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Líderes buscam consenso para projeto do patrimônio genético

Publicação: 30/10/2014 - 20:02

  • Líderes buscam consenso para projeto do patrimônio genético

 VINHETA/ABERTURA....
Líderes buscam consenso para projeto do patrimônio genético
Reforma política pode avançar na próxima semana na Câmara
Parlamentares ainda debatem decreto sobre participação social
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A derrubada do Decreto da Presidência da República que criava uma política nacional de participação social indignou Fátima Bezerra, do PT, do Rio Grande do Norte. Na opinião da deputada, a decisão do Congresso, mais uma vez, prejudicou o fortalecimento da democracia brasileira.
Fátima Bezerra argumentou que os parlamentares privaram a participação da sociedade nas decisões importantes do país. Para a parlamentar, o Congresso precisa se redimir dessa deliberação votando a favor do plebiscito para a reforma política.
Ao comemorar a derrubada do decreto presidencial que criava os conselhos populares, Júlio Campos, do DEM mato-grossense, justificou dizendo que a determinação do governo é ofensiva ao Poder Legislativo. Para ele, o decreto desrespeitou a democracia.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Ao fazer um balanço do resultado das eleições, Benedita da Silva, do PT fluminense, traçou um paralelo entre a votação no Brasil e os índices verificados nos Estados Unidos e na França. Segundo ela, nos três casos, a vitória se deu com 51 por cento das intenções de voto.
A deputada destacou que as disputas democráticas são ganhas pelas maiorias eleitorais, sendo importante que aconteçam em um ambiente de normalidade. Segundo Benedita da Silva, não só Executivo, mas o Legislativo e o Judiciário têm agora pela frente novos e complexos desafios a serem enfrentados.
Com quase 80 mil votos, Aberlado Camarinha, do PSB, conquistou uma vaga como deputado estadual por São Paulo. Ao agradecer a confiança da população, o parlamentar frisou que vai lutar por mais recursos para o Hospital das Clínicas de Marília, além de garantir um piso salarial a todos os funcionários do hospital.
Ao manifestar frustração com o resultado das eleições de domingo, Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, ressaltou a votação obtida por Aécio Neves, do PSDB. De acordo com o parlamentar, a maior parte da população, contando com os votos nulos e brancos, não concorda com o atual modelo de administração.
No entanto, Fernando Ferro, de Pernambuco, exaltou a vitória petista na eleição deste ano. Para o deputado, a oposição age contra a democracia ao tentar desqualificar o resultado eleitoral em segundo turno.
Eleito vice-governador de Roraima, Paulo César Quartiero, do DEM, destacou os desafios e as dificuldades enfrentados durante as eleições. Com apenas três partidos na coligação, o parlamentar lembrou que o grupo adversário tinha aliança de 20 partidos; além do apoio de organizações não governamentais e mineradoras estrangeiras.
Membro da bancada ruralista no Congresso e líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero defendeu mudanças no estado. Para ele, é preciso melhorar o setor produtivo; aumentar a geração de receitas e a distribuição de riquezas para que Roraima fique menos dependente dos recursos federais.
Ságuas Moraes, do PT mato-grossense, rebateu as críticas feitas pela oposição ao resultado da eleição presidencial. Para ele, não pode ser negada a legitimidade do segundo turno, em que é considerado vencedor aquele candidato que obtiver 50 por cento mais um dos votos válidos.
Ele fez um apelo para que a oposição respeite o desejo da população pela continuidade do atual governo. Ságuas Moraes lembrou que políticas públicas como as que tiraram mais de 40 milhões da pobreza se refletiram na escolha da população.
Com as eleições, a população torna-se mais politizada e experiente, mas quem mais ganha é o candidato, na opinião de Padre Ton, do PT. Ele agradeceu os votos recebidos como candidato ao governo de Rondônia e desejou sorte ao governo reeleito no estado, principalmente na melhoria do atendimento a saúde e educação.
Eleito governador de Alagoas, Renan Filho, do PMDB, destacou a importância do município de Arapiraca para o estado. Conhecida como a capital do agreste, a cidade, segundo o deputado, caracteriza-se como um polo de abastecimento agropecuário e industrial.
VINHETA/PASSAGEM...
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, adiantou os principais pontos que devem ser debatidos na Casa na próxima semana.
O primeiro item é o avanço da reforma política, que depende de votação na Comissão de Constituição e Justiça.
A repórter Noéli Nobre ouviu o presidente da Câmara e tem outras informações.
Noéli Nobre: O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que espera que a Comissão de Constituição e Justiça aprove na próxima quarta-feira (5) a proposta (PEC 352/13) da Reforma Política em análise no colegiado. A expectativa do presidente é que, após essa aprovação, seja criada uma comissão especial onde serão ouvidos setores da sociedade. O que for aprovado na Câmara, segundo o presidente, será levado a um referendo popular. Ele destacou, no entanto, a importância de a população participar do debate no Parlamento.
Henrique Eduardo Alves: É importante o povo participar dessa decisão e entendendo que é mais simples tendo um projeto, fácil de entender, lúcido na sua compreensão. Eu acho que isso ganha tempo e dá uma reposta imediata de uma reforma política que essa Casa tem de fazer. Já devia ter feito, não fez. Eu acho que é um mea culpa de todos nós.
Noéli Nobre: Henrique Eduardo Alves reafirmou sua intenção de colocar em votação a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13), que ainda precisa ser votada em 2º turno, e a PEC que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios, o FPM (PEC 426/14). O presidente da Câmara disse ainda que pretende chegar a uma solução dialogada com o STF, o Supremo Tribunal Federal, acerca do julgamento de ações penais contra parlamentares por turmas da Corte e não por seu plenário. Desde maio, uma mudança no regimento do STF transferiu do plenário para as turmas, compostas por cinco ministros, a competência para julgar esses casos. A alteração no regimento do Supremo permitiu, na semana passada, que o deputado Delegado Protógenes, do PCdoB de São Paulo, fosse condenado pela 2ª Turma do STF por violação de sigilo funcional quando era delegado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.
VINHETA/EFEITO....
Defensor de uma reforma política que não privilegie o poder econômico, Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, conclamou os parlamentares a refletirem sobre a necessidade de mudanças. Ele lamentou que as eleições tenham sido marcadas pelo preconceito regional e contra minorias.
Chico Lopes saudou a reeleição da presidente Dilma Rousseff e também o resultado das urnas no Ceará. Segundo o deputado, as vitórias refletiram a vontade da população, que acredita no futuro e na continuidade dos projetos.
O livro "Reforma política - o debate inadiável", do cientista político Murillo de Aragão foi lançado nesta semana na Câmara. Mauro Benevides, do PMDB cearense, lembrou que a publicação veio em um momento oportuno, já que a população e o Congresso debatem sobre o tema.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Lideranças partidárias e representantes de setores como o agronegócio e o meio ambiente estão buscando consenso a respeito do projeto que estabelece regras para a pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais.
Como está tramitando em regime de urgência constitucional, a proposta impede qualquer outra votação em sessões ordinárias.
Saiba mais sobre a questão na reportagem de Paula Bittar.
Paula Bittar: A pauta do plenário ainda está trancada por projeto de lei do Executivo com urgência constitucional que cria regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais. Um dos objetivos é facilitar a pesquisa para garantir avanços científicos. O trancamento impede a análise da maioria das propostas. O deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, foi designado relator. Mas, segundo ele, todas as mudanças já foram negociadas pelo Executivo, que apresentou novo texto.
Alceu Moreira: Este projeto está consensado entre todos os setores. É um texto extremamente complexo e que se conseguiu um acúmulo de concordância com relação a ele, que preserva o interesse nacional. Portanto ele não merece de nossa parte, como relator, nenhuma emenda, a não ser que nessa discussão que vem de agora até terça-feira se tenha no consenso do grupo alguma coisa que deva ser alterada.
Paula Bittar: Nesta quarta, líderes partidários e representantes das bancadas do agronegócio e do meio ambiente se reuniram para negociar o projeto. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/EFEITO....
O andamento dos trabalhos ao longo do ano na Casa, na avaliação de Rose de Freitas, do PMDB, do Espírito Santo, está prejudicando a sociedade brasileira. De acordo com a deputada, a falta de acordo entre os líderes e o pouco quórum durante as sessões impedem as votações mais polêmicas.
VINHETA/AGRICULTURA...
A pesca representa uma parcela importante da economia maranhense. Cleber Verde, do PRB, atribuiu o interesse pela área às ações de incentivo patrocinadas pelo governo federal, como o caminhão frigorífico e as fábricas de gelo e ração.
Segundo ele, a piscicultura gera alimento e renda para vários municípios. Cleber Verde considerou o Plano Safra de pesca e aquicultura uma oportunidade de desenvolvimento no setor do pescado.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara a proposta que estende a concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica para a irrigação e aquicultura.
Atualmente, o benefício é concedido por até oito horas e meia, inclusive nos finais de semana e feriados.
A jornalista Sílvia Mugnatto tem outras informações sobre a iniciativa.
Sílvia Mugnatto: A Comissão de Agricultura aprovou projeto (PL 6442/13) que elimina nos sábados, domingos e feriados nacionais a restrição relativa ao horário para concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aos irrigantes e aquicultores. Nas regras em vigor, a concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica ocorre em um período diário contínuo de 8 horas e meia de duração durante à noite. O projeto aprovado determina que o desconto nas tarifas seja concedido nas 24 horas dos sábados, domingos e feriados nacionais. O deputado Dr. Jorge Silva, do Pros do Espírito Santo, afirma que a mudança é reivindicada principalmente pelos produtores de frutas.
Doutor Jorge Silva: A nossa intenção é que ele consiga manter as suas máquinas ligadas desde às 21 horas da sexta-feira até a segunda-feira de manhã com tarifa reduzida, sem interrupção. Sem precisar de estar religando máquinas, o que faz com que haja um aumento no gasto dos agricultores.
Sílvia Mugnatto: O projeto que amplia descontos de energia para irrigação e aquicultura será analisado por mais três comissões da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/ECONOMIA...
Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, rebateu as afirmações da base governista ao criticar a oposição por incentivar as investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. O parlamentar afirmou que o próprio governo federal reconheceu que não fez um bom negócio na compra da refinaria.
Porém, Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, afirmou que não houve superfaturamento na compra da refinaria em 2006. O parlamentar explicou que o custo de um bilhão de reais foi devido a multas e processos judiciais, sem que o valor tenha representado tantos prejuízos.
VINHETA/EFEITO....
As últimas pesquisas do IBGE sobre o desemprego deram a impressão para Cesar Colnago, do PSDB, do Espírito Santo, que o governo federal interfere nos resultados. De acordo com o deputado, a mudança da metodologia de estudo fez com que os números beneficiassem o governo.
De acordo com a avaliação da oposição, a maioria dos salários oferecidos no Brasil é inadequada. No entanto, Jesus Rodrigues, do PT piauiense, rebateu as críticas e argumentou que atualmente o valor do salário mínimo é o triplo do que valia há 10 anos.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Câmara aprovou o texto-base da chamada Lei dos Caminhoneiros, que normatiza o trabalho dos motoristas profissionais. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, acredita que a lei vai ajudar a melhorar a logística rodoviária e garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais.
As mudanças na nova lei do motorista profissional foram elogiadas por Gustavo Petta, do PCdoB, de São Paulo. De acordo com o deputado, a norma vai otimizar o tempo de serviço e o deslocamento de cargas pelo país.
Edinho Bez, do PMDB, espera que a construtora responsável pela obra de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Santa Catarina, consiga concluir o prazo de entrega da obra até dezembro deste ano. O parlamentar lembrou que o serviço foi iniciado em 2011.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Rubens Bueno, do PPS do Paraná, voltou a cobrar uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas do Instituto Aerus. Segundo o deputado, mais de 10 mil aposentados das companhias aéreas que foram extintas esperam um acordo para a retomada do pagamento dos benefícios do fundo de pensão.
Chico Alencar, do PSOL fluminense, manifestou apoio aos aposentados do fundo de previdência Aerus, que buscam acordo com o governo para assegurar o repasse dos benefícios devidos pelo fundo e a correção dos valores.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Poder Executivo sancionou a medida provisória que facilita repasse para áreas atingidas por desastres naturais. Para Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, a lei vai permitir aos municípios atingidos um acesso menos burocrático aos recursos federais.
A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo reduziu o abastecimento de água do sistema Cantareira, que sofreu uma queda na produção de água nos últimos meses. Guilherme Campos, do PSD, solicitou ao governo estadual que se pronuncie sobre o racionamento de água para que a população consiga se programar.
Com o objetivo de buscar melhorias para a mobilidade urbana, Júlio Lopes, do PP fluminense, cobrou mais participação da União no transporte público das grandes cidades. Segundo o deputado, com o auxílio do governo federal, as prefeituras e os governos estaduais teriam mais possibilidades de investir no setor.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados estão próximos de votar a criminalização do infanticídio indígena.
Atualmente, a prática é verificada em 19 tribos em casos como o nascimento de crianças com deficiência e questões culturais.
Saiba mais sobre a matéria na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.
Luiz Cláudio Canuto: Está pronto para votação em plenário o projeto de lei (PL 1057/2007) que criminaliza o infanticídio indígena no Brasil. O infanticídio ainda é praticado por dezenove tribos em situações específicas, como crianças com deficiência, filhos de mães solteiras e até casos de nascimento de gêmeos. O projeto é conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente. O deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, articula o apoio para a aprovação da proposta, que é de autoria do deputado Henrique Afonso, do PV do Acre. Ele é militante a favor da criminalização do infanticídio indígena e afirma que cerca de 300 crianças são mortas a cada ano por causa dessas tradições e na maioria das vezes são enterradas vivas.
Henrique Afonso: Nós temos que colocar a vida acima da questão cultural, que nós também respeitamos. Agora, a maior parte das etnias já eliminou de si, já quebrou o seu vínculo, o seu ciclo de cultura dessa forma de eliminação de crianças. Nós precisamos entender que grande parte das etnias, a maior parte das etnias indígenas do Brasil hoje condena essa prática.
Luiz Cláudio Canuto: O projeto estabelece que os órgãos responsáveis pela política indigenista devem oferecer oportunidade aos povos indígenas para adquirir conhecimento sobre as regras sociais quando forem verificados casos de infanticídio, atentado violento ao pudor ou estupro, maus-tratos e agressões à integridade física e psíquica de crianças e seus pais. A proposta ainda não tem data para ser analisada pelo plenário da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Aguarda votação no Plenário o projeto que extingue o auto de resistência para a ação policial. Ao criticar a proposta, Jair Bolsonaro, do PP fluminense, argumentou que não é justo manter um policial preso por ter matado um criminoso em defesa da sociedade.
Na avaliação de Pedro Uczai, do PT catarinense, os bons policiais não precisam se preocupar com o fim do auto de resistência. Para o deputado, a extinção da prática vai prejudicar apenas os policiais que cometem crimes protegidos pela farda.
Major Fábio, do PROS, da Paraíba, criticou as condições de trabalho das mulheres policiais no Brasil. De acordo com o deputado, a categoria sofre com a discriminação, fardas inadequadas e um regulamento inapropriado para os tempos atuais.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Tramita na Câmara projeto que permite a adoção de crianças e adolescentes doados pelo genitor ou por pessoa que os tenha acolhido em situação de perigo ou abandono. Contrário à proposta, Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, alega que a atual lei de adoção é eficiente.
Ele exemplificou que os candidatos à adoção têm que fazer um curso e passam pela avaliação da justiça, o que garante a idoneidade dos pais. Onofre Santo Agostini criticou a preferência de muitos casais por crianças brancas e recém-nascidas, o que faz com que exista uma fila para adoção no país.
VINHETA/SAÚDE...
A redução de investimentos do governo federal no setor de saúde, preocupa Hugo Motta, do PMDB da Paraíba. Enquanto estados e municípios se esforçam para cumprir os limites preconizados em lei, na visão do parlamentar, não há critério para a determinação da porcentagem de destinação de recursos da União para o setor.
Hugo Motta reforçou que a União gasta menos de oito por cento do PIB no setor enquanto 145 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS. O parlamentar defendeu a aprovação imediata do projeto de iniciativa popular que obriga a União a investir na saúde pública 10 por cento das receitas.
O Poder Executivo sancionou, em junho, o projeto que garante piso salarial de 1.014 reais a todos os agentes comunitários de saúde e combate à endemias do país. Pinto Itamaraty, do PSDB do Maranhão, parabenizou o empenho do Congresso em aprovar o texto e lembrou que essa era uma reivindicação antiga da categoria.
Lincoln Portela, do PR mineiro, elogiou o trabalho realizado pela Fundação Oswaldo Cruz. Na opinião do deputado, a instituição define ações estratégicas que melhoram as condições de vida da população, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
Neste ano o Conselho Federal de Odontologia completou 50 anos de fundação. Ao elogiar as ações do órgão, Paulão, do PT alagoano, ressaltou o destaque anual que a entidade faz aos odontologistas que realizam serviços importantes para a saúde do Brasil.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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