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Deputados sugerem medidas para a segurança dos trabalhadores

Publicação: 01/10/2014 - 20:03

  • Deputados sugerem medidas para a segurança dos trabalhadores

 VINHETA/ABERTURA....
Deputados sugerem medidas para a segurança dos trabalhadores
Projetos ampliam direitos de consumidores de produtos e serviços
Parlamentares divergem sobre a participação popular na política
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Política Nacional de Participação Social, para Bernardo Santana Vasconcellos, do PR de Minas Gerais, é uma afronta contra a Constituição. Segundo o deputado, ao criar o decreto, a Presidência da República foi além de suas atribuições e invadiu a competência do Congresso Nacional.
Já no entendimento de Magela, do PT do Distrito Federal, é importante estabelecer consultas periódicas para ampliar a participação política da população brasileira e empreender uma profunda reforma política.
Na avaliação de Arthur Oliveira Maia, do SD baiano, o atual período democrático foi responsável pelo maior desenvolvimento que o Brasil viveu na história. Para o parlamentar, é necessário que a população valorize a democracia e acredite na política brasileira.
A Comissão de Constituição e Justiça designou relator para examinar a proposta de emenda à Constituição apresentada por Filipe Pereira, do PSC do Rio de Janeiro, estabelecendo como facultativo, aos brasileiros com mais de 16 anos, o voto e o alistamento militar.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Começou a tramitar projeto que propõe dobrar a pena de quem utilizar-se de criança, adolescente, ou incapaz, na prática de delitos. A proposta foi apresentada por Jorge Boeira, do PP de Santa Catarina.
Na avaliação de Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, os meios de comunicação podem contribuir para reduzir os índices de violência no país. O deputado citou como exemplo a campanha Chega de Violência, veiculada no primeiro semestre do ano no Rio Grande do Sul.
A emenda constitucional do trabalho escravo foi promulgada em junho. Para Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, o texto tornou mais transparentes os critérios para a definição das situações em que é identificado o trabalho análogo à escravidão e inclui regra justa de combate à exploração em áreas urbanas e rurais.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição que altera a forma de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, passando a exigir prévia aprovação em concurso público de provas e títulos como condição para o provimento. O autor da proposta é Luiz Pitiman, do PSDB do Distrito Federal.
Já aprovado no Senado, projeto que transforma delitos contra a administração pública em crimes hediondos aguarda votação no Plenário da Câmara. Em defesa da proposta, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, argumentou que a iniciativa é uma ferramenta no combate à corrupção.
O Superior Tribunal de Justiça completou 25 anos de existência. Sandro Mabel, do PMDB goiano, destacou a importância do órgão no julgamento de processos infraconstitucionais e parabenizou também a implantação de um sistema eletrônico para digitalização de processos, que a seu ver, vai aprimorar ainda mais o julgamento.
VINHETA/PASSAGEM...
O consumidor poderá ter o direito de exigir a substituição de um produto com defeito, no prazo de sete dias, contado a partir da data da entrega. A proposição é de Arthur Lira, do PP de Alagoas que pretende diminuir o prazo de troca que atualmente é de 30 dias.
As empresas de telefonia lideraram o ranking de reclamações do Procon em 2013. Aureo, do SD fluminense, apresentou projeto que acaba com o limite de período para crédito pré-pago e que a franquia de minutos dos planos pós-pagos possam ser acumulados e transferidos para os meses subsequentes.
Tramita na Câmara projeto de autoria de Alexandre Leite, do DEM de São Paulo, que obriga fornecedores do serviço público distribuidoras de energia elétrica, gás, água e telefone, a encaminharem as contas impressas no sistema braile para usuários portadores de deficiência visual.
VINHETA/ ESPORTE...
O Proforte, projeto em discussão na Câmara que institui a Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte, deve ser votado apenas depois das eleições. Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, afirma que a proposta visa modernizar e tornar mais transparente a administração dos clubes de futebol em todo o país.
Presidente da Comissão do Esporte na Câmara, Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, ratificou o compromisso do colegiado em investigar os crimes de racismo envolvendo jogadores de futebol. O deputado também alertou para as supostas irregularidades nas contas públicas da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Para Beto Mansur, do PRB de São Paulo, o governo federal transferiu aos estados e municípios, durante muito tempo, os custos com a educação. O Plano Nacional de Educação, de acordo com o parlamentar, vai descentralizar os recursos do PIB para a educação, ao longo dos próximos cinco anos.
Na avaliação de Ariosto Holanda, do PROS, do Ceará, a capacitação tecnológica da população pode equilibrar a distribuição de renda no Brasil. De acordo com o parlamentar, o aperfeiçoamento do ensino e a qualificação do currículo vão contribuir para aumentar o salário do trabalhador brasileiro.
Aguarda parecer, na Comissão de Cultura da Câmara, projeto de Aelton Freitas, do PR de Minas Gerais, que dá o nome do ex-vice-presidente José Alencar à unidade de Rio Parnaíba da Universidade Federal de Viçosa.
Aguarda resposta do Poder Executivo a sugestão de Bruna Furlan, do PSDB, para a criação de creches com horário alternativo, das 13 horas e 30 minutos às 22 e 30. Segundo a deputada, a ideia funciona no município de Itapevi, em São Paulo, e garante a segurança para as crianças enquanto pais estudam ou trabalham.
VINHETA/ CULTURA...
Projeto visa estabelecer em até 20 por cento do tempo diário de transmissão o total de anúncios publicitários na programação das emissoras de rádio e TV educativas. A proposta, de Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, pretende garantir autonomia financeira às emissoras.
Na visão de Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, os servidores da área de cultura no Brasil vivem esquecidos pelo poder público. O deputado defendeu a valorização de quem trabalha em museus, bibliotecas e outras instituições que preservam a memória do país e o progresso cultural.
Aguarda resposta do Poder Executivo a sugestão de Gabriel Guimarães, do PT de Minas Gerais, para que o Ministério da Cultura instale uma representação regional da Fundação Palmares em Minas Gerais. Já existem escritórios da organização em Alagoas, Bahia e São Paulo.
VINHETA/SAÚDE...
Antonio Brito, do PTB baiano, exaltou o trabalho realizado pelos hospitais filantrópicos. De acordo com o deputado, apesar de passarem dificuldades financeiras, as instituições são responsáveis por prestar atendimento hospitalar gratuito a grande parte da população.
Avança na Casa projeto de iniciativa popular que destina 10 por cento do PIB para a saúde pública. Relator da proposta, Lincoln Portela, do PR mineiro, falou um pouco da importância que a aprovação dessa matéria vai trazer para o setor.
Lincoln Portela: A cada ano, nós percebemos que o investimento da saúde, dado o crescimento populacional, o investimento com a saúde diminui. Mantendo os 10 por cento do PIB será equânime todos os anos. Ou seja, os nossos hospitais hoje precisam de insumos, precisam de seringas, precisam de gaze, precisam de limpeza, reforma, ampliação e lamentavelmente isso não está acontecendo.
De acordo com Lincoln Portela, participaram da formulação da proposta instituições como a OAB, a CNBB e o Conselho Nacional de Saúde, recolhendo mais de 2 milhões de assinaturas. Um acordo feito pelos líderes da Casa colocou o projeto para ser votado no Plenário em caráter de urgência.
A redução da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem já está pronta para votação em Plenário. Wilson Filho, do PTB da Paraíba, defendeu a inclusão da matéria na pauta da Câmara para, segundo ele, fazer justiça a quase dois milhões de trabalhadores e melhorar a saúde pública no Brasil.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara discute o aumento do consumo de remédios que estimulam o sistema nervoso central. O uso indiscriminado do produto, no entanto, pode levar a problemas como insônia, perda de apetite, ansiedade, aumento da pressão arterial e taquicardia.
Proposta que tramita na Casa determina acompanhamento diferenciado para os alunos com déficit de atenção, para restringir a prescrição dos medicamentos.
A repórter Karla Alessandra tem detalhes sobre o projeto.
Karla Alessandra: Cada vez mais os brasileiros estão consumindo estimulantes para o sistema nervoso central. Conhecido pelos nomes comerciais Ritalina e Concerta, os medicamentos são indicados para combater os sintomas do transtorno do déficit de atenção. Mas, como melhoram o poder de concentração, têm sido utilizados também por pessoas que não têm o transtorno mas que precisam estudar durante horas, como os concurseiros. Como forma de regulamentar a utilização desses medicamentos, a Câmara dos Deputados está analisando proposta (PL 7081/10) que determina atenção diferenciada para os alunos com déficit de atenção. A proposta determina também que os alunos sejam acompanhados por profissionais da rede pública de saúde. A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, foi relatora da proposta na Comissão de Educação. Ela explica que antes de mais nada é preciso que a criança receba um diagnóstico correto para não ser submetida a tratamentos desnecessários.
Mara Gabrilli: Quando a gente qualifica o diagnóstico, faz com que essa informação chegue cada vez mais e seja mais aprofundada pelos médicos, com certeza a prescrição de Ritalina ela passa a ser muito mais coerente, muito mais estratégica e não de forma deliberada.
Karla Alessandra: Segundo levantamento feito pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, houve um crescimento no Brasil, entre 2008 e 2012, de quase 50 por cento na venda desses medicamentos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Com parecer já aprovado na comissão especial, a PEC que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aguarda votação em Plenário. O relator Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que o texto corrige uma injustiça contra o segmento.
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados está pronta para ser votada em Plenário. Ao pedir a apreciação da medida, Glauber Braga, do PSB fluminense, observou que é inadmissível continuar cobrando dos inativos.
Rubens Bueno, do PPS do Paraná, voltou a defender a inclusão da PEC 170 na pauta de votações da Câmara. A proposta de emenda à Constituição assegura o pagamento integral dos proventos aos servidores públicos que se aposentarem por invalidez.
VINHETA/PASSAGEM...
A prevenção é a melhor prática para reduzir os acidentes e mortes por trabalho, defendeu Leopoldo Meyer, do PSB do Paraná. O deputado citou a Organização Internacional do Trabalho, que aponta a morte de um trabalhador a cada 15 segundos, no mundo, em decorrência de acidente ou doença profissional.
As rodovias brasileiras não têm condições de oferecer conforto aos motoristas que fazem viagens com escalas, afirmou Camilo Cola, do PMDB do Espírito Santo. O deputado defendeu a instalação de pontos de apoio e pernoite para os motoristas.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Comissão de Finanças e Tributação vai analisar projeto que cria programa de incentivo a novas tecnologias de propulsão para veículos. A proposta, de João Carlos Bacelar, do PR da Bahia, estimula a redução do consumo de combustíveis e a emissão de poluentes.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara já instalou comissão especial para analisar a PEC que estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semielaborados. Cláudio Puty, do PT do Pará, explicou que a proposta suspende a Lei Kandir para produtos minerais não renováveis.
Uma das principais propostas votadas pela Câmara no primeiro semestre foi a ampliação da abrangência do Simples Nacional, o regime tributário diferenciado que beneficia as micro e pequenas empresas. Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, lembrou que o projeto aprovado baseou-se em iniciativa de sua autoria.
Em novembro, a Lei que regulamenta a profissão de corretor de seguros comemora 50 anos de vigência. Armando Vergílio, do SD goiano, requereu à mesa diretora da Casa a realização de uma sessão solene em homenagem à categoria.
VINHETA/AGRICULTURA...
Este ano a Festa Nacional do Milho, Fenamilho, completou 50 anos de comemorações. José Humberto, do PSD de Minas Gerais, homenageou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas, pela realização da festa.
Alimentos produzidos no sistema orgânico de produção agropecuária podem ser beneficiados pela alíquota zero do Pis/Pasep e Cofins. É o que prevê projeto de lei de autoria de Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro, que tramita em conjunto com projetos de teor semelhante.
O Congresso estuda medida provisória que trata do emplacamento de veículos agrícolas. Bohn Gass, do PT gaúcho, explicou que o texto desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do licenciamento anual no Detran.
Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, pediu a votação do marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária. O texto trata da parceria entre produtores rurais e agroindústria para produzirem animais ou vegetais destinados ao comércio ou à indústria.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamentares discutem os impactos para os agricultores com a regulamentação do cadastro ambiental rural.
O cadastro é condição para que os produtores possam regularizar passivos ambientais junto às agências estaduais vinculadas às áreas de meio ambiente e agricultura.
A repórter Ana Raquel Macedo tem mais informações sobre as divergências em torno das novas exigências.
Ana Raquel Macedo: Ambientalistas e ruralistas ainda analisam os impactos da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural e dos Programas de Regularização Ambiental (Decreto 8.235/14 e Instrução Normativa 2/14 do Ministério do Meio Ambiente), publicada há alguns dias. Previstos no novo Código Florestal (12.651/12), os instrumentos representam um dos pontos centrais da lei. A partir da regulamentação, começa a contar o prazo de um ano para o cadastramento das propriedades. Sem o cadastro, o proprietário não poderá aderir a um programa estadual de regularização de passivos ambientais. Desde a aprovação do código, há dois anos, ambientalistas e ruralistas cobravam do governo a regulamentação do cadastro. De maneira preliminar, ambos os lados apontam algumas preocupações quanto às regras. Coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) avalia, por exemplo, que a inscrição dos proprietários deveria ser feita conforme a matrícula ou registro de cada área e não por imóvel, considerado como "o prédio rústico de área contínua" pela regulamentação.
Luis Carlos Heinze: A regulamentação saiu por imóvel. Não foi acerto que fizemos. Nós queríamos a averbação por matrícula e não por imóvel. Esse é um dos pontos que estamos cobrando uma alteração nesse item do decreto.
Ana Raquel Macedo: O deputado Antônio Roberto (PV-MG) alerta que é preciso continuar cobrando o avanço do Cadastro Ambiental Rural.
Antônio Roberto: A única coisa que o código possivelmente trouxe de bom para nós, do Partido Verde, que é este cadastro rural, justamente ele foi o que menos avançou. Ele, que está em consonância com sustentabilidade.
Ana Raquel Macedo: Nesse ponto, ambientalistas e ruralistas concordam. O deputado Luis Carlos Heinze disse que tanto a Frente da Agropecuária quanto as entidades sindicais do campo estão mobilizadas para que os produtores se organizem e procurem assistência, de forma a acelerar o cadastro das propriedades do país e a consequente regularização de eventuais passivos quanto a Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. A não inscrição no Cadastro Ambiental Rural poderá trazer insegurança jurídica e prejuízos na obtenção de crédito rural. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A prorrogação dos benefícios fiscais das áreas de livre comércio, na opinião de Evandro Milhomen, do PCdoB do Amapá, significa gerar mais postos de trabalho e contribuir com o crescimento econômico da Região Amazônica.
A prorrogação dos benefícios das áreas de livre comércio até 2050 foi comemorada por Edio Lopes, do PMDB de Roraima. O deputado salientou que a iniciativa é fundamental para estimular o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte.
Levantamento da CNI aponta que o atraso de seis obras do PAC provoca a perda de 28 bilhões de reais para o país. Ao criticar a atuação do governo federal, Cesar Colnago, do PSDB capixaba, citou a modernização do aeroporto de Vitória, cujas obras foram embargadas pelo TCU e não têm prazo para serem retomadas.
Alexandre Santos, do PMDB, reclamou do atraso nos repasses de royalties do petróleo pelo governo Federal aos municípios produtores do estado do Rio de Janeiro. O parlamentar acrescentou que, até agora, o governo não justificou os atrasos.
Há 59 anos, a cidade de Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte, promove a Festa do Agricultor. Felipe Maia, do DEM, informou que o evento, realizado no primeiro semestre, incluiu palestras, seminários de políticas públicas para a agricultura familiar e desfiles, entre outras atrações.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, destacou que a Mata Atlântica foi destruída ao longo dos anos por causa da colonização predatória que aconteceu no Brasil. O deputado defendeu a preservação do bioma que, segundo ele, tem uma biodiversidade rica, ainda pouco pesquisada.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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