Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
CCJ avança nas discussões sobre as propostas de reforma política
Comissão analisa cobrança diferenciada para compras com cartão
Inocêncio Oliveira se despede da Câmara após 10 mandatos seguidos
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Ao se despedir hoje da Câmara dos Deputados, após 10 mandatos consecutivos, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, ressaltou que foram 40 anos de serviço dedicados às causas democráticas. No período, o deputado ocupou os mais relevantes cargos na mesa diretora da Câmara e no Poder Legislativo nacional.
Ele lembrou ainda que foi líder do partido governista durante oito anos, sendo escolhido por cinco vezes entre os parlamentares mais influentes da Câmara e do Senado. Para Inocêncio Oliveira, um dos momentos mais marcantes de sua carreira foi integrar a Assembleia Nacional Constituinte.
Segundo o deputado, a Câmara é o mais transparente dos poderes, e por isso ele encerra sua carreira com o sentimento do dever cumprido. O pronunciamento de Inocêncio Oliveira foi comentado por dezenas de parlamentares, que lembraram do seu trabalho ao longo de 40 anos na Casa.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, também homenageou Inocêncio Oliveira, ressaltando sua competência e ética.
Henrique Eduardo Alves lembrou que Inocêncio Oliveira foi o parlamentar que mais participou do comando da Câmara Federal nos últimos 40 anos e possui uma longa história de serviços prestados ao Nordeste e ao país.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode decidir, na próxima semana, se as propostas de emenda à Constituição sobre a reforma política cumprem os requisitos legais para continuarem tramitando na Casa.
O colegiado realizou, ontem, audiência pública com a participação de representantes da sociedade civil que defendem o arquivamento das PECs e a análise, a partir de 2015, de projeto de iniciativa popular que já recebem mais de um milhão e meio de assinaturas.
O jornalista José Carlos Oliveira acompanhou as discussões sobre a reforma política e tem mais informações.
Repórter: Relatores da CCJ mantêm recomendação de aprovação de PECs que tratam de Reforma Política, apesar de fortes críticas de entidades da sociedade civil e de alguns partidos. O tema foi debatido por cerca de cinco horas, nesta terça-feira, em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta mais polêmica (PEC 352/13) altera a Constituição em 16 tópicos, estabelecendo, por exemplo, voto facultativo, fim da reeleição no Executivo e cláusula de desempenho partidário. Quanto ao financiamento das campanhas eleitorais, a PEC admite o uso de recursos públicos, privados ou a combinação de ambos. Este tema específico foi alvo de inúmeras críticas de partidos e entidades da sociedade civil que defendem o financiamento exclusivamente público das campanhas. Sobre o assunto, também está pendente a decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa, desde o ano passado, o pedido de inconstitucionalidade feito pela OAB contra o atual sistema de financiamento privado. Apesar das críticas, o relator, deputado Esperidião Amin, do PP catarinense, reafirmou apoio à admissibilidade da PEC para que a discussão de seu mérito seja aprofundada futuramente em comissão especial.
Esperidião Amin: Eu voto pela admissibilidade com uma ressalva: vou procurar uma forma de deixar claro que a parte de financiamento público ou privado deve merecer um destaque, para que não pareça ser uma contradita à possível decisão do Supremo. Se o Supremo efetivamente considerar inconstitucional (o financiamento privado), nós podemos tirar isso da PEC no juízo de admissibilidade ou depois, no juízo de mérito. Objetivamente é o único tópico do meu voto que vou reanalisar.
Repórter: Para o deputado José Guimarães, do PT cearense, qualquer proposta de Reforma Política que não preveja o financiamento público das campanhas eleitorais está destinada ao fracasso.
José Guimarães: Esta PEC é um conjunto de penduricalhos que foram colocados na prateleira, com uma série de perfume de baixíssima marca, para passar a ideia para a sociedade de que estamos fazendo Reforma Política. Essa PEC é a antirreforma: é uma PEC muito ruim, é uma PEC do faz de conta.
Repórter: Outra proposta (PEC 344/13) em análise na CCJ trata especificamente de restrições aos recursos do fundo partidário. Seu relator, o deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, também manteve o parecer favorável à sua admissibilidade. Já alguns partidos, como o PSOL, e as entidades da sociedade civil, como OAB, UNE e CNBB, não admitem que a atual legislatura trate do tema. Lembraram que, a partir do próximo ano, deve voltar à tona o debate em torno de plebiscito, referendo ou Constituinte específica para a Reforma Política. Esses partidos e entidades querem prioridade para um projeto de lei (PL 6316/13), batizado de "eleições limpas" e alvo de uma campanha em busca de 1,5 milhão de assinaturas em seu apoio. Para as entidades da sociedade civil, a reforma política democrática tem de garantir, além do financiamento público das campanhas, a ampliação dos mecanismos de participação popular e o enfrentamento da falta de representatividade das mulheres na política. Já a admissibilidade das duas PECs analisadas na CCJ poderá ser votada na próxima semana. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
A reforma política precisa ser debatida o mais rapidamente possível, na avaliação de Manato, do SD do Espírito Santo. O parlamentar citou alguns pontos da legislação eleitoral que, no seu entendimento, precisam ser alterados.
Manato defendeu o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, tanto para a Presidência da República quanto para deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores. Ele também quer a coincidência de mandatos, o fim das coligações e o financiamento público de campanha.
VINHETA/PASSAGEM...
O embate ocorrido na noite de ontem na Comissão Mista de Orçamento, onde estava em discussão a proposta que permite ao governo fechar as contas de 2014, resultou, segundo o líder da minoria na Câmara, Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, no recuo dos líderes da base governista.
Durante a votação, segundo o parlamentar, não foram considerados os argumentos dos líderes da minoria, infringindo o regimento do Congresso Nacional. Com o recuo dos governistas, o regimento acabou sendo cumprido, enfatizou Domingos Sávio.
Para Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, a noite desta terça-feira ficará registrada na história do parlamento como uma tentativa dos governistas de desrespeitarem as prerrogativas do Poder Legislativo, não acatando o debate da oposição.
A proposta que flexibiliza o superávit primário este ano precisa ser aprovada com urgência, na opinião de Sibá Machado, do PT acriano. Segundo ele, a crise de 2008 ainda incide sobre a economia dos países mais industrializados, e a adoção de medidas chamadas anticíclicas é necessária para o funcionamento do país.
Para Sibá Machado, estimular o crescimento vai garantir o investimento e o funcionamento da indústria, além da geração de empregos e distribuição de renda. Segundo o deputado, a revisão dos valores do superávit primário é um projeto que visa uma causa nacional.
Depois do recuo dos parlamentares da base governista, o presidente da Comissão Mista de Orçamento entendeu que o processo de votação deveria recomeçar atendendo as prerrogativas do regimento.
Uma nova discussão do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit primário, ocorre neste momento na Comissão Mista de Orçamento.
VINHETA/ECONOMIA...
O Banco do Brasil está em negociação com a operadora de cartão Cielo. Ao fazer um alerta sobre a transação, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, afirmou que o acordo deve aumentar o lucro do banco público, e consequentemente ajudar a reforçar o caixa do governo federal.
Para Vanderlei Macris, a operação precisa ser feita com cautela e transparência. Nesse sentido, o deputado apresentou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle um requerimento pedindo informações ao Ministério da Fazenda e Banco Central sobre o negócio.
No dia 27 de novembro vai ser apresentado no BNDES, no Rio de Janeiro, um estudo sobre a indústria química no país. Segundo Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, é o maior diagnostico já feito sobre o funcionamento do setor.
Ele informou que a pesquisa será apresentada também aos parlamentares, no dia três de dezembro. Vanderlei Siraque destacou a importância da indústria química, petroquímica e de plástico para o futuro do país.
O comitê sindical de empresa da Mercedes Bens comemorou 30 anos de intercâmbio com sindicalistas alemães. Um dos precursores do projeto, Vicentinho, do PT paulista, lembrou da época em que foi à Alemanha para conhecer a realidade dos trabalhadores europeus.
Vicentinho informou que os direitos cedidos aos trabalhadores alemães vão além dos garantidos aos metalúrgicos brasileiros. Entre eles, segundo o deputado, estão a jornada de trabalho reduzida e a representatividade consolidada dos trabalhadores dentro das empresas.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara vai realizar mais debates sobre cobranças diferenciadas nas compras com cartão de crédito.
Proposta que regulamenta a questão está atualmente na Comissão de Defesa do Consumidor.
O repórter Marcello Larcher acompanhou debate sobre o tema e tem mais informações.
Repórter: A Comissão de Defesa do Consumidor deve realizar ainda nesse ano uma nova audiência pública para discutir a cobrança de preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. Está na pauta da comissão um projeto (PDC 1506/14) que autoriza comerciantes a fazerem essa distinção. A nova discussão deve ser com operadores de cartão de crédito, e foi sugerida após o autor da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), falar das contradições do mercado, concentrado em poucas operadoras. Segundo ele, o serviço de débito, por exemplo, paga uma porcentagem sobre cada transação.
Guilherme Campos: Cartão de credito, de débito, e de benefícios, são serviços, e o consumidor tem de saber, e tem o direito de saber quanto custam esses serviços. Dinheiro não, é o preço seco. A partir do momento em que você tiver a possibilidade do consumidor saber disso, e ele consumidor decidir sobre o que é mais interessante para ele. Nós teremos uma revolução no varejo nacional.
Repórter: Nesta terça-feira, representantes de grupos de defesa do consumidor disseram que a proposta é inaceitável, e repassa o ônus do pagamento por um serviço, que é do lojista, para uma parte dos consumidores. A votação da proposta que permitiria o pagamento de valores diferentes para dinheiro ou cartão de crédito estava marcada para esta quarta-feira, mas foi adiada. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Emenda parlamentar de Dudimar Paxiúba, do PROS, no valor de um milhão de reais, foi destinada às obras de restauração do prédio da prefeitura de Itaituba, no Pará. De acordo com o parlamentar, o complexo administrativo do município funcionou por muitos anos no edifício histórico.
Apesar dos recursos já estarem depositados na Caixa Econômica Federal, até o momento, segundo Dudimar Paxiúba, as obras não foram iniciadas. O parlamentar questionou o governo municipal para saber aonde estão os recursos da restauração do prédio da prefeitura.
Ao defender mais transparência para os programas sociais como o Bolsa Família, Julio Lopes, do PP fluminense, citou recentes matérias divulgadas na mídia sobre pagamentos de pensões triplicadas no Ceará. Segundo ele, uma brecha na legislação permite a alteração de valores.
Julio Lopes defendeu correções na lei para que esses instrumentos de estado não se transformem em moeda de troca no período eleitoral. O deputado sugeriu mecanismos de transparência como o número do CPF no subsídio e a identificação biométrica do beneficiário.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
De acordo com pesquisa do Instituto Semeia, um em cada quatro parques nacionais do país não recebeu nenhum visitante em 2013. Ao lamentar a informação, Paes Landim, do PTB piauiense, cobrou mais incentivos do governo federal a essas unidades de conservação.
De acordo com Paes Landim, todo o dinheiro arrecadado pelo Parque Nacional Serra da Capivara, por exemplo, não é aplicado na manutenção do patrimônio. O deputado acrescentou ainda que a falta de recursos impede a fiscalização no local, acarretando em extinção de espécies da fauna e da flora.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Comissão de Agricultura debateu hoje relatório da subcomissão criada para tratar do endividamento do setor agropecuário. Integrante do colegiado, Zé Silva, do SD de Minas Gerais, solicitou que seja incluído dados do endividamento rural no relatório.
Segundo informou Zé Silva, as dívidas rurais já ultrapassam quatro bilhões de reais. Para o deputado, é preciso criar uma assistência técnica mais efetiva, além da nomeação dos dirigentes da Anater para melhorar a fiscalização do setor agrícola.
VINHETA/EFEITO....
Comissão especial analisa medida provisória que pode desobrigar a presença de farmacêuticos em pequenas drogarias. Magda Mofatto, do PR de Goiás, manifestou sua preocupação com a inclusão, no relatório, de estabelecimentos como as agências de defesa agropecuária.
De acordo com Magda Mofatto, pelo relatório a fiscalização agropecuária ficaria a cargo da União, o que significaria o fim das agências agropecuárias. O prejuízo desta medida, segundo a parlamentar, ficaria com a União e com os pequenos produtores já ameaçados pelos monopólios do setor agropecuarista.
VINHETA/SAÚDE...
Especialistas, representantes do governo e familiares de pacientes debateram, com deputados, a autorização para o uso do canabidiol em tratamentos.
A substância é extraída da maconha e, segundo pesquisas, não causa dependência.
Saiba mais sobre a questão na reportagem de Thyago Marcel.
Repórter: Emoções, dor e sofrimento foram sentimentos que estiveram presentes durante o seminário que discutiu o uso e a regulamentação do canabidiol (CBD). O evento, promovido nesta terça-feira (18) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares, cientistas, professores, representantes do governo e familiares em torno do tema. O seminário, dividido em duas mesas de debates, promoveu a discussão, principalmente, sobre o uso terapêutico do canabidiol. O CBD é uma substância canabinoide existente na folha da cannabis sativa, a maconha, que, de acordo com pesquisadores, não causa efeitos psicoativos ou dependência. Atualmente, a legislação (SVS/MS 344/98) coloca a substância como proscrita, ou seja, esbarra em uma série de obstáculos administrativos e burocráticos para obter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, afirmou também que o preconceito impede que a substância seja comercializada no Brasil. Ela comentou também quais serão os próximos passos da comissão.
Mara Gabrilli: Eu acredito que tenha preconceito relacionado a isso. Eu acho que a comissão, agora, tem a obrigação de entrar com uma indicação [parlamentar] para o Ministério da Saúde para regularizar, oficializar e regulamentar o uso do canabidiol no Brasil.
Repórter: Contrariando as expectativas dos participantes, a Anvisa ainda não se posicionou, oficialmente, sobre a liberação da substância para o uso terapêutico no país. Atualmente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) discute os termos de uma resolução que autorize os médicos de todo o País a prescreverem, para uso medicinal, remédios feitos a partir da substância canabidiol. Ao final do seminário, membros da comissão afirmaram que irão emitir, ainda esta semana, uma indicação legislativa para que o CFM prescreva a substância. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Câmara dos Deputados realizou ontem a entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. Pedro Fernandes, do PTB, informou que uma das agraciadas no evento foi a professora da Universidade Federal do Maranhão Eliza Flora.
Na avaliação de Pedro Fernandes, o título é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho de todos os professores do estado. Além disso, o parlamentar agradeceu a bancada maranhense, que segundo ele, foi fundamental para a entrega da homenagem.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Está aguardando votação no Senado projeto que estabelece a guarda compartilhada no Brasil. Ao argumentar que a proposta é uma reivindicação da sociedade, Edson Silva, do PROS cearense, pediu celeridade na deliberação.
Edson Silva argumentou que a guarda compartilhada pode resolver o problema de litígios entre os pais separados. Além disso, o parlamentar acrescentou que a proposta vai beneficiar o convívio da criança, tanto com a mãe, quanto com o pai.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Em 20 de novembro é comemorado o dia nacional da consciência negra. Na avaliação de Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, uma das medidas que tramita na Casa e protege o jovem negro no Brasil é o fim do auto de resistência.
A deputada esclareceu que a proposta combate as ações das milícias e dos grupos de extermínio espalhados pelo território nacional. Além disso, Jandira Feghali cobrou mais rigor nas investigações de mortes cometidas por policiais.
VINHETA/PASSAGEM...
A Petrobras está envolvida em mais uma denúncia de corrupção. Ao classificar de vergonhosa a situação da estatal Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, destacou que a própria direção da empresa reconheceu ter informações de que funcionários receberam propina.
Domingos Sávio criticou a base governista por tentar esvaziar a comissão parlamentar mista de inquérito para que não sejam aprovados novos requerimentos. Ele afirmou que não se trata de um terceiro turno da eleição, mas de elucidar denúncias graves.
Amauri Teixeira, do PT da Bahia, comentou matérias publicadas na imprensa em que procuradores do Ministério Público Federal afirmam que o escândalo da Petrobras começou no governo do PSDB. O parlamentar frisou que o artigo jornalístico afirma que o esquema de corrupção foi iniciado em 1999.
Ainda citando o material jornalístico, Amauri Teixeira informou que os procuradores afirmam que as mesmas empreiteiras envolvidas no esquema junto à Petrobras, desbaratado pela Polícia Federal, também estão envolvidas com escândalos relacionados com o Rodoanel de São Paulo.
A CPI da Petrobras aprovou a convocação de ex-dirigentes da estatal para dar explicações sobre as recentes denúncias de corrupção. Vanderlei Macris, do PSDB, de São Paulo, elogiou a decisão e pediu que os trabalhos do colegiado prossigam além do prazo estabelecido.
Na avaliação de Vanderlei Macris, o Congresso precisa dar sua contribuição para esclarecer as acusações de desvios de dinheiro público que, segundo ele, além de destruir a imagem da principal empresa brasileira, pode se tornar o maior caso de corrupção do Brasil.
Os desvios de recursos envolvendo os escândalos da Petrobras mostram uma realidade completamente diferente no país, já que, segundo alertou Domingos Dutra, do SD do Maranhão, aumentou o número de miseráveis no país.
Os desvios de recursos já chegaram à casa dos bilhões de reais. Domingos Dutra lamentou que o escândalo esteja ocorrendo já que, segundo ele, o país possui carência de serviços essenciais para a população, como saúde e educação.
VINHETA/EFEITO....
O Ministério Público do Pará ajuizou uma ação civil pedindo o afastamento do prefeito de Conceição do Araguaia, Valter Rodrigues Peixoto, acusado de improbidade administrativa. Zé Geraldo, do PT, criticou a ação, alegando que os motivos não foram devidamente fundamentados.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....