Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Abaixo-assinado pede constituinte exclusiva para reforma política
Relatório no Conselho de Ética recomenda cassação de deputado
Comissão vai analisar remuneração de categorias do funcionalismo
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Foi instalada ontem comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que trata da remuneração dos auditores.
As discussões em torno da PEC vão ser feitas em conjunto com outras duas propostas que altera as remunerações das carreiras jurídicas e financeiras.
O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes sobre a comissão.
Marcello Larcher: Foi eleito como presidente o deputado José Mentor (PT-SP), e foi indicado como relator o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Mentor e Benevides estão à frente da negociação de três PECs, uma para tratar da remuneração de carreiras jurídicas, outras para as carreiras financeiras, e esta última para as carreiras fiscais. Como explica o deputado José Mentor.
José Mentor: Esse é um trabalho que vem de alguns anos, a primeira PEC que cuida das carreiras jurídicas recebeu uma serie de emendas, nós desdobramos essa PEC numa nova PEC que cuidou das carreiras da área financeira, que desdobrou numa outra PEC, que é essa de hoje, que trata das questões do fisco. De acordo com essas várias categorias, nós vamos tentar fazer uma amarração final para aprovar as três no mesmo dia. Nós temos o mesmo presidente das três PECs, o mesmo relator das três PECs, vamos tentar no mesmo dia apresentar o relatório para que a mesma comissão, que é quase idêntica, aprove ou rejeite o relatório no mesmo dia.
Marcello Larcher: A comissão instalada nesta terça vai tratar da PEC (391) sobre a remuneração dos servidores das carreiras da auditoria da Receita Federal, da auditoria fiscal do trabalho, e fiscal agropecuário. Outra PEC (443/09) trada da remuneração de advogados públicos, podendo incluir ainda carreiras policiais. E a primeira PEC (147/12) estabelece regras salarial dos servidores do Banco Central. Da Rádio Câmara, em Brasília, Marcello Larcher.
VINHETA/ECONOMIA...
Representantes do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional estiveram no Congresso mostrando que os impostos sonegados de janeiro a outubro, em todo o país, vão chegar a 400 bilhões de reais. Para Amauri Teixeira, do PT da Bahia, a culpa do nível de sonegação é das grandes empresas.
Na opinião do parlamentar, não adianta alterar a carga tributária, se boa parte das empresas e instituições financeiras continuar sonegando impostos. Amauri Teixeira cobrou medidas eficazes de combate à sonegação fiscal.
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, rebateu afirmações do governo federal sobre os índices de desemprego. Segundo o deputado, aproximadamente 33 por cento da população brasileira está desempregada.
De acordo com o parlamentar, o governo afirma que a taxa de desemprego é baixa por englobar os beneficiários do Bolsa Família. Mas Jair Bolsonaro argumentou que, sem contar com o benefício, os índices estão mais elevados.
As mudanças que o ex-presidente Getúlio Vargas realizou no sistema trabalhista brasileiro, na avaliação de Paes Landim, do PTB piauiense, são avançadas até para os dias atuais. O deputado ressaltou que a CLT criou e assegurou os direitos do trabalhador do Brasil.
Paes Landim citou outros países que, segundo ele, se beneficiaram com leis trabalhistas criadas durante ditaduras, como a Argentina e a Itália. De acordo com o deputado, o atual sistema trabalhista brasileiro mantém viva a presença de Getúlio Vargas no desenvolvimento do país.
VINHETA/AGRICULTURA...
A agricultura familiar está na base da luta pelos direitos de cidadania, na opinião de Zé Silva, do SD mineiro, defensor da extensão rural e da pequena produção. Como filho de agricultores, o parlamentar acredita que o apoio ao setor deve ser a diretriz de todos os agentes públicos que têm origem no campo.
Reeleito, Zé Silva se comprometeu em lutar para que projetos como a revitalização do Rio São Francisco e a construção de mais barragens em Minas Gerais tenham andamento. O parlamentar defendeu ainda a criação de perímetros irrigados e de um centro de monitoramento sísmico em Montes Claros.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O relatório sobre a conduta de Luiz Argôlo, do SD baiano, recomenda a cassação do parlamentar.
O parecer foi apresentado ontem no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Saiba detalhes sobre o processo na reportagem de Luiz Gustavo Xavier.
Luiz Gustavo Xavier: O deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, relator do processo contra o deputado Luiz Argôlo, do Solidariedade, da Bahia, defendeu nesta terça-feira (14) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a perda do mandato do parlamentar baiano. Em seu parecer, o relator afirma que Argôlo teve conduta incompatível com o decoro parlamentar. De acordo com o relatório, as provas demonstram que Argôlo atuava como cliente do doleiro Alberto Youssef, recebendo dinheiro para si próprio e outros beneficiários, ora como sócio, ora intermediando contados dele com empresas e tendo suas operações financiadas pelo doleiro.
Marcos Rogério: Agente público que pede dinheiro não só quebra o decoro, como comete crime na esfera penal: corrupção passiva ou tráfico de influência. E houve pedido e solicitação de dinheiro. E a solicitação desses recursos, desses valores, não tem conexão com os argumentos apresentados pela defesa de que seria para compra de um terreno, porque as datas não batem e os valores não batem. Estamos falando de valores vultosos e em dado momento das gravações, o próprio parlamentar fala em mensalidade.
Luiz Gustavo Xavier: O deputado paraense Wladimir Costa, do mesmo partido de Argôllo, afirmou que pretende apresentar um relatório paralelo. Ele contestou o relatório de Marcos Rogério e disse que pretende derrubar 70% do parecer do relator após o pedido de vista.
Wladimir Costa: Nós, do Solidariedade, fizemos um trabalho paralelo através do nosso conselho de ética e nós vamos confrontar item por item o que foi narrado pelo nobre relator Marcos Rogério. Eu acredito na isenção dos meus colegas. Eu não vejo absolvição plena, mas uma punição de 30 dias de suspensão, 90 dias de suspensão, mas cassação de mandato não há segurança para se fazer isso.
Luiz Gustavo Xavier: Ainda de acordo com o relatório, Argôlo chamou Youssef para atuar e retirar duas empresas de um processo licitatório na cidade de Fortaleza. As conversas interceptadas entre Argôlo e o doleiro sobre esse assunto foram permeadas por cobranças relacionadas a um depósito no valor de R$ 400 mil para a empresa Bombaim. Na conversa, Argolo fala que a saída da empresa era essencial para que o resultado não atrapalhasse a vida dos dois. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/EFEITO....
Já no processo contra André Vargas, do PT do Paraná, por falta de quórum, caiu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça que votaria recurso do deputado contra decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.
O recurso teve parecer negativo do relator na CCJ, deputado Sergio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro. O pedido de cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética em agosto.
O conselho considerou que as relações entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef violaram as normas de decoro parlamentar. O doleiro teria emprestado ao deputado um jatinho para que ele e a família passassem férias no Nordeste.
André Vargas também é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Na avaliação de Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, independentemente de quem esteja no governo a partir de 2015, o Poder Executivo precisa impor metas sobre a retomada dos investimentos na economia e na infraestrutura.
Segundo o deputado, o fortalecimento da economia brasileira depende do desenvolvimento do sistema logístico e de escoamento da produção agrícola. Além disso, Inocêncio Oliveira também cobrou o corte dos gastos públicos e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A eleição realizada no início do mês fortaleceu o PMDB, segundo afirmação de Nilda Gondim, da Paraíba. De acordo com a deputada, o pleito consolidou a importância do partido no Parlamento e nos governos estaduais.
Domingos Dutra, do SD do Maranhão, lamentou que o Congresso esteja paralisado em virtude das eleições. Ele criticou a falta de compromisso de parlamentares, que mesmo não participando do processo do segundo turno, não estejam na Casa trabalhando.
Por isso, Domingos Dutra defendeu a unificação de eleições, nos quais os cargos eletivos municipais, estaduais e federais passariam a ser disputados em uma única eleição, voltando o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a ser de quatro anos.
A composição da Câmara, depois dos resultados das urnas, na avaliação de Luiz Alberto, do PT da Bahia, é mais conservadora. O parlamentar alertou que a população deve ficar atenta no sentido de observar a aplicação de políticas públicas para as minorias.
Para Luiz Alberto, um dos maiores avanços conquistados ao longo dos últimos 12 anos no país foram o combate à miséria e à fome e a promoção de oportunidades para combater as desigualdades sociais.
Segundo César Halum, do PRB, o processo eleitoral deste ano foi o mais penoso para os políticos. De acordo com o parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral buscou multar qualquer indício de irregularidade por parte dos candidatos, mas não penalizou os institutos de pesquisas que, a seu ver, tentaram induzir os eleitores.
Para tentar alterar o quadro, César Halum apresentou projeto para proibir a divulgação de pesquisas eleitorais 20 dias antes das eleições, como forma de evitar que os eleitores sejam influenciados pelos números.
Matéria publicada pelo jornal O Globo que divulgou as faltas dos deputados federais do Rio de Janeiro, nas sessões legislativas da Câmara, indignou Edson Santos, do PT. De acordo com o deputado, o trabalho parlamentar não deve ser medido apenas pelas presenças no Plenário.
Edson Santos explicou que, além de ser o relator de vários projetos deliberados na Casa, também foi integrante de missões oficiais internacionais, como, por exemplo, no Irã, em Angola, nos Estados Unidos, na Antártida e na África. Para o parlamentar, a reportagem deturpou a verdade e prejudicou injustamente a sua imagem.
VINHETA/PASSAGEM...
Os três poderes receberam mais de sete milhões de assinaturas pedindo a realização de um plebiscito para a reforma política. Vicentinho, do PT paulista, acredita que a mudança do sistema eleitoral só vai ser possível com a mobilização popular.
Na avaliação de Vicentinho, a atual legislação, além prejudicar a democracia e reprimir a participação da população no processo eleitoral, promove a corrupção e privilegia as campanhas ricas.
O abaixo-assinado reivindica a convocação de um plebiscito para decidir sobre a criação de uma assembleia constituinte exclusiva para analisar e votar a reforma política.
O texto foi entregue ontem à Presidência da Câmara pelas entidades que participam do movimento.
A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre os objetivos da iniciativa.
Karla Alessandra: O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira abaixo-assinado pela realização de plebiscito para consulta à população sobre a criação de uma assembleia constituinte para a reforma política. O documento, contendo sete milhões e meio de assinaturas, foi organizado pelo movimento Plebiscito Constituinte que reuniu 480 entidades e partidos. O objetivo do movimento é pressionar os parlamentares para que aprovem um projeto de decreto legislativo convocando o plebiscito sobre o tema. Henrique Eduardo Alves disse que o período eleitoral não é o momento mais adequado para discutir a reforma política, e que o tema já deveria ter sido resolvido.
Henrique Eduardo Alves: Já passou muito esse momento, já deveríamos ter feito a Reforma Política, não fizemos. Essa mea culpa todos nós temos que assumir que essa Casa já deveria ter votado sim uma Reforma Política, eu tentei, mas não consegui. Mas, é uma prioridade dessa Casa logo, logo e as sugestões que vierem de forma ordeira, democrática e respeitosa tem o direito e eu tenho o dever de recebê-los.
Karla Alessandra: A assembleia constituinte é um mecanismo representativo e democrático para a reforma total ou parcial da constituição. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Projeto de autoria de Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, autoriza o presidente da República a interromper as relações diplomáticas e comerciais com nações que promovam ou tolerem o desrespeito aos direitos humanos ou a intolerância religiosa.
Roberto de Lucena justificou que a proteção da dignidade da pessoa humana é a finalidade e a razão de ser de todo o sistema jurídico. Portanto, segundo o parlamentar, o Brasil não se obriga a manter qualquer tipo de relação com países que não são tolerantes.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Hoje, 15 de outubro, é o dia do professor. Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, lembrou que na mesma data, em 1827, o imperador dom Pedro Primeiro criou o ensino elementar no Brasil e a data foi utlizada, 120 anos depois, para marcar a comemoração da categoria.
O deputado defendeu uma maior valorização dos profissionais por meio de qualificação e salário mais justo. Para Gonzaga Patriota, o papel do professor é fundamental e norteia as áreas essenciais para a formação da cidadania e desenvolvimento do país.
A Câmara realizou sessão solene na manhã dessa quarta-feira para homenagear o dia do professor. Thiago Peixoto, do PSD, ressaltou a importância da categoria e parabenizou todos os professores do Brasil.
O deputado também manifestou orgulho pelo trabalho realizado à frente da Secretaria de Educação de Goiás. De acordo com informações de Thiago Peixoto, o estado passou de décimo-sexto para o primeiro lugar na qualidade da educação do ensino médio.
Professores de todo o país foram homenageados hoje em sessão solene realizada na Câmara. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, considera que o Plano Nacional de Educação, aprovado este ano pelo Congresso, representou um avanço, mais ainda falta a regulamentação da distribuição dos recursos.
Além de indicar os percentuais de recursos a serem destinados pela União, estados e municípios, Izalci defende a implantação de um programa de recuperação salarial dos professores. Para o parlamentar, não é possível que, no país, os professores tenham um piso salarial de mil 567 reais.
Com mais de 40 anos de experiência como professor, Chico Lopes, do PC do B do Ceará, também parabenizou toda a categoria pela passagem de seu dia.
O parlamentar salientou os avanços obtidos no ensino brasileiro nos últimos anos, como o Plano Nacional de Educação, o aumento do acesso nas universidades públicas e a melhora na qualidade do ensino. No entanto, Chico Lopes argumentou que ainda é preciso focar mais nos professores e em escolas de tempo integral.
Em homenagem ao dia dos professores, Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, afirmou que o maior desafio enfrentado pela categoria é garantir que a carreira seja atrativa. Segundo ela, o número de alunos que desejam seguir a docência ainda é inexpressivo.
Para Professora Dorinha, a aprovação do Plano Nacional de Educação foi um marco, pois vai garantir metas e responsabilidades e o compromisso de destinar 10 por cento do PIB para o setor. No entanto, ela defendeu que a União participe dos investimentos, já que hoje só estados e municípios destinam recursos para a área.
Ao parabenizar os mestres pela passagem de seu dia, Amir Lando, do PMDB de Rondônia, enalteceu a missão dos professores na construção de uma sociedade mais justa. Ele frisou ainda a importância da universalização do ensino no país.
VINHETA/VOTAÇÃO...
A Câmara aprovou na noite de ontem medida provisória que concede incentivos à indústria e estimula o mercado de capitais.
A sessão de ontem foi a última reunião ordinária de votações marcada para o período entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
A repórter Paula Bittar acompanhou a votação em Plenário e tem mais informações sobre a MP.
Paula Bittar: A medida provisória, por exemplo, reabre programa de devolução do dinheiro de tributos retidos ao longo da cadeia produtiva para empresas exportadoras. O texto também mantém a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia e reabre o prazo para adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Um item acrescentado pela comissão mista que analisou o texto amplia para 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões. A oposição tentou retirar artigo que permite ao governo renegociar as condições de empréstimos feitos ao BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de cinco bilhões de reais. O líder do DEM, Mendonça Filho, criticou o incentivo ao BNDES.
Mendonça Filho: Nada mais é do que mais uma atitude do governo no reforço da chamada contabilidade criativa, até porque a capitalização se dará com remuneração de até zero para os recursos aportados pelo Tesouro no BNDES, o que é uma atitude que caracteriza o modelo de esconder os recursos públicos de forma que o Parlamento e a sociedade não acompanhem os gastos do próprio BNDES na escolha de empresas.
Paula Bittar: Para o líder do governo, Henrique Fontana, a tentativa da oposição de retirar o item demonstra diferença nas visões econômicas.
Henrique Fontana: Esse destaque do Democratas mostra bem uma diferença daquelas tantas fundamentais das duas políticas econômicas. Nós queremos um BNDES fortalecido, mais robusto e que apóie os investimentos no país.
Paula Bittar: Apesar da tentativa da oposição, o incentivo ao BNDES foi mantido no texto, que segue agora para o Senado Federal. Essa foi a última sessão para votações do plenário antes do segundo turno das eleições. Depois de 26 de outubro a Câmara retoma o ritmo normal de trabalho, e o presidente Henrique Eduardo Alves anunciou a votação de propostas como a que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, chamada de PEC do Orçamento Impositivo, a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos e a que estabelece salário integral a quem se aposenta por invalidez. Outros projetos que poderão ser votados são o que reduz para 30 horas semanais a carga horária de enfermeiros e o que regulamenta a jornada de trabalho de motoristas profissionais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/SAÚDE...
Operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu seis médicos acusados de praticar abortos clandestinos no estado. Temendo que integrantes da organização criminosa possam ficar impunes, Arolde de Oliveira, do PSD, pediu rigor na continuidade da investigação.
Arolde de Oliveira informou que a prática de abortos ilegais movimenta milhões de reais em todos os estados. Na visão do parlamentar, o governo precisa criar uma política de combate ao aborto clandestino que, além de informar as jovens sobre os perigos da intervenção, possa punir e fiscalizar a prática.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Preocupada com a banalização da violência pela mídia, Rosane Ferreira, do PV do Paraná, apresentou projeto que tipifica como crime a divulgação de imagens de vídeos de segurança. Segundo a deputada, hoje, os programas de televisão divulgam cenas de vítimas de violência, o que expõe a dignidade dos envolvidos.
Na opinião da deputada, a divulgação de cenas de violência piora os índices de criminalidade no país. Para Rosane Ferreira, é preciso focar em uma agenda positiva, com humanismo e com cultura de paz.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....