Rádio Câmara

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou projeto que torna obrigatórios a inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o cadastro biométrico de todos os beneficiários de programas sociais mantidos total ou parcialmente pelo governo federal.

Segundo o parlamentar, os contribuintes requerentes de benefícios de qualquer espécie perante o INSS já estão obrigados à inscrição no CPF, mas o mesmo não ocorre com certas categorias de beneficiários de programas assistenciais, em particular os que não necessitam de conta bancária e estão autorizados a sacar seus benefícios por meio de outros instrumentos.

Em entrevista ao Com a Palavra..., o deputado Júlio Lopes justificou a importância do projeto. Ele defende uma auditoria plena dos programas para evitar fraudes, já que, segundo relatório do TCU, de 1,6 milhão de benefícios, 400 mil foram pagos irregularmente. Além disso, o deputado defende que a Caixa, operador do sistema de pagamento dos benefícios, comunique os nomes dos beneficiários e que as correções dos benefícios sejam proibidas em anos eleitorais.