A Voz do Brasil
Deputados aprovaram parecer que aumenta recursos dos municípios
03/09/2014 - 20h15
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Deputados aprovaram parecer que aumenta recursos dos municípios
VINHETA/ABERTURA
Deputados aprovaram parecer que aumenta recursos dos municípios
Comissão debate a necessidade de novos investimentos em logística
Membros da CPI da Petrobras querem prorrogação dos trabalhos
SOBE VINHETA/ABERTURA
Integrantes da comissão parlamentar de inquérito que analisa problemas em contratos da Petrobras defendem a prorrogação do prazo dos trabalhos por 30 dias.
O relator da comissão avaliou que os trabalhos não avançam devido ao período eleitoral.
O repórter Tiago Miranda tem outros detalhes sobre as ações do colegiado.
Tiago Miranda: A CPI Mista que investiga irregularidades na Petrobras deve ser prorrogada por 30 dias. O prazo atual para encerramento é 7 de dezembro. A reunião administrativa desta terça-feira (2), para votar 392 requerimentos, foi cancelada por falta de quórum. Para começar os trabalhos, era necessária a presença de pelo menos 11 dos 32 titulares da comissão, mas somente 8 compareceram. O relator da comissão, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, falou que a ausência de reuniões por duas semanas seguidas teria sido motivada pelo período eleitoral e pelo recesso parlamentar.
Marco Maia: Nada mais justo do que a gente já trabalhe com a perspectiva de prorrogar a CPI por mais 30 dias ou pelo período que for necessário para que a gente possa concluir os trabalhos.
Tiago Miranda: Maia, porém, ressaltou que os técnicos da comissão continuam a trabalhar, cruzando dados de documentos recebidos de órgãos públicos, mesmo quando não acontecem as reuniões. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, do Paraná, disse que nada justifica a falta de quórum na comissão. Segundo ele, a ampliação do prazo dos trabalhos é o mínimo que os parlamentares podem fazer.
Rubens Bueno: Se nós estamos faltando. Não teve sessão semana passada e hoje não deu quórum, no mínimo nós temos de prorrogar a CPMI pelo tempo necessário de aprofundar as investigações.
Tiago Miranda: A ampliação do prazo da CPI Mista deve ser feita por requerimento, que precisa ser aprovado pelos membros da comissão. O quórum mínimo para votação é de 17 parlamentares e dificilmente deve ser alcançado antes do primeiro turno das eleições, em 5 de outubro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
VINHETA/EFEITO
Todas as operações e contratos realizados entre a Petrobras e as empresas Constran e UTC Engenharia, sob suspeita da prática de suborno, devem ser fiscalizadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A proposta é de Wellington Roberto, do PR da Paraíba.
A Câmara aguarda resposta do Palácio do Planalto sobre a sugestão encaminhada por Walney Rocha, do PTB do Rio de Janeiro, para a criação de uma Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, em Cabo Frio, no Rio de Janeiro.
VINHETA/ TRANSPORTES
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio debateu ontem a necessidade de investimentos em logística e de integração entre os sistemas de transportes.
As ações visam facilitar os investimentos produtivos e diminuir o chamado custo Brasil.
O jornalista Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre a reunião.
Luiz Gustavo Xavier: Atraso em obras, grandes distâncias entre o centro produtivo brasileiro e a saída para exportação, altos preços de fretes, precárias condições de estradas, congestionamento do setor aeroviário, poucas opções de hidrovias, construções de ferrovias em ritmo lento são consequências diretas do baixo investimento em infraestrutura logística no País. Esse quadro aumenta o chamado "custo Brasil", que é o conjunto de dificuldades estruturais, econômicas e burocráticas que encarecem os investimentos e atrapalham a competitividade dos produtos brasileiros. A deputada Rebecca Garcia, do PP amazonense, que solicitou a audiência pública, afirmou que, apesar da previsão de R$ 133 bilhões em investimento na modernização do sistema de transporte no País até 2025, o setor ainda é carente de recursos. De acordo com Garcia, após a audiência, a comissão encaminhará a todos os presidenciáveis documento sobre a realidade do setor para que assumam compromisso de investir e melhorar o sistema logístico brasileiro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/EFEITO
Apesar de a infraestrutura representar gargalos econômicos e sociais para o país, há estados que estão trabalhando para diminuir as dificuldades causadas pela falta de obras estruturantes. A opinião é de Sarney Filho, do PV do Maranhão.
Sarney Filho enfatizou que o Maranhão tem trabalhado para superar os obstáculos, entre eles, a questão da recuperação de ferrovias e rodovias.
Sarney Filho: No Maranhão, por exemplo, o Porto do Itaqui, hoje, é um dos portos mais bem aparelhados, nós somos cortados por ferrovias, a ferrovia norte-sul, a ferrovia Carajás, e a antiga ferrovia São Luiz-Teresina, estão todas elas, ou as que estão funcionando muito bem, outras estão em estudo para que voltem a funcionar com qualidade. Além disso o estado tem uma infraestrutura grande, hoje todos os municípios estão interligados por asfalto, há um sistema de atendimento de saúde que é referência hoje no Brasil inteiro, que foi feito agora nos últimos seis anos, com muita competência, há programas agora, do governo federal, de água e esgoto, através da Funasa, e, enfim, estamos avançando em uma velocidade, no Maranhão, acima da média nacional. Mas mesmo assim, ainda há muito o que fazer.
O legado de mobilidade urbana deixado pela Copa do Mundo, mesmo com as críticas recebidas durante a fase de preparação, é incontestável, na avaliação de Willian Dib, do PSDB de São Paulo.
Para Willian Dib, a discussão para definir se o Brasil tinha ou não condições de receber a copa deveria ter sido feita antes mesmo do país postular sua candidatura na Fifa.
Willian Dib: Atrasaram várias obras, de aeroporto, de metrô, de transporte coletivo, mas foram dadas início. Isso é importante, então é um bom legado que fica à Copa. A discussão de fazer ou não a Copa no Brasil, deveria ter sido feita à época que o Brasil se candidatou, e não depois. Depois que o Brasil assumiu o compromisso de fazer a Copa, não há mais condições políticas e nem administrativas da gente discutir se isso foi bom ou não para o Brasil. O importante é que, assumido o compromisso de fazer a Copa, o legado seja possível ser usufruído por todos.
Durante a Copa do Mundo, a Arena Pantanal sediou quatro jogos. Segundo Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, o legado do Mundial, em Cuiabá vai além do estádio e só será concluído com o término, até o final do ano, de obras como a do Veículo Leve sobre Trilhos.
Ságuas Moraes: No entanto, as outras obras que serão concluídas até o final desse ano serão de fundamental importância para garantir a questão da logística na cidade, de mobilidade urbana. Cuiabá é uma cidade que há mais de 30 anos não tem investimento na mobilidade urbana e hoje é uma cidade que tem aproximadamente um milhão de habitantes na região metropolitana. Essas obras de mobilidade urbana, do VLT que vai acontecer na cidade, e várias outras obras que acontecendo. A construção de um novo hospital universitário será de fundamental importância para garantir que Cuiabá, seja uma cidade mais moderna, uma cidade em que permite a seus habitantes uma vida mais digna e mais tranquila.
Na opinião de Ságuas Moraes, o turismo também foi beneficiado, porque muitas pessoas que visitaram Cuiabá expressaram o desejo de retornar ao estado.
Os funcionários públicos que optem por ir ao trabalho de bicicleta devem ter assegurado bicicletário com guarda volumes e vestiários. É o que determina projeto de lei de Zé Vieira, do PROS do Maranhão, que está em exame na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Avança na Câmara a proposta de emenda à Constituição que aumenta o percentual de repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios.
A matéria determina que o governo federal acrescente um ponto percentual aos valores pagos atualmente.
Saiba mais sobre as discussões em torno do tema com a jornalista Emanuelle Brasil.
Emanuelle Brasil: Comissão especial aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição que aumenta os repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência aos municípios da receita de impostos sobre renda e produtos industrializados passará de 23,5% para 24,5%. O aumento de um ponto percentual será parcelado em duas vezes. A primeira parcela seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016. Segundo o deputado Danilo Forte, o aumento do repasse pelo Fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e Nordeste, mas ainda é pouco.
Danilo Forte: Na busca por agilizar esse processo, encontramos uma solução que foi a aprovação da PEC 426. Neste momento, o que temos a comemorar é uma vitória pequena e irrisória do ponto de vista de toda a capacidade que os Municípios devem exercer com relação às ações de cidadania. Essas ações se dão nos Municípios. É neles que temos as demandas de segurança, de pavimentação de saúde pública, educação, mobilidade. Em todos os segmentos da vida das pessoas, é nos municípios que se dá a cidadania.
Emanuelle Brasil: A Proposta de Emenda à Constituição ainda será discutida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá para o Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/EFEITO
A Câmara aguarda resposta do Palácio do Planalto sobre a sugestão encaminhada por Waldir Maranhão, do PP, para que o Ministério de Minas e Energia inclua informações sobre as fontes de energia alternativa no Balanço Energético Nacional, e nos estudos de planejamento energético.
VINHETA/ JUSTIÇA
Já está pronto e aprovado o relatório final sobre a reestruturação das carreiras de policial federal e perito agrário.
Nenhuma das 42 emendas apresentadas foi acrescentada ao texto original da proposta, enviado pelo governo.
Saiba mais sobre as discussões em torno da iniciativa na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 650 que reestrutura a carreira de policial federal e de perito agrário aprovou nesta terça-feira o relatório final. Na prática, a MP concede aumento de 15 por cento para agentes, escrivãos e papiloscopistas da Polícia Federal. Desde 1996, para fazer concurso para as três carreiras é necessário ter nível superior, mas pela legislação que regulamenta a corporação esses servidores ainda estavam enquadrados como de nível médio. O relatório agora vai ser votado pelo Plenário da Câmara. O relator revisor, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, afirmou que vai defender o relatório original, mas, se houver consenso poderá acatar alguma emenda.
Paulo Pimenta: Nós vamos ter que achar o ponto de entendimento. O que nós não podemos é trazer temas que são originalmente distintos daquele que a Medida Provisória trouxe e tentar colocá-los como condição para aprovar a Medida Provisória.
Karla Alessandra: A Medida Provisória vai ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado. Para não perder sua validade, todo esse processo precisa ser concluído antes de 28 de outubro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO
O presidente da Subcomissão Especial da Comissão de Defesa Nacional, para análise do reajuste dos salários do militares, Vitor Paulo, do PRB do Rio de Janeiro, relatou reuniões com os comandantes da Aeronáutica e do Exército para tratar do tema.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA
Depois de tramitar por sete anos na Câmara, o Estatuto da Paz, de autoria de Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, foi aprovado e encaminhado para o Senado.
O objetivo da proposta é incentivar o poder público a elaborar projetos que promovam princípios, valores, atitudes, costumes, modos de comportamento e estilos de vida à população, e que promovam a paz.
Lincoln Portela: É um projeto de extrema importância, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, depois de passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi para CCJ e dali foi para o Senado. Estamos com uma dificuldade com um dos relatores, que em uma das comissões teve uma certa dificuldade com o projeto. Então nós estamos trabalhando para ver se esse projeto agora, tem uma segunda aprovação no senado, para que, modificado, volte para a Câmara dos Deputados. Já ninguém aguenta mais a guerra civil que está estabelecida no país. E o estatuto da paz trata exatamente de uma cultura de paz, coisa que o Brasil precisa o mais urgente, porque da maneira que estamos, estamos reféns dentro da nossa própria casa.
Lincoln Portela acrescentou que as estimativas apontam para um total de 58 mil homicídios no Brasil durante o ano de 2012.
Importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor deve ser uma atitude qualificada como crime, e punida com prisão de um a dois anos. A proposta é de Wladimir Costa, do SD do Pará, e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça.
VINHETA/SAÚDE
Foi aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo Poder Executivo, a lei que institui o piso nacional de salários para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Vicentinho, do PT de São Paulo, ressalta que a nova lei faz justiça à categoria.
Vicentinho: Foi uma intensa luta, uma justa luta. É importante compreender que o agente comunitário de saúde cumpre o papel que lhes é devido. O médico faz o prognóstico, o enfermeiro ou enfermeira cuidam com muito carinho, mas o trabalho preventivo na comunidade, com orientação, subindo rua, descendo rua, enfrentando cachorro, enfrentando chuva, enfrentando o calor, é o trabalho promovido pelas agentes comunitárias de saúde, como também pelos agentes de combate às endemias. Foi uma votação tensa, mas muito importante, e eu compreendo que o trabalho dos agentes comunitários de saúde na sociedade, significará economia para o próprio estado brasileiro, porque nós vamos evitar muitas doenças com orientação do trabalho preventivo.
Vicentinho explicou que pela norma, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso.
VINHETA/VOTAÇÃO
O impasse em torno da proposta que pretende anular a Política Nacional de Participação Social impediu novamente a votação de qualquer matéria pelo Plenário da Câmara na última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.
A intenção da convocação era destinar a primeira semana de setembro para votar temas consensuais e também matérias que trancam a pauta.
A repórter Paula Bittar acompanhou as discussões em Plenário na noite de ontem e manhã de hoje e detalha as principais polêmicas entre os deputados.
Paula Bittar: O principal embate gira em torno de projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social com conselhos populares para assessorar políticas públicas. A oposição, com apoio de partidos da base como o PMDB, quer votar o texto, e o governo é contrário. O primeiro item da pauta era a medida provisória que flexibiliza o horário da Voz do Brasil, para transmissão entre sete e dez da noite. Mas dez requerimentos pedindo que outras propostas fossem votadas antes levaram a muita discussão e a sessão foi encerrada. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, culpou o PT pela falta de acordo.
Rubens Bueno: O esforço concentrado acabou. Infelizmente. Toda a sessão está sendo derrubada para que não tenhamos aqui nenhuma votação que ajude a mostrar ao país que o Parlamento precisa votar leis importantes. Lamentavelmente, o PT e sua bancada estão obstruindo as sessões dessa semana.
Paula Bittar: O líder do governo, Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que esse embate é consequência do momento eleitoral.
Henrique Fontana: O que tem é uma disputa política intensa no país, nós estamos a 30 e poucos dias do primeiro turno das eleições, e é natural que as disputas se acirrem. Por exemplo, a oposição insiste em colocar como primeiro item da pauta um decreto legislativo que quer retirar a decisão da presidenta que fortaleceu os conselhos de participação da sociedade. Como não se sai desse impasse, fica muito difícil votar neste ambiente pré-eleitoral.
Paula Bittar: Com a falta de acordo, votações no plenário da Câmara só deverão ocorrer depois do primeiro turno das eleições, em outubro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO