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Repercute na Câmara nova denúncia de corrupção na Petrobras

Publicação: 08/09/2014 - 20:00

  • Repercute na Câmara nova denúncia de corrupção na Petrobras

 VINHETA/ABERTURA....
Repercute na Câmara nova denúncia de corrupção na Petrobras
Partidos querem acesso ao depoimento que incrimina políticos
Deputados estudam criar subcomissões para temas agropecuários
Proposta exige comprovação de relevância para recursos no STJ
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os parlamentares continuam a debater a proposta de emenda à Constituição que exige a comprovação de relevância para que os advogados apresentem recursos ao Superior Tribunal de Justiça.
Saiba mais sobre o tema na reportagem do jornalista José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: OAB cobra mais debate na Câmara antes da votação da chamada PEC dos Recursos. A proposta (PEC 249/12) muda a Constituição para obrigar o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça que contestem decisões de outros tribunais inferiores. O texto tem o apoio do STJ, já foi aprovado em comissão especial e está pronto para a votação no Plenário da Câmara. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil se manifesta "radicalmente contra" a proposta, que traria prejuízos aos direitos fundamentais dos cidadãos. De acordo com a PEC, um recurso só poderá tramitar no STJ se o assunto levantar questão importante do ponto de vista da legislação federal e afetar significativamente a sociedade, seja do ponto de vista econômico, social ou outro. O texto foi apresentado pelos deputados Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, e Luiz Pitiman, do PSDB do Distrito Federal, com a intenção de "desafogar o STJ". O relator da matéria, deputado Sandro Mabel, do PMDB de Goiás, também avalia que a PEC vai dar mais agilidade às decisões do STJ, que poderá se deter às questões mais complexas.
Sandro Mabel: Há casos de papagaio, de problema de dois frangos e uma série de coisas que não têm condições de subir para um tribunal superior. Hoje, os maiores 'clientes' do STJ são o INSS, a Receita Federal, que vão fazendo recursos de matérias que já são consolidadas. E por que não é feita uma jurisprudência? Exatamente porque não tem esse mecanismo da relevância. Até porque as decisões dos tribunais de primeira e segunda instâncias perdem o efeito porque todo mundo recorre ao tribunal superior. E isso virou um ganho grande para muitos interessados que cobram um valor para cada recurso.
José Carlos Oliveira: No substitutivo que apresentou à PEC, Mabel prevê ainda que causas com valor inferior a 200 salários mínimos não poderão ser questionadas por meio de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. Da Rádio de Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
A lei de responsabilidade social estabelece um rigoroso controle, padronização e transparência nas contas públicas para garantir que os programas sociais cheguem, de fato, na parcela mais pobre da sociedade.
Apoiador da medida, Simão Sessim, do PP fluminense, explicou que a proposta tem como principal objetivo defender a participação da sociedade nas atribuições dos recursos públicos e garantir o funcionamento eficaz dos serviços básicos oferecidos à população.
Simão Sessim: Seria determinar que um percentual significativo dos orçamentos públicos sejam gastos com educação, saúde e também com a segurança pública. Eu perguntaria, será que ao construir um hospital ou uma escola ou um batalhão, o dinheiro público estará sendo de fato aplicado na questão da qualidade do serviço. Será que no lugar da escola não seria mais indicado melhorar os salários ou investir na merenda escolar. Quem pode responder isso? Logicamente os indicadores sociais.
Simão Sessim acredita ainda que a norma, além de complementar a lei de responsabilidade fiscal, vai auxiliar no desenvolvimento social do país.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Comissão de Direitos Humanos vai analisar projeto que define como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ato ou omissão baseada no sexo, e não no gênero, como estabelece a lei atual. O projeto é de Salvador Zimbaldi, do PROS de São Paulo, que quer eliminar da lei a questão conceitual entre gênero e sexo.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Projeto prevê a dispensa da placa dianteira para veículos de quatro rodas, de passageiros ou mistos, com capacidade para sete pessoas. A proposta é de Renzo Braz, do PP de Minas Gerais, que pretende reduzir o custo do emplacamento.
Aguarda parecer na Comissão de Cultura o projeto que denomina a ligação rodoviária entre Caxambu, em Minas Gerais, e Itatiaia, no Rio de Janeiro, como Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa. A iniciativa é de Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou por unanimidade o parecer de Rubens Otoni, do PT de Goiás, para acrescentar a menção ao ex-governador Mauro Borges no nome oficial do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. A proposta será analisada pela Comissão de Cultura.
VINHETA/ TURISMO...
A Câmara deve analisar pedido de Ratinho Junior, do PSC do Paraná, que solicita ao Ministério do Turismo verba específica para a sinalização turística em Foz do Iguaçu. O município é o segundo destino dos turistas estrangeiros na América do Sul, e as Cataratas do Iguaçu recebem um milhão e meio de turistas por ano.
VINHETA/DESENVOLVIMENTO REGIONAL....
A Comissão de Finanças vai indicar relator para o projeto que institui o Programa de Renegociação das Dívidas de Estados e Municípios com a União. A proposta de Pedro Paulo, do PMDB do Rio de Janeiro, prevê descontos progressivos aos municípios que atingirem metas propostas em educação, saúde e segurança.
Os municípios do Amazonas vivem sem a presença de instituições públicas prestadoras de serviços, afirmou Sabino Castelo Branco, do PTB do Amazonas. Em 75 por cento dos municípios não há, por exemplo, nenhuma agência do INSS.
O excesso de chuva no norte do país provocou no primeiro semestre do ano uma grande cheia no rio Madeira, que alagou casas e desalojou centenas de pessoas.
Para Amir Lando, do PMDB de Rondônia, a culpa pelas enchentes não foi só da chuva, mas das administrações das usinas de Jirau e Santo Antônio, que não agiram a tempo para liberar a água represada.
Amir Lando: Eu quero aqui dizer mais uma vez, a responsabilidade é fundamentalmente das usinas. Choveu sim, mas eles deviam ter tido precaução quando a água começou a encher o lago, deveriam logo abrir as comportas e deixar sair a água. Foram deixar quando já estava ameaçando passar por cima da barragem. Então nesse momento as comportas foram abertas integralmente, nem se pôde gerar mais energia. Não aconteceu um desastre maior porque, vamos dizer assim, conseguiu uma evasão. Mas ai foi um estrago para baixo. O rio subiu, por exemplo em Porto Velho. Um rio como o Madeira sobre 5, 3, 4 centímetros por dia. O rio subiu um metro e meio.
O deputado lembrou a decisão da justiça que determinou que as usinas provessem todas as necessidades básicas das populações atingidas pelo rio Madeira, às margens dos reservatórios.
Amir Lando destacou ainda que áreas agrícolas e rodovias foram destruídas com a cheia do rio.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Até 2025, o consumo anual de água no mundo vai aumentar 10 vezes em relação a 1900, segundo previsão da Unesco. No entender de Paulo Wagner, do PV do Rio Grande do Norte, a situação exige medidas educativas e preventivas para a utilização dos recursos naturais.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Comissão de Agricultura vai analisar a criação de uma subcomissão permanente para acompanhar, avaliar e propor medidas relativas ao cooperativismo. Roberto Balestra, do PP de Goiás, um dos deputados que assinou o pedido, justificou a medida pela importância do cooperativismo na economia nacional.
A Comissão de Agricultura vai analisar requerimento assinado por Reinaldo Azambuja, do PSDB de Mato Grosso do Sul, dentre outros parlamentares, solicitando a criação de uma subcomissão permanente para tratar de assuntos referentes a irrigação no Brasil.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a concessão, ao município de Marília, em São Paulo, do título de capital nacional do alimento. O parecer pela aprovação da proposta, do deputado Penna, do PV de São Paulo, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente.
O Senado deverá votar proposta aprovada na Câmara para conferir ao município de Terra Roxa, no Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê. A iniciativa, de Reinholds Stephanes, do PSD do Paraná se justifica uma vez que o município tem 50 empresas do ramo e há uma década se destaca na confecção infantil.
VINHETA/SAÚDE...
Os medicamentos podem ficar isentos dos impostos sociais. É o que prevê projeto de Roberto de Lucena, do PV de São Paulo. De acordo com o parlamentar, a isenção de PIS; PASEP e Cofins vai ajudar a reduzir o custo dos remédios aos consumidores.
Atualmente, tramitam no Congresso vários projetos que tratam da redução de impostos incidentes sobre os medicamentos. O parlamentar defendeu a criação de uma comissão especial que englobe todas as propostas em um único projeto, e com isso, acabar com as brechas que permitem o aumento do preço dos remédios.
Roberto de Lucena: A proposta que apresentamos da redução de impostos sociais; o PIS, PASEP e Cofins, ela produzirá na ponta uma redução entre 30 e 36 por cento desses medicamentos. É uma das brechas que nós entendemos; assim como por exemplo, a questão do IPI que incide sobre os medicamentos, que também apresentamos numa outra proposta. Que entendemos que fecham a brecha e trazem para o tema mais uma contribuição de forma que nós possamos produzir uma boa legislação, para que na ponta o medicamento possa chegar à população sem essa elevada carga tributária.
Roberto de Lucena esclareceu que os medicamentos no Brasil estão entre os mais caros do mundo. Segundo ele, o gasto com remédios é o principal item de despesa da população, especialmente nas famílias de renda mais baixa.
O uso indiscriminado de antimicrobianos, os antibióticos que combatem bactérias e fungos, aumenta a resistência dos microrganismos nocivos, alertou Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Mesmo após a exigência de receita para a compra desse tipo de medicamento, o deputado afirmou que é preciso cautela.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Na avaliação de Zé Silva, do SD de Minas Gerais, um dos principais pontos do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso, é o financiamento do ensino público, chegando, em até dez anos, a 10 por cento do Produto Interno Bruto.
Outras metas importantes estipuladas pelo plano incluem o estímulo ao ensino profissionalizante de adolescentes e adultos; a erradicação do analfabetismo; a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola; e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos.
Para Zé Silva, todas as metas são fundamentais para melhorar o ensino brasileiro. No entanto, ele ressalta a necessidade de garantir a mesma educação de qualidade aos alunos do campo.
Zé Silva: o plano nacional de educação vai permitir uma transformação social no país. Eu defendo a causa de que nós do campo tenhamos os mesmos direitos que as cidades conquistadas. O campo foi ficando esvaziado, e com isso, as cidades ficaram inchadas. Por isso, eu defendo que nesse Plano Nacional de Educação, especialmente eu estou participando da comissão de educação aqui da câmara municipal, exatamente para garantir que estas conquistas também possam ser equivalentes nas cidades e do campo. Porque eu tenho certeza que o Brasil só será melhor se nós do campo tivermos os mesmos direitos que as cidades já têm, especialmente na educação.
VINHETA/ ESPORTE...
Vários clubes de futebol e atletas do Brasil cobraram recentemente a votação do projeto que cria a lei de responsabilidade fiscal do esporte.
Autor da proposta, Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, acredita que a medida vai garantir, de forma mais eficiente, os direitos e deveres dos atletas e dos times.
Otávio Leite: Os clubes serão obrigados a pagar regularmente os seus impostos e os salários, sob pena de rebaixamento para divisão anterior e ao mesmo tempo terão direito a um parcelamento da dívida. Não é anistia, não é perdão, é uma reestruturação do futebol brasileiro.
Na avaliação de Otávio Leite, a ameaça do rebaixamento vai ser o principal motivador para que os clubes quitem as dívidas com o governo e com os jogadores. Além disso, segundo o deputado, a nova norma vai impedir os gastos excessivos e sem controle dos times brasileiros.
VINHETA/PASSAGEM...
A comissão parlamentar de inquérito da Petrobras vai solicitar à Justiça Federal cópia dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
O executivo demitido da companhia teria denunciado, segundo reportagens na imprensa veiculadas neste final de semana, a participação de políticos em esquemas de desvio de recursos da estatal.
Saiba mais sobre as denúncias na matéria de Tiago Miranda.
Tiago Miranda: Desde 29 de agosto, Costa está depondo à Polícia Federal (PF) em regime de delação premiada, em um acordo para tentar obter redução de pena. O ex-diretor foi preso na operação Lava Jato, acusado de ter recebido propina em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A suspeita é de que o crime envolva cerca de 10 bilhões de reais. A CPI Mista encaminhou dois ofícios, o primeiro direcionado à Justiça do Paraná e o segundo ao STF, Supremo Tribunal Federal. De acordo com o relator na comissão, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, com os depoimentos de Costa, a CPMI poderá traçar novos rumos para as investigações.
Marco Maia: Com essas informações nós vamos poder pensar de forma mais clara, mais objetiva, os rumos que a investigação tomará nos próximos dias.
Tiago Miranda: Os líderes partidários da comissão vão se reunir às 10 horas da manhã da quarta-feira (10) para decidir sobre o acesso às informações da delação de Costa. O encontro foi pedido pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno, do Paraná, que apresentou nesta quarta-feira (8) requerimento à comissão pedindo acesso ao conteúdo dos depoimentos do ex-diretor à Polícia Federal. Já há requerimentos aprovados para ouvir o ex-diretor, mas a vinda dele deve ocorrer apenas após os depoimentos à PF chegarem ao Congresso. Para Rubens Bueno, a CPMI precisa dar uma resposta rápida sobre as denúncias.
Rubens Bueno: Quando há gravidade de uma situação como esta, o parlamento tem de dar pronta resposta. E a CPMI, como está trabalhando exatamente em cima deste tema e deste fato determinado, nós temos de atuar de maneira enérgica e rápida.
Tiago Miranda: Segundo a revista Veja desta semana, o ex-diretor da Petrobras teria apontado à PF o envolvimento de pelo menos 31 parlamentares no esquema, além de ministro, ex-ministro, governadores e ex-governador. A reportagem afirma que partidos políticos aliados ao governo, como PT, PMDB e PP, teriam recebido comissão sobre contratos fechados pela Petrobras com empreiteiras. Antes de ser preso pela segunda vez, Paulo Roberto Costa falou à CPI da Petrobras no Senado e negou ter superfaturado contratos e desviado recursos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
VINHETA/EFEITO....
Segundo as denúncias, o ex-diretor da Petrobras teria apontado à PF o envolvimento de pelo menos 32 parlamentares no esquema, além de ministros, ex-ministros, governadores e ex-governadores.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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