câmara, entre parlamentares da base aliada e dos partidos de oposição.
O jornalista Murilo Souza tem outras informações sobre o decreto presidencial.
Repórter: O corte na execução orçamentária representa um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão. Segundo o decreto, a medida visa enfrentar "incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retoma as atividades em fevereiro”. Como a Lei Orçamentária de 2015 (LOA) ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, o Executivo, por lei, só poderia gastar mensalmente 1/12 do total de despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 (PLOA 2015). O decreto publicado Sinaliza um aperto ainda maior no limite de gastos do governo até que a Lei Orçamentária seja aprovada. O texto limita as despesas não obrigatórias não a 1/12, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, mas a 1/18 da dotação prevista no projeto de orçamento de 2015, representando um corte orçamentário de 33%. Vice-líder do PT, o deputado Paulo Pimenta (RS) considera a medida prudente.
Paulo Pimenta: Eu acho que é uma medida prudente, quase esperada, na medida em que não votamos o orçamento e temos um cenário macroeconômico ainda muito indefinido, [é normal que] o governo tome precauções no sentido de fazer com que as despesas se realizem à medida que a receita for se concretizando. Além disso, ela tem uma importância politica externa porque revela ao mercado e a sociedade o compromisso do governo de reduzir seus gastos.
Repórter: O Ministério da Educação, por exemplo, como é a pasta que tem maior volume de gastos discricionários, terá os gastos mensais limitados a R$ 1,1 bilhão. No total, as despesas discricionárias mensais de custeio dos órgãos da administração direta, fundos e entidades do Poder Executivo ficarão limitadas a pouco mais de R$ 3,7 bilhões. Para o vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), o anúncio de cortes no orçamento antes mesmo de sua aprovação pelo Congresso demostra que o governo se planejou apenas para a campanha eleitoral.
Nilson Leitão: Essa informação fala de cortes é exatamente tentando amenizar a sua situação com a sociedade, depois que, passada a eleição, começa a se comprovar que era uma grande mentira durante a campanha eleitoral.
Repórter: As limitações impostas pelo decreto não atingem despesas com obrigações constitucionais da União, dotações destinadas à aplicação mínima em ações e serviços de saúde, bolsas de estudo, ações de prevenção a desastres, formação de estoques ligados ao programa de garantia dos preços mínimos, importação de bens ligados à pesquisa científica, concessão de financiamento estudantil, entre outros gastos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Gurupi e Araguaína, cidades do Tocantins, foram agraciadas em 2014 com o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. De acordo com Eduardo Gomes, do PSDB, Gurupi foi premiada com projeto voltado para o desenvolvimento sustentável na área de ciência e tecnologia, e Araguaína venceu com a desburocratização da gestão municipal.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Tramita, nas comissões técnicas da Casa, proposta que obriga a colocação de barreiras entre as pistas de rodovias federais.
O objetivo é diminuir o número de acidentes, principalmente as colisões frontais entre veículos.
Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de Karla Alessandra.
Repórter: A Câmara dos Deputados está analisando proposta para tornar obrigatória a implantação de barreiras protetoras entre as pistas de rodovias federais. As barreiras vão separar o fluxo de veículos que trafegam em direções opostas, principalmente nos trechos mais perigosos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. O relator na Comissão, deputado Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, lembra que as colisões frontais são os acidentes mais graves que ocorrem nas rodovias e muitas vezes levam à morte ou à danos físicos graves.
Jesus Rodrigues: O que nós queremos é que agora o governo federal no caso das rodovias federais, ou órgãos que estão com circunscrição sobre as vias, que eles possam construir essas barreiras. Nós precisamos identificar os pontos críticos através das estatísticas e aí cobrar que os recursos sejam aplicados onde mais ocorrem acidentes.
Repórter: A proposta que estabelece a construção de barreiras entre as faixas de sentido contrário nas rodovias ainda vai ser analisada pela Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois segue para o Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/CIENCIA E TECNOLOGIA....
Tramita na Câmara projeto de autoria de Silas Brasileiro, do PMDB de Minas Gerais, que torna mais claros os critérios a serem obedecidos pela programação televisiva veiculada no horário destinado a crianças e adolescentes. O projeto já está pronto para votação em Plenário.
VINHETA/PASSAGEM...
O governo anunciou que pretende retomar em 2015 as discussões sobre a regulamentação da mídia. A intenção é realizar debates com a sociedade e encaminhar propostas ao Congresso Nacional.
Cabe ao Poder Legislativo regulamentar os artigos da Constituição Federal referentes ao tema, mas o Parlamento não tratou da questão até hoje.
A lacuna legislativa motivou até mesmo uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que o STF obrigasse os parlamentares a regulamentar os direitos de resposta na mídia, os princípios dos meios de comunicação, a regionalização da produção e a proibição de monopólio e oligopólio no sistema de comunicação.
Saiba mais sobre a controvérsia em torno da questão na reportagem de Emanuelle Brasil.
Repórter: A ideia do governo é incentivar a regulamentação econômica da mídia, sem tocar no conteúdo do que é produzido pela mídia eletrônica e impressa, sob o risco de violar a liberdade de expressão. É do Legislativo o papel de regulamentar os artigos da Constituição. No entanto, até hoje o Congresso Nacional não propôs regras para o capítulo sobre Comunicação Social. O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy rebate as críticas.
Antônio Imbassahy: Eu vejo como uma ideia no sentido de constranger os parlamentares, se isso acontece deve ser corrigido. Agora não tem nada uma coisa com a outra, uma situação é o PT e o Palácio do Planalto querer censurar a imprensa, outra coisa é eventualmente um parlamentar ser detentor de concessão de rádio e televisão. Se corrige as duas coisas, agora não pode por conta disso o governo federal e o PT querer censurar a imprensa brasileira.
Repórter: A regulamentação da mídia ganha contornos distintos de acordo com o lugar no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe a preocupação em manter um cenário saudável de concorrência econômica. As leis norte-americanas proíbem a propriedade cruzada, ou seja, o concessionário não pode controlar jornal e estação de TV na mesma cidade. Sobre a regulamentação da mídia, o Congresso Nacional analisa por mais de duas décadas o projeto de lei da deputada (PL 256/91) Jandira Feghali (PCDOB/RJ) que garante a produção regional independente na TV aberta. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça projeto que assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. A proposta é de autoria de Vicente Arruda, do PROS, do Ceará, junto com a bancada evangélica.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Plano Nacional de Educação, aprovado no Congresso no ano passado, estabelece 20 diretrizes para o setor nos próximos 10 anos. No entanto, Maria do Rosário, do PT gaúcho, garantiu que o PNE já traz avanços significativos em dois anos.
Maria do Rosário: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliar a oferta de creches; garantir a universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e que pelo menos 95 por cento dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, que significa a chamada alfabetização na idade certa.
Além disso, Maria do Rosário afirmou que o aperfeiçoamento do ensino profissional e técnico também é uma das prioridades do governo federal. Para a deputada, além de garantir um futuro melhor para jovens e adultos, a medida vai melhorar a qualidade da mão de obra no país.
Está em análise na Câmara projeto de emenda à Constituição que garante aos alunos de ensino fundamental e médio atendimento por equipe de avaliação formada por psicólogos e assistentes sociais. A proposta é de autoria de Nárcio Rodrigues, do PSDB de Minas Gerais.
A Câmara analisa projeto de autoria de Aníbal Gomes, do PMDB do Ceará, que prevê a criação do Proebas, programa de concessão de bolsas de estudo na educação básica em instituições privadas de ensino. De acordo com a proposta, o programa atenderia os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
VINHETA/SAÚDE...
Tramita na Câmara projeto de Marcelo Aguiar, do DEM de São Paulo, que concede auxílio à mãe solteira em situação de miséria. O parlamentar justifica que a ajuda financeira é um recurso significativo para muitas mães solteiras que são incapazes de prover o sustento de um filho sem a figura do pai.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Professor Sérgio de Oliveira, do PSC do Paraná, lamentou o corte orçamentário feito pelo governo federal, relativo a uma emenda da bancada destinada à área de segurança pública na região da tríplice fronteira, em Foz do Iguaçu, ao sul, até a cidade de Barracão, e, ao norte, até Guaíra.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto em discussão na Câmara estabelece uma área de livre comércio em Foz do Iguaçu, Paranã, que fica na fronteira com a Argentina e o Paraguai.
A principal medida contida na proposta é a isenção de tributos sobre mercadorias que entrem no Brasil pela tríplice fronteira.
A repórter Renata Tôrres tem outras informações sobre a matéria.
Repórter: A Comissão de Finanças e Tributação analisa projeto (PL 944/11) que transforma em área de livre comércio o município de Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com Argentina e Paraguai. O projeto concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, a mercadorias estrangeiras, nacionais ou nacionalizadas que entrarem no Brasil. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Nelson Padovani, do PSC do Paraná, para garantir a isenção, os produtos precisam ser destinados às empresas autorizadas a operar em Foz do Iguaçu. O regime especial de tributação vai abranger, por exemplo, eletrodomésticos, tecnologia, informática e eletrônicos, atividades de turismo e serviços. O relator André Moura, do PSC de Sergipe, explica que o projeto é necessário para estimular a economia em Foz do Iguaçu.
André Moura: Hoje a competição comercial é muito desigual com Paraguai e Argentina. Enquanto uma mercadoria é comercializada em Foz do Iguaçu por um valor, do outro lado, basta atravessar a ponte, você compra essa mesma mercadoria por um terço do valor que é comercializado do lado brasileiro. Então não é justo que uma região como Foz do Iguaçu, que é hoje o terceiro maior destino turístico do nosso País, que recebe algo em torno de 1,5 milhão de turistas por ano, esses turistas que vão a Foz do Iguaçu, normalmente, passam lá de dois a três dias. Deixam em Foz do Iguaçu algo em torno de 100 a 150 dólares nesses dois a três dias, porque lá só se utilizam dos hotéis de Foz de Iguaçu para pernoitar, enquanto, na Ciudad del Leste, no Paraguai, ou em Porto Iguaçu, na Argentina, esses mesmos turistas deixam algo em torno de 2 mil a 3 mil dólares em cada período que lá passam.
Repórter: André Moura divulgou dados da Receita Federal segundo os quais o Brasil perderia em torno de 1 bilhão de reais por ano em receita de impostos com a criação da área de livre comércio de Foz do Iguaçu. Por outro lado, a própria Receita estima que, atualmente, o País já deixa de arrecadar aproximadamente 10 bilhões de reais anualmente por causa da sonegação provocada pelo contrabando na região. O relator tem discutido o projeto com integrantes do órgão para fazer as mudanças necessárias, para que o projeto possa ser aprovado sem que o governo crie impedimentos. Ele também participou de seminário em Foz do Iguaçu para discutir a proposta com empresários e a população local. O autor da proposta, Nelson Padovani, destaca que o Brasil tem uma dívida com a região - fato destacado durante o seminário.
Nelson Padovani: O relator presente, André Moura, teve a oportunidade de ouvir o desespero da cidade. Foz do Iguaçu é uma cidade encantadora pela natureza, com as belas Cataratas do Iguaçu. Foz do Iguaçu perdeu as suas terras férteis, porque era a agricultura a sua economia, para ali ser instalada a maior usina do mundo, a de Itaipu. Isso tudo ele teve a oportunidade de ouvir dos empresários locais. Foz do Iguaçu quer a contrapartida: perdeu suas terras e agora Foz do Iguaçu quer indústria, quer empregos.
Repórter: Os benefícios fiscais previstos no projeto que cria a área de livre comércio em Foz do Iguaçu não abrangem produtos como armas e munições, veículos de passageiros, bebida alcoólica, fumo e seus derivados. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Reeleito para seu quinto mandato, Wolney Queiroz, do PDT de Pernambuco, agradeceu a votação obtida na região metropolitana de Recife e no agreste do estado, sobretudo em Caruaru. O parlamentar se comprometeu a representar o povo pernambucano com ânimo e respeito.
A convocação dos suplentes às vésperas de uma nova legislatura foi defendida por Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, que assumiu o cargo até 31 de janeiro com a eleição de Rui Costa para o governo da Bahia.
O parlamentar argumentou que a convocação está prevista na Constituição e defendeu que as datas de posse dos poderes Executivo e Legislativo sejam unificadas.
Sérgio Barradas Carneiro: A convocação é legal e Constitucional. Os estados não podem ficar sub-representados. O deputado não existe apenas para votar leis. A Constituição Brasileira nos seus 27 anos, ela mantém essa dissintonia entre a posse do poder Executivo no dia primeiro de janeiro, que é uma data inconveniente, uma data universal, e a posse do poder Legislativo no dia primeiro de fevereiro.
O deputado lembra que chegou a exercer o mandato nesta legislatura como suplente, sendo indicado para relatar o Código de Processo Civil na Câmara.
Sérgio Barradas Carneiro argumentou ainda que não há nenhum custo para o contribuinte, uma vez que o dinheiro gasto com o titular do mandato ou um suplente convocado é o mesmo.
Leandro Vilela, do PMDB de Goiás, fez referência à relevância do serviço prestado ao país por Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, ao longo de seus 44 anos de vida parlamentar. Lembrou ainda as ocasiões em que Inocêncio Oliveira assumiu a presidência da Câmara.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados.
Uma boa noite para você.
Bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....