A Voz do Brasil

Comissão debate pesquisa e utilização da biodiversidade genética

Publicação: 11/11/2014 - 20:02

  • Comissão debate pesquisa e utilização da biodiversidade genética

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão debate pesquisa e utilização da biodiversidade genética
Câmara analisa regulamentação do direito de resposta na mídia
Oposição e base governista divergem sobre a política econômica
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Ao acusar o governo de atrasar a divulgação de informações para ganhar a eleição presidencial, Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, afirmou que dados negativos sobre o país foram divulgados somente após o pleito. Ele citou como exemplo o aumento da miséria no Brasil e do desmatamento na Amazônia.
Para ele, o governo também faltou com a verdade ao aumentar o preço dos combustíveis e a taxa de juros. Duarte Nogueira criticou o que chamou de camuflagem dos dados econômicos.
A alta da gasolina, da tarifa de energia e da taxa de juros penalizam o trabalhador, na opinião de Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná. O deputado avaliou que o cidadão paga a maior carga tributária do mundo e criticou ainda o aumento dos gastos públicos às vésperas do pleito.
Ao questionar se a atual administração protege mesmo o trabalhador, Luiz Carlos Hauly afirmou que a oposição vai cobrar todos os dias do governo reeleito resultados e propostas que melhorem a vida do povo brasileiro.
Amauri Teixeira, do PT baiano, manifestou indignação em relação as críticas da oposição sobre a política econômica do governo federal. O deputado argumentou que a atual taxa média da inflação é a menor da história do país.
Amauri Teixeira também ressaltou que a imprensa está praticando terrorismo midiático contra o governo. Na opinião do parlamentar, está na hora do Congresso debater um marco regulatório da comunicação para regimentar o trabalho jornalístico no Brasil.
De acordo com Waldenor Pereira, do PT baiano, a manutenção do PT no governo federal pelo quarto mandato representa a satisfação do povo em relação ao projeto do partido. Na avaliação do deputado, o atual governo melhorou a vida dos mais pobres, gerou milhões de empregos e aumentou o poder de compra da população.
VINHETA/EFEITO....
A crise econômica mundial tem contribuído para aumentar a renda de uma minoria e elevar a pobreza no mundo. A opinião é de Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, que revelou que cinco por cento do PIB do Brasil está concentrado em poucos grupos econômicos.
Fernando Ferro acredita que o quarto mandato petista na Presidência da República vai contribuir para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento do país. No entanto, o parlamentar salientou a importância de acabar com a sonegação fiscal dos mais ricos, que a seu ver, contribui para a crise econômica.
VINHETA/ECONOMIA...
Na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB mineiro, a alteração do regime diferenciado de contratações públicas fere a autonomia do Poder Legislativo. Para o deputado, a prerrogativa de construção da nova Lei de Licitações deveria ser do Congresso Nacional, e não do Poder Executivo.
Edinho Bez, do PMDB, desejou êxito à nova diretoria do Sindicato de Contabilistas da cidade de Tubarão, em Santa Catarina, que tomou posse no primeiro semestre. O parlamentar ressaltou que o maior desafio do sindicato será criar soluções para desburocratizar a abertura de empresas na região.
A categoria dos lojistas é muito importante para o desenvolvimento de Ilhéus e do sul da Bahia, afirmou Geraldo Simões, do PT. O deputado homenageou os lojistas do ano de Ilhéus, premiados no primeiro semestre.
Cesar Colnago, do PSDB, destacou o trabalho das cooperativas Selita e Coopeavi em prol do desenvolvimento do Espírito Santo. As empresas apresentaram crescimento nas receitas do ano de 2013, o que segundo o deputado, demonstra que o setor está empenhado em contribuir para a economia local.
Pinto Itamaraty, do PSDB do Maranhão, alertou para a possibilidade de formação de cartel na venda de combustíveis, como a gasolina. O parlamentar alegou que os clientes do estado continuam registrando queixas nos órgãos de defesa do consumidor.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Incra é o órgão responsável por executar a reforma agrária. Ao elogiar o trabalho desempenhado pelos servidores do instituto, Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, citou que os baixos salários têm provocado uma evasão nos quadros do órgão.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Os deputados estudam repassar às concessionárias a responsabilidade por informar o cliente a necessidade de revisão do veículo em caso de defeito de fabricação. É o chamado recall.
O objetivo da proposta é garantir que o proprietário do veículo em condições inadequadas seja notificado não apenas por anúncios das montadoras.
O repórter Thyago Marcel tem mais informações sobre a matéria.
Thyago Marcel: A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4883/12, do Senado Federal, que obriga a concessionária de carros que fez a venda a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall, por meio de carta registrada ou outras formas de comunicação direta. De acordo com a proposta, a concessionária deverá ofertar gratuitamente o reparo do problema constatado pelo recall e não poderá fixar prazo para que o dono do carro o leve para o estabelecimento que fará o conserto. Além disso, o proprietário terá direito de consertar seu veículo em qualquer concessionária autorizada da rede do fabricante, independentemente do local onde adquiriu o bem. O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Antonio Balhmann, do Pros do Ceará, argumenta que, ainda que muitas montadoras promovam grande publicidade, isto não é suficiente.
Antonio Balhmann: Hoje, quando uma empresa tem a necessidade de emitir um recall, ela faz por meio da mídia ou de um jornal de grande circulação. Não há um comunicado direito e pessoal ao proprietário do veículo.
Thyago Marcel: O projeto prevê ainda que a concessionária também deverá expedir notificação aos órgãos estaduais de trânsito para fins de registro e comunicação ao novo comprador, em caso de transferência de propriedade do veículo automotor. Além disso, a concessionária notificará os órgãos estaduais de trânsito sobre o atendimento do recall, para que seja dada baixa no registro do veículo. O projeto que obriga a concessionária a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara aprovou a alteração da jornada de trabalho dos motoristas, mas Jô Moraes, do PCdoB mineiro, marcou posição contrária. O projeto aprovado passou o tempo máximo ao volante de quatro para cinco horas e meia, enquanto o intervalo de descanso diminuiu de nove para oito horas, com jornada total de oito horas.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O acordo de cooperação assinado entre o governo venezuelano e o Movimento Sem Terra indignou Édio Lopes, do PMDB de Roraima. Segundo o deputado, o MST é uma organização que não tem condições jurídicas para assinar contratos, especialmente bilaterais.
Além disso, Édio Lopes estranhou a falta de informações sobre a entrada de representantes do governo estrangeiro em território nacional. Para o parlamentar, está se tornando comum alguns países sul-americanos desrespeitarem a soberania do Brasil.
VINHETA/HOMENAGEM....
Faleceu aos 65 anos, o filiado do PSB no Amapá Meton Jucá Júnior. Ao lamentar a perda, Janete Capiberibe, do PSB, elogiou a atuação do servidor público aposentado na militância política e por sua participação na resistência ao golpe militar de 1964.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, completou 14 anos de emancipação política neste ano. Oziel Oliveira, do PDT, salientou obras lançadas pelos governos federal e estadual para a melhoria urbana da cidade, como o asfaltamento da rodovia 242, que liga o município a Taguatinga.
VINHETA/PASSAGEM...
A saída para o abastecimento de água do Complexo do Pecém, na avaliação de Mauro Benevides, do PMDB, é a dessalinização da água do mar. Para o deputado, a medida é a forma mais adequada para suprir a demanda da população do Ceará.
Mauro Benevides lembrou que, em 1993, também em período de longa estiagem, o governo estadual construiu o Canal do Trabalhador, que teve aporte de 38 milhões de dólares, financiados pela União, e que segundo o deputado, salvou o estado de um colapso no abastecimento de água.
Mesmo coma volta do período de chuvas, alguns estados continuam a conviver com o racionamento de água. Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, ressaltou a importância de conscientizar a população sobre a importância da água para a existência humana e animal e também como fonte de recursos para as atividades da população.
VINHETA/PASSAGEM...
Proposta autoriza o repasse de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste para a região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno.
A medida em estudo destina 10 por cento do total do fundo para a região.
A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre o projeto.
Karla Alessandra: A RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno poderá receber recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste. A Câmara dos Deputados está analisando projeto (PL6926/10) que fixa em 10 por cento os recursos do Fundo para o desenvolvimento dessa região que abriga cerca de quatro milhões de pessoas e reúne municípios de Goiás e Minas Gerais que ficam próximos ao Distrito Federal. A proposta já foi aprovada na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O relator na Comissão, deputado Dudimar Paxiuba, do PROS do Pará, rejeitou o substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano que fixava percentuais para todos os estados.
Dudimar Paxiuba: Nós entendemos que essa situação específica ela deveria ser tratada em um momento à posteriori e não esse agora da aprovação desse projeto de lei.
Karla Alessandra: Já o deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, é contrário ao projeto original porque, na sua opinião, ele retira recursos do DF para a RIDE que é composta basicamente por municípios de Goiás que já recebe parte dos recursos do FCO.
Izalci: Porque nós não podemos admitir o Distrito Federal ficar fora do Fundo do Centro-Oeste porque é o grande mecanismo que temos para o desenvolvimento do DF.
Karla Alessandra: A proposta que determina 10 por cento dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal ainda vai ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/SAÚDE...
A aprovação do piso salarial para os agentes de saúde e combate a endemias, para Mendonça Filho, do DEM pernambucano, foi uma das principais ações do Congresso na atual legislatura. O deputado considerou a aprovação um avanço para a categoria e para a saúde básica no Brasil.
O dia nacional do leite materno é comemorado em 19 de maio. Manato, do SD do Espírito Santo, que foi relator do projeto que cria o dia da amamentação, enfatizou a importância de estimular as mães a doarem o leite materno, essencial para os primeiros meses de vida dos recém-nascidos.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Na semana passada a Universidade Federal da Fronteira Sul, em Santa Catarina, recebeu prêmio pelo programa Política de Ingresso na Graduação. Ao parabenizar a instituição, Celso Maldaner, do PMDB, explicou que o projeto visa universalizar o ensino superior no estado.
Celso Maldaner comunicou que, por meio do programa, 90 por cento dos alunos matriculados na universidade são oriundos de escolas públicas. Para o parlamentar, o prêmio é um reconhecimento do trabalho realizado pela instituição e seus alunos.
A Federação das Apaes realizou eventos nas cidades de Ribeirão Preto e Jaú, no interior de São Paulo, para troca de experiências e atualização do corpo técnico. Outro tema das reuniões, de acordo com Doutor Ubiali, do PSB, foi a inclusão social das famílias de pessoas com deficiência.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara dos Deputados aprovou projeto estipulando cotas para negros no serviço público, mas Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina votou contra. O deputado acredita que o ingresso no serviço público deve ocorrer por mérito, e não por cotas.
VINHETA/HOMENAGEM....
A memória do prefeito Paulo Roberto Rodrigues, de São João do Manteninha, em Minas Gerais, foi relembrada por Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. O prefeito faleceu em acidente de carro no primeiro semestre.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O aumento da violência e da criminalidade em todo o Brasil voltou a preocupar Domingos Dutra, do SD. De acordo com o parlamentar, a soma do número de assassinatos diariamente no país já superou as grandes guerras mundiais.
Segundo Domingos Dutra, apenas na região metropolitana de São Luís, no Maranhão, a média de mortos por mês ultrapassa 80 pessoas, sendo que a população é de um pouco mais de um milhão. Ele considera urgente que os três Poderes se juntem e criem ações efetivas para garantir a volta da segurança no país.
O número de pequenos delitos cresceu nos últimos anos em praticamente todos os estados. Jair Bolsonaro, do PP fluminense, criticou a dificuldade das secretarias de segurança em conseguir dar prosseguimento a todos os boletins de ocorrência.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje o parecer de Sergio Zveiter, do SD do Rio de Janeiro, contra o recurso de André Vargas, do PT do Paraná, que tentava reverter a recomendação de cassação do seu mandato feita pelo Conselho de Ética.
Em agosto, o Conselho de Ética votou pela cassação de Vargas por quebra de decoro parlamentar, devido a denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef.
O processo de perda de mandato do deputado será analisado agora pelo Plenário da Câmara, em votação aberta.
VINHETA/PASSAGEM...
Chegou à Câmara projeto que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação.
Pela proposta, já aprovada no Senado Federal, a Justiça tem 24 horas para conceder ou não o pedido de retratação e, caso conceda, o veículo tem 10 dias para publicar ou transmitir a resposta.
Saiba detalhes sobre o tema na reportagem de Emanuelle Brasil.
Emanuelle Brasil: O projeto do Senado (PL 6446/13) que regula o direito de resposta está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto garante ao ofendido o direito de resposta diante de violação contra a honra, intimidade e imagem nos meios de comunicação. A proposta tem o objetivo de dar mais velocidade ao exercício do direito de resposta que pelas regrais atuais é definido pela justiça. O projeto fixa o prazo de 24h para que o juiz determine ao veículo de imprensa que publique a resposta do ofendido. Esta resposta deve ser publicada em até 10 dias com o mesmo destaque do da matéria ofensiva. O projeto estende o direito de resposta a empresas que tiverem imagem prejudicada por matéria divulgada na imprensa. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
O fato de os crimes cometidos na internet já estarem tipificados no Código Penal motivou o voto contrário do PPS de Rubens Bueno, do Paraná, ao projeto do marco civil da internet. A matéria foi aprovada pela Câmara no primeiro semestre.
VINHETA/COMISSÕES...
O Plenário da Câmara realizou, na tarde desta terça-feira, comissão geral para discutir o projeto que simplifica as regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
O projeto prevê a regulação dos produtos usados pelo agronegócio, entre eles sementes e raças melhoradas, a fiscalização e o pagamento de benefícios sobre sementes crioulas, usadas por comunidades que não fizeram alteração genética, e o percentual dos royalties pelo uso do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado.
A sessão foi presidida por Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, que reforçou a necessidade de uma regulação do patrimônio genético do país e do patrimônio imaterial que diz respeito aos saberes tradicionais.
Autora do requerimento para a realização da comissão geral e relatora do projeto, Luciana Santos, do PC do B de Pernambuco, justificou que o assunto é estratégico para o país. Para a parlamentar, o país deve proteger a maior biodiversidade do planeta, que possui atividades econômicas relacionadas.
Renato Simões, do PT de São Paulo, considera o projeto em discussão importante porque regulamenta o acesso ao patrimônio genético do país, além de simplificar as regras para a pesquisa. Ele entende que todo o conhecimento acumulado deve estar disponível ao povo brasileiro.
O líder do PV, Sarney Filho, do Maranhão, avaliou que, além de permitir um melhor entendimento do assunto, a sessão sobre as novas regras sobre a exploração de patrimônio genético de plantas e animais trouxe questões importantes que podem ser incluídas no projeto que tramita na Casa.
Ligado ao setor agropecuário, Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que a maior preocupação do projeto são os royalties sobre o uso de sementes ou espécies do exterior. Ele lembrou que o Brasil importa muitos produtos e os agricultores podem ter problemas financeiros com a eventual cobrança.
Para Afonso Florence, do PT da Bahia, a comissão geral é importante para aprofundar o debate sobre a biodiversidade para chegar a uma legislação que viabilize a preservação; garantir direitos das populações tradicionais e um novo regramento jurídico para a produção agropecuária.
Já Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, questionou o regime de urgência para votar o projeto. Segundo ele, a matéria tem questões que precisam ser melhoradas, como o acesso à remessa para o exterior do patrimônio genético brasileiro e a participação de micro e pequenas empresas.
Defensor da aprovação do projeto, Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, argumentou que a matéria já foi discutida muitas vezes com todos os setores envolvidos. Ele criticou a postura de alguns parlamentares que fazem críticas à proposta, mas reconheceu que ainda é possível fazer ajustes no relatório.
O texto do projeto oferecido à sociedade, no entendimento de Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, tem um alto grau de convergência entre os vários setores. Na sua opinião o patrimônio genético brasileiro deve ter a proteção adequada, e que está postulada na proposta que está sendo apreciada.
O Brasil tem um quinto de todas as espécies vivas do planeta e a maior área florestal do mundo. Assim, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, considera que o projeto é complexo e merece um debate mais aprofundado.
Para Paes Landim, do PTB do Piauí, o governo deveria ouvir mais os cientistas a respeito da proteção da biodiversidade nacional. O parlamentar considera a proposta um instrumento importante de proteção ao patrimônio genético e ao saber tradicional do país.
VINHETA/VOTAÇÃO...
A ordem do dia de hoje contém apenas a proposta de emenda à Constituição que reparte o ICMS arrecadado nas vendas de comércio eletrônico entre o estado onde mora o comprador e a unidade em que está instalada a sede da loja on-line.
Pelas regras atuais, o imposto arrecadado fica concentrado no estado da loja on-line.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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