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Plenário determina correção para a tabela do Imposto de Renda

Publicação: 17/12/2014 - 20:08

  • Plenário determina correção para a tabela do Imposto de Renda

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário determina correção para a tabela do Imposto de Renda
Comissão especial aprova jornada integral para o ensino médio
Deputados comentam denúncias de corrupção na gestão pública
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Fábio Trad, do PMDB sul-mato-grossense, apresentou projeto determinando que todos os processos criminais e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública tenham prioridade na tramitação. Segundo ele, o objetivo é evitar que os ilícitos prescrevam.
Ao afirmar que o cartel do setor metroviário não teve participação de lideranças do PSDB, Duarte Nogueira, de São Paulo criticou a tentativa de equiparar o caso ao esquema descoberto na Petrobras. Segundo ele, o metrô foi um acordo entre empresas para ganhar licitações com a ajuda de agentes públicos, não políticos.
O Brasil está passando por dificuldades, com diversos escândalos de corrupção. Para Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, o momento requer uma reflexão de todos os parlamentares para que o Congresso aprove propostas que tragam benefícios reais para a população.
Em 192 anos de parlamento, nas palavras de Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, nunca houve uma crise tão séria como a que se abateu sobre o país em 2014. O parlamentar citou, entre outros problemas, os estados e municípios sem dinheiro, saúde, segurança pública e educação em níveis abaixo de países em desenvolvimento.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou processo de cassação de Jair Bolsonaro, do PP fluminense. Para Fernando Ferro, do PT pernambucano, a manifestação do parlamentar contra uma colega foi grosseira e machista.
Fátima Bezerra, do PT potiguar, espera que o Conselho de Ética da Câmara se posicione sobre a quebra de decoro parlamentar do deputado Jair Bolsonaro, do PP fluminense. Ela sustentou que o comportamento do parlamentar é recorrente e merece ser punido.
A violência sexual contra mulheres é um problema grave que atinge o país. A observação é de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que condenou a atitude do deputado Jair Bolsonaro, porque teria incitado o estupro contra uma parlamentar.
VINHETA/EFEITO....
A Assembleia Legislativa da Bahia concedeu, na última sexta-feira, o título de cidadão baiano ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Paulo Magalhães, do PSD, enfatizou que a homenagem é justa, pelo exemplo de comprometimento em fortalecer as instituições.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
João Pessoa, capital da Paraíba, é a terceira cidade mais violenta do Brasil e a nona mais violenta do mundo. Em reunião com a bancada do estado, Wilson Filho, do PTB, sugeriu que a área de segurança seja um dos focos das emendas parlamentares para o próximo ano.
A violência crescente no Brasil também preocupa Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais. O parlamentar lamentou que o projeto do Estatuto da Paz, de sua autoria, que demorou sete anos e meio para ser aprovado na Câmara, tenha sido reprovado em uma das comissões do Senado.
O Mapa da Violência aponta que no Brasil, de 30 mil jovens, a grande maioria negros, 77 por cento são vítimas de discriminação e racismo. Para tentar reverter o quadro, Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, cobrou a aprovação do projeto que cria regras para a apuração de mortes decorrentes das ações de agentes do Estado.
O Brasil precisa rever o Código de Processo Penal, na opinião de Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo. O deputado não entende a lógica legal de que o autor de um crime hediondo se apresente ao delegado fora do flagrante e possa voltar para casa.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão Nacional da Verdade produziu um documento com características de parcialidade e revanchismo. A afirmação é de Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, que criticou a tentativa da comissão em desconstruir a imagem das instituições militares.
VINHETA/PRESIDÊNCIA...
O PT tem candidato à Presidência da Câmara. Arlindo Chinaglia, que já foi presidente da Casa, terá também apoio do PC do B, PROS e PDT.
Com o lançamento petista, os dois maiores partidos da Câmara terão candidato próprio, já que o PMDB oficializou Eduardo Cunha do Rio de Janeiro, no início do mês.
A repórter Lara Haje esteve no ato de confirmação do candidato do PT e tem mais informações.
Repórter: O deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, lançou candidatura à Presidência da Câmara, nesta quarta-feira (17), com o apoio do governo e de quatro partidos: PCdoB, PROS e PDT, além do próprio Partido dos Trabalhadores. Médico e deputado há 20 anos, Chinaglia já foi presidente da Câmara entre 2007 e 2009. Além disso, já foi líder do governo e líder do PT na Casa. O deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, também já lançou sua candidatura ao cargo, no último dia 2 de dezembro. Com isso, a base de apoio do governo na Câmara vai dividida para a eleição, que está marcada para 1º de fevereiro de 2015. Os quatro partidos que apoiam Chinaglia contarão com 109 deputados a partir do ano que vem, 69 do PT, 19 do PDT, 11 do Pros e 10 do PCdoB. Já os quatro partidos que, por enquanto, declararam apoio a Cunha terão 128 deputados no início da próxima legislatura: 66 do PMDB, 25 do PTB, 15 do Solidariedade e 22 do Democratas. Nesta quarta, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, anunciou apoio à candidatura de Cunha. Chinaglia admitiu que a articulação em torno de sua candidatura começou tardiamente, mas ele considera que a eleição não está decidida.
Arlindo Chinaglia: A bancada do PT entendia que determinados temas para o governo e para o País eram muito importantes e qualquer prioridade que nós dessemos para uma disputa, deixaríamos de priorizar essas matérias ou pelo menos a construção de uma unidade na base do governo. Eu tenho consciência que sou visto quase como azarão, ainda mais se acreditar em tudo que leio. Portanto, quanto à possibilidade de vitória ainda é prematuro.
Repórter: Entre as prioridades de sua gestão, caso seja eleito, Chinaglia ressaltou a ampliação do contato da Câmara com a sociedade civil, para identificar as principais demandas da população. Ainda segundo o deputado, o programa de sua candidatura vai ser construído conjuntamente com os partidos que o apoiam. O candidato do PT afirmou ainda que conflitos com os outros poderes da República são inevitáveis durante o exercício da Presidência.
Arlindo Chinaglia: O Parlamento, para exercer com altivez o seu papel, em dado momento, ele vai divergir daquilo que o Executivo venha a fazer, daquilo que o Judiciário venha a fazer, daquilo que o Ministério Público venha a fazer. É uma sociedade felizmente democrática, portanto as instituições funcionam e todas devem ser respeitadas.
Repórter: Já em relação à oposição, Chinaglia observou que o presidente da Câmara tem o "dever da imparcialidade". Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Ao se despedir da Câmara dos Deputados, Narcio Rodrigues, do PSDB mineiro, ressaltou as questões nacionais que são expressadas na Casa pelos mais variados sotaques. Ele saudou a chegada de jovens parlamentares determinados a promover mudanças e fazer do Brasil um país melhor.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, lamentou que o Congresso não tenha avançado na votação de propostas importantes para a população, como a PEC que extingue a contribuição previdenciária de servidores aposentados.
VINHETA/SAÚDE...
O Ministério da Saúde informou que vai pagar nesta semana, aos hospitais, prefeituras e estados, pelo atendimento do SUS no mês de novembro, apenas 70 por cento dos valores. Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, lembrou que o atraso não havia acontecido nos últimos quatro anos.
Como doador de medula óssea no registro nacional, Amauri Teixeira, do PT da Bahia, fez um apelo para que mais pessoas também optem por ser doador. Ele ressaltou que a iniciativa salva vidas ao beneficiar outro ser humano.
VINHETA/EFEITO....
Ação do Ministério Público de Minas Gerais retira o poder das grávidas usuárias de drogas ficarem com os filhos após o nascimento, caso não possuam condições de cuidar da criança. Para Jô Moraes, do PCdoB, as usuárias de drogas deveriam ter apoio para exercerem o direito de ver os filhos.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Plenário da Câmara vai decidir sobre a jornada integral para o ensino médio.
A matéria já foi aprovada na comissão especial criada para debater o tema.
A repórter Karla Alessandra acompanhou os trabalhos do colegiado e tem mais informações.
Repórter: A Comissão Especial que analisa proposta (PL6840/13) que estabelece jornada integral para o Ensino Médio aprovou o relatório final nesta terça-feira. Pelo texto aprovado o Ensino Médio será organizado em quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Dentro dessa divisão, o aluno poderá optar por qualquer uma das áreas para ter aulas extras no contraturno. O período oposto ao das aulas do currículo comum também poderá ser utilizado para educação profissionalizante. O Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, fará parte da grade curricular e deverá ser prestado por todos os alunos. Outra inovação trazida pela proposta permite que o ensino médio seja organizado em períodos, ciclos ou no sistema de créditos, essa medida tem por finalidade permitir que o aluno passe para a série seguinte, desde que curse novamente a matéria onde não obteve sucesso. Para o presidente da Comissão, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, as alterações propostas dão mais poder para que o aluno do ensino médio escolha sua área de preferência e possa continuar estudando.
Reginaldo Lopes: Quando ele for fazer o Enem, que hoje é a porta das oportunidades ele vai ter tido o direito ao conhecimento geral e ao mesmo tempo a escolha de estudar mais uma área do conhecimento - aquela que ele tem mais afinidade. Ou então, ele pode ter feito a escolha por um ensino técnico-profissionalizante sem prejudicar a sua formação geral.
Repórter: Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, o relatório aprovado na comissão não traz avanços para o Ensino Médio.
Professora Dorinha Seabra Rezende: É um tema extremamente importante. A etapa da educação básica com maiores problemas e desafios pela questão da identidade. E eu fico muito constrangida em votar porque não vi avanço. Na verdade, na minha opinião, é inócuo não tem mudança, não tem novidade, a gente não avança e vamos perder uma oportunidade de um tema que requer se debruçar sobre o tema e nós não conseguimos avançar.
Repórter: O texto aprovado agora segue para a apreciação do Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO....
O ensino médio em tempo integral deverá estar disponível em 50 por cento das escolas, para no mínimo 25 por cento dos alunos, em 10 anos. O tempo de aula vai passar das atuais 800 para 1.400 horas.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Projeto de autoria de Luiz Carlos Busato, do PTB, propõe denominar como Túnel Marcos Roberto Ostwald Walthier, uma passagem inferior de pedestres, na BR-468, no Município de Três Passos, no Rio Grande do Sul. O parlamentar justificou que o menino, de nove anos, foi atropelado e morreu naquela rodovia.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Comissão especial criada para analisar a proposta que estabelece o direito do Congresso decidir sobre a demarcação de terras indígenas decidiu cancelar os trabalhos hoje. Chico Alencar, do PSOL fluminense, acusou a Câmara de não cumprir o regimento interno e realizar reuniões da Comissão sem a devida publicidade.
A Região Amazônica tem a maior biodiversidade do planeta, mas não recebe investimentos do governo federal em pesquisa e inovação tecnológica. Segundo Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, a região precisa gerar cadeias produtivas que contribuam para o desenvolvimento dos povos da Amazônia.
Domingos Dutra, do SD, vai compor a equipe do novo governo do Maranhão. Ele rechaçou a oposição, que criticou sua escolha, e disse que se considera habilitado para ajudar a futura administração a retirar o Maranhão da situação na qual foi colocado pelo grupo político antecessor.
Nesta sexta-feira, dia 19, serão entregues, no Amazonas, 10 caminhões compactadores para coleta de lixo, atingindo um total de 20 implementos. Vinte municípios estão sendo beneficiados com a ação, que resulta de uma emenda individual de autoria de Silas Câmara, do PSD.
Florianópolis recebeu prêmio da Unesco na área de gastronomia. Para Edinho Bez, do PMDB, a premiação se deve à tradição e criatividade da cozinha da capital de Santa Catarina, após mais de cinco anos de trabalho das entidades representativas de diversos setores.
VINHETA/AGRICULTURA...
Lideranças do MST apresentaram ao governo suas principais pautas para os próximos quatro anos. De acordo com Valmir Assunção, do PT da Bahia, os eixos reivindicados foram: acesso à terra, estímulo à produção de alimentos, atenção à educação no campo e a criação de novas políticas públicas de infraestrutura nos assentamentos.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
A Conferência do Clima da COP-20 foi realizada em Lima, no Peru. Presidente da comissão mista permanente sobre mudanças climáticas, Alfredo Sirkis, do PSB fluminense, parabenizou o Brasil por adotar uma proposta da sociedade civil sobre redução de carbono com valor social e econômico.
VINHETA/ECONOMIA...
Em defesa do setor químico, petroquímico e plástico, Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, destacou estudo realizado pela empresa Gas Energy, mostrando que o Brasil tem matéria-prima suficiente para alavancar a produtividade do país, além de tornar a indústria química brasileira uma das mais importantes do mundo.
Tramita na Câmara proposta que trata do marco regulatório para a exploração das jazidas de potássio e fósforo. Reinhold Stephanes, do PSD do Paraná, frisou que os dois elementos são fundamentais para compor os fertilizantes usados na agricultura.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Aguarda para ser pautada, em Plenário, proposta de emenda à Constituição que atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Sibá Machado, do PT do Acre, considera que as novas normas farão o Brasil avançar no sentido de alcançar uma classificação de ponta na produção de tecnologia e conhecimento.
VINHETA/VOTAÇÃO...
As sessões ocorridas na Câmara ao longo da tarde e da noite de ontem permitiram a aprovação de várias propostas.
O orçamento impositivo, que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares, foi votado na noite de ontem pelos deputados e confirmado em sessão do Congresso Nacional na manhã de hoje.
A reportagem da Rádio Câmara acompanhou as votações em Plenário e tem mais informações.
Repórter: Em uma sessão que durou até a madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou medidas provisórias e projetos importantes, como o que institui o orçamento impositivo. A sessão começou com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independente do motivo. A proposta segue para o Senado. Por volta das oito horas, o presidente Henrique Eduardo Alves anunciou a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo.
Henrique Eduardo Alves: Sonora
Repórter: Na prática, isso obriga o governo federal a liberar os recursos previstos pelas emendas ao orçamento apresentadas pelos deputados e senadores. Em 2014, cada parlamentar teve direito a 14 milhões e meio de reais para destinar a projetos escolhidos por eles em seus estados. A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Plenário. Já tarde da noite, os deputados aprovaram ainda duas Medidas Provisórias. A MP 655 abre crédito extraordinário de 5 bilhões e 400 milhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, e será analisada agora pelo Senado Federal. Já a MP 656 prorroga até 2018 incentivos tributários para indústrias de bebidas, de tecnologia e outros setores. Os deputados aprovaram ainda um projeto de resolução que fixa a distribuição de cargos partidários na Câmara dos Deputados. O número de cargos deixa de depender de mudanças no número de deputados de cada partido. Da Rádio Câmara, de Brasília, Carolina Nogueira.
VINHETA/EFEITO....
Na retomada das votações em Plenário, na tarde de hoje, o Plenário da Câmara aprovou a correção dos valores da tabela do imposto de renda da pessoa física 6,5 por cento.
O dispositivo foi incluído na medida provisória sobre incentivos fiscais, já votado na noite de ontem.
Os deputados também aprovaram aumentos salariais para os três poderes.
Foram votados os reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, deputados e senadores, que passam a receber, a partir de 2015, 33 mil e 700 reais.
O mesmo valor deve ser repassado também para o defensor público-geral, mas a matéria vai ser votada apenas em 2015.
Já o presidente e vice-presidente da República terão salário de 31 mil reais. O salário do presidente é o mesmo a ser recebido pelos ministros de Estado.
VINHETA/EFEITO....
Em seguida, os deputados retomaram, em segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição que altera a distribuição do ICMS nas compras por meio eletrônico.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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