A Voz do Brasil

Parlamentares apoiam movimentos populares pela reforma política

Publicação: 05/09/2014 - 20:00

  • Parlamentares apoiam movimentos populares pela reforma política

VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares apoiam movimentos populares pela reforma política
Projetos beneficiam segmentos sociais em políticas para a habitação
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Tramita na Câmara projeto de Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, que destina 10 por cento das moradias financiadas pelo governo federal aos portadores de deficiência que tenham renda até cinco salários mínimos.
Projeto quer garantir o acesso ao programa Minha Casa Minha Vida às populações itinerantes, como a dos circenses e ciganos, financiando a compra de trailer ou moto home. A proposta é de Tiririca, do PR de São Paulo, e será analisada na Comissão de Finanças e Tributação.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O veto da Presidência da República ao projeto que regulamenta a criação de municípios no Brasil deixou Moreira Mendes, do PSD, de Rondônia, indignado. Depois de vários acordos entre o governo e o Parlamento, o deputado considerou a decisão um deboche ao Congresso Nacional e à população.
Aguarda regulamentação a emenda constitucional que integra os servidores públicos dos ex-territórios de Amapá e Roraima ao quadro da administração federal. O prazo para regulamentar a emenda vai até 26 de novembro, e Sebastião Bala Rocha, do SD, do Amapá, pediu ao governo que cumpra todos os itens da matéria.
No dia dois de setembro Blumenau, em Santa Catarina, comemorou 164 anos de fundação. Ao celebrar a data, Esperidião Amin, do PP, fez elogios à cultura da população e ao progresso do município.
VINHETA/AGRICULTURA...
Mais de 10 milhões de produtores agropecuários fazem parte de cooperativas no Brasil. Para defender os interesses do setor no âmbito do Congresso Nacional, foi criada a frente parlamentar do cooperativismo.
O presidente do colegiado, Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, revelou que o aumento da produtividade do setor agropecuário se justifica na medida da projeção que se faz a partir de cada cooperado, que junto com ele traz o trabalho dos componentes de suas famílias.
Osmar Serraglio: A expressão das cooperativas hoje, no país, pode ser examinada pelo fato de que nós temos, para você ter uma ideia, dez milhões de cooperados no Brasil. E se imaginarmos que atrás desses cooperados, apenas três pessoas familiares estariam, nós estamos falando de um contingente de 30 milhões de pessoas, nas seis mil e 500 cooperativas. Isso, por si só, retrata o que significa hoje no contingente produtivo, no contingente de serviços, no contingente de crédito, que nós temos as cooperativas de crédito que são as que mais estão crescendo, se desenvolvendo ultimamente. Da produção pecuária do Brasil, mais de 50 por cento é resultante de cooperativas.
Osmar Serraglio acrescentou ainda que a agropecuária é responsável pela maior parte das exportações nacionais. Os números demonstram, de acordo com o parlamentar, a relevância do setor na balança comercial brasileira e a necessidade de se incentivar o cooperativismo.
O estado da Bahia é o segundo maior produtor de algodão do Brasil e a colheita da safra 2013/2014 já teve início. Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, ressaltou que o algodão gera emprego e renda, tanto no campo como na cidade, para os moradores da região.
Oziel Oliveira: É muito importante, é um setor que gera muitos empregos no campo e também na cidade já que a cadeia de produção do algodão, é uma cadeia extensa deste a produção o beneficiamento e da exportação desse produto nobre que a região oeste produz. Então o algodão traz para nós uma oportunidade impar da nossa economia, sendo o segundo eee estado da nação em produção de algodão juntamente com os nosso produtores, valiosos produtores que trabalham dia e noite, homens e mulheres que trabalham para o engrandecimento da economia nacional. E o Oeste da Bahia tem em sua escala de produção, já que o algodão é de alta capacidade de exportação, nós temos ali uma diversidade da economia.
Segundo o deputado, a maior parte da produção de algodão é exportada para países como a China e a Coreia do Sul. Oziel Oliveira ressaltou que hoje existe matéria-prima suficiente para estabelecer indústrias de tecelagem na região oeste da Bahia.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados finalizaram a votação da proposta que concede características especiais aos profissionais liberais dentro da Consolidação das Leis do Trabalho.
A jornalista Idhelene Macedo traz detalhes sobre a matéria.
Idhelene Macedo: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei (PL 6320/09) do ex-deputado Maurício Rands que inclui os profissionais liberais no rol de categoria profissional diferenciada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Os profissionais em "categoria diferenciada" são aqueles que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical. O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), explica que hoje a questão da estabilidade e da atuação sindical tem de ser resolvida por via judicial.
João Paulo Lima: A justiça, em muitos momentos, às vezes reconhece esta estabilidade ou não. É importante lembrar que a própria CLT é inspirada na Carta de Juscelino, desde o tempo da ditadura de Getúlio, e ela não corresponde hoje à democracia no Brasil, não corresponde aos grandes avanços da organização dos trabalhadores.
Idhelene Macedo: A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, agora segue para análise no Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ECONOMIA...
Ao considerar grave o atual momento econômico do país, Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, pediu a mudança imediata da política financeira do governo federal. Para o deputado, a manutenção do atual modelo vai trazer de volta o descontrole dos preços e a inflação.
As exportações de agosto superaram as importações em um bilhão e 200 milhões de dólares, o pior resultado para o mês desde 2001. Para Vanderlei Macris, do PSDB, de São Paulo, a falta de incentivos do governo federal às indústrias reduziu as exportações para a Argentina, África, União Europeia e Oriente Médio.
O acesso das micro e pequenas empresas ao mercado de capitais, dentro do projeto de ampliação do SuperSimples, foi vetado pelo Poder Executivo. Ao criticar a decisão da Presidência, Otávio Leite, do PSDB, do Rio de Janeiro, argumentou que impedir incentivos ao setor empreendedor prejudica o crescimento da economia.
Projeto que estabelece limites à antecipação de lucros e dividendos de empresas sob controle do Poder Público recebeu parecer pela aprovação. A proposta, de Vaz de Lima, do PSDB de São Paulo, visa evitar manobras contábeis e garantir fidelidade aos demonstrativos patrimoniais e será votada na Comissão de Finanças e Tributação.
VINHETA/ TURISMO...
Projeto garante ao consumidor a devolução, em até 48 horas, de qualquer valor pago pela reserva em hotéis, quando o cancelamento ocorrer até 72 horas antes da data reservada. A proposta, de Vilalba, do PRB de Pernambuco, recebeu parecer pela aprovação e será votada na Comissão de Defesa do Consumidor.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
O impacto do excesso de chuvas, combinado com o mau uso de tecnologias agrícolas, tem provocado o assoreamento dos rios e a contaminação do solo por agrotóxicos. O alerta foi de Stefano Aguiar, do PSB de Minas Gerais, que pediu rigor na aplicação e fiscalização da lei ambiental.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar projeto que prevê pagamento de benefício mensal, no valor de um salário mínimo, a idosos e deficientes que comprovem não ter renda. O parecer que admitiu a proposta na Comissão foi de Vilmar Rocha, do PSD de Goiás.
Aguarda votação da Casa proposta que garante a aposentadoria integral aos servidores aposentados por invalidez. Na opinião de Arnaldo Faria de Sá, do PTB, de São Paulo, a aprovação imediata dessa proposta é um meio de fazer justiça com o segmento que, por motivo indesejável, não pode mais trabalhar.
Tramita na Casa projeto que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Defensor da matéria, Chico Lopes, do PC do B cearense, argumentou que, uma vez aposentado, não faz sentido o inativo contribuir com a Previdência.
VINHETA/PASSAGEM...
Proposta aprovada na Câmara no primeiro semestre garante o afastamento de gestantes e lactantes dos locais ou atividades profissionais insalubres.
A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Saiba detalhes sobre a questão com a repórter Karla Alessandra.
Karla Alessandra: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que garante à trabalhadora grávida ou que está amamentando o afastamento de qualquer atividade ou local insalubre. A proposta altera a CLT, e garante que a trabalhadora continuará recebendo seu salário integralmente durante o afastamento, inclusive com o adicional de insalubridade. A trabalhadora será afastada da atividade insalubre durante todo o período da gestação e mais seis meses para a amamentação. O autor da proposta, deputado Sandes Junior, do PP de Goiás, alega que o trabalho insalubre de grávidas ou mães que amamentam é prejudicial para o desenvolvimento do bebê. O deputado lembrou que a CLT é de 1943, quando as mulheres ocupavam pouquíssimos postos de trabalho.
Sandes Júnior: Hoje trabalha em todos os locais divide a responsabilidade de qualquer serviço com o homem e consequentemente ela vai trabalhar em muitos locais insalubres tanto para homens quanto para mulheres. Já quem trabalha em local insalubre sempre tem uma gratificação a mais no salário. Mas no caso dela estando grávida ou amamentando ela deixa de trabalhar no local insalubre sem prejuízo no seu salário.
Karla Alessandra: A proposta que altera a CLT para garantir o afastamento da trabalhadora durante o período de gestação e de amamentação de tarefas insalubres segue agora para o Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/SAÚDE...
Projeto cria o Vale Saúde para trabalhadores e aposentados com renda de até dois salários mínimos, para que realizem tratamentos e gastos de saúde não cobertos pelo SUS. A proposta, de Vinícius Gurgel, do PR do Amapá, está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social.
Tramita na Casa proposta que estabelece o atendimento clínico e diagnóstico aos portadores de depressão pelo SUS. De acordo com Giovani Cherini, do PDT, do Rio Grande do Sul, a gratuidade do atendimento é necessária, pois a doença vem fazendo muitas vítimas nos últimos anos, ocasionando, algumas vezes, suicídio.
De acordo com denúncia de Domingos Dutra, do SD maranhense, algumas prefeituras ainda não estão obedecendo a lei que estabelece o piso salarial dos agentes de saúde e combate a endemias. O parlamentar lembrou que o prefeito que não cumprir a norma está sujeito a sanções previstas na legislação.
Espiridião Amin, do PP, defendeu mais investimentos para a área da saúde em Santa Catarina. Segundo ele, é preciso equipar hospitais e empenhar recursos na ampliação e modernização.
Espiridião Amin: O nosso estado tem projetos muito importantes dos quais eu quero destacar primeiro a necessidade do equipamento do hospital de Biguaçu. A necessidade de o governo federal contribuir para dois grandes projetos regionais, o hospital São José de Jaraguá do Sul, e o hospital Santa Catarina de Criciúma. Em ambos, os investimentos vão permitir que estes hospitais deem atendimento complementar regional para aquilo que já existe.
Segundo o deputado, os hospitais terão condições de dar assistência de alta e média complexidade.
Para Espiridião Amin, além dos hospitais, a preservação da saúde também deve ser dada com apoio ao pequeno produtor rural para que produza alimentos orgânicos levando para a mesa do catarinense uma alimentação saudável.
VINHETA/PASSAGEM...
Depois da aprovada na Câmara, chegou ao Senado a proposta que dá mais poderes para que os conselhos tutelares garantam a execução de serviços públicos na área da infância e adolescência.
Saiba detalhes sobre a questão na reportagem da jornalista Vania Alves.
Vania Alves: A Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4081/08) da deputada Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, que dá aos Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência, o poder de representar ao Ministério Público caso seus pedidos de serviços públicos não tenham sido atendidos pelos órgãos competentes. O Conselho pode requisitar diferentes serviços públicos caso julgue necessário para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes. São pedidos que variam de atendimento médico a vaga em creches ou escolas públicas. Mas, de acordo com Andréia Zito, os conselhos não têm tido poder para exigir do poder público essa atuação.
Andreia Zito: O objetivo do projeto é darmos uma sustentabilidade aos conselhos tutelares. Às vezes a demanda é muito grande, mas eles não podem fazer nada justamente porque a prefeitura, que é obrigada a dar suporte a esses conselhos, não faz isso. Por isso a necessidade de alguém que possa representar esses conselhos tutelares.
Vania Alves: Hoje, os conselhos já podem representar diretamente à Justiça, mas segundo a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, a entrada do MP pode fortalecer a posição do conselho.
Sandra Rosado: Os conselhos tutelares muitas vezes eles ficam sem instrumento que garanta as suas pendências, as suas requisitções, que muitas vezes são recusadas. Com o envolvimento do Ministério Público passa a existir assim uma via mais eficaz de cumprimento das requisições do conselho tutelar.
Vania Alves: A proposta que dá ao conselho tutelar o poder de representar ao Ministério Público caso seus pedidos ao Poder Pùblico não sejam atendidos será analisado agora pelo Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Está em análise na Câmara projeto que determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando, seja usado no combate ao crime, com repasse às secretarias de segurança pública estaduais e também à Polícia Federal.
Para o autor do projeto, Lincoln Portela, do PR mineiro, o objetivo é dar melhores condições de trabalho às polícias. Entre os materiais apreendidos por descaminhos ou contrabando estão armamento, veículos e computadores.
Lincoln Portela: Às vezes, esses materiais acabam se perdendo e esses veículos acabam também sendo deteriorados com o passar do tempo. Esse projeto, que não traz nenhum custo para o governo, pelo contrário, traz benefício, economizando despesas para o governo, diminuiria o investimento do Brasil com armas, com esses computadores, com esses veículos que são apreendidos com contrabando. Então esse material seria destinado não apena à polícia federal, que já está inclusive já tomando alguma coisa nesse sentido, já fazendo uso, mas também para as secretarias estaduais de segurança pública.
Lincoln Portela acredita que a matéria possa ser votada com urgência após as eleições.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Bohn Gass, do PT, do Rio Grande do Sul, defendeu a realização de um plebiscito para a reforma política. De acordo com o parlamentar, o povo é a razão da política e, portanto, deve ser o protagonista dessa mudança.
Está acontecendo a semana nacional de luta pela reforma política democrática. Assis Melo, do PCdoB gaúcho, explicou que a campanha conta com o apoio de 95 movimentos sociais e tem por objetivo criar um projeto de iniciativa popular para a realização da reforma política democrática, com uma constituinte exclusiva.
A semana nacional de luta pela reforma política também foi citada por Luiz Couto, do PT paraibano. Ao apoiar a campanha, o deputado acredita que só uma consulta popular pode mudar, de fato, o sistema político brasileiro.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, a estimativa dos gastos para uma campanha de deputado federal é de três milhões e 600 mil reais. Para Chico Alencar, do PSOL fluminense, o alto custo de uma campanha prejudica a democracia e coloca a representatividade sob o domínio do poder econômico.
De acordo com denúncia de Doutor Carlos Alberto, do PMN fluminense, as gestões de alguns municípios fluminenses obrigam os funcionários a votarem em determinados candidatos. Ao manifestar repúdio à informação, o parlamentar cobrou do Tribunal Regional Eleitoral mais rigor na fiscalização contra a prática.
VINHETA/EFEITO....
Ao apoiar a derrubada do decreto da Presidência da República que cria a política nacional de participação social, Antônio Imbassahy, do PSDB baiano, argumentou que a medida agride a democracia, atinge a Constituição e diminui as prerrogativas da Câmara.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O baixo quórum durante a semana de esforço concentrado contrariou Filipe Pereira, do PSC fluminense. De acordo com o parlamentar, o impedimento de votações por falta de parlamentares, além de prejudicar a sociedade, atrapalha o andamento das campanhas eleitorais.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados.
Edição: Marcio Achilles Sardi.
Produção da equipe da Voz do Brasil da Rádio Câmara.
Trabalhos técnicos de Heverson Gonçalves.
Eu sou Tércia Guimarães. Uma boa noite para você.
Eu sou Paulo Gonçalves. Bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições