Com a Palavra

Câmara analisa mudanças na forma de escolha dos integrantes do STF

Publicação: 31/10/2014 - 09:49

  • Câmara analisa mudanças na forma de escolha dos integrantes do STF

Até 2018, a presidente Dilma Rousseff poderá nomear seis ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, até o final do próximo mandato, a composição da Suprema Corte vai contar com dez magistrados – do total de onze – indicados por um governo petista.

Na Câmara, várias propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam na Casa para mudar a forma de escolha dos integrantes do STF. A mais antiga é de 2008. Uma delas é de autoria do líder do PPS, Rubens Bueno. A proposta foi apresentada no ano passado e está parada na Comissão de Constituição e Justiça. Confira a entrevista do deputado sobre o assunto.

Como fica a escolha dos ministros do STF, segundo a proposta de Rubens Bueno:
  • dois ministros indicados pelo presidente da República. Nesse caso, é proibida a indicação de ministro de Estado, do advogado-geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga;
  • três ministros indicados pelo STJ, entre os próprios ministros do STJ;
  • dois ministros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre os advogados com mais de dez anos de atividade profissional. Nesse caso, é proibida a indicação de quem ocupe ou tenha ocupado a função de conselheiro no período de três anos antes da abertura da vaga;
  • dois ministros indicados pelo procurador-geral da República entre os integrantes do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. Nesse caso, é proibida a auto indicação ou a indicação de quem tenha ocupado a função no período de três anos antes da abertura da vaga;
  • um ministro indicado pela Câmara dos Deputados e outro indicado pelo Senado Federal. Nesse caso, é proibida a indicação de um deputado ou um senador da mesma legislatura.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

facebook twitter rss

Todas as Edições