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Presidência da Câmara tem três candidatos lançados oficialmente

Publicação: 18/12/2014 - 20:13

  • Presidência da Câmara tem três candidatos lançados oficialmente

 VINHETA/ABERTURA....
Presidência da Câmara tem três candidatos lançados oficialmente
Projeto implementa política de pesquisa para o setor farmacêutico
Deputados fazem balanço sobre a atuação do Parlamento em 2014
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Segundo Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, 2014 foi um ano de muito trabalho em prol da população de Uberlândia e região. O deputado obteve, por meio de emendas de sua autoria, recursos para infraestrutura, saúde, agricultura e esporte.
O deputado informou que, em 2015, serão destinados dois milhões de reais para o Hospital do Câncer. Weliton Prado afirmou que vai continuar a luta pela redução do ICMS na tarifa de energia elétrica que, em sua opinião, é abusivo.
Em defesa das reformas agrária, tributária e política, além da regulamentação da mídia, Renato Simões, do PT de São Paulo, ressaltou que sem grandes mudanças estruturais o trabalho em favor do Brasil será incompleto. Ele defendeu que os temas sejam tratados como prioridade pelos parlamentares.
Ao fazer um breve balanço de suas atividades, Renato Simões enfatizou sua atuação na área de direitos humanos em defesa dos povos indígenas, da comunidade LGBT e da igualdade racial. O deputado reiterou que suas ações têm como base a busca pela transformação social.
Ao se despedir do mandato, Rosane Ferreira, do PV do Paraná, considerou positiva a experiência de observar que a boa política partidária pode melhorar a vida das pessoas. A deputada agradeceu a confiança e apoio de todo o sistema parlamentar.
Rosane Ferreira expressou sua alegria por ter participado de votações como a aprovação da nova lei de partilha dos royalties do petróleo, que destinará 75 por cento dos recursos para a educação e 25 por cento para a saúde. A única frustração manifestada pela parlamentar, diz respeito à reforma política.
VINHETA/EFEITO....
Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, também se despediu do mandato. A parlamentar igualmente lamentou que a reforma política ainda não tenha sido feita. Na sua percepção, o uso do poder econômico nas disputas eleitorais denota a urgente necessidade de se fazer a reforma política.
Perpétua Almeida elencou algumas de suas ações dentro do parlamento, entre elas a criação de uma Comissão Externa para atender ao apelo das comunidades indígenas, que solicitava maior vigilância nas fronteiras para evitar a venda ilegal de madeira e o tráfico de drogas.
Por não ter conseguido se reeleger, Vitor Paulo, do PRB fluminense, se despediu dos demais parlamentares e dos eleitores. O deputado agradeceu o apoio que recebeu no último pleito e considerou seu mandato como honesto e ético.
Vítor Paulo ressaltou que um dos principais pilares da sua vida pública é a defesa da pessoa idosa e dos aposentados. Os últimos anos na Câmara representaram, para ele, o fortalecimento da democracia e da opinião pública.
Em seu discurso de despedida da Câmara, para assumir vaga no Senado, Wellington Fagundes, do PR mato-grossense, destacou sua participação na elaboração do Estatuto do Idoso e da Lei Orgânica da Assistência Social.
Wellington Fagundes citou os trabalhos realizados em defesa do aprimoramento da logística para o escoamento da produção em Mato Grosso e os projetos que visaram o aperfeiçoamento da Justiça.
Fernando Ferro, do PT pernambucano, se despediu da Câmara destacando os eixos de atuação priorizados em seu mandato. O parlamentar defendeu o fortalecimento de uma matriz energética limpa e sustentável e elogiou o protagonismo do país em tecnologias alternativas como o biodiesel.
Fernando Ferro relatou sua dedicação para área de ciência e tecnologia, na defesa de programas de pesquisa como o Ciência Sem Fronteiras, o Programa Antártico Brasileiro e a construção do primeiro submarino a propulsão nuclear do Brasil. O deputado lamentou não ter visto avanços no debate sobre as concessões de comunicação.
Após três mandatos consecutivos, Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, se despediu hoje do Parlamento, agradecendo o apoio recebido pela família e, principalmente, pelos companheiros de equipe e de Congresso que se tornaram, na sua observação, amigos.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Iriny Lopes relatou a Lei Maria da Penha e foi autora de projeto, já transformado em lei, que estabelece seis de dezembro como o dia nacional de luta dos homens pelo fim da violência contra a mulher.
VINHETA/PASSAGEM...
A terceira candidatura à Presidência da Câmara foi lançada oficialmente ontem pelo PSB.
Júlio Delgado, de Minas Gerais, vai concorrer contra os já candidatos Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, e Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.
O repórter Thyago Miranda acompanhou o lançamento da terceira candidatura para a Presidência da Casa e tem mais informações.
Repórter: O deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, lançou candidatura à Presidência da Câmara, nesta quarta-feira (17), com o apoio de quatro partidos: PSDB, PV e PPS, além do próprio Partido Socialista Brasileiro. Advogado e deputado federal em quatro legislaturas, Júlio Delgado já foi líder do PPS na Câmara e já assumiu a 4ª secretaria da Mesa Diretora da Casa. O deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara, iniciou a reunião cumprimentando os parlamentares presentes e anunciando que, a partir daquele momento, a candidatura de Júlio Delgado representava uma aliança "natural e previsível dos partidos que lutam em defesa da Constituição e dos valores democráticos".
Antonio Imbassahy: O deputado Júlio [Delgado] já tem uma longa vida pública. Um homem honrado, probo, descente, capacitado e que eu tenho certeza que no exercício da presidência da Câmara vai contribuir bastante com tudo que tem acontecido - no sentido de fortalecer as instituições democráticas desse País.
Repórter: O deputado Penna (SP), presidente do PV, disse que, atualmente, o parlamento enfrenta duras críticas, pois não se comporta com independência e altivez. Apoiando Júlio Delgado, ele defendeu a recuperação da imagem da política brasileira.
Penna: Acho que a candidatura do Júlio pode e deve encarnar esse sentimento de apontar para a sociedade a recuperação da política, como instrumento para as suas conquistas e reinvindicações.
Repórter: Entre as prioridades de sua gestão, Júlio Delgado apontou que "trabalhará para que o parlamento seja respeitado e visto em pé de igualdade em relação aos demais poderes". Ele defendeu a independência do Legislativo, já que "só assim a Casa terá o respeito da sociedade".
Júlio Delgado: O que é importante, neste momento, é dar essa independência e estatura, que deve ser levada ao poder Legislativo, em um reencontro com a sociedade. A independência se faz verdadeiramente quando um Poder está na mesma estatura, sem ficar subordinado ao devedor de algo. Essa questão é muito forte de nós termos essa independência verdadeira.
Repórter: A candidatura de Júlio Delgado coincide com o lançamento, feito hoje (17), do candidato do governo à Presidência da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, que contou com o apoio de quatro partidos: PCdoB, Pros e PDT, além do próprio Partido dos Trabalhadores. O deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, também já lançou sua candidatura ao cargo, no último dia 2 de dezembro. Com isso, a base de apoio do governo na Câmara vai dividida para a eleição, que está marcada para 1º de fevereiro de 2015. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O Ministério da Justiça comemorou os 10 anos da reforma do Judiciário. Mauro Benevides, do PMDB cearense, esteve na cerimônia e ressaltou que o principal homenageado foi o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido recentemente.
De acordo com Mauro Benevides, Thomaz Bastos foi o responsável pela implementação da reforma e por dar celeridade ao Poder Judiciário. Segundo explicou o parlamentar, o ex-ministro modificou a estrutura jurídica, diminuindo o número de postulações.
VINHETA/PASSAGEM...
Quatro partidos decidiram formar um bloco parlamentar a partir da próxima legislatura.
O novo acordo pode valer também para as ações nos estados e nos municípios.
Saiba mais sobre a negociação entre as siglas na reportagem de Luiz Gustavo Xavier.
Repórter: PPS, PSB, Solidariedade e PV lançaram na quarta-feira (16), novo bloco parlamentar para a próxima legislatura, chamado "Esquerda Democrática". As atividades do bloco irão além do Congresso, estendendo-se também a assembleias legislativas e câmara de vereadores, semelhante a uma federação de partidos. A junção das agremiações cria a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 67 parlamentares. A união é menor apenas que a bancada petista, que terá 69 deputados a partir do próximo ano. O deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade de São Paulo, afirmou que a união dos partidos é importante para discutir e votar assuntos de interesse popular e se apresentar como uma alternativa à polarização PT-PSDB.
Paulo Pereira da Silva: Você teve quase um terço das pessoas que, numa guerra que estavam as eleições, não quiseram nem saber. Pareciam que não estavam nem morando no Brasil. Nós achamos que essas pessoas cansaram dessa política entre PT e PSDB. Então, a gente precisa apresentar uma alternativa. A ideia dessa federação que construímos é apresentar essa alternativa.
Repórter: O deputado Penna, do PV paulista, defendeu que o bloco assuma uma oposição propositiva.
Penna: Evidente, que não temos uma neutralidade suíça. Nós temos dificuldades com o governo, mas temos mais interesse em propor concretamente alguma coisa para o País, como por exemplo, discutir a matriz energética. São coisas concretas: discutir a Amazônia, discutir o desenvolvimento sustentável, um outro modelo de desenvolvimento.
Repórter: O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, do Paraná, afirmou que a união dos partidos vai além da atuação no Legislativo.
Rubens Bueno: Claro que tem uma atuação dentro do Parlamento e fora do Parlamento. E aí, teremos eleições em 2016, e esse bloco quer atuar nas eleições de forma unida, ou seja, orientando a cada estado e a cada município que atue em conjunto para que o bloco tenha um candidato para, com essas novas ideias, novos projetos, enfrentar o debate eleitoral.
Repórter: Sobre a sucessão à presidência da Câmara dos Deputados, os partidos do novo bloco não devem caminhar juntos. O Solidariedade declarou apoio à candidatura do deputado Eduardo Cunha, do PMDB fluminense. O PSB anunciou candidatura própria com o deputado Júlio Delgado, de Minas. Já o PV e o PPS ainda não decidiram qual candidato irão apoiar. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Em uma avaliação dos últimos anos do governo do Piauí, Paes Landim, do PTB, fez críticas a vários setores da administração. De acordo com o deputado, a situação da infraestrutura de logística é um dos principais empecilhos para o desenvolvimento do estado.
Paes Landim também reprovou a gestão do setor energético do Piauí. O custo aos consumidores e a qualidade do serviço prestado, para o parlamentar, não representa um modelo de administração moderno e eficaz.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
A Câmara dos Deputados teve representantes na vigésima Conferência Mundial do Clima, realizada no Peru.
A reunião internacional continua no próximo ano, em Paris, oportunidade em que os países devem fechar o texto final do compromisso pela redução das emissões de gases do efeito estufa.
Saiba mais sobre a situação do Brasil na reportagem de Idhelene Macedo.
Repórter: O principal avanço da 20ª Conferência Mundial do Clima, a COP 20, foi acertar que todos os países, inclusive os países em desenvolvimento, apresentem metas de redução de emissões de gases do efeito estufa até junho de 2015. Em seguida, a ONU irá julgar se, no conjunto, essas ofertas satisfazem os cortes necessários para evitar o aquecimento excessivo do planeta. No ano que vem, em Paris, os países se reúnem novamente para fechar o acordo definitivo para 2020. O deputado Alfredo Syrkis (PSB / RJ), integrante da Comissão de Meio Ambiente, acompanhou os trabalhos em Lima. Segundo ele, o Brasil ainda precisa avançar, mas tem cumprido seu dever de casa.
Alfredo Syrkis: Pelo fato de nós termos reduzido, de 2005 até 2012, o nosso desmatamento em cerca de 82%, diminuímos as nossas emissões em cerca de 5% com relação a 1999. Parece pouco, mas é mais do que qualquer outro país em desenvolvimento. Então, o Brasil não está tão mal assim na fita, o que não quer dizer que estejamos bem. Ainda há muito o que fazer em termos de redução de desmatamento, temos que reduzir nossas emissões na agricultura e o mais preocupante de tudo são as nossas emissões no campo de energia, na queima de combustíveis fósseis no setor de energia.
Repórter: Ambientalistas defendem que, caso nada seja feito para conter o aquecimento do planeta, haverá maior ocorrência de fenômenos extremos como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ECONOMIA...
Em uma retrospectiva do panorama político e econômico, José Aníbal, do PSDB paulista, destacou que o Plano Real foi fundamental para acabar com a inflação. O deputado acrescentou que o Congresso, naquela época, teve um papel importante na aprovação de medidas para recuperar a economia.
Porém, José Aníbal afirmou que o governo atual está gerando prejuízos para o país, em níveis que, segundo o deputado, já estão acima de 100 bilhões de reais. O parlamentar afirmou que vai continuar lutando para combater o atraso político e qualquer forma de corrupção.
Ao destacar o lançamento do livro “Capital Empreendedor” pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, salientou que a publicação busca contribuir com propostas concretas para o empreendedorismo no Brasil.
Segundo Inocêncio Oliveira, entre as proposições apresentadas no estudo está a que estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados devem retomar, a partir de 2015, as discussões sobre a regulamentação do marketing multinível.
A comissão especial criada na Câmara para debater o tema não chegou a votar o relatório final.
A repórter Emanuelle Brasil tem detalhes sobre a proposta de regularização do segmento.
Repórter: A comissão especial que analisa a regulamentação do marketing multinível (PL 6667/13) cancelou, na tarde desta quarta-feira, reunião em que seria votado o relatório sobre o assunto elaborado pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). A proposta será arquivada, já que não foi agendada outra reunião nesta legislatura, que termina no dia 22. Diferenciar o marketing multinível dos esquemas de pirâmide financeira foi o principal objetivo do projeto apresentado pelo deputado Acelino Popó (PRB/BA) em outubro deste ano. O relator da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), apresentou substitutivo ao texto para tipificar o esquema de pirâmide como crime contra o sistema financeiro, a ordem econômica e tributária e as relações de consumo. Durante a análise do projeto na Câmara, a reunião para discutir e votar o relatório foi adiada por quatro vezes. Os motivos dos adiamentos foram a falta de quórum ou a coincidencia da reunião do colegiado com o início da Ordem do Dia da sessão extraordinária da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
O Congresso aprovou crédito especial de 248 milhões de reais ao Ministério da Previdência Social para cumprir sentença favorável ao Instituto Aerus. A ação, segundo Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, foi movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.
A Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. Edinho Bez considerou o resultado como sendo uma vitória, apesar dos funcionários que ainda continuam em atividade não terem ainda uma definição.
VINHETA/SAÚDE...
O Brasil poderá ter uma política específica para incentivar o desenvolvimento tecnológico no setor farmacêutico.
Proposta sobre o tema já foi aprovada na primeira das comissões técnicas permanentes da Casa, e pode voltar a tramitar em 2015.
A repórter Karla Alessandra tem detalhes sobre a iniciativa.
Repórter: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou proposta (PL 1397/11) que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. A proposta prevê incentivos e desonerações fiscais para que as empresas nacionais possam dominar o ciclo completo de produção de produtos farmacêuticos. O relator da proposta na comissão, deputado Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, afirmou que, atualmente, só 17 por cento dos produtos do setor oferecidos no Brasil são nacionais. Oliveira lembrou que o governo, por meio do SUS, é o principal comprador de medicamentos.
Arolde de Oliveira: Esses produtos importados ficam muito majorados nos preços, então quem recorta a utilização é a renda. Então na medida em que nós produzimos no Brasil, com tecnologia nossa, os custos vão cair e nós vamos ter um alcance social maior para os fármacos.
Repórter: O projeto prevê ainda a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades com a definição de prioridades de ação e a garantia de captação de recursos. Também será instituído um fórum de consulta, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde, para aprovar as medidas do plano diretor. A proposta que insitui a Política Nacional para o setor farmacêutico ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Foi arquivada a proposta de emenda constitucional que transfere a prerrogativa de homologar terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas para o Poder Legislativo. Luiz Couto, do PT paraibano, considerou a medida uma vitória para os povos indígenas.
Luiz Couto também considerou positivo o arquivamento do projeto de lei que revoga o estatuto do desarmamento. O parlamentar argumentou que colocar armas nas mãos dos cidadãos não vai resolver a questão da segurança pública.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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