Rádio Câmara

Câmara Hoje

Câmara poderá contestar decisão do STF que retira competência do órgão para julgar parlamentares

Aprovada na comissão mista a Medida Provisória 657 que reorganiza as carreiras dos policiais federais, fixa remunerações, torna o cargo de diretor-geral privativo de delegado no último nível da carreira e exige experiência em atividade policial ou jurídica no concurso para delegados. Apesar de ser considerada um avanço, agentes, escrivães e peritos se opõem à MP alegando que ela restringe às chefias e a autoridade policial apenas aos delegados. O relator da matéria, o deputado tucano João Campos, de Goiás, não fez modificações no texto do governo, mas acredita que elas devam acontecer em plenário.

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de novos cargos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

E uma comissão de parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir para ser revista a condenação do deputado delegado Protógenes, do PCdoB de São Paulo.

Em entrevista hoje (30) o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, disse que estuda de que forma vai contestar a mudança regimental que retirou do plenário do Supremo a competência para julgar deputados e senadores. A mudança no regimento do STF a fim de transferir para as duas turmas a competência para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado, foi feita em maio, durante a presidência do então ministro Joaquim Barbosa. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos. Segundo o presidente da Câmara, a Constituição determina que parlamentares sejam julgados pelo pleno do Supremo, composto por 11 ministros. 

Henrique Eduardo Alves também comentou sobre a Reforma Política.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na Petrobrás ouviu o atual diretor de abastecimento da estatal, Luiz Carlos Cossenza. Ele assumiu no cargo no lugar de Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal sob suspeita de integrar esquema de superfaturamento e lavagem de dinheiro dentro da estatal.

E na comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi adiada decisão sobre o recurso do deputado André Vargas, do Paraná. Vargas questiona a decisão do Conselho de Ética da Câmara que recomendou a cassação do mandato dele.

Confira o que foi destaque nas comissões da Câmara.

Crianças de várias partes do país ocuparam hoje o plenário da Câmara. Elas foram deputados e deputadas por um dia. E mostraram que tem muitas ideias para mudar o Brasil. É a nona edição do projeto Câmara Mirim - uma iniciativa do site infantil plenarinho.

Com a proximidade do final de ano, volta, em várias regiões do país, o medo de tragédias provocadas pela chuva. A câmara aprovou em 2012 uma lei de prevenção e resposta a desastres naturais. Mas até hoje o texto aguarda regulamentação.

Apresentação - Lincoln Macário

Jornal produzido em parceria com a TV Câmara com informações sobre os principais fatos do dia na Câmara dos Deputados