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Proposta impede a saída temporária de presos em datas especiais

Publicação: 03/10/2014 - 21:52

  • Proposta impede a saída temporária de presos em datas especiais

 VINHETA/ABERTURA....
Proposta impede a saída temporária de presos em datas especiais
Subcomissão vai analisar programação educativa em rádios e TVs
Projetos em discussão estendem direitos para os trabalhadores
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Tramita na Câmara projeto de autoria de Fernando Torres, do PSD da Bahia, que visa ampliar o direito do trabalhador ou seus dependentes, de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para custear tratamento de doença letal.
A aprovação da transposição dos servidores dos ex-territórios para os quadros da União representou, na avaliação de Carlos Magno, do PP de Rondônia, o resgate de uma dívida social. Cerca de 10 mil servidores rondonienses serão beneficiados.
A Comissão de Trabalho vai analisar parecer favorável de Roberto Santiago, do PSD de São Paulo, ao projeto que reconhece a profissão de tapeceiro. A proposta foi uma iniciativa do Sindicato Nacional de Decoradores e Tapeceiros e foi aprovada na Comissão de Legislação Participativa.
Jô Moraes, do PC do B mineiro, solidarizou-se com os servidores públicos municipais de Belo Horizonte, que realizaram greve por 29 dias, em busca de reajustes salariais. Para a deputada, toda mobilização de servidores públicos é justa e tem como objetivo melhorar a prestação de serviços.
Projeto garante que os carteiros não façam entrega de correspondência entre 11 e 16 horas, para que não sofram as consequências de exposição ao sol ou à chuva. A proposta de Osmar Júnior, do PCdoB do Piauí, prevê que o horário seja flexibilizado quando os carteiros forem transportados adequadamente.
Para Leopoldo Meyer, do PSB do Paraná, o Brasil deve investir em treinamento de mão de obra e fiscalizar o uso de equipamentos de segurança para os trabalhadores na construção civil. O setor, lembrou o deputado, é segundo em mortes por acidentes de trabalho.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Está pronto para ser votado no Plenário o projeto que estabelece aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. Apoiador da matéria, Walter Tosta, do PSD mineiro, argumentou que a redução do prazo de contribuição e do tempo de serviço vai melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
VINHETA/EFEITO....
Aguarda resposta do Poder Executivo a sugestão de Raul Lima, do PP de Roraima, para desburocratizar a aquisição de veículos isentos de IPI para deficientes. O Brasil tem 46 milhões DE habitantes com algum tipo de deficiência, segundo o Censo do IBGE de 2010.
VINHETA/SAÚDE...
Zeca Dirceu, do PT do Paraná, manifestou seu apoio à iniciativa do governo federal, de viabilizar a vinda de médicos, principalmente de Portugal, Espanha e Cuba, para trabalhar no Brasil. O parlamentar enfatizou que a população não pode esperar mais por atendimento, principalmente no que diz respeito à atenção básica.
Na avaliação de Cleber Verde, do PRB do Maranhão, o Congresso cumpriu a sua parte ao aprovar o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O parlamentar comemorou também a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O Hospital Escola de Itajubá, em Minas Gerais, realizou, com sucesso, a primeira cirurgia cardíaca aberta da instituição. Bilac Pinto, do PR, parabenizou o corpo de profissionais e destacou a expectativa de credenciamento da instituição junto ao SUS para a efetivação de outros serviços de alta complexidade.
Preocupada com a saúde dos índios no Amapá, Janete Capiberibe, do PSB, denunciou o desvio de recursos para a manutenção da Casa da Saúde Indígena. Segundo a parlamentar, a falta de profissionais da saúde e as condições da instituição impossibilitam um atendimento digno da comunidade.
Projeto que dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos está pronto para ser votado em plenário. O autor, Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul, explica que o exame vai permite adoção de medidas para o desenvolvimento pleno da criança.
A sugestão de Luiz de Deus, do DEM da Bahia, é que o atendimento em saúde no Brasil se espelhe no trabalho realizado em Paulo Afonso, na Bahia. O deputado informou que, na rede pública de atendimento hospitalar do município, não há registro de óbito de criança há 60 anos.
Foi sancionada a lei que torna crime discriminar pessoas portadoras do vírus HIV ou doentes de aids. Para Iracema Portella, do PP do Piauí, a nova lei é fundamental para combater qualquer tipo de discriminação com os grupos mais vulneráveis.
Está em análise na Câmara o projeto que obriga a divulgação do valor do PH em todos os rótulos de produtos líquidos. O autor da proposta, Roberto Teixeira, do PP de Pernambuco, ressalta que a elevada acidez ou alcalinidade podem ser lesivas ao corpo humano.
VINHETA/EFEITO....
Comissão especial da Câmara analisa projeto que institui o marco legal da primeira infância. Integrante do colegiado, Aline Corrêa, do PP de São Paulo, pediu celeridade na tramitação da proposta que, para ela, vai cobrir lacunas apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai analisar a inclusão do regime de tributação unificada para a importação de mercadorias procedentes da Bolívia e da Venezuela. A proposta é de Chico das Verduras, do PRP de Roraima, e modifica a chamada Lei do Sacoleiro.
Donos de animais domésticos poderão deduzir despesas veterinárias do imposto de renda. É o que prevê projeto de lei de Ruy Carneiro, do PSDB da Paraíba, que frisou que no Brasil existem aproximadamente 27 milhões de cães e 11 milhões de gatos vivendo como animais de estimação.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Hermes Parcianello, do PMDB do Paraná, propôs a inclusão da BR- 272 dentro da terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. O parlamentar cobrou a duplicação do trecho de Guaíra a Iporã e também a pavimentação de Iporã a Goioerê.
Aguarda designação de relator, na Comissão de Cultura, projeto de João Maia, do PR do Rio Grande do Norte, que dá o nome de Viaduto José Agostinho Filgueira ao atual Viaduto Quatro, localizado no cruzamento entre a BR-405 e a BR-304, no trevo de Apodi.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Frente Nacional de Prefeitos comemorou 25 anos de existência. Ao enaltecer o trabalho das administrações locais, Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, destacou o empenho dos prefeitos em estabelecer uma estratégia política para contribuir com os problemas existentes nos municípios brasileiros.
O governo de São Paulo anunciou a liberação de dois bilhões e 400 milhões de reais em investimentos para diversos municípios. Segundo Doutor Ubiali, do PSB, o valor a ser distribuído é oriundo de emendas parlamentares e vai ajudar áreas como saúde e educação.
Em Tauá, no sertão do Ceará, as comunidades rurais com mais de 50 famílias têm abastecimento de água encanada, apesar da cidade ter o menor índice de chuvas do estado. Domingos Neto, do PROS, informou que a prefeitura instalou 496 poços artesianos no território do município.
Para João Ananias, as consequências da estiagem que atingiu o Nordeste fizeram com que toda a região experimentasse problemas antes restritos às porções mais secas da região. O deputado solicitou ao Ministério da Integração uma revisão dos critérios de inclusão no semiárido.
Para amenizar os efeitos das enchentes no Paraná, o estado recebeu 140 mil reais do governo federal. Segundo Abelardo Lupion, do DEM, no mesmo período Santa Catarina obteve cinco milhões em auxílio.
Fábio Faria, do PSD, criticou a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte de determinar a retomada do imóvel onde se localiza o Aero Clube do estado, fundado em 1928. O parlamentar ressaltou que o local já é considerado patrimônio público, além de ser um espaço para práticas esportivas.
O Município de Nova Veneza, em Santa Catarina, realizou mais uma edição da romaria e festa em homenagem a Nossa Senhora do Caravaggio. Edinho Bez, do PMDB, parabenizou a população que participou de forma direta e indireta na realização do evento.
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará entregou medalha do mérito industrial a figuras públicas do estado. Mauro Benevides, do PMDB, citou que a homenagem faz jus ao empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento econômico do Ceará.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Câmara aprovou medida provisória que prorroga as dívidas rurais. Marcon, do PT gaúcho, salientou que os assentados da reforma agrária podem quitar dívidas para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às regras do Programa Nacional de Habitação Rural.
VINHETA/PASSAGEM...
Organizações vinculadas à sociedade civil e ao setor privado lançaram movimento que pede fiscalização mais rigorosa sobre produtos de origem ilegal.
O texto apresentado pelas entidades elenca medidas necessárias para coibir a comercialização de produtos piratas.
O repórter Thyago Marcel tem mais detalhes sobre a questão.
Thyago Marcel: Entidades lançam carta compromisso em que cobram mais rigor e fiscalização aos produtos piratas consumidos no País. A iniciativa foi lançada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial; Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade; e outras 18 entidades. O documento, que foi entregue para os candidatos ao Legislativo e atuais parlamentares, traz uma série de medidas necessárias para enfrentar a falta de fiscalização e a economia movida à pirataria e falsificação. Ao ser questionado sobre o assunto, o membro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, disse que o governo federal é responsável por trancar a pauta do plenário com medidas provisórias que impedem a votação de projetos de autoria parlamentar. Fernando Francischini criticou o governo federal pelo crescimento do crime organizado ligado ao comércio de produtos piratas.
Fernando Francischini: A pirataria acaba incentivando e alimentando o crime organizado no nosso País. Infelizmente, a fata de combate à pirataria do governo mostra a falta de compromisso com o combate, em geral, do crime organizado.
Thyago Marcel: Em busca da legalização e da proteção do mercado nacional e do combate à pirataria, as entidades que assinaram a carta compromisso propõem para o dia 3 de março de 2015 a criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Justiça Federal aceitou denúncia contra agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 1981. Para Paulão, do PT de Alagoas, a decisão derruba a farsa de manter impunes os grupos que estavam insatisfeitos com o processo de abertura política no final do governo militar.
Projeto em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional proíbe a entrada no Brasil de agentes públicos estrangeiros que já foram condenados. Para Geraldo Thadeu, do PSD de Minas Gerais, a medida visa proteger o país de se tornar um paraíso fiscal.
Presidente nacional do PPS, Roberto Freire, de São Paulo, avaliou que os trabalhos de investigação da CPMI da Petrobras teriam mais resultado se fossem independentes. O parlamentar afirmou que as irregularidades envolvendo a estatal precisam ser apuradas com rapidez.
Tramita na Câmara PEC que transforma em titulares os responsáveis por cartórios atualmente vagos. Junji Abe, do PSD de São Paulo, se posicionou contra o projeto, argumentando que a matéria vai favorecer apenas quem atualmente se beneficia, de forma indevida, de serviço público remunerado pela população.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara pode extinguir a possibilidade de saída temporária de condenados ao regime semiaberto em datas comemorativas.
A medida está prevista na Lei de Execução Penal e depende de autorização judicial para ser obtida.
Saiba detalhes sobre a proposta na reportagem de Luiz Gustavo Xavier.
Luiz Gustavo Xavier: A Câmara analisa projeto que acaba com os chamados "saidões" dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A proposta retira da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) a possibilidade de o juiz autorizar a saída de presos, sem vigilância. Geralmente, os "saidões" ocorrem em datas comemorativas específicas como Natal, Páscoa e Dia das Mães para confraternização e visita aos familiares. O benefício busca a ressocialização de presos por meio de seu senso de responsabilidade e disciplina. O autor da proposta, deputado Claudio Cajado, do DEM baiano, acredita que esse benefício contribui para o aumento da violência. O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, onde a matéria aguarda votação, deputado Alexandre Leite, do DEM de paulista, afirmou que reconhece a validade da proposição de resgatar a tranquilidade da população e agravar penas criminais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Na opinião de Pinto Itamaraty, do PSDB do Maranhão, a segurança pública está sem controle no país. O parlamentar defendeu o estabelecimento de um planejamento estratégico e ações preventivas para reduzir os índices de violência.
A segurança pública não pode ser atribuição apenas dos Estados, afirmou Miro Teixeira, do PROS do Rio de Janeiro. O deputado acredita que é necessário um novo pacto federativo para garantir aos brasileiros a redução da violência.
O salário dos delegados da Polícia Civil de Minas Gerais é injusto, segundo declaração de Bernardo Santana Vasconcellos, do PR. De acordo com o deputado, a remuneração para quem exerce a função de prender bandidos deve ser equivalente ao salário de juiz de direito.
Preocupado com o aumento da violência nas escolas de todo o país, Sandro Mabel, do PMDB goiano, cobrou a aprovação do projeto de sua autoria que obriga a instalação de detectores de metais e aparelhos de raios-X nos centros de ensino. Para ele, a medida vai coibir a entrada de objetos perigosos.
Em parceria com o governo de Santa Catarina, o município de Ituporanga realizou palestras sobre a violência doméstica. Rogério Peninha Mendonça, do PMDB, destacou a importância do evento para alertar as mulheres sobre a necessidade da prevenção e de denunciar qualquer tipo de agressão.
Na opinião de Luiz Couto, do PT da Paraíba, a Lei Menino Bernardo, que proíbe o castigo físico em crianças, é um marco. Para o deputado, é preciso investir mais na educação e no carinho da família como forma de acabar com a violência das crianças.
VINHETA/EFEITO....
Pesquisa encomendada pelo jornal O Dia, no primeiro semestre, revelou que 64 por cento dos cariocas desaprovam manifestações que fecham as ruas da cidade. Para Edson Ezequiel, do PMDB do Rio de Janeiro, os manifestantes têm direito de se expressar, mas não de impedir a circulação de outras pessoas.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Em defesa da população ucraniana, Rubens Bueno, do PPS do Paraná, classificou como ilegítimas as eleições que possibilitaram às regiões de Donetsk e Lugansk se tornarem repúblicas populares e independentes. Além disso, o parlamentar defendeu solução pacífica das controvérsias que envolvem a Ucrânia e a Rússia.
VINHETA/ ESPORTE...
A Comissão de Esporte analisa projeto de Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD do Rio Grande do Sul, que cria o Certificado Amigo do Esporte às entidades federais, estaduais e municipais. O documento será conferido às empresas que apoiam a realização de projetos de inclusão social por meio de práticas esportivas.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
O programa a Voz do Brasil, na avaliação de Maria Lúcia Prandi, do PT de São Paulo, representa um instrumento legítimo de comunicação entre o Parlamento e a população. A deputada defendeu a manutenção do horário de veiculação do noticiário.
Projeto determina a veiculação simultânea de áudio original com legenda e de dublagem de programas estrangeiros. A autora da proposta, Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo, acredita que a dublagem e a legendagem enriquecem a experiência do consumidor da mensagem.
Começa a tramitar projeto que proíbe as TVs, abertas ou por assinatura, de exibir conteúdo que reproduza a desigualdade de gênero, raça ou etnia; estimulem a violência ou a discriminação contra a mulher. A proposta é assinada, dentre outros, por Paulo Teixeira, do PT de São Paulo.
VINHETA/PASSAGEM...
Criada dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, subcomissão especial vai analisar a obrigatoriedade da transmissão de programas educativos pelas emissoras de rádio e televisão.
Atualmente, a Casa analisa cerca de 50 propostas sobre o tema, em diversas comissões.
Saiba mais sobre o trabalho do colegiado na reportagem de Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: Subcomissão sobre publicidade e propaganda deve analisar proposta que obriga as emissoras de rádio e TV a destinarem no mínimo 30% de seu horário a programas educativos. O presidente da subcomissão, deputado Júlio Campos, do Democratas do Mato Grosso, defende a revisão da programação das emissoras para que elas sejam obrigadas a tratar de assuntos como combate ao uso de drogas e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Por outro lado, ele acredita que as emissoras do interior devem ser autorizadas a buscar recursos privados.
Júlio Campos: Nós também iremos incluir que as emissoras educativas e as nossas RTV, que são aquelas rádio e televisão de retransmissão do interior, tenham direito de que pelo menos 15% a 20% da sua programação seja feita de anúncios, para que possa viabilizar mais os recursos para essas emissoras que vivem à míngua praticamente, dependentes do Poder Público.
Sílvia Mugnatto: A subcomissão vai analisar cerca de 50 projetos sobre publicidade e propaganda que tramitam na Câmara, inclusive aqueles relacionados à propaganda infantil. Júlio Campos afirma que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária não é suficiente para regular o setor. O relator da subcomissão será o deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Comissão de Educação aprovou parecer do Professor Sétimo, do PMDB do Maranhão, a projeto que destina ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação metade da receita do Tesouro decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades da administração pública indireta.
O Senai de Jundiaí comemorou 70 anos de fundação. Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, elogiou o trabalho realizado da escola na formação de profissionais e na promoção e inovação da indústria brasileira.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O Tribunal Superior Eleitoral lançou campanha institucional sobre a participação das mulheres na política. Na opinião de Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, é preciso despertar nas mulheres a necessidade da equidade de gênero na participação e representação política.
Alexandre Silveira, do PSD mineiro, fez críticas aos últimos anos da administração federal. De acordo com o deputado, a falta de planejamento no setor logístico, o baixo crescimento da economia e as denúncias de corrupção demonstram a incompetência do atual governo.
Ao exaltar a importância da família na sociedade, Antônia Lúcia, do acre, comunicou que o PSC tem como principal objetivo preservar a instituição. De acordo com o deputada, a família é a responsável pelo equilíbrio harmônico da sociedade.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados.
Edição: Marcio Achilles Sardi.
Produção da equipe da Voz do Brasil da Rádio Câmara.
Trabalhos técnicos: Heverson Gonçalves.
Eu sou Tércia Guimarães. Uma boa noite para você.
Eu sou Paulo Gonçalves. Bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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