Rádio Câmara

Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra, preparamos uma série de reportagens sobre a situação dos negros no Brasil. As conquistas, as ofensas racistas vividas no dia-a-dia, as dificuldades para reparação na Justiça, a violência que ainda hoje atinge muito mais negros que brancos, as leis em vigor e as propostas em debate no Congresso que afetam diretamente essa população. Vamos ver, também, como a falta de representantes negros no Parlamento pode dificultar novos avanços. Na primeira matéria da série, vamos mostrar as principais conquistas que as leis já aprovadas no Congresso levaram para esta que é a maior parte da população brasileira.

Eles são mais de 106 milhões de pessoas. São mais da metade da população do país. Mas, ainda hoje, no Brasil, os negros têm todos os indicadores sociais inferiores aos dos brancos.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2013 mostram que 22% da população branca têm ensino médio completo, mais que o dobro do percentual entre os negros, que é de 10%. A mesma desigualdade se observa nos salários. Brancos ganham em média R$ 1.600,00, quase 700 reais a mais que o salário médio dos negros, que é de R$ 921. Para a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea Tatiana Dias Silva essa diferença salarial é resultado de uma condição histórica: a falta de acesso aos mesmos direitos que os brancos têm:

"A discriminação, ela é um acúmulo de circunstâncias que levam os indivíduos que eventualmente conseguem chegar ao mesmo patamar de escolaridade e a ter trajetórias totalmente diferentes"

A escravidão que trouxe os negros para o Brasil foi abolida pela Lei Áurea em 1888. Uma nova legislação para mudar o recorte racista da sociedade só veio em 1951, com a Lei Afonso Arinos, que transformou o preconceito de raça em contravenção. Em 1989 a Lei Alberto de Oliveira, ou Lei Caó, tipificou o crime de racismo. Negar o atendimento numa loja, impedir o acesso a transportes públicos por discriminação ou preconceito de raça passou a ser crime, punido com dois a cinco anos de prisão.

Mas, mesmo hoje, 25 anos depois, o racismo continua impregnado nos atos mais cotidianos, como pegar um elevador.

Maria da Anunciação trabalhava num prédio como zeladora. Foi vítima de racismo quando usava o elevador social:

“Tava um moço lá, quando me viu, mandou eu sair. Falou que elevador social não era pra carregar preto nem empregada... ele começou a me xingar de vagabunda, que preto não podia existir..."

Maria procurou a Justiça e ganhou o processo que moveu contra o morador por crime de racismo:

"Eu tinha o direito de ir e vir, como todo mundo.... pra ele, negro tinha que estar no elevador de serviço."

O caso de Maria prova que só a lei não muda a sociedade. Márcio Rabat, consultor legislativo, diz que o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010, abriu um novo caminho no combate ao racismo:

"Surgiu a ideia de que não basta coibir o racismo, é preciso promover a igualdade racial. A legislação hoje pensa muito nesses termos. É nessa direção que estamos indo."

Com o Estatuto da Igualdade Racial, a importância da influência africana na cultura brasileira foi reconhecida por lei. História da África e dos negros no Brasil passou a ser assunto obrigatório nas escolas, e os direitos dos remanescentes de quilombos foram reconhecidos. Passos importante para a formulação de novas leis, segundo a Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros:

"A lei não faz a gente mudar o sentimento em relação ao outro. Isso tem que ser trabalhado nas famílias. Desde pequenas as crianças entenderem que o fato de uma outra pessoa ter outra cor, outra raça, outra religião, ser diferente dele não significa que é menor, que é inferior. Isso é um trabalho que tem que ser feito de base. Não tem lei que obrigue a população a mudar o seu interior."

Em 2013 foi aprovada no Congresso a emenda constitucional que equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos outros trabalhadores brasileiros. A mudança na lei foi considerada uma segunda abolição da escravatura, já que o emprego doméstico foi sendo ocupado pela população negra ao longo da história do país.

Já na área da educação, ganhou força a ideia das cotas raciais como política afirmativa para superar as diferenças impostas por séculos de direitos desiguais. Há dez anos, por iniciativa própria, a Universidade de Brasília foi a primeira no país a adotar cotas para estudantes negros.

A UnB tem um grupo de alunos que se organizou para debater a aplicação da política de cotas. Mesmo depois de uma década de convivência com esse sistema, Mariana Barreto, aluna de Ciência Política, diz que ainda existe preconceito:

"E até do estudante se auto declarar cotista. Principalmente nos cursos mais elitizados assim, no Direito, na Ciência Política. Eu sou cotista e, do meu semestre, eu sou a única pessoa que fala que é cotista."

Abayomi Mandela, que também participa do grupo, resume a visão dele sobre esses dez anos de cotas:

"São avanços conquistados. Você aumenta o percentual dos negros na UnB. Mas não é suficiente para resolver o problema do acesso às pessoas negras ao ensino superior e do racismo no Brasil.”

Fora da universidade, o sistema também já está sendo aplicado. Uma lei federal aprovada em 2014 criou as cotas raciais nos concursos públicos, reservando 20% das vagas de toda a administração pública federal para negros. O deputado Luiz Alberto (PT-BA) diz que a criação de cotas fez o debate sobre a questão racial avançar no país:

"A sociedade reage melhor a esse debate. Antes era um silêncio brutal sobre o tema. É um avanço, na medida em que a imprensa, que a sociedade de um modo geral deixa de ter medo de debater a questão."

Mas a ampliação do sistema de cotas raciais não é um consenso na Câmara. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é contra essa política.

"Pra vencer o preconceito, nós temos que criar políticas públicas que não sejam discriminatórias e essa, pra mim, é uma forma de discriminar, e muito menos uma política de afirmação."

Outros projetos estão em debate no Congresso. Destaque para a emenda à Constituição que institui um fundo para financiar políticas afirmativas.

Na segunda matéria da série especial sobre os negros no Brasil, vamos saber as dificuldades enfrentadas por eles para denunciar as agressões racistas. E mostraremos, também, que a violência urbana ainda atinge muito mais negros que brancos no país.