Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Deputados defendem mudanças na infraestrutura de transportes
Parlamentares divulgam ações para a valorização das famílias
Propostas garantem benefícios financeiros para a terceira idade
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Projeto quer instituir o Programa Auxílio Idosos, para pagamento de um auxílio mensal no valor de 306 reais para as mulheres com mais de 65 anos e para os homens com mais de 70. A proposta foi apresentada por Fábio Souto, do DEM da Bahia.
Os idosos ou portadores de doenças graves, ou incapacitantes, devem receber imediatamente qualquer tipo de crédito determinado pela justiça, mesmo os precatórios. A proposta é de Edson Pimenta, do PSD da Bahia, e será analisada na comissão especial dos precatórios.
VINHETA/SAÚDE...
Para que a cirurgia bariátrica tenha êxito é necessário dispensar cuidado psicológico ao paciente no pré e no pós-operatório. Francisco Floriano, do PR do Rio de Janeiro, explicou que a intervenção bariátrica é recomendada no tratamento da obesidade mórbida.
A Comissão de Seguridade Social vai examinar projeto de Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, que concede compensação tributária gradativa às empresas que reduzirem alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio. os elementos são considerados danosos à saúde.
A Comissão de Constituição de Justiça aprovou projeto que fixa em 30 horas semanais a carga de trabalho para os psicólogos. Na avaliação de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, foi uma vitória importante para a categoria.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Projeto decreta a perda de guarda de crianças e adolescentes quando laudo médico apontar insanidade mental; dependência de drogas ilícitas, alucinógenas ou alcoólicas, do detentor da guarda, pai ou mãe. A proposta, de Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, pretende evitar agressões familiares aos menores.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Projeto pretende assegurar o apoio do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e da Polícia Federal para que a Comissão de Fiscalização apure o desvio e a transferência ilegal para o exterior de 10 bilhões de reais, realizado por uma rede de lavagem de dinheiro. A proposta é de João Arruda, do PMDB do Paraná.
Izalci, do PSDB do Distrito Federal, criticou a postura da base governista, que tentou postergar a instalação da CPMI da Petrobras. O parlamentar acrescentou que está coletando assinaturas para a criação da CPI da Copa, no sentido de apurar possíveis desvios públicos nas obras realizadas para o mundial.
VINHETA/EFEITO....
O Exame de Ordem, da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, chega, em muitos anos, a reprovar 90 por cento dos formandos em direito. Para evitar que os candidatos reprovados paguem a taxa de inscrição a cada nova tentativa, Manuel Rosa Neca, do PR do Rio de Janeiro, propôs projeto de lei fixando taxa única.
Em defesa das manifestações populares, Renato Simões, do PT de São Paulo, defendeu que a justiça federal faça uma averiguação sobre todos os manifestantes presos durante os atos de protestos, em junho deste ano. Para ele, é inadmissível proibir as manifestações pacíficas em detrimento dos atos criminosos de alguns ativistas.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Favorável a uma reforma política que leve em conta a vontade da maioria da população, Assis Melo, do PCdoB gaúcho, criticou quem aceita dinheiro da iniciativa privada para suas campanhas. Para o deputado, o fortalecimento dos partidos só vai acontecer com a garantia do financiamento público.
Durante discurso na Tribuna da Câmara, Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, fez uma homenagem a figuras políticas que tiveram atuação destacada tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo. A deputada destacou as contribuições efetivas dos homens públicos ao progresso e desenvolvimento do país.
Manoel da Conceição Santos, um dos fundadores do PT, comemorou aniversário de 80 anos no dia 24 de julho. Domingos Dutra, do SD maranhense, celebrou a data e ressaltou a luta de Manoel da Conceição na busca pela justiça, pela reforma agrária e pela paz.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
O marco civil da internet garante a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais, lembrou Jorge Tadeu Mudalen, do DEM de São Paulo. O deputado afirmou que um dos pontos mais importantes do Marco é a neutralidade da rede, que evita a discriminação da informação.
Projeto de Dimas Fabiano, do PP de Minas Gerais, proíbe que as empresas de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para os usuários utilizarem os créditos de serviços pré-pagos. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Altamira do Paraná tem o direito de executar, pelo prazo de 10 anos, serviço de radiodifusão comunitária em Altamira do Paraná. O projeto foi relatado por Odílio Balbinotti, do PMDB.
VINHETA/ CULTURA...
Aguarda resposta do Poder Executivo o pedido de explicações de dois convênios firmados entre o Ministério do Turismo e a Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos, no valor total de 500 mil reais, para realizar festas de carnaval. O pedido é de Jânio Natal, do PRP da Bahia, que quer saber como foi gasto o dinheiro público.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara deve realizar sessão solene no próximo dia 21 de outubro, em comemoração ao dia nacional da valorização da família. A iniciativa, aprovada ainda em 2013, foi apresentada por Henrique Afonso, do PV do Acre.
Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, defendeu a veiculação de programas de cunho religioso em rádios e televisão abertas, por entender que o conteúdo transmitido favorece a permanência das famílias.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Requerimento de Eurico Júnior, do PV, foi encaminhado ao Ministério do Educação solicitando a liberação de recursos para a reforma do Centro Cultural Aldeia de Arcozelo, em Paty do Alferes, no Rio de Janeiro. O parlamentar explicou que a obra será necessária para abrigar uma unidade do instituto federal de educação.
VINHETA/ ESPORTE...
A realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016 será possível graças a união das três esferas de governo para garantir a infraestrutura necessária, assegurou Pedro Paulo, do PMDB do Rio de Janeiro. O deputado salientou o avanço de 24 projetos, do total de 27 do chamado legado olímpico.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A infraestrutura de transporte no Brasil, na avaliação de Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, precisa ser aprimorada. Para o parlamentar, as ferrovias e as vias fluviais precisam ser mais exploradas, principalmente para escoar a produção brasileira.
Os investimentos já realizados, de acordo com o parlamentar, trouxeram resultados antagônicos, pois o preço dos pedágios pode inviabilizar, de certa forma, o transporte da produção.
Dilceu Sperafico: Hoje, o nosso país vive um drama. Está produzindo bastante e está impedido de levar isso até os portos. Porque? Porque as nossas rodovias são precárias, elas não são duplicadas, e em alguns lugares nem estrada possível para retirar a produção do campo não tem. Então nós precisamos sim, que haja um grande evento nacional para que se possa fazer rodovias mais adequadas, ferrovias e também utilizar a possibilidade das vias fluviais. Nós temos a possibilidade de grandes rios brasileiros transportarem grande parte da produção até os portos. E isso não está sendo explorado no momento. Mas para isso, é lógico, precisa de muito investimento. Alguns investimentos foram feitos, mas não o suficiente. E aqueles que foram feitos, que foram entregues à iniciativa privada estão quase sendo impraticáveis, pois o pedágio nas rodovias é tão alto que quando chega no final da viagem, o motorista de caminhão gastou mais em pedágio do que em combustível. Isso é inconcebível.
Dilceu Sperafico enfatizou que há necessidade de uma mudança radical no sistema rodoviário, ferroviário e fluvial, para dar sustentação ao escoamento da produção agrícola e mineral.
Inaugurada em 1998, a Ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga Santa Fé do Sul, no Paraná, a Rubinéia, em São Paulo, pode passar a ser pedagiada. Edinho Araújo, do PMDB, é contra a medida, alegando que o investimento feito na construção da ponte está retornando para o país por meio do estímulo ao agronegócio.
Edinho Araújo: Eu tenho me posicionado absolutamente contra. Já manifestei isso junto ao Ministério dos Transportes e junto ao Palácio do Planalto, de que esta medida, ela não está ao lado do desenvolvimento, ao lado do estímulo da produção do agronegócio, uma coisa que já está pronta, acabada, paga, e a manutenção é ínfima, tendo em vista o grande volume de recursos que foi gasto na sua construção.
De acordo com Edinho Araújo, dez por cento da soja exportada pelo Brasil passa pela ponte rodoferroviária.
A ordem de serviço para a conclusão da pavimentação da Serra do Faxinal, em Santa Catarina, foi assinada em julho pelo governo do estado. Ao informar que a extensão da obra é de pouco mais de 15 quilômetros, Edinho Bez, do PMDB, de Santa Catarina, comunicou que serão investidos cerca de 55 milhões de reais.
Projeto denomina viaduto localizado na BR- 101, no município de Goiana, em Pernambuco, como Viaduto Harlan de Albuquerque. A proposta, de José Chaves, do PTB, quer homenagear um dos fundadores do antigo MDB, atual PMDB.
Começou a tramitar projeto que institui incentivo fiscal à produção e comercialização de automóveis movidos à eletricidade, ou híbridos, que combinam eletricidade e combustível. A proposta é de Fernando Coelho Filho, do PSB de Pernambuco, que quer eliminar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados.
VINHETA/PASSAGEM...
Na visão de Flaviano Melo, do PMDB do Acre, a Agência Nacional de Aviação Civil precisa agir para evitar o isolamento da população do Acre, sobretudo no período das chuvas. O deputado criticou ainda o preço das passagens aéreas entre Rio Branco e a capital mais próxima, que é Porto Velho, em Rondônia.
Projeto prevê que a empresa de transporte aéreo compense o passageiro que não despachar bagagem ou não utilizar a franquia integralmente em voo doméstico. A proposta é de Davi Alves Silva Júnior, do PR do Maranhão.
A Comissão de Viação e Transportes vai analisar projeto de Erivelton Santana, do PSC da Bahia, que determina o exame laboratorial de alcoolemia e outras substâncias psicoativas, em pilotos e copilotos de aeronaves, pelo menos uma vez por ano.
VINHETA/DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Os Correios estão entregando a correspondência para os acreanos com até três semanas de atraso, segundo lamentou Gladson Cameli, do PP do Acre. O deputado acrescentou que a população tem duas opções para pagar as contas em dia, acessando a internet ou indo pessoalmente buscar a correspondência.
Votuporanga está entre as seis melhores cidades para morar no Brasil, segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. João Dado, do SD de São Paulo, salientou que foram avaliados quesitos como emprego e renda, além de saúde e educação.
João Pessoa, na Paraíba, completou 469 anos de fundação. Ao celebrar a data, Luiz Couto, do PT, elogiou as estruturas públicas de saúde, educação, esporte e as paisagens da capital paraibana.
VINHETA/EFEITO....
Para Amir Lando, do PMDB de Rondônia, os estados precisam voltar a ter autonomia para criar municípios. O tema, na opinião do parlamentar, pela sua complexidade, precisa voltar a ser discutido com mais profundidade pelo Congresso Nacional.
Os Estados Unidos estudam dividir o estado da Califórnia em seis unidades separadas. Na avaliação de Paes Landim, do PTB piauiense, o Brasil poderia se espelhar na decisão do país norte-americano e propor também uma atualização do mapa político do seu território.
VINHETA/ECONOMIA...
Ao destacar o impacto positivo da implementação do Plano Real na economia brasileira, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, ressaltou a importância de preservar a estabilidade monetária. Para o deputado, a criação e a manutenção da nova moeda foi uma conquista da sociedade.
O Banco dos Brics e o fundo de reserva irão permitir aos países que compões o grupo se socorrerem mutuamente em caso de eventual crise financeira. Na opinião de Francisco Chagas, do PT de São Paulo, a iniciativa do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul é uma alternativa a organismos financeiros internacionais.
Projeto que autoriza a mineração em até 10 por cento da área em unidades de conservação, com contrapartida de cessão de área equivalente em tamanho e características ao órgão ambiental, obteve parecer favorável. A proposta, de Vinícius Gurgel, do PR do Amapá, será votada na Comissão de Minas e Energia.
VINHETA/EFEITO....
A qualificação profissional deve ser a base de uma política educacional para que o Brasil ingresse no caminho da inovação e conquiste maior produtividade, defendeu Jorge Corte Real, do PTB de Pernambuco. O deputado lembrou que estudos demonstram que as economias em desenvolvimento precisam capacitar a mão de obra.
Proposta para permitir a negociação a respeito do tempo de deslocamento para o trabalho, quando o lugar for de difícil acesso, será analisada na Comissão de Trabalho. A iniciativa é de Roberto Balestra, do PP de Goiás, e modifica a lei atual que estabelece o tempo de deslocamento como hora trabalhada.
VINHETA/PASSAGEM...
Decisão do Supremo Tribunal Federal pode alterar os processos de demarcação de terras indígenas.
O entendimento agrada aos representantes do agronegócio na Câmara.
Conheça a opinião dos deputados ligados à agropecuária na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: A Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal que invalidou declaração de fazenda em Mato Grosso do Sul como área indígena (RMS 29087). Por maioria de votos, a Segunda Turma do STF acatou mandado de segurança do proprietário, contrariando, com isso, entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual esse instrumento jurídico não seria adequado para questões mais complexas. O mandado de segurança pode ser usado quando pessoa física ou jurídica sofre violação de direito ou teme sofrê-la por parte de alguma autoridade. No caso em questão, a área foi reconhecida Terra Indígena Guyraroká pelo Ministério da Justiça (Portaria nº 3.219/09). O entendimento é de que índios guarani-kaiowá ocupavam tradicionalmente a área até serem expulsos no processo de colonização de Mato Grosso do Sul. Para o Supremo deve-se, no entanto, considerar a data de promulgação da Constituição, 05 de outubro de 1988, como marco temporal para análise de ocupação indígena, assim como indicado no julgamento da demarcação de outra Terra Indígena, a Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ainda segundo o ministro, os guaranis-kaoiwás residiram na área em disputa até o início da década de 40. O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), analisa que a decisão do Supremo esclarece uma dúvida recorrente.
Luis Carlos Heinze: A Frente juntamente com todas as nossas entidades está repassando para que todos os processos envolvidos, em todos os estados da Federação, os advogados possam usar essa decisão do Supremo. Nós sempre entedíamos assim, que o marco temporal da Constituição de 1988 era o que tinha que valer e não a interpretação da Funai ou a interpretação do próprio Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal.
Ana Raquel Macedo: A Terra Indígena Guyraroká, alvo da disputa em Mato Grosso do Sul, ainda aguardava homologação da Presidência da República. O estado é um dos que enfrenta os conflitos mais violentos relacionados à causa indígena no país. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/AGRICULTURA...
Em Mato Grosso do Sul está sendo instalado um dos maiores plantios de seringueiras do país. Akira Otsubo, do PMDB, avaliou que a área a ser plantada possibilitará a extração de 80 mil toneladas de borracha natural em 2023, correspondendo a 28 por cento da produção nacional.
A Comissão de Agricultura vai analisar requerimento assinado por Jairo Ataíde, do DEM de Minas Gerais, para criar uma subcomissão permanente para tratar das questões da irrigação no Brasil. A proposta é uma iniciativa do parlamentar junto com outros deputados.
Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, cumprimentou o setor agroindustrial de Bagé que lançou, no início do mês de agosto, novas variedades de vinho. Existem na região, segundo o parlamentar, 19 vinícolas em franca produção.
VINHETA/EFEITO....
Ao criticar a falta de investimentos do Incra para infraestrutura em assentamentos, Zé Geraldo, do PT do Pará, considerou um absurdo que, enquanto a obra de uma ponte possa custar 300 milhões de reais, o governo não disponibilize recursos para pontes e estradas nos assentamentos da reforma agrária.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....