Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Câmara participa dos eventos de prevenção ao câncer de próstata
Deputados querem ampliar os repasses federais para os municípios
Parlamentares divergem sobre plebiscito para a reforma política
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Projeto de decreto legislativo protocolado na última semana na Câmara prevê a realização de um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política. Para Renato Simões, do PT paulista, a medida expressa a vontade de milhares de brasileiros.
Hoje, foram realizadas manifestações em várias cidades do país pedindo a consulta popular. Para Renato Simões, o plebiscito é a resposta que o país precisa dar aos ataques sofridos pela democracia por parte de grupos insatisfeitos com o resultado da eleição, que pedem inclusive a volta da ditadura militar.
Atualmente a reforma política é um dos principais temas debatidos na Câmara. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, é defensor da mudança no sistema eleitoral, mas se colocou contra a realização de um plebiscito para definir o novo modelo.
Na opinião do parlamentar, o Congresso deve fazer a reforma e depois apresentar a proposta para a população decidir se aceita ou não as alterações. Onofre Santo Agostini defendeu, na reforma, o fim das coligações, coincidência das eleições e mandato de cinco anos, sem reeleição, no Poder Executivo.
Na opinião de Emanuel Fernandes, do PSDB, de São Paulo, o marketing eleitoral deve ter menos participação nas campanhas eleitorais. O deputado argumentou que a utilização de ferramentas publicitárias diminui a veracidade das promessas e dos programas de governo.
De acordo com Emanuel Fernandes, o marketing está mais preocupado em desgastar a imagem do adversário do que debater os projetos para o futuro do país. Para o deputado, além de prejudicar uma disputa eleitoral de alto nível, o marqueteiro enfraquece a democracia.
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou sua preocupação com a escolha do novo presidente da Câmara Federal. Ele avalia que o parlamentar escolhido deve ter autonomia em relação ao Poder Executivo.
A pauta de votações do Plenário, no entendimento de Jair Bolsonaro, não pode depender apenas dos interesses do governo federal. Portanto, para o deputado, o presidente da Câmara deve ter o perfil negociador e independente.
VINHETA/EFEITO....
Ao lamentar a morte do ex-senador e ex-deputado cearense José Lins de Albuquerque, ocorrida ontem aos 94 anos, Mauro Benevides, do PMDB, lembrou que ele sempre deu testemunho de integridade nos diversos cargos públicos que ocupou, como no Dnocs e na Sudene.
O deputado lembrou ainda que José Lins de Albuquerque foi também deputado constituinte. Mauro Benevides prestou solidariedade à família do político em nome da bancada cearense na Câmara dos Deputados.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A população elegeu para a Câmara Federal, nas últimas eleições, nove policiais militares. Na avaliação de Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, a escolha é um reflexo de que uma das maiores preocupações da sociedade brasileira é com a segurança pública.
Subtenente Gonzaga considerou que o governo federal deve promover uma profunda reestruturação da segurança, desde o estabelecimento de obrigações nas três esferas de governo, passando pela preservação de direitos das polícias, unificação das forças e autonomia financeira das corporações.
Tramita na Casa PEC que visa reestruturar a carreira dos servidores da Polícia Federal. Autor da proposta, Otoniel Lima, do PRB, de São Paulo, argumentou que a valorização dos agentes e dos delegados vai fortalecer a instituição.
Otoniel Lima acredita que modificar a estrutura de apenas um segmento da PF pode causar conflitos entre as carreiras. Uma das mudanças defendidas pelo deputado é que a promoção e a progressão das classes sigam critérios de antiguidade.
VINHETA/EFEITO....
Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, comemorou a aprovação, pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, de projeto que suspende, por cinco anos, as torcidas organizadas que praticarem violência dentro e fora dos estádios. A medida vale para todo o trajeto que envolve o evento esportivo.
O deputado explicou que o projeto aprovado foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, ou seja, assim que for aprovado vai à sanção presidencial. Jorginho Mello fez um apelo para que a CCJ paute a matéria o mais rapidamente possível.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Ato público da frente parlamentar mista em defesa da advocacia pública reivindicou a votação de propostas de interesse da categoria.
O segmento defende a proposta de emenda à Constituição que garante autonomia funcional e financeira para os advogados públicos.
Saiba mais sobre o tema na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: Entre os projetos defendidos pela Frente está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 82/07) que está pronta para ser analisada pelo Plenário. A PEC garante aos integrantes das carreiras de defensoria pública, advocacia da União, procuradoria da fazenda e procuradoria-geral federal independência funcional e autonomia financeira. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, lembrou que essas carreiras são de Estado e por isso precisam de autonomia em relação ao Poder Executivo.
Fábio Trad: Não podemos compactuar com aqueles que defendem que a advocacia pública seja dos governos porque a advocacia pública ela integra o Estado Brasileiro, portanto quanto mais autonomia funcional, administrativa prevalecer evidentemente que melhor para o Estado Brasileiro independentemente dos governos que contingencialmente ocupam a titularidade do executivo.
Karla Alessandra: Também sobre a advocacia pública, uma comissão especial analisa a PEC (443/09) que trata da remuneração de advogados públicos, podendo incluir ainda carreiras policiais. O prazo mínimo para qualquer votação é o de dez sessões do Plenário enquanto isso a proposta ainda pode receber emendas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO....
Luiz Otávio, do Pará, defendeu a posição do PMDB em querer votar, ainda neste ano, a chamada PEC da Bengala, que aumenta a idade de aposentadoria obrigatória para os ministros de tribunais superiores. Caso a medida seja aprovada, os magistrados poderão atuar até os 75 anos.
Luiz Otávio também mostrou-se favorável à posição do partido em votar a proposta que reestrutura a carreira de delegados da Polícia Federal e a proposta que obriga o governo federal a pagar emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2 por cento da Receita Corrente Líquida da União.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Está prestes a completar um ano de vigência a lei que proíbe as instituições de ensino de exigir dos alunos a aquisição de material escolar de uso coletivo. Chico Lopes, do PCdoB cearense, assinalou que a norma evita que os pais comprem produtos desnecessários para o ensino dos filhos.
Chico Lopes lembrou que, antes da lei, os colégios exigiam a compra de materiais de uso administrativo. No entanto, o parlamentar acredita que a norma ainda não é suficiente para impedir a prática ilegal e pediu que os pais fiquem atentos às listas de material escolar dos filhos.
Ao homenagear educadores do município catarinense de Joinville agraciados com o Prêmio Educador Nota 10, Edinho Bez, do PMDB, destacou a qualidade do ensino oferecido pela rede municipal.
Segundo o parlamentar, em um dos trabalhos premiados as crianças reproduziram em sala de aula os animais e as características do manguezal. Edinho Bez ressaltou que apenas 10 trabalhos ganharam o prêmio, sendo dois de Santa Catarina.
VINHETA/SAÚDE...
A Câmara está prestes a votar a PEC do orçamento impositivo, que obriga o governo a liberar os recursos das emendas parlamentares até o limite de 1,2 por cento da receita corrente líquida da União. Segundo acrescentou Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, o texto fixa que metade dos recursos das emendas será para saúde.
Para o deputado, o orçamento impositivo pode aliviar a crise no Sistema Único de Saúde, mas não vai resolver o problema de forma definitiva. Darcísio Perondi defendeu que a PEC inclua a destinação de, no mínimo, 15 por cento das receitas para a saúde.
VINHETA/EFEITO....
Na sexta e sábado, o SBT vai realizar o Teleton, programa de arrecadação de recursos para construir unidades da AACD, que oferece assistência à criança com deficiência. Edinho Araújo, do PMDB, de São Paulo, ressaltou que em 2007 São José do Rio Preto foi contemplada com uma unidade.
Ao fazer um apelo para que a população contribua com o evento, Edinho Araújo informou que a AACD possui mais de 14 institutos espalhados pelo Brasil e realiza mais de 6.400 atendimentos por dia.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara dos Deputados está engajada na campanha de conscientização sobre o câncer de próstata.
O movimento, chamado de novembro azul, foi iniciado ontem no Parlamento com uma sessão solene sobre a prevenção à doença.
Dentro do novembro azul, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou na tarde de hoje o Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, destacou a importância de discutir temas como doenças cardiovasculares, saúde mental e câncer de próstata.
Segundo Amauri Teixeira, doenças específicas do homem ainda são muitas vezes negligenciadas por causa do preconceito, o que se reflete no fato de mulheres realizarem anualmente muito mais consultas do que os homens.
Novembro é um mês marcado por mobilizações importantes como a prevenção ao câncer de próstata e o dia de Zumbi dos Palmares. Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, destacou que os monumentos são iluminados de azul como alerta a todos os homens que ainda têm receio de fazer exames preventivos.
O jornalista José Carlos Oliveira tem detalhes sobre a campanha.
José Carlos Oliveira: Prédio do Congresso Nacional já está iluminado de azul para ampliar a conscientização do homem quanto à prevenção do câncer de próstata. O chamado "novembro azul" foi aberto oficialmente no Parlamento nesta segunda-feira, após uma sessão solene em homenagem aos 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer, que será comemorado em 27 de novembro. Ao longo de todo este mês, haverá uma ampla programação relativa ao tema em todo o país. A Câmara dispõe de uma Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem que tem, entre as suas prioridades, a aprovação de propostas que reduzam a negligência masculina diante das doenças, conforme afirma o coordenador da frente, deputado Doutor Jorge Silva, do PROS do Espírito Santo.
Doutor Jorge Silva: Eu vejo este PL como de extrema importância para avançarmos do ponto de vista da atenção integral à saúde do homem. A patologia protástica, no caso o câncer, chama a atenção para que os homens cuidem de sua saúde. Mas o homem não tem só a próstata: ele tem toda uma série de cuidados do ponto de vista de olharmos de maneira integral para a sua saúde.
José Carlos Oliveira: Um dos projetos (PL 6568/13) vem do Senado e cria a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. Esse texto está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara. Várias outras propostas da Câmara (PLs 7150/14, 5924/13, 5706/13, 2822/11, 1897/11 etc) tentam incentivar a realização do exame de próstata, sobretudo no âmbito do SUS, e de torná-lo obrigatório a partir de determinada idade. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Tramita na Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Junji Abe, do PSD paulista, defende urgência na apreciação da matéria que, segundo ele, representa um avanço em relação à situação atual.
O deputado acredita que a medida vai corrigir uma distorção constitucional. Junji Abe fez um apelo para que o tema seja analisado em breve, mesmo que para isso a Câmara realize sessões extraordinárias.
Arnaldo Faria de Sá, do PTB, de São Paulo, protestou contra a retirada da pauta das PECs que tratam do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e garantem proventos integrais aos aposentados por invalidez. Segundo ele, havia acordo para inclusão das matérias na pauta de hoje.
Arnaldo Faria de Sá também cobrou a votação sobre o fim do fator previdenciário. Ao avaliar que o cálculo prejudica o trabalhador que vai se aposentar, o parlamentar informou que o fator retira, em média, 40 por cento dos vencimentos do beneficiário.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Na próxima semana, acontece na Câmara um evento sobre a comunicação pública.
O fórum vai discutir o financiamento e o acesso da sociedade aos veículos administrados pelo poder público.
O repórter Luiz Gustavo Xavier tem detalhes sobre as principais demandas do segmento.
Luiz Gustavo Xavier: A Câmara dos Deputados vai realizar, nos dias 13 e 14 de novembro, o Fórum de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara. Entre os assuntos que serão discutidos na reunião, estão a universalização do acesso à comunicação pública; a convergência de linguagens; e as formas de financiamento do sistema público. A coordenadora da frente parlamentar, deputada Luiza Erundina, do PSB paulista, afirmou que a legislação brasileira sobre o tema está atrasada em relação a outros países democráticos.
Luiza Erundina: Há uma concentração enorme de mídia na mão de três ou quatros grupos. É um serviço essencial e de muita importância em qualquer sociedade porque é a mídia que forma a cultura, a educação, influencia nos hábitos, nos costumes, nos valores e, como tal, em toda sociedade democrática, esse serviço é acompanhado, controlado e fiscalizado pela sociedade civil organizada.
Luiz Gustavo Xavier: O Fórum de Comunicação Pública dá sequência a outros eventos sobre o tema, realizados em 2006, 2009 e 2012. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/EFEITO....
Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, destacou a importância do Encontro Mundial dos Movimentos Populares, que ocorreu em outubro, em Roma, na Itália.
O evento, que foi organizado pelo Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, em colaboração com a Pontifícia Academia das Ciências Sociais, buscou, segundo Luiz Sérgio, apoiar a construção de um caminho mais justo e solidário para todas as populações.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
A ONU divulgou relatório sobre mudanças climáticas. Ao informar que o documento revelou preocupações com o aquecimento global, Sarney Filho, do Maranhão, ressaltou que o PV já alertava sobre o problema antes da publicação do levantamento.
De acordo com Sarney Filho, a seca em São Paulo já é uma consequência real do aumento da temperatura do planeta. Para o parlamentar, é necessário criar medidas urgentes para que a emissão de gases que causam o efeito estufa seja extinta até 2100.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa realizam hoje e amanhã, em Concórdia, oficina sobre inovação na agricultura familiar. O objetivo, segundo Celso Maldaner, do PMDB catarinense, é construir uma agenda positiva de ações voltadas à inovação tecnológica para os pequenos produtores.
Na avaliação de Celso Maldaner, o encontro vai trazer resultados importantes para a produtividade da agricultura familiar, além de melhorar a profissionalização dos pequenos agricultores.
Porto Alegre vai realizar, nesta semana, mais um encontro de avicultura, suinocultura e laticínios. Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, destacou a importância do setor para o Brasil, que representa hoje 20 por cento do valor bruto do agronegócio.
Na opinião de Luis Carlos Heinze, a expressividade do agronegócio brasileiro se deve, principalmente, à organização dos três segmentos, que buscam melhorias na inovação e na capacitação dos profissionais.
VINHETA/ECONOMIA...
Os índices de inflação, o déficit nas contas públicas, a desindustrialização demonstram, nas palavras de Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, a crise econômica em que se encontra o país.
Como agravante, Luiz Carlos Hauly lembrou que o comando do Ministério da Fazenda foi alterado no meio da campanha eleitoral, e portanto, não tem autoridade para negociar qualquer mudança na economia até o final do ano.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Os municípios brasileiros precisam ter garantia de funcionamento, na opinião de Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, que defendeu a elevação em um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, nas condições atuais é impossível que os prefeitos garantam o funcionamento de serviços fundamentais.
Para Daniel Almeida, o aumento de um ponto percentual não vai impactar nas receitas da União. De acordo com o deputado, metade dos municípios têm as contas rejeitadas por não conseguirem cumprir o previsto na lei de responsabilidade fiscal.
Ao defender menos burocracia na liberação de recursos para os municípios, Renato Molling, do PP gaúcho, lembrou que nem sempre é possível obter investimentos que atendam às necessidades da população. Segundo ele, os prefeitos têm que passar por processos longos para a aprovação e execução de propostas.
O deputado defendeu mais autonomia para que os municípios possam aplicar recursos em melhorias de infraestrutura, educação, saúde e também no setor turístico. Renato Molling fez um apelo para que o dinheiro público seja liberado de forma mais rápida para facilitar os investimentos.
Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, chamou atenção para as duas propostas de emenda à Constituição que devem ser apreciadas pelo Plenário da Câmara, e que interferem diretamente nos gastos públicos: o orçamento impositivo e a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios.
O orçamento impositivo, na opinião de Esperidião Amin, deverá acabar com a prática comum do governo federal, de contingenciar emendas no início de cada ano, como uma moeda de troca com os parlamentares.
O fluxo de desenvolvimento de Rondônia tem sido dificultado por eventos como a cheia do Rio Madeira, ocorrida no começo do ano. Marinha Raupp, do PMDB, ressaltou que a população está reconstruindo a capital, mas os reflexos da enchente ainda repercutem.
De acordo com Marinha Raupp, o Conselho de Desenvolvimento Estadual vai ajudar a identificar as demandas para que Rondônia se reestruture em todos os setores, desde o público, com o retorno da normalidade nas escolas, até social e agrícola, com o apoio aos pequenos agricultores familiares.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Os parlamentares acabaram de votar, em primeiro turno, o aumento em um ponto percentual dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios. A proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados.
Nova sessão extraordinária já está convocada para votar a medida provisória que altera a carreira de delegados da Polícia Federal. A categoria passa a ter prerrogativa de exercer os cargos de comando da corporação, e o cargo passará a exigir três anos de experiência policial ou jurídica.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....