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Regras para pesquisa com biodiversidade ainda geram controvérsia

Publicação: 17/11/2014 - 20:18

  • Regras para pesquisa com biodiversidade ainda geram controvérsia

 VINHETA/ABERTURA....
Regras para pesquisa com biodiversidade ainda geram controvérsia
Proposta amplia lista de crimes previstos no Estatuto do Torcedor
Câmara discute diretrizes sustentáveis em comunidades tradicionais
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Proposta em discussão na Câmara estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, como os indígenas e quilombolas.
Atualmente, a questão não é regulamentada por lei, mas apenas por um decreto presidencial.
A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes sobre o tema.
Repórter: Os indígenas, quilombolas, ciganos, e ribeirinhos são exemplos de matrizes das comunidades tradicionais do Brasil. Apesar da diversidade, essa parcela da população ainda é pouco reconhecida. Existem cerca de 2.200 comunidades quilombolas oficiais e mais de 7.000 casas de tradição de matriz africana espalhadas pelo país, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir). Em relação aos ciganos, os dados são ainda mais imprecisos. Hoje, estima-se que 291 municípios abrigam acampamentos ciganos em 21 estados. Sobre o assunto, a Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 7447/10), do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que cria diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. A ideia é diminuir o preconceito em torno das comunidades e resolver de forma pacífica os conflitos gerados pela implantação de unidades de conservação ou por obras em terrenos tradicionais. O projeto encarrega o governo federal e os governos estaduais de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. A proposta também garante o acesso dos povos tradicionais a alimentos de qualidade, ao sistema previdenciário, à saúde e ao crédito. Hoje o assunto não é regulado por lei, mas sim por um decreto de 2007 (Decreto 6.040/07) que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O relator Domingos Dutra (SD-MA) foi favorável à matéria. Ele também acha importante garantir em lei os direitos dos povos tradicionais. Mas, ressalta que a demarcação de territórios, por exemplo, pode gerar polêmicas.
Domingos Dutra: Quando se trata do campo, esse conflito se radicaliza, porque infelizmente há uma mentalidade do agronegócio brasileiro que eles acham que só eles são os donos do Brasil, que os direitos são só para eles. É uma mentalidade que vem da escravidão.
Repórter: A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Rádio Câmara em Brasília, Emanuelle Brasil.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A cheia verificada no Rio madeira no início do ano chamou a atenção de Perpétua Almeida, do PC do B do Acre. A parlamentar enfatizou a necessidade de uma união entre Defesa Civil Nacional, Defesa Civil de Rondônia e do Acre, para evitar novas catástrofes.
Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, é contra a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para alimentar o Sistema Cantareira, em São Paulo. O parlamentar justificou que o rio já vem sofrendo com descasos das autoridades em relação às políticas de preservação ambiental.
O Supremo Tribunal Federal determinou a liberação de 817 milhões de reais em financiamentos para o Paraná. Luiz Carlos Hauly, do PSDB, comemorou a decisão e salientou que o empréstimo é um direito do estado, que pretende agora melhorar o desenvolvimento de projetos estruturantes para a população.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A falta de estrutura, de salários adequados e de condições para o desenvolvimento do ensino de qualidade é inaceitável para Pinto Itamaraty, do PSDB do Maranhão. O deputado afirmou que sem educação o Brasil nunca vai resolver o problema da desigualdade social.
VINHETA/HOMENAGEM....
Em 20 de novembro comemora-se o dia da consciência negra. Ao ressaltar a data, Valmir Assunção, do PT da Bahia, destacou a importância de políticas públicas para acabar com a violência contra jovens negros no país.
VINHETA/PASSAGEM...
Entidades da sociedade civil ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes terão a prerrogativa de ingressar com ações civis públicas, caso seja aprovada proposta em debate na Câmara.
A legislação já permite ações civis patrocinadas por instituições relacionadas à defesa do meio ambiente.
Saiba mais sobre a questão na reportagem de Karla Alessandra.
Repórter: A Câmara dos Deputados está analisando projeto que inclui as entidades ligadas a crianças e adolescente entre as que podem ingressar na Justiça com ação cívil pública, que é um importante mecanismo para a defesa de interesses de grupos. Outras entidades já possuem essa prerrogativa como aquelas ligadas à defesa do meio ambiente. A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator na comissão, deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, explicou que o objetivo é aumentar a proteção de crianças e adolescentes que estão entre os mais vulneráveis da sociedade.
Amauri Teixeira: Quando você consegue a associação você fortalece a sociedade civil brasileira e nós precisamos caminhar no sentido de dar mais poderes aos órgãos da sociedade civil brasileira.
Repórter: Para poder entrar com uma ação civil pública a entidade deverá ter atuação de no mínimo um ano. A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, aponta que a Bahia possui um dos maiores déficits de defensores públicos no país. Amauri Teixeira, do PT, fez um apelo para que o governo estadual chame os aprovados para o cargo.
César Colnago, do PSDB, considerou preocupante evasão de defensores públicos dos quadros da Defensoria do Estado do Espírito Santo. De acordo com o parlamentar, o abandono do cargo ocorre porque o estado paga o terceiro pior salário do país para a categoria.
A burocracia tem atrasado tramitações simples no país, na visão de Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. O deputado deu como exemplo a demora de oito anos para conseguir do Ministério do Meio Ambiente, a apresentação de uma lista dos animais domésticos silvestres que poderão ser criados pelos brasileiros.
VINHETA/EFEITO....
A CCJ aprovou projeto de tratamento prioritário, para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, em estabelecimentos que atendam o público por meio de balcões e guichês. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, informou que o texto foi aprovado em caráter conclusivo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Maria do Rosário, do PT gaúcho, encaminhou ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando que seja negada a entrada de Julien Blanc no Brasil. Segundo a parlamentar, o palestrante é conhecido por exaltar a cultura do estupro.
O Brasil registra cerca de 50 mil casos de estupro todos os anos. Por isso, Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, também defendeu que o Ministério das Relações Exteriores negue o visto de Julien Blanc. O parlamentar explicou que o suíço faz parte de uma organização internacional que ensina homens a violarem mulheres.
VINHETA/EFEITO....
A crise na segurança pública do Maranhão foi mencionada por Domingos Dutra, do SD, como uma questão que necessita ser tratada de forma mais enérgica. Para o parlamentar, o governo estadual deixou de fazer sua parte.
VINHETA/PASSAGEM...
Está próxima de ser aprovada em definitivo pelos deputados a proposta que amplia os casos de violência englobados pelo Estatuto do Torcedor.
O projeto em votação inclui, entre os incidentes que podem gerar punição, qualquer ato violento cometido por torcedores, mesmo em treinos e contra atletas em suas folgas.
O repórter José Carlos Oliveira tem outras informações sobre a medida.
Repórter: Comissão de Segurança Pública da Câmara amplia a lista de casos de violência passíveis de punição no Estatuto do Torcedor. Também há previsão de aumento da pena. Atualmente, o estatuto (Lei 10.671/03) já pune a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. O substitutivo que o deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, apresentou a dois projetos de lei (PLs 2210/11 e 3784/12) que tratam do assunto inclui nesta lista a violência praticada pelas torcidas organizadas mesmo quando não houver partidas em disputa. Passa-se a punir, assim, os casos de invasão de treinos, confrontos entre torcedores e atos de violência praticados contra atletas e outros profissionais do esporte em seus períodos de folga. Segundo Efraim Filho, a intenção é aperfeiçoar o Estatuto do Torcedor a fim de acabar com limitações que impedem uma atuação mais rigorosa das autoridades de segurança pública.
Efraim Filho: Um exemplo é que o Estatuto do Torcedor hoje só pune a ação dessas torcidas nos dias de jogos, nos estádios. E o grande fator positivo desse projeto de lei que aprovamos é também ter, na legislação, permissão para punir as ações das torcidas organizadas fora dos estádios, como, por exemplo, quando eles marcam, via Facebook e internet, verdadeiras arenas de combate e de conflito em qualquer dia da semana nos parques da cidade.
Repórter: O substitutivo também prevê aumento da pena. Hoje, as torcidas organizadas que praticarem atos violentos ficam proibidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de três anos, além de responderem civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados. O texto do deputado Efraim Filho bane a torcida violenta dos estádios por cinco anos. O coordenador da Frente Parlamentar Mista do Esporte, deputado Acelino Popó, do PRB da Bahia, concorda com as alterações no Estatuto do Torcedor.
Acelino Popó: Acho que é pertinente para que se tenha mais rigor e que se tenha certeza de que a torcida vai apenas incentivar e motivar o time. Hoje em dia, a violência está muito grande nos estádios. Nós e nossos filhos não podemos ser vítimas da violência que acontece entre as torcidas. Acredito que este projeto vai inibir isso e deixar as pessoas mais tranquilas ao torcer por seu time nos estádios de futebol.
Repórter: A proposta que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição no Estatuto do Torcedor tem tramitação conclusiva nas comissões. O texto está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/ECONOMIA...
A atual política econômica brasileira é equivocada, na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. O parlamentar sugeriu maior enfoque na economia de mercado, com menos intervenção governamental e mais centralidade no mercado.
As micro e pequenas empresas e os micro e pequenos empreendedores produzem 25 por cento do Produto Interno Bruto, e Rubens Bueno, do PPS do Paraná, comemorou a universalização do Simples Nacional. Na opinião do deputado, os reflexos da mudança vão ter impacto direto sobre a economia do país.
Os trabalhadores da construção civil devem ter aposentadoria especial, defendeu Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia. O deputado lamentou o nível dos salários e as mortes por acidentes de trabalho frequentes na categoria.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Pronaf é um programa necessário para o fortalecimento da agricultura. A observação é de Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, que lembrou que o atual governo reduziu de 10 para dois por cento ao ano os juros de financiamento para os agricultores familiares.
A prorrogação do prazo para os pequenos e médios agricultores renegociarem dívidas foi comemorada por Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará. O deputado lembrou que um milhão de agricultores seriam penalizados caso a data inicial para a renegociação fosse mantida em junho.
Junji Abe, do PSD de São Paulo, pediu a suspensão de instrução normativa do Ministério da Agricultura que autoriza a importação de bananas do Equador. O parlamentar alegou que o Brasil é o quarto produtor mundial da fruta e que a importação traria prejuízos na cadeia produtiva da banana no país.
VINHETA/PASSAGEM...
Ainda não há consenso a respeito do projeto que estabelece regras para a pesquisa e a exploração da biodiversidade genética nacional.
Grupos ligados à agropecuária, ao meio ambiente e às comunidades tradicionais avançaram em vários pontos, mas entre as divergências ainda existentes está a responsabilidade sobre a fiscalização das pesquisas ligadas ao agronegócio.
A jornalista Carol Siqueira tem mais informações sobre as negociações em torno da proposta.
Repórter: Governo, agronegócio, indústria e comunidades tradicionais passaram as últimas semanas negociando o projeto do Executivo que cria regras para a pesquisa com biodiversidade, mas não conseguiram chegar a acordo em alguns temas. O órgão que vai fiscalizar as pesquisas do agronegócio é um dos pontos que serão decididos em Plenário. A Frente Parlamentar da Agropecuária quer a supervisão do Ministério da Agricultura, enquanto outros defendem o Ibama. O deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, que está à frente das negociações, garantiu que o texto final dá responsabilidades ao Ministério da Agricultura.
Alceu Moreira: Ficou o texto da seguinte forma: o Ministério da Agricultura está habilitado a tratar da fiscalização do patrimônio genético quando o tema estiver relacionado à agricultura, ou seja quando se tratar de produção de alimentos.
Repórter: Já a deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, defendeu a manutenção do poder do Ibama.
Luciana Santos: Isso não tem consenso, eu mesmo defendo que tem de continuar o Ibama, porque já é assim e é o que tem a expertise, é quem tem o papel precípuo de fiscalizar.
Repórter: O agronegócio também quer mudar a denominação dada aos indígenas pelo texto. O governo quer usar o termo povos indígenas, mas Alceu Moreira defende o uso da palavra populações. Para ele, a palavra povo dá a entender que os índios tem soberania e autonomia, o que a Constituição não comporta.
Alceu Moreira: Eles gostam de ser chamados assim, mas isso tem um conteúdo ideológico que está colocado.
Repórter: Também há questionamento sobre o valor que será cobrado das empresas como royalties pela pesquisa com biodiversidade. O texto coloca 1% da receita do produto, permitindo que o governo reduza esse percentual até 0,1% para garantir a competitividade. Cientistas consideram o valor baixo, mas Alceu Moreira diz que o País sairá ganhando, já que a lei atual tem cobrança alta, mas não incentiva pesquisa.
Alceu Moreira: É Muito melhor ter 1% de um projeto que viabiliza a pesquisa e desenvolve grande quantidade de produto do que ter uma medida provisória como a antiga que exige uma serie de pagamentos para iniciar a pesquisa e ai é 10% sobre nada. Melhor ter 1% sobre tudo que 10% sobre nada.
Repórter: Deputados e técnicos já conseguiram chegar a um texto para ser colocado em votação na semana que vem, já que o projeto tranca a pauta desde 11 de agosto. Os pontos polêmicos deverão ser decididos no voto, por meio de destaques para votação separada. Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Em um ano e meio de exercício do papado, o Papa Francisco significa uma mudança para melhor na Igreja Católica e no cenário da busca pela paz no mundo, afirmou Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A reforma política e eleições limpas são uma exigência da sociedade, na opinião de Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, que defendeu uma coalizão democrática para reformar o modelo político instalado no país.
Defensor da aprovação da reforma política, Paulão, do PT alagoano, destacou que um dos pontos principais do texto é o financiamento público de campanha. Segundo dados apresentados pelo parlamentar, o custo total da campanha dos congressistas nesta eleição ultrapassou um bilhão de reais.
Reunião da bancada do PT definiu as prioridades para o Congresso no próximo ano. Entre elas, Zeca Dirceu, do Paraná, listou a reforma política; a democratização dos meios de comunicação e a importância de criar um ambiente mais harmonioso na Casa para dar base à sustentação das propostas do governo federal.
O PMDB completou 48 anos de fundação no primeiro semestre, e Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, acredita que o partido transformou-se em um sustentáculo da governabilidade no país.
A atuação do PC do B, em 92 anos de história, foi celebrada por Assis Melo, do Rio Grande do Sul. O parlamentar ressaltou a luta do partido a serviço dos trabalhadores, e pela defesa da liberdade política, de expressão, de organização e pela igualdade de gênero, raça e religião.
VINHETA/EFEITO....
Arnon Bezerra, do PTB do Ceará, registrou o falecimento do ex-prefeito do município de Jardim, Antônio Roriz Filho. O parlamentar solidarizou-se com os familiares e salientou o trabalho dele em prol do desenvolvimento do município cearense.
VINHETA/ CULTURA...
Uma das batalhas mais sangrentas pela Independência do Brasil, a Batalha do Jenipapo, ainda não está nos livros oficiais do país, mas foi lembrada em exposição na Câmara. Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, comemorou a iniciativa, lembrando que a batalha contra os portugueses uniu piauienses, maranhenses e cearenses.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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