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Reformas anunciadas passarão por análise do Congresso Nacional

Publicação: 05/01/2015 - 19:10

  • Reformas anunciadas passarão por análise do Congresso Nacional

VINHETA/ABERTURA....
Reformas anunciadas passarão por análise do Congresso Nacional
Debate sobre extinção do fator previdenciário continua em 2015
Parlamentares repercutem pronunciamento de posse da presidente
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O pronunciamento da posse da presidente Dilma Rousseff para o segundo mandato, realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, foi acompanhado por representantes de governos estrangeiros, ministros e também por senadores e deputados.
Os parlamentares ligados à base aliada avaliaram as condições políticas que o governo terá, junto ao Congresso Nacional, para realizar reformas anunciadas.
O repórter Luiz Cláudio Canuto ouviu alguns deputados a respeito da relação entre os poderes Executivo e Legislativo pelos próximos quatro anos.
Repórter: Se em 2015 o Legislativo terá uma presença maior de parlamentares da oposição, no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff foi a base do governo que se fez presente e acompanhou os quarenta minutos do discurso de posse, em que foi anunciada a intenção de avançar em reformas na economia e nas políticas sociais. O deputado mineiro Reginaldo Lopes, do PT, acredita que, apesar das dificuldades, Dilma Roussef terá tempo de deixar um legado maior.
Reginaldo Lopes: Eu sou otimista. Eu acho que a presidenta Dilma vai preservar o nível de empregabilidade, superar esse ajuste fiscal que terá que ocorrer em 2015 e retomar a economia em 2016, 2017, 2018 num novo ciclo de desenvolvimento econômico.
Repórter: Um dos poucos representantes de fora da base do governo, o deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, reafirmou a posição de independência de seu partido e atentou para o fato de que, durante a campanha presidencial, a necessidade de mudanças nas regras de benefícios trabalhistas era assumida pelo candidato derrotado à Presidência e rejeitado pela presidente reeleita.
Júlio Delgado: Mas queremos ver outras reformas também. Queremos ver outras reformas sendo colocadas em votação, reforma política, reforma tributária, reforma do estado, pacto federativo. E não adianta falar que o SUS é o maior sistema de saúde se a gente não rever a tabela SUS e não der os 10% pra saúde. Não adianta dizer que o tema do governo será a educação, se não tivermos na educação, um fomento, um investimento na educação de base.
Repórter: Para implementar outras mudanças e reformas para o país, o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, acredita que a participação popular será fundamental, devido a uma maior fragmentação partidária no Legislativo e ao aumento no número de deputados da oposição.
Vicentinho: É um Congresso mais conservador. Muitos trabalhadores saíram para entrar fazendeiros, pra entrar empresários, e isso é ruim para nossas demandas. Como o Congresso ficou do ponto de vista ideológico pior, é fundamental a participação do povo.
Repórter: A nova legislatura começa em fevereiro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
VINHETA/PASSAGEM...
No seu discurso de posse, na última quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff apontou que as reformas pretendidas pelo governo deverão passar pelo Congresso Nacional.
Entre as mudanças, estão a reforma política e novas leis para combater a corrupção.
Saiba mais sobre o pronunciamento na reportagem de José Carlos Oliveira.
Repórter: Dilma cita educação como prioridade máxima do segundo mandato e prepara medidas para combater a corrupção e ajustar a economia. Segundo ela, direitos trabalhistas e previdenciários serão preservados. Diante de autoridades dos três poderes da União, Dilma Rousseff fez seu primeiro discurso como presidente da República reeleita, no Congresso Nacional. Ela apresentou o novo lema para o seu segundo mandato - "Brasil, pátria educadora" -, no qual prevê prioridade absoluta para investimentos na educação.
Dilma Rousseff: Reflete, com clareza, qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas do governo. Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas para um futuro próspero. Democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis, da creche à pós-graduação.
Repórter: Dilma lembrou que o setor começará a receber os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal, conforme aprovado pelo Congresso. Ela reafirmou a meta de universalizar o acesso à pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos de idade, até o ano 2016. Também anunciou ênfase no ensino médio em parceria com os estados, inclusive com mudanças curriculares e aprimoramento na formação de professores. No ensino técnico, há a previsão de 12 milhões de vagas até 2018, por meio do Pronatec. Dilma Rousseff voltou a defender a Reforma Política e disse que enviará ao Congresso um pacote com cinco medidas principais para combater a corrupção. As medidas incluem maior rigor na punição dos agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou sem demonstrar a origem de seus ganhos; alteração da legislação eleitoral para transformar em crime a prática do caixa 2; criação de uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco de bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alteração da legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; negociação com o Judiciário para criar nova estrutura que dê maior agilidade e eficiência às investigações e aos processos movidos contra autoridades com foro privilegiado, sem agredir o amplo direito de defesa e o contraditório. A presidente também citou a Petrobras, alvo de investigações da Polícia Federal por meio da Operação Lava-Jato.
Dilma Rousseff: A realidade atual só faz reforçar nossa determinação de implantar na Petrobras a mais eficiente e rigorosa estrutura de governança e controle que uma empresa já teve no Brasil. Temos muitos motivos para preservar e defender a Petrobras de predadores internos e de seus inimigos externos.
Repórter: Quanto à economia, que passa por período de estagnação, Dilma Rousseff garantiu que os ajustes serão feitos, segundo ela, "sem trair compromissos sociais assumidos". Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/PASSAGEM...
A posse da presidente da República, do vice-presidente e dos governadores eleitos foi realizada no dia primeiro de janeiro, de acordo com o artigo 82, da Constituição Federal.
Mas nem sempre foi assim, como mostra a reportagem de Idhelene Macedo.
Repórter: Fernando Collor de Mello assumiu em 15 de março de 1990, pois um artigo transitório da Constituição (art. 4º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT) assim o determinava à época. Já Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da República a tomar posse em 1º de janeiro, no ano de 1995. A data de posse do presidente da república não é consensual entre os políticos. Há quem defenda que 1º de janeiro é ruim a presença de outros chefes de Estado, em virtude das festas de virada do ano, como observa o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Cândido Vaccarezza: A posse no dia primeiro do ano é muito ruim. Poucos países do mundo fazem posse no primeiro dia do ano. Isso é uma mudança na Constituição, precisa mudar a Constituição.
Repórter: Para tentar resolver o impasse, tramitam na Câmara algumas propostas de alteração da data. A mais recente delas é a Proposta de Emenda à Constituição 59/11, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que transfere a posse para 2 de janeiro. Essa PEC aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Em tramitação mais adiantada, a PEC-51/03, já foi aprovada pela CCJ e aguarda constituição de Comissão Temporária. A PEC, do ex-deputado Bismarck Maia (PSDB/CE), estabelece o dia 15 de novembro para a posse do Presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defende uma reforma política completa e não apenas pontual, como a questão da posse dos eleitos. Ela destaca que, dentro de uma ampla reforma, a definição de novas datas é importante para evitar os problemas atuais como os causados pela posse dos eleitos para cargos do Executivo em 1º de janeiro e a dos eleitos para cargos legislativos em outra data.
Luiza Erundina: Então fica um mês em que o novo governo assume a gestão, seja da União, seja dos estados e dos municípios, sem o Congresso estar funcionando. Particularmente no caso do presidente da República, há uma diferença de um mês. Unificar essas datas eu acho uma coisa importante. Mas não significa que isso é a questão maior, mais estrutural, mais estratégica de uma reforma que também precisa ser feita.
Repórter: Além das propostas em análise na Câmara dos Deputados, o Senado também estuda a possibilidade de mudanças. A PEC (PEC 1/11) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), por exemplo, fixa em 10 de janeiro a data da posse do presidente da República. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Sempre presente na relação das matérias prioritárias, a extinção do fator previdenciário coloca em lados opostos, sindicalistas e a equipe econômica.
Mas a expectativa é que em 2015, o debate avance, inclusive com a criação de uma nova fórmula de cálculo das aposentadorias.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.
Repórter: Os deputados que tomam posse em fevereiro deverão decidir pelo fim ou manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9876/99) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do IBGE. Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado "rombo" da Previdência Social. O movimento sindical sempre se opôs ao fator. Desde 2003, um projeto de lei do Senado (PLS 296/03) tenta extingui-lo. O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, ele (PL 3299/08) tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve consenso para sua votação no Plenário. O deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, é a favor da proposta, mas ainda tem dúvidas sobre a fórmula que deve substituir o fator previdenciário.
Reginaldo Lopes: Esse atual fator foi feito de maneira injusta porque prioriza aqueles que retardam a entrada no mercado de trabalho em detrimento daqueles que entram muito cedo no mundo do trabalho e, portanto, se aposentam mais cedo e têm maior prejuízo ao se aposentar. É evidente que o Brasil precisará de um novo fator previdenciário.
Repórter: Reginaldo Lopes anunciou que, logo no início da nova legislatura, vai pedir a criação de uma comissão especial para discutir o planejamento do país diante do cenário de redução da taxa de nascimentos e rápido envelhecimento da população brasileira. Ele acredita que será possível reunir mais argumentos para mostrar que o atual fator previdenciário é o que chamou de "agressão" aos que se aposentam. Já o deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, manifesta a preocupação com a sustentabilidade da Previdência Social.
Osmar Serraglio: O que nós temos observado é um déficit enorme, acima de tudo no âmbito dos servidores públicos. Na previdência privada, embora eles sejam em número 30 vezes maior do que o de servidores públicos, o déficit é menor, mas, ainda assim, é um déficit e o que precisamos é de uma aposentadoria digna e, para isso, precisamos de recursos. Eu sei que é dolorido, mas alguém tem que sustentar. Nós não podemos, daqui a pouco, ter mais gente encostada e os poucos que estão trabalhando terem que sustentar aqueles que estão encostados na Previdência. Uma hora a bomba vai estourar. É uma bolha.
Repórter: Outras alternativas, presentes inclusive em pareceres de relatores das propostas em tramitação, preveem novo cálculo da aposentadoria com base nos últimos 36 meses de contribuição do trabalhador ou ainda o chamado fator 85/95, ou seja, a garantia de aposentadoria com 100% do salário-benefício quando a idade e o tempo de contribuição somem, pelo menos, 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
Tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Defensora da matéria, Nice Lobão, do PSD maranhense, protocolou pedido de urgência para que a PEC seja votada logo após o recesso parlamentar.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Está pronta para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça, proposta de emenda à Constituição que estabelece que os estados manterão programas de segurança pública com a cooperação técnica e financeira da União e dos municípios. Um dos autores da proposição é Aníbal Gomes, do PMDB do Ceará.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Está em debate na Câmara projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro, dando livre circulação, parada ou estacionamento aos veículos do sistema prisional. Giroto, do PMDB de Mato Grosso do Sul, argumentou que o transporte dos presos deve ser feito de forma segura, sem colocar em risco o trânsito da população.
VINHETA/ECONOMIA...
Poder Executivo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias com o dobro de vetos do ano passado. O repórter Marcelo Larcher traz mais informações.
Repórter: A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 13.080/15) de 2015 com 26 vetos, o dobro do ano passado. Foram mantidas, porém, as regras que obrigam a execução de emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo. A LDO fixa as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte; no caso, para este ano. O texto foi sancionado no primeiro dia útil de 2015 porque, como o orçamento deste ano ainda não foi aprovado, a LDO permite que o governo faça gastos mês a mês com base na proposta de orçamento enviada ao Congresso no ano passado. A meta de economia de receitas de impostos do governo federal, o superavit primário, ficou em R$ 55,3 bilhões em 2015, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), já considerado o desconto de R$ 28,7 bilhões que serão aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. O governo considera que os investimentos em infraestrutura não devem ser contabilizados como gastos para o aumento da dívida pública. A maioria dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias foi sobre anexos e regras específicas, sem tocar em regras gerais. Num texto que tem 145 artigos e sete anexos com mais de 90 páginas, chama atenção o veto a todo o anexo de metas, cerca de 200 ações que deputados e senadores entenderam serem prioritárias, mas com as quais o governo não concordou. Na prática, a LDO ficou sem metas gerais, mas, na mensagem de veto, a presidente deixa claro que o governo tem como prioridade as ações relativas ao PAC e ao Plano Brasil Sem Miséria. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.
VINHETA/EFEITO....
Como o Orçamento para 2015 ainda não foi aprovado, o Congresso pode se autoconvocar, ainda no mês de janeiro, para deliberar sobre o assunto.
Saiba mais na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.
Repórter: A Comissão Mista de Orçamento aprovou na véspera do início do recesso parlamentar o Orçamento de 2015, mas o projeto de lei precisa ainda passar pelo plenário do Congresso para passar a valer. A votação pode ocorrer ainda nesta legislatura, que vai até 31 de janeiro. Para isso, não está descartada a autoconvocação. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Sibá Machado, do PT do Acre, acredita haver dificuldade para quórum em janeiro.
Sibá Machado: Acredito na dificuldade do quórum, né? O Congresso já eliminou a possibilidade de convocações remuneradas, isso já foi rejeitado por emenda constitucional. Então, neste caso agora, pode haver autoconvocação, sem remuneração. Muitos parlamentares, cerca de 43%, não estarão mais cumprindo mandato a partir de fevereiro. Então a dificuldade nossa seria o quórum.
Repórter: Existem dúvidas se as emendas ao Orçamento de parlamentares que não foram reeleitos poderão ser modificadas caso o Orçamento seja votado somente na próxima legislatura. O vice-líder do PSDB na Câmara, João Campos, de Goiás, acredita que a não votação do Orçamento interessa ao governo, que, assim, pode usar o chamado duodécimo, ou seja, um doze avos dos recursos orçamentários previstos no projeto. Segundo ele, não se justifica o Congresso não se convocar para votar uma matéria que deveria ter sido analisada no ano anterior.
João Campos: Até porque, como eu dizia, a autoconvocação não gera custos, não é como se dava antigamente, quando a convocação, seja por ato da Mesa, ou por provocação da Presidência da República, gerava ônus. Deputados e senadores deveriam receber salários extras. Isso não existe. A autoconvocação não aumenta nenhum custo. Não há porque não se dar a autoconvocação. Ela não se dando, só posso entender que é porque o governo não quis, que o governo tem outra conveniência.
Repórter: Sem a convocação, durante o recesso parlamentar, a Câmara e o Senado continuam funcionando numa espécie de plantão. No início de dezembro foi eleita a comissão representativa do Congresso, composta por 19 deputados e 9 senadores titulares e mesmo número de suplentes. O colegiado exerce as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Em meio às discussões sobre a reforma política, Nilson Pinto, do PSDB do Pará, manifestou apoio à proposta que fixa em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis, e determina a simultaneidade das eleições para todos os cargos.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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