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Plenário da Câmara retoma votações polêmicas a partir de amanhã

Publicação: 27/10/2014 - 13:15

  • Plenário da Câmara retoma votações polêmicas a partir de amanhã

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário da Câmara retoma votações polêmicas a partir de amanhã
PEC extingue a contribuição previdenciária do servidor aposentado
Base aliada e oposição avaliam o resultado da eleição presidencial
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Assim que o Tribunal Superior Eleitoral proclamou o resultado oficial das eleições presidenciais, em segundo turno, representantes da base aliada e dos partidos de oposição avaliaram a perspectiva do quarto mandato seguido do PT na chefia do Poder Executivo.
Para os governistas, os próximos quatro anos serão construídos com mais participação da sociedade. Para a oposição, será o momento de fiscalizar a realização dos compromissos de campanha.
O repórter Luiz Gustavo Xavier traz um resumo da opinião de parlamentares sobre o resultado eleitoral.
Luiz Gustavo Xavier: Com 51,5% dos votos válidos, Dilma Vana Rousseff foi reeleita ontem presidente para mais quatro anos de mandato na mais emocionante eleição presidencial desde a redemocratização. Ela superou o candidato do PSDB, Aécio Neves, com mais de três milhões de votos. O líder do PT na Câmara, Vicentinho, afirmou que o partido vai buscar a governabilidade para a presidente reeleita no Congresso.
Vicentinho: Eu reconheço profundamente que nós deveremos discutir profundamente as nossas ações, e fazer desse mandato o melhor mandato. Claro, a gente se preocupa com a atuação do Congresso que ficou mais conservador. Entraram mais ruralistas, entraram mais fazendeiros, mais empresários. De qualquer forma, vamos atuar com a participação do povo em volta do Congresso. E vamos ter a humildade de reconhecer as avaliações devidas no tempo certo, onde falhamos, onde a gente quer melhorar. O que vai importar para nós é um Congresso equilibrado, que na sua maioria dê condições para presidenta dirigir, apresentar esse projeto e com governabilidade.
Luiz Gustavo Xavier: O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, destacou que com a vitória da presidente Dilma, aumenta a responsabilidade da oposição.
Rubens Bueno: Dado o resultado com estreita margem de votos, vamos cumprir com nosso papel para cobrar tudo aquilo que foi prometido nessa campanha. A começar da economia que está se desorganizando e da sua complexidade de como vai reagir em curto espaço de tempo. Olha, essa questão de governo e oposição, cabe a nós, e o povo disse a nós, para cumprir com nosso papel de oposição, para não só investigar governo, aprimorar projetos de governo, não só contribuir para os bons projetos do país. Mas como oposição não podemos arredar pé daquilo que foi o resultado eleitoral.
Luiz Gustavo Xavier: A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghalli, disse que o novo governo de Dilma deve contar com a participação popular.
Jandira Feghalli: A perspectiva é que o governo se paute mais por reformas estruturais e avançadas em relação à comunicação e à reforma política. E que a gente consiga manter o povo mobilizado porque o Congresso vem mais conservador e pra gente conseguir avançar políticas fundamentais para a democracia brasileira para as políticas universais. Vamos manter uma estrutura de organização e mobilização social.
Luiz Gustavo Xavier: O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, afirmou que a oposição vai cobrar o cumprimento das promessas da presidente reeleita.
Mendonça Filho: É cobrar o cumprimento do programa de governo da presidente Dilma. E fiscalizar os atos e buscar informações que possam significar uma doação fiel àquilo que ela prometeu ao eleitorado do Brasil: mais crescimento, mais justiça social, melhor distribuição de renda. Enfim, cumprir o dever de um partido de oposição e de pessoas que estão na oposição, que é a base da democracia.
Luiz Gustavo Xavier: Dilma Rousseff assumirá o novo mandato no dia primeiro de janeiro de 2015. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/VOTAÇÃO...
A pauta do Plenário da Câmara está trancada por um projeto com urgência constitucional sobre a pesquisa e utilização comercial do patrimônio genético natural do Brasil.
Sem a votação da proposta, os deputados não podem votar outros projetos que estão programados.
A repórter Paula Bittar detalha as principais matérias que podem ser votadas pelos parlamentares a partir de amanhã.
Paula Bittar: Passado o período eleitoral, o plenário retoma os trabalhos nesta terça-feira, a dois meses do fim do ano e do fim dos mandatos dos deputados, com pauta trancada e previsão de temas polêmicos. A pauta está trancada por um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional. A proposta atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais. O projeto começou a trancar a pauta em agosto, período em que os parlamentares já estavam envolvidos com as campanhas eleitorais. Por isso, o tema ainda não foi negociado entre as bancadas, o que pode atrasar algumas votações. Isso porque quando existe um projeto trancando a pauta, outros projetos de lei não podem ser analisados. É o caso do que reduz para trinta horas semanais a carga horária dos enfermeiros, e do que cria regras para a jornada de caminhoneiros. Mas outros tipos de propostas, como as que fazem mudanças na Constituição, podem ser analisadas. E o presidente Henrique Eduardo Alves já anunciou uma lista de prioridades. A primeira delas é a proposta que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, que são recursos do Orçamento que cada parlamentar direciona para obras e benfeitorias em suas regiões de origem. Para o líder do PSOL, Ivan Valente, a proposta moraliza a relação do Executivo com o Legislativo.
Ivan Valente: Ela é importante, mas ela não é o orçamento impositivo, ela é apenas as emendas impositivas que representam um por cento do Orçamento. Mas eu acho que acaba com a barganha que existe na liberação de emendas nos ministérios, e que contribui para uma governabilidade conservadora, para alimentação do fisiologismo, do clientelismo.
Paula Bittar: Outra proposta de Emenda à Constituição prevista é a que prevê o pagamento de adicional noturno para policiais e bombeiros. Sempre na lista de reivindicações no Congresso, a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para policiais e bombeiros ainda não está prevista. Outro tema que deverá voltar com força nesse período pós-eleitoral é o que diz respeito ao direito dos aposentados. Duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema estão previstas. Uma delas acaba com a contribuição previdenciária de inativos, e a outra garante salário integral a quem se aposentar por invalidez. O plenário poderá avaliar, ainda, outras propostas, como a que aumenta os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios e o projeto que acaba com a Política Nacional de Participação Social. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/ PREVIDÊNCIA...
Saiba mais sobre a proposta que extingue a contribuição previdenciária de servidores inativos na reportagem de Emanuelle Brasil.
Emanuelle Brasil: Está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que isenta servidores públicos aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária. A PEC foi aprovada por Comissão Especial em 2010 e, desde então, aguarda ser incluída na pauta do Plenário. Se aprovada, o servidor público que atingir 61 anos passará a pagar 80% da contribuição. O valor pago pelo servidor será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. Pela regra atual, a contribuição previdenciária do servidor público inativo é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS, hoje em R$ 4.390. Segundo o relator na Comissão Especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), como a medida não garante o ressarcimento dos servidores que já contribuíram, o impacto nos cofres públicos é menor. Em 2010, esse impacto era estimado em R$ 1,8 bilhão, no âmbito federal. Segundo o deputado Cleber Verde (PRB- MA), a proposta corrige a mudança feita em 2003 no regime de previdência do servidor público, quando o inativo passou a contribuir com 11%. O deputado acredita que a medida beneficia o servidor.
Cleber Verde: Esperamos que possamos votar essa matéria. Esta PEC é importante, porque ela traz de volta justiça aos aposentados.
Emanuelle Brasil: As regras da PEC beneficiam todos os aposentados e pensionistas do serviço público federal, estadual e municipal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Comissão de Agricultura volta a analisar, já nesta semana, o conceito de trabalho escravo.
Deputados e senadores aprovaram, no ano passado, proposta de emenda à Constituição que determina a expropriação de terras em que a prática for constatada, mas o texto ainda precisa ser regulamentado.
A jornalista Ana Raquel Macedo tem outras informações sobre o tema.
Ana Raquel Macedo: Passado o período eleitoral, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem, até o fim do ano, algumas polêmicas pela frente. Já na próxima quarta (29), um dos primeiros itens da pauta de votações do colegiado é o projeto que aborda o conceito de trabalho escravo (PL 5016/2005 e apensados). Em junho passado, o Congresso promulgou Emenda Constitucional que prevê a expropriação de locais onde for constado trabalho escravo (EC 81), mas o texto demanda regulamentação. Na pauta da comissão, também estão requerimentos de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para explicar a venda de 51% das Centrais Elétricas de Goiás à Eletrobrás, e do titular do Ministério da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para esclarecer sobre os processos de situação de emergência no Brasil. O presidente da comissão, deputado Paulo Feijó (PR-RJ), planeja, até o fim do ano, o debate dos mais diversos assuntos.
Paulo Feijó: Priorizaremos todos os assuntos a serem debatidos. Muito embora, vale acrescentar, que a pauta da Comissão de Agricultura, até o período eleitoral, ela estava praticamente em dia. Durante esse período, é claro, a demanda é aumentada. Mas, nessas últimas sete semanas, nós terminaremos o ano com produção boa e com todos debatidos e resolvidos.
Ana Raquel Macedo: Além da votação de propostas no próximo dia 29, a Comissão de Agricultura tem agendada, para o dia 11 de novembro, audiência pública sobre o papel das ferrovias no transporte de commodities. O debate, sugerido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve contar com a presença de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA; da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT; além de diferentes empresas do ramo logístico e de associações de produtores. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão de Finanças e Tributação vai acompanhar, até o final do ano, o desempenho da economia nacional.
Os membros do colegiado vão analisar, em especial, os números do crescimento do produto interno bruto.
O repórter Thyago Marcel tem os detalhes sobre o assunto.
Thyago Marcel: A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados planeja reforçar os convites realizados a ministros de estado no retorno aos trabalhos pós-eleições. Destaque também para o debate em torno do crescimento econômico, do superavit primário e de linhas de créditos oferecidas por bancos públicos. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mário Feitoza, do PMDB do Ceará, disse que a convocação de autoridades faz parte do processo de discussão e aprimoramento de metas apresentadas.
Mário Feitoza: A comissão está envolvida com uma série de requerimentos, em que busca ouvir vários ministros sobre a previsão do superávit brasileiro de R$ 88 bilhões, para que eles alinhem as informações e tenhamos uma conclusão de que esses números realmente sejam confiáveis.
Thyago Marcel: A Comissão de Finanças e Tributação pretende retomar os trabalhos priorizando algumas reuniões e a aprovação de propostas. Entre elas, o projeto de lei (381/2014), do Senado Federal, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações do País. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Os integrantes da Comissão de Educação estão analisando as prioridades do colegiado para os próximos meses.
Uma das principais atividades dos parlamentares será acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação, que estabelece 20 metas para o setor pelos próximos 10 anos.
A repórter Noéli Nobre tem outras informações sobre as atividades da comissão.
Noéli Nobre: A menos de dois meses do fim dos trabalhos legislativos de 2014, a Comissão de Educação ainda tem uma agenda de prioridades a cumprir. Os temas que preocupam os deputados do colegiado não são apenas os projetos de lei em análise, mas principalmente assuntos que já viraram lei e agora estão em fase de implementação - como o PNE, Plano Nacional de Educação, aprovado neste ano. A lei que aprovou o PNE (13.005/14) estabelece 20 metas para os próximos dez anos na educação. A principal inovação em relação ao plano anterior é a obrigação de investimento de pelo menos 10% do PIB, o Produto Interno Bruto, em educação. Outra meta é a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até 2016. As metas serão objeto de monitoramento por diversas instâncias, inclusive pelas comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, como destaca o presidente do colegiado na Câmara, deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro.
Glauber Braga: É importante demais que cada parlamentar da Comissão de Educação possa estar fazendo esse acompanhamento do cumprimento das metas em tempo real. (1'46")//A assessoria técnica da comissão e da Casa preparou um material muito interessante de acompanhamento e essa vai ser também uma tarefa da Comissão de Educação na retomada dos trabalhos.
Noéli Nobre: Terceiro vice-presidente da comissão, o deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, acrescenta como tema de preocupação dos parlamentares o acompanhamento da aplicação do piso salarial dos professores, previsto em lei de 2008 (11.738/08).
Lelo Coimbra: Já é lei, mas a discussão quanto à forma de acompanhamento da forma de reajuste tem sido preocupação dos municípios, mas também tem sido uma expectativa positiva dos deputados e do magistério público nacional.
Noéli Nobre: Além da preocupação com o PNE e com o piso do magistério, a pauta da Comissão de Educação inclui propostas como o projeto (PL 5956/13) que torna obrigatória a participação no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, para todos os alunos que concluírem o ensino médio. O presidente Glauber Braga lembra também que a comissão discutirá ainda neste ano, em audiência pública, a participação de capital estrangeiro nas universidades públicas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Câmara realizou, ao longo da semana passada, evento internacional para avaliar ações e iniciativas de melhoria da mobilidade urbana.
Os participantes do seminário debateram, entre outros pontos, os projetos apresentados na Câmara sobre o tema.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais detalhes sobre as principais propostas analisadas.
José Carlos Oliveira: Deputados e especialistas em urbanismo cobram mais responsabilidade do poder público quanto à qualidade das calçadas brasileiras. O tema é alvo de projetos de lei, debates e estudos da Câmara. A discussão mais recente ocorreu no Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes, em parceria da Câmara com a Universidade de Brasília. Para os idosos e as pessoas com deficiência, os riscos de acidente na calçada são ainda maiores. Por isso, a relatora da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou "Lei Brasileira de Inclusão" (PL 7699/06), decidiu deixar claro no texto que é das prefeituras e não do proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção das calçadas em boas condições de circulação. De acordo com o parecer da deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, o gestor público que não garantir a acessibilidade poderá até ser processado por improbidade administrativa.
Mara Gabrilli: A importância que a gestão pública dá para a calçada é muita pequena. Ela é a via pública do pedestre e o equipamento que une um serviço ao outro. Então, muitas vezes, a pessoa tem transporte, escola, supermercado e banco acessíveis, mas a calçada, não sendo (acessível), pode acabar invialibizando o ir e vir de qualquer cidadão.
José Carlos Oliveira: Mara Gabrilli cita levantamento do Hospital das Clínicas de São Paulo que constatou cerca de 2 mil casos anuais de quebra do maleólo, um dos ossos do tornozelo, devido a quedas em calçadas paulistas. A Câmara também analisa a proposta (7968/14) que estabelece regras para a ocupação de calçadas por estabelecimentos comercias: eles deverão utilizar objetos removíveis e ocupar, no máximo, 30% do comprimento da calçada. Outro projeto (5880/05) determina a colocação de piso tátil em torno de telefones públicos e lixeiras instalados em calçadas, a fim de facilitar a circulação de cegos. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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