Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Plano nacional visa desenvolver o setor de hortifrutigranjeiros.

26/12/2014 - 13h38

  • Plano nacional visa desenvolver o setor de hortifrutigranjeiros.

 VINHETA/ABERTURA....
Plano nacional visa desenvolver o setor de hortifrutigranjeiros
Projeto atualiza regras de permanência de estrangeiros no país
Parlamento se prepara para a posse da presidente da República
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, reeleitos para o cargo, acontece no Palácio do Congresso Nacional.
A posse ocorre na próxima quinta-feira, dia primeiro de janeiro.
O repórter Thyago Marcel tem detalhes sobre os preparativos para o evento na Câmara.
Repórter: O Congresso Nacional já se prepara para a cerimônia de compromisso e posse da presidente reeleita, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. Milhares de pessoas são esperadas também na parte externa, onde poderão acompanhar a chegada e a saída da presidente ao Palácio do Congresso. Por limitações de espaço, o público não poderá acompanhar a solenidade dentro do Congresso, onde serão recebidas as autoridades, os parlamentares e os familiares convidados. Toda essa parte, no entanto, será transmitida, em tempo real, pelos meios de comunicação da Casa. A Polícia Legislativa e a Secretaria de Relações Públicas da Câmara trabalham com um forte esquema de segurança na parte interna do prédio. Todos os convidados receberão convites que possuirão identificação por código de barras. Mesmo com a restrição de entrada apenas para convidados, o público em geral poderá acompanhar boa parte da cerimônia, que acontecerá do lado de fora. Tradicionalmente, após a posse, a presidente se dirigirá à Bandeira Nacional para prestar-lhe reverência, passará em revista às tropas e depois seguirá no famoso Rolls Royce presidencial para o Palácio do Planalto. A estrutura e a sinalização externas do evento serão montadas dois dias antes pela polícia militar do Distrito Federal. Os estacionamentos internos dos ministérios na Esplanada serão bloqueados e o trânsito de veículos próximo ao local de passagem da presidente será restrito. Segundo a Polícia Militar, a estimativa de público que acompanhará a posse da presidente reeleita, Dilma Rousseff, é de 30 a 50 mil pessoas. A cerimônia será no dia 1º de janeiro de 2015, a partir das duas horas da tarde. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/PASSAGEM...
Apenas até outubro, a participação da sociedade nos canais de interação da Câmara superou todo o ano de 2013.
Os principais meios de acesso às discussões da Casa são pelo telefone, redes sociais e pela página da Câmara na internet.
Saiba mais sobre a participação popular na reportagem de Karla Alessandra.
Repórter: Cinco milhões de pessoas interagiram com a Câmara dos Deputados de janeiro a outubro deste ano, seis vezes mais que no ano todo de 2013. A participação se dá através de telefones, redes sociais e da página da Câmara na Internet. Atualmente, na página institucional da Câmara, estão disponíveis 32 enquetes sobre temas que estão sendo discutidos pelos deputados. Para participar das enquetes basta acessar www.camara.leg.br, clicar em comunicação e depois no ícone enquete. Você também pode dar sua opinião ou receber informações pelo telefone 0800 619619 ou ainda fazer seus comentários pelo twitter @camaradosdeputados. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Projeto em discussão na Câmara regulamenta presença de pessoas de outras nacionalidades no Brasil.
O novo Estatuto do Estrangeiro atualiza as regras para a entrada e a permanência em território nacional.
A repórter Emanuelle Brasil tem outras informações sobre a proposta.
Repórter: O Brasil tem diferentes cenários migratórios: brasileiros continuam saindo do país para trabalhar fora; ao mesmo tempo em que passa a receber novos fluxos de estrangeiros em busca de emprego. Hoje, já são cerca de 120 mil de imigrantes trabalhando no país. O destaque é para aumento de 51% no número de estrangeiros com carteira assinada, nos últimos três anos, segundo pesquisa do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Os haitianos lideram o grupo de trabalhadores com vínculo formal e são contratados, em sua maioria, pelo setor de produção e serviço industrial. A escalada no número de imigrantes haitianos é um dos destaques do estudo do Observatório de Migrações. Em 2011, o Brasil recebia de cerca de 800 haitianos; em 2013, esse número passou para 64 mil. A maioria dos estrangeiros que ingressa no país está em idade produtiva, entre 25 e 50 anos. Sobre a situação de imigrantes no país, a Câmara dos Deputados analisa o projeto (PL 5655/09), do Poder Executivo, conhecido como o novo Estatuto do Estrangeiro. A proposta revê diversas normas que regulam o assunto, a maioria anterior à Constituição. O ingresso e a saída de estrangeiros do território nacional, a naturalização e a transformação do Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração estão entre as mudanças previstas no projeto. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto na Comissão de Relações Exteriores, acredita que o texto do Executivo renova o atual estatuto e insere os estrangeiros na economia do país.
Perpétua Almeida: A nova legislação alinha também as mudanças no sentido das regras internacionais de Direitos Humanos e sai um pouco daquela burocracia documental, com um olhar apenas da segurança nacional e tem um olhar também acerca dos interesses nacionais e dos interesses de crescimento do Brasil.
Repórter: O novo Estatuto do Estrangeiro ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Já está em fase final de debates e votações, na Câmara, a proposta que garante a imunidade de conselheiros tutelares em relação a suas opiniões e votos.
Os conselhos tutelares cuidam da proteção de menores de idade e fiscalizam o cumprimento, pelo poder público, das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações sobre a questão.
Repórter: Garantia de imunidade para opiniões e votos de conselheiros tutelares entra em fase final de tramitação na Câmara. A proposta (PL 1029/11) acaba de ser aprovada (em 12/11) na Comissão de Seguridade Social e agora depende apenas de nova aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para que possa seguir para a análise do Senado. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar que os conselheiros tutelares são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. No parecer favorável à proposta, a relatora, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, argumenta que a medida dará a devida autonomia e independência aos conselhos tutelares.
Érika Kokay: Os conselhos tutelares aplicam medidas de proteção, portanto, eles lidam com crianças e adolescentes com direitos violados. E, muitas vezes, as medidas protetivas entram em choque com o Estado em suas mais variadas expressões. Com este projeto aprovado, assegura-se que um órgão absolutamente fundamental para o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes possa exercer o seu papel.
Repórter: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada conselho é composto por, no mínimo, cinco pessoas escolhidas na comunidade onde atuam. Érika Kokay avalia que a imunidade de opinião para os conselheiros vai evitar abusos como o que a deputada constatou em um município do Amazonas.
Érika Kokay: Na CPI da Exploração sexual, nós estivemos no município de Coari, onde o prefeito municiava uma rede de exploração sexual e se servia dessa rede, inclusive com recursos públicos. Os conselheiros tutelares denunciaram e sofreram uma verdadeira investida da prefeitura contra os seus próprios direitos, inclusive com ameaças de serem processados porque denunciaram a violação de direitos. Com este projeto aprovado, o conselheiro vai ter imunidade.
Repórter: A proposta que garante a imunidade de opiniões e votos dos conselheiros tutelares tramita na Câmara desde 2011. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/PASSAGEM...
Passou pela Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que permite a prevenção e repressão de crimes, nas estradas, pela Polícia Rodoviária Federal.
Hoje, a responsabilidade sobre as estradas estaduais cabe às polícias militares, e sobre as rodovias federais, à Polícia Federal.
A repórter Maria Neves tem detalhes sobre a PEC.
Repórter: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou Proposta de Emenda à Constituição (248/04), que atribui à Polícia Rodoviária Federal poder para prevenir e reprimir crimes nas estradas. Hoje, pela legislação vigente, apenas a Polícia Federal pode fazer esse trabalho nas rodovias da União, e a militar nas estradas estaduais. À Polícia Rodoviária Federal cabe somente realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. E, pelo Código de Trânsito Brasileiro, essa atividade consiste em garantir obediência às normas de trânsito, assegurar a livre circulação e evitar acidentes. Na opinião do relator da proposta, deputado Lincoln Portela, do PR mineiro, com a competência e o treinamento que tem, a Polícia Rodoviária Federal pode ajudar muito mais no combate, não apenas aos delitos praticados no trânsito, mas também à criminalidade em geral.
Lincoln Portela: Porque ela é qualificada a fazer esse tipo de policiamento também, ela não é tão-somente qualificada para buscar identificação das pessoas, se os veículos estão ou não em condições, ela pode fazer um policiamento também. Porque o Brasil hoje tem, além das 150 mortes no trânsito por dia, quase 170 mortes por assassinato por dia, além da pedofilia, que corre solta nas estradas.
Repórter: Para o deputado, no entanto, essa é apenas mais uma entre as medidas necessárias para melhorar a segurança pública no Brasil. Portela defende que o País precisa ter polícias equipadas e preparadas para dar resposta à área onde elas atuam, sejam as guardas municipais, as polícias militar e civil, a Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal. O parlamentar lembra que existem 500 aprovados em concursos para a PRF esperando nomeação, além de concurso aberto para mais mil agentes. Mas, segundo afirma, o governo "não resolve essas questões". Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Representantes do governo federal e de entidades ligadas aos médicos debateram, com parlamentares, a temática da sexualidade nas escolas.
Uma das principais preocupações da sociedade e do Parlamento diz respeito às doenças sexualmente transmissíveis entre os adolescentes.
Saiba mais sobre o debate na reportagem de Noéli Nobre.
Repórter: Trabalhar a sexualidade de forma interdisciplinar nas escolas, respeitando as diferenças entre as regiões do País e buscando adequar a linguagem ao entendimento dos jovens, é o que o governo vem tentando fazer como forma de prevenção às DSTs, doenças sexualmente transmissíveis, entre adolescentes. O assunto foi discutido na Comissão de Educação e contou com a participação de representantes do governo e dos médicos. A audiência foi sugerida pelo deputado Ariosto Holanda, do Pros do Ceará, preocupado com estatísticas que apontam maior incidência de contágio de DST durante a adolescência. Segundo dados do Ministério da Saúde, na faixa etária de 15 a 19 anos, a taxa de detecção do vírus da Aids, por exemplo, entre os homens é de 6,2 casos para cada 100 mil habitantes e de 5,1 entre as mulheres. A taxa de detecção geral, entre a população brasileira, é de 20 casos para cada 100 mil habitantes. A partir de 2015, o tema sexualidade também será discutido na consulta pública relativa à base nacional comum do currículo. O MEC quer saber quais conhecimentos incluir no currículo, se educação sexual ou se diversidade, por exemplo. Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.
VINHETA/ECONOMIA...
O Plenário da Câmara pode analisar o direito de greve do servidor público.
Relatório sobre o tema foi aprovado em comissão mista, ou seja, formada por deputados e senadores, e a proposta pode voltar a ser analisada a partir de fevereiro.
O repórter Marcello Larcher tem mais informações sobre a questão.
Repórter: Até hoje, o direito de greve dos servidores públicos, que consta da Constituição desde 1988, não foi regulamentado, e todas as decisões sobre legalidade ou não de greves do setor são tomadas com base em leis do setor privado. Entre os pontos mais polêmicos da discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante a paralisação; a definição de quais são os serviços essenciais; e a antecedência do aviso para o começo da greve. Mas o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é presidente da central Força Sindical, disse que os trabalhadores não gostaram da proposta, e seu partido deve ser contrário ao texto.
Paulo Pereira da Silva: Você vai fazer uma greve e só 30% pode fazer a greve, e os outros têm de trabalhar. Então não é greve, é um jeito que ele pôs ai que aceita o direito de greve, mas praticamente proíbe as pessoas de fazerem greve. E ninguém faz greve porque gosta, as pessoas fazem greve quando não são atendidas suas reivindicações. Os trabalhadores só entram em crege quando o governo não cumpre. E normalmente o governo, não só o federal, mas governos estaduais e municipais. Muitas vezes assume uma prefeitura, assume o governo do estado, e até a presidência da republica e nunca atende os trabalhadores, não são não atende as reivindicações, como nem conversar conversa.
Repórter: A proposta será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.
VINHETA/AGRICULTURA...
Avança na Câmara o debate sobre a criação de um plano nacional para o desenvolvimento do setor de hortifrutigranjeiros.
A proposta também aborda o trabalho das centrais de abastecimento, as Ceasas.
A repórter Idhelene Macedo tem detalhes sobre a iniciativa em estudo.
Repórter: Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados projeto (PL 17411) que cria um plano nacional (Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros - Planhort) para promover o desenvolvimento da produção e da comercialização de hortaliças, frutas, flores, plantas ornamentais e medicinais, produtos alimentícios, pescados e animais de pequeno porte, vivos, abatidos ou processados. A proposta, apresentada pelo deputado Welinton Prado (PT-MG), também institui regras gerais para as Ceasas públicas, com a previsão de programas de desenvolvimento técnico das diversas áreas do abastecimento, do transporte ao armazenamento e empacotamento. O plano inclui ainda a criação de um sistema de rastreabilidade, que permite saber os locais de origem dos alimentos. Segundo o relator na Comissão de Finanças, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que apresentou parecer favorável ao projeto, o plano vem em boa hora porque o Brasil ainda precisa de um grande esforço para melhorar a produção e a qualidade dos alimentos oferecidos à população.
Toninho Pinheiro: Esses alimentos são aqueles produzidos pela agricultura familiar. Há um grande espaço para crescer, com reflexo extremamente positivo à saúde do brasileiro e na economia dos pequenos produtores. Então, não basta ampliar. É preciso também melhorar como um todo, o transporte, a embalagem, a armazenagem, responsáveis por enormes perdas de qualidade e prejuízos. E a comercialização, de forma que, os preços sendo justos, recompensem o produtor e estimulem o consumo.
Repórter: O projeto de lei prevê que "a utilização privativa e permanente de área nos entrepostos depende de contrato de concessão ou permissão remunerada de uso, pelo prazo de até 25 anos, precedido de licitação na modalidade concorrência". O projeto também prorroga, por 10 anos, os contratos de concessão ou permissão remunerada de uso, firmados com os operadores de mercado já estabelecidos nos entrepostos até a data de publicação da lei. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda indicação de relator. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara proposta que destina recursos para descontaminar terrenos expostos a substâncias perigosas.
O texto original previa a criação de um tributo específico para o problema, mas parecer aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico determina a criação de um fundo público.
A repórter Sílvia Mugnatto tem outras informações sobre a questão.
Repórter: A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto (PL 2732/11) que cria um fundo nacional para a descontaminação de terrenos expostos a substâncias perigosas. A comissão rejeitou proposta do texto original de criar um novo tributo para custear o fundo e repassou a responsabilidade para o governo federal. Segundo o texto, os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente deverão atuar de forma preventiva para evitar a contaminação e promover a identificação e o gerenciamento de áreas contaminadas. O relator do projeto, deputado Antonio Balhmann, do Pros do Ceará, explica por que retirou o novo imposto do texto.
Antonio Balhmann: A empresa privada brasileira não aguenta mais os encargos sobre a sua atividade, sobre a sua produção; mas mantemos a ideia de que estas áreas sejam catalogadas para serem resgatadas.
Repórter: Dados do Ministério da Saúde indicam que existem 3.189 áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação no País. Antonio Balhmann estabeleceu parâmetros para análise da contaminação do solo, mas indicou que os órgãos ambientais dos Estados e do Distrito Federal poderão reavaliar a situação de acordo com as características regionais. A proposta será analisada agora por mais três comissões da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EFEITO....
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados.
Bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h