A Voz do Brasil

Projeto obriga governo federal a apresentar os resultados fiscais

Publicação: 28/10/2014 - 20:03

  • Projeto obriga governo federal a apresentar os resultados fiscais

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto obriga governo federal a apresentar os resultados fiscais
Conselho de Ética aprova pedido de cassação de deputado baiano
Deputados querem reforma política e mudanças no sistema eleitoral
Parlamentares analisam resultados das eleições em segundo turno
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Francisco de Assis, do PT de Santa Catarina, fez uma reflexão sobre o processo eleitoral de 2014 que, na sua avaliação, foi intenso, com posições distintas e que, em muitos momentos, se mostrou mais acirrada.
Francisco de Assis questionou a revolta da oposição uma vez que o governo do PT foi responsável por programas que mudaram a vida dos brasileiros. O parlamentar citou o aumento real do salário mínimo e a inclusão de mais de 40 milhões de brasileiros no mercado de consumo, entre conquistas importantes do partido.
O tom utilizado durante a campanha eleitoral, no entendimento de Doutor Rosinha, do PT do Paraná, foi preconceituoso e, de acordo com suas palavras, foi instigado por alguns meios de comunicação.
No entanto, Doutor Rosinha afirmou que o PT vai trabalhar para superar a intolerância, construindo uma sociedade mais democrática.
Os resultados concretos apresentados pelo PT definiram o futuro político do país para os próximos quatro anos, expressou Carlos Zarattini, de São Paulo.
De acordo com o parlamentar, nunca o Brasil teve tanta liberdade de expressão. Carlos Zarattini alertou, no entanto, para as tendências radicais de uma minoria, que se observaram em redes sociais.
VINHETA/EFEITO....
Duarte Nogueira, de São Paulo, agradeceu aos brasileiros que votaram no PSDB e garantiu que a oposição irá cobrar o cumprimento das propostas anunciadas no programa de governo do PT. Por enquanto o parlamentar frisou que vai aguardar as novas diretrizes do governo eleito.
Duarte Nogueira informou que pretende cobrar a imediata votação da proposta que cria o Conselho Popular. O parlamentar concluiu afirmando que aos vencedores cabe governar, enquanto papel da oposição é fiscalizar.
Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, lembrou que a disputa foi acirrada, sendo a vitória obtida com uma diferença de apenas três milhões de votos. Segundo ele, o resultado é um indício de que o povo brasileiro clama por mudanças fundamentais que passam também pela conciliação.
A reeleição de Dilma Rousseff também foi parabenizada por Arnaldo Jordy, do PPS paraense. De acordo com o parlamentar, o governo deve organizar uma agenda de reformas que tenha como principal objetivo unir a população brasileira, que na avaliação dele, ficou dividida nessas eleições.
Valmir Assunção, da Bahia, manifestou alegria pela vitória petista no último domingo. De acordo com o parlamentar, as principais prioridades para o próximo mandato devem ser as reformas política, dos meios de comunicação e agrária.
Ao falar na primeira sessão após o pleito eleitoral, Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que as pessoas precisam respeitar a vontade popular e a democracia na escolha dos representantes nestas eleições.
Maria do Rosário citou as conquistas do Brasil nos últimos anos, como: a redução das desigualdades sociais; redução do desemprego e aumento de investimentos em educação e infraestrutura.
O ciclo de governos populares na América Latina, que vem se registrando desde os anos 90, na avaliação de Renato Simões, do PT de São Paulo, está se confirmando, o que reforça o desenvolvimento dos povos do continente.
Em toda a América Latina, nas palavras de Renato Simões, a opção das populações latino-americanas por governos de esquerda e de centro-esquerda tem significado avanço e fortalecimento das instituições públicas.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamentares defenderam, na tribuna, a realização da reforma política.
Para o aprimoramento das instituições democráticas, Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, defendeu a análise da reforma política. Para o parlamentar, é fundamental que o Congresso se debruce, em especial sobre a reforma eleitoral e o financiamento de campanha.
O atual modelo político eleitoral, na avaliação de Cláudio Cajado, está falido. Outras questões que necessitam ser debatidas dentro da reforma eleitoral, dizem respeito à reeleição, até mesmo de deputados e senadores, e não apenas para a presidência, e a coincidência das eleições, entre outros temas.
O Brasil necessita com urgência de uma reforma política, na opinião de José Stédile, do PSB gaúcho. O deputado pediu uma reflexão principalmente sobre o uso do poder econômico nas eleições, que leva alguns candidatos a disporem de 10 milhões de reais para suas campanhas.
Os desafios do novo governo eleito no Brasil precisam do apoio do Congresso Nacional para serem vencidos. Segundo Giovani Cherini, do PDT gaúcho, temas como a reforma política, controle da inflação, geração de emprego e segurança pública devem estar na ordem do dia.
A reforma política representa o anseio da sociedade, sendo fundamental para que o país siga em frente, após as eleições. Para Benedita da Silva, do PT fluminense, a Câmara dos Deputados tem que trabalhar para que as mudanças sejam possíveis no país.
Ela defendeu que a reforma política aconteça sem viés partidário. Benedita da Silva pede atenção para questões como financiamento de campanha e participação das mulheres e dos negros nas legendas.
Para Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, com o governo reeleito tem início um novo ciclo politico com novos desafios a vencer. Segundo o parlamentar, entre as questões estão o crescimento da economia, o combate à inflação e à corrupção.
Segundo o deputado, a verdadeira reforma política tem que começar por mudanças no sistema partidário, para facilitar o processo legislativo. Arolde de Oliveira lamentou ainda que parlamentares da Casa incitem o ódio aos nordestinos.
Para Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, a maior lição que emergiu das urnas foi o que chamou de falência do sistema político. Os projetos de mudança do sistema, segundo a parlamentar, não estão claros e não estão sendo apresentados para a sociedade.
Os parlamentares, na opinião de Luiza Erundina, precisam se comprometer com a mudança do sistema político, no qual se envolva a sociedade. A parlamentar voltou a defender a realização de uma Assembleia Constituinte específica para debater a reforma política.
VINHETA/EFEITO....
Uma parte da imprensa brasileira está comprometida com valores conservadores e reacionários, na opinião de Fernando Ferro, do PT pernambucano. Para ele, é urgente o debate sobre a regulamentação da mídia.
Segundo Fernando Ferro, o resultado das urnas demonstrou que a maioria da população brasileira preferiu um governo que aposta na inclusão social e em um Brasil mais justo para todos.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Ao criticar o preconceito contra os nordestinos demonstrado nas redes sociais após o resultado das eleições presidenciais, Janete Rocha Pietá, do PT paulista, ressaltou que a proposta feita por algumas pessoas pela separação do Sul e Sudeste do restante do país é um retrato da intolerância.
Ela também lamentou a execução de uma iraniana condenada pela morte de um homem que teria tentado abusar dela. Para Janete Rocha Pietá, qualquer forma de violência contra a mulher tem que ser combatida no mundo todo.
Amauri Teixeira, do PT da Bahia, criticou as manifestações racistas e preconceituosas contra os nordestinos proferidas nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
Amauri Teixeira cobrou também retratação de empresas cujos funcionários manifestaram preconceitos contra os nordestinos. Para ele, é preciso coibir qualquer forma de preconceito e de violência no país.
Ao também repudiar todas as manifestações contra os nordestinos, Domingos Dutra, do SD do Maranhão, afirmou que a Região Nordeste não foi a responsável pela derrota das ideias defendidas pelo PSDB nas eleições.
Para Domingos Dutra, a arrogância; a sinalização de privatizar instituições financeiras e a ressuscitação de políticas retrógradas do governo tucano ajudaram o povo a decidir pela manutenção do PT no poder.
VINHETA/PASSAGEM...
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o relatório de Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, pela perda de mandato de Luiz Argôlo, do SD da Bahia, por quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar baiano foi citado como possível beneficiário de recursos ilícitos movimentados pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal. Segundo a publicação, coube ao doleiro transferir 120 mil reais para o gabinete de Argôlo e efetuar pagamentos em contas vinculadas ao deputado.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Com o fim das eleições, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, cobrou empenho dos parlamentares para votar projetos importantes para a sociedade. O deputado argumentou que várias matérias já estão prontas para serem deliberadas, no entanto, a pauta está trancada.
De acordo com Arnaldo Faria de Sá, projetos como o fim do Fator Previdenciário e a extinção da contribuição dos inativos devem ser apreciados ainda este ano. Para o parlamentar, é dever do Congresso aprovar matérias que beneficiem a vida da população.
VINHETA/PASSAGEM...
Prossegue na Câmara a polêmica em torno das regras para a demarcação das terras indígenas.
A repórter Ana Raquel Macedo tem informações sobre as divergências em torno da matéria.
Ana Raquel Macedo: A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no país, conhecida como PEC 215 (PEC 215/2000), deve voltar com força na próxima Legislatura. Para o relator da PEC 215 em comissão especial da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR), a proposta em análise poderá trazer uma solução para os problemas.
Osmar Serraglio: Os indígenas, se você conversar com muitos deles, você vai identificar que o que querem mesmo não é mais terra. Não que estejamos negando terra. Nós estamos cumprindo o nosso dever. O país está testemunhando morte de índios e agricultores. É uma missão, um compromisso nosso.
Ana Raquel Macedo: Um dos principais defensores da causa indígena na Câmara, o deputado Padre João (PT-MG) discorda.
Padre João: A PEC 215 significa o maior retrocesso. E a gente percebe uma organização de uma bancada que vai se aliando a outra bancada, formando uma maioria, indo a voto e se torna de fato uma ameaça a um direito constitucional sagrado. Isso já reconhecido, sinalizado pelo próprio Supremo, pelo Poder Executivo, que tem a consciência também da importância que foram as conquistas. O próprio Poder Executivo reconhece hoje a ameaça que é a PEC 215.
Ana Raquel Macedo: Hoje, a demarcação de terras indígenas é de responsabilidade da União, com base na Constituição e em um decreto (Decreto 1775/96). Segundo o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Adelar Cupsinski, as normas são suficientes. Existem no Brasil quase 900 mil índios e mais de 690 terras indígenas. Os povos indígenas reivindicam, no entanto, o reconhecimento de cerca de 1000 áreas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O Poder Executivo enviou ao Congresso medida provisória que reorganiza as classes da carreira de policial federal. Ao elogiar a iniciativa, Paes Landim, do PTB piauiense, argumentou que a MP valoriza a instituição e os servidores.
Paes Landim acrescentou que a iniciativa, ao tornar a Polícia Federal um órgão de Estado, obedece o que prevê a Constituição. Defensor da proposta no inteiro teor, o deputado pediu que ela fosse aprovada sem nenhuma alteração.
VINHETA/ECONOMIA...
Projeto em tramitação nas comissões técnicas da Câmara determina que o Poder Executivo apresente ao Congresso Nacional os resultados fiscais a cada quatro meses.
O objetivo é verificar se o governo federal cumpriu as metas fiscais estabelecidas.
O repórter Thyago Marcel tem outras informações sobre a proposta.
Thyago Marcel: A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 376/14, do deputado Irajá Abreu, do PSD de Tocantins, que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao Legislativo relatório detalhado do cálculo dos resultados fiscais para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. A proposta permite ainda que o Legislativo altere os números apresentados caso se constate alguma divergência com o plano proposto no Anexo de Metas Fiscais. Irajá Abreu disse que o objetivo é dar mais transparência às contas públicas administradas pelo governo federal.
Irajá Abreu: O objetivo é dar maior transparência e não permitir que o Executivo, de modo geral, possa, em função de um espaço de tempo muito longo - atualmente, um ano -, maquiar alguma receita ou tentar manipular alguma informação. Acho que é importante a gente encurtar esse espaço de tempo, para que essas informações sejam mais precisas, coerentes e que a sociedade possa ter atendido algo que é tão importante nos dias de hoje: a transparência das contas públicas.
Thyago Marcel: Por telefone, o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, disse à Rádio Câmara que encara com respeito o direito parlamentar de apresentar projetos de lei, mas acredita que não há qualquer necessidade de tratar sobre esse tema, já que o governo federal criou mecanismos de controle das contas públicas, como, por exemplo, o Portal da Transparência. Vicentinho disse ainda que, além da fiscalização já exercida pelo próprio parlamento, o Tribunal de Contas também realiza a fiscalização e controle dos dados apresentados pelo governo federal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/EFEITO....
Na avaliação de Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, é preciso criar mecanismos de controle e transparência a todos os beneficiários do programa Bolsa Família.
Júlio Lopes ressaltou que está em análise na Câmara projeto que fiscaliza e divulga na internet todos os dados dos beneficiários de programas sociais. Para o deputado, a medida vai ajudar a sociedade a ter mais conhecimento sobre os recursos públicos.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O tráfego sobre a ponte da BR-386 entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina foi parcialmente liberado depois de dois meses de reforma. No entanto, a proibição para a travessia de veículos de carga não agradou Celso Maldaner, do PMDB catarinense.
De acordo com o deputado, a ponte tem importância estratégica para o transporte da produção agrícola do estado. Ao informar que a previsão para a liberação de toda a rodovia é para o início de janeiro, Celso Maldaner pediu agilidade na conclusão das obras.
VINHETA/HOMENAGEM....
Hoje é comemorado o dia do servidor público. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, prestou homenagens à Polícia Rodoviária Federal, que responde pelo patrulhamento ostensivo de mais de 60 mil quilômetros de rodovias em todo o Brasil.
Segundo ele, o papel desenvolvido pelos policiais rodoviários é fundamental não só para a segurança das estradas, ao fiscalizar motoristas que cometem excessos, mas também no combate ao tráfico de drogas e até mesmo de pessoas.
Nas comemorações do dia do servidor público, Renato Molling, do PP, do Rio Grande do Sul, ressaltou que é necessário melhorar a qualidade do serviço público no país.
Pedro Fernandes, do PTB maranhense, pediu a valorização de todos os servidores públicos do país no dia dedicado à categoria.
O deputado sugeriu a elaboração de uma reforma administrativa para diminuir os cargos comissionados e fortalecer a presença do servidor na produtividade nacional. Além disso, Pedro Fernandes cobrou a realização de concursos públicos em diversos setores do Estado, inclusive, na Polícia Rodoviária Federal.
Em comemoração ao dia do funcionário público, representantes de 17 entidades, instituições e sindicatos se reuniram na Câmara dos Deputados. De acordo com Jô Moraes, do PC do B mineiro, o ato foi em favor da aprovação da PEC que prevê o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
Além dessa proposta, Jô Moraes enumerou outras iniciativas em favor do funcionalismo público, que foram debatidas no encontro, como a PEC que garante a integralidade do salário para os aposentados por invalidez, e a que trata do adicional noturno para policiais e bombeiros.
Ao comemorar o dia do funcionário público, Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, lembrou do papel que o serviço público desempenha na vida do cidadão brasileiro, e a necessidade de fortalecer os direitos do segmento.
Apesar dos avanços obtidos pela categoria nos últimos anos, como a implantação dos planos de carreira, Daniel Almeida considera que há ainda muitos obstáculos a serem superados.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Proposta em discussão na Câmara proíbe a realização de obras em áreas de risco e estimula o poder público a elaborar e implantar ações de planejamento urbano.
A iniciativa surgiu após representantes do Parlamento terem acompanhado os trabalhos de reconstrução das cidades atingidas por enchentes no ano passado, no Rio de Janeiro.
A repórter Emanuelle Brasil tem detalhes sobre os debates em torno do tema.
Emanuelle Brasil: O desastres naturais aumentaram em número e intensidade no Brasil. Estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) registrou média anual superior a mil desastres, entre 1991 e julho de 2012. Ao todo foram cerca de 32 mil desastres no País, a maior parte (73%) ocorreu na última década. A seca responde por 50,34% dos registros. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, reuniu na quarta-feira representantes do governo e especialistas para discutir políticas públicas direcionadas às catástrofes naturais. O objetivo é fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Sobre o assunto, a Câmara analisa o projeto de lei (PL 6965/13) que proíbe obras em áreas de risco e incentiva o planejamento urbano. A proposta é fruto do trabalho da comissão que acompanhou os desastres na região serrana do Rio em 2013. Pelo texto, as empresas de telefonia e emissoras de rádio e TV devem alertar a população em casos de emergência. O alerta pode ser feito por SMS aos moradores de área de risco, por exemplo. A proposta também prevê a fiscalização do dinheiro público gasto para recuperar as áreas afetadas, como afirma o coordenador na Comissão sobre desastres naturais, Sarney Filho (PV-MA).
Sarney Filho: Uma fiscalização praticamente on-line, no mesmo momento em que estiver ocorrendo as obras necessárias por causa desses eventos climáticos, por causa das catástrofes. Nesse momento os órgãos de fiscalização vão estar atuantes.
Emanuelle Brasil: O projeto que visa proibir obras em áreas de risco e incentivar o planejamento urbano ainda será analisado por comissões da Câmara dos Deputados. E deve ser votado no Plenário, antes de se tornar lei. Da Rádio Câmara de Brasilia, Emanuelle Brasil.
VINHETA/SAÚDE...
Foi realizada ontem reunião para debater a recuperação dos hospitais federais no Rio de Janeiro. Glauber Braga, do PSB, esteve presente e afirmou a necessidade de criar um cronograma eficiente para aperfeiçoar a estrutura e o atendimento das instituições.
Glauber Braga assinalou que os hospitais federais realizam um serviço público essencial para grande parte da população do Rio de Janeiro. Na opinião do parlamentar, a restauração das unidades vai resgatar a qualidade da saúde pública no estado.
Ao citar o aumento do cultivo de lavanda no Brasil, Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, destacou artigos que mostram a importância da planta tanto do ponto de vista ambiental quanto fitoterápico.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados iniciaram agora há pouco os debates sobre o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, que prevê a criação de instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. A Câmara analisa projeto que anula o decreto presidencial.
Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição que estabelece o orçamento impositivo, que obriga o governo a liberar todas as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento. Parte das emendas deve ser aplicada em saúde.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno ainda no primeiro semestre.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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