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Votações do esforço concentrado envolvem temas polêmicos

Publicação: 02/09/2014 - 20:50

  • Votações do esforço concentrado envolvem temas polêmicos

 VINHETA/ABERTURA....

Votações do esforço concentrado envolvem temas polêmicos
Câmara presta homenagem a Eduardo Campos e Pedro Valadares
Entidades defendem piso salarial na área da pesquisa agrícola

SOBE VINHETA/ABERTURA....

Representantes de pesquisadores, de técnicos da extensão rural e de fiscais agropecuários defenderam a criação de um piso salarial para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária, de assistência técnica e extensão rural, e das áreas de sanidade animal e vegetal.
A iniciativa foi tema de audiência pública realizada na Câmara. Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Lara Haje.

Lara Haje: A medida está prevista em propostas de emenda à Constituição (PEC 49, 96 e 97 de 2011) em tramitação na Câmara. As propostas foram discutidas em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), que propôs a audiência, hoje, existem dentro do País grandes desigualdades salariais na mesma categoria.
Zé Silva: O Estado brasileiro tem que corrigir essa grande injustiça em equiparar os salários, ter um piso nacional, tanto para os extensionistas, para os pesquisadores e fiscais agropecuários, tanto da área animal e vegetal, uma vez que temos extensionistas que ganham remuneração muito pequena, e outras ganham remuneração mais alta.
Lara Haje: Os representantes do governo na audiência manifestaram apoio às propostas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

VINHETA/EFEITO....

A Câmara criou uma comissão especial para avaliar a proposta que fixa parâmetros para a remuneração dos servidores das carreiras da auditoria da Receita Federal do Brasil e da auditoria fiscal do trabalho.
Pelo texto, os salários desses profissionais serão vinculados aos valores recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em 28 mil reais. Confiante na aprovação da matéria, Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, enfatizou que a medida resgata uma dívida social com as carreiras.
Autor da proposta que fixa parâmetros para a remuneração dos servidores das carreiras da auditoria da Receita Federal do Brasil e da auditoria fiscal do trabalho, Paulão, do PT alagoano, também cobrou a aprovação da matéria. Ele lembrou que as carreiras exercem papel importante para o país e precisam ser valorizadas.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL...

Almeida Lima, do PMDB de Sergipe, cobrou explicações sobre o suposto empréstimo de 55 milhões de reais que o Banco do Nordeste concedeu à Sisan Agropecuária e Terraplenagem. De acordo com o deputado, a empresa, que possui endereço incerto em Itabaiana, não quitou empréstimo passado e ainda conseguiu prorrogar a dívida.
A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 120 dias, a partir de junho deste ano, para transposição dos servidores de Rondônia ao quadro federal. Marcos Rogério, do PDT, reclamou da demora do governo federal em normalizar a situação, e afirmou que a medida vai corrigir uma injustiça cometida com os trabalhadores.

VINHETA/EFEITO....

A Presidência da República vetou, mais uma vez, a proposta que regulamenta a criação de municípios no Brasil. Ao criticar a decisão do Palácio do Planalto, Oziel Oliveira, do PDT baiano, argumentou que o projeto foi resultado de um acordo entre os poderes Legislativo e Executivo.
Oziel Oliveira: Essa matéria foi amplamente discutida no Congresso Nacional, foi pauta de muitas reuniões entre os deputados, lideranças do Senado Federal e também toda a população que é envolvida nessa questão de emancipação. O Palácio do Planalto também teve participação nessas decisões.
Oziel Oliveira ressaltou ainda que muitos distritos precisam ser emancipados para se desenvolverem. Para o parlamentar, o Congresso deve reverter o veto.
Oziel Oliveira: Eu espero que com a volta de todos os deputados e senadores para as novas sessões, antes do final do ano, nós possamos aqui, juntamente com todos, discutir essa matéria e derrubar esse veto, que é um desejo da população a criação dos novos municípios.

VINHETA/ECONOMIA...

A carga tributária imposta à indústria, na avaliação de Valdivino de Oliveira, do PSDB de Goiás, faz com que o Brasil perca competitividade no mercado internacional. O parlamentar defende a realização de uma reforma tributária para desonerar o setor produtivo.
Valdivino de Oliveira: Nós temos um custo Brasil que é um dos mais altos do mundo, o Brasil tributa excessivamente a produção, o sistema tributário brasileiro praticamente incide sobre a produção. Hoje podemos dizer, de toda a receita tributária do Brasil, mais de 50 por cento vem da produção, apenas 30 por cento da renda e do patrimônio, então, talvez uma reforma tributária que o Brasil pudesse concentrar a tributação mais em cima da renda e do patrimônio, e desonerar a produção. Consequência disso, as empresas brasileiras tem custos muito mais elevados do que tem as empresas de China, da Índia, da Rússia, da África do Sul, então a desindustrialização é um processo que vem correndo no Brasil.
Além da carga tributária elevada aplicada sobre o setor produtivo, Valdivino de Oliveira citou a política cambial como outro fator que promove a desindustrialização, e que retira a competitividade das indústrias brasileiras.
O Poder Executivo sancionou, no início de agosto, a lei do SuperSimples, que tem o objetivo de reduzir a carga tributária e diminuir a burocracia de micro e pequenas empresas. Ao comemorar a iniciativa, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que a nova lei vai beneficiar cerca de 400 mil microempresas.

VINHETA/EFEITO....

A companhia Marcopolo, uma das maiores fabricantes de carrocerias de ônibus do país, completou 65 anos de existência em agosto. Assis Melo, do PC do B, parabenizou o trabalho realizado pela empresa e afirmou que a companhia contribui para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Faleceu, em julho, aos 93 anos, o engenheiro Norberto Odebrecht. Paes Landim, do PTB do Piauí, destacou a história do empresário, considerado um dos mais importantes do Brasil, que participou de grandes projetos para melhorar a riqueza e o emprego no país.
Bernardo Santana de Vasconcellos, do PR, prestou solidariedade pelo falecimento de Giacomo Angelo Regaldo, presidente da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Artesanato de Minas Gerais e do Grupo Dirigenti Fiat.

VINHETA/AGRICULTURA...

Recente decisão do governo federal de liberar a importação de banana do Equador gerou preocupações aos produtores brasileiros, segundo Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro. Além de prejudicar o mercado nacional, o deputado afirmou que a medida vai estimular a entrada de pragas.

VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...

Preocupado com a falta de segurança nos municípios baianos, Jânio Natal, do PRP, cobrou do governo federal maior empenho em criar políticas que melhorem a segurança pública do estado. Ele lamentou o assassinato do prefeito de Itagimirim, Rielson Santos Lima, ocorrido no final de julho.
Jovens do Rio de Janeiro e de São Paulo foram presos, em junho deste ano, por participarem de manifestações contra os gastos da realização da Copa do Mundo. Paulo Teixeira, do PT paulista, questionou as prisões, que a seu ver, muitas foram feitas de forma arbitrária e sem provas.

VINHETA/ JUSTIÇA...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ouviu Luiz Argôlo, do SD baiano, acusado de ligação com o contraventor Alberto Yousseff. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou a reunião do colegiado e tem mais informações.

Sílvia Mugnatto: O deputado Luiz Argôlo, do Solidariedade da Bahia, afirmou nesta terça-feira ao Conselho de Ética que as conversas dele com o doleiro Alberto Yousseff vazadas à imprensa se referem à venda de um terreno do irmão dele para Yousseff. Argôlo disse que intermediou a transação feita em 2013 no valor de R$ 375 mil. Desse total, segundo ele, Yousseff pagou cerca de R$ 200 mil antes de ser preso na operação Lava Jato da Polícia Federal. De acordo com o deputado, o doleiro disse que pagaria o terreno com depósitos em conta corrente. Depois, teria sugerido pagar diretamente para os fornecedores a quem o irmão do deputado devia, o que também não ocorreu. Por fim, Yousseff teria prometido pagar o terreno à vista, mas sofreu um infarto e, mais tarde, foi preso. Argôlo é investigado no Conselho de Ética por sua relação com o doleiro. Ele afirmou ter sido apresentado a Yousseff como um grande investidor na Bahia, proprietário de hotéis e terrenos.
Luiz Argôlo: Não busquei e não busco a política para me servir dela. Eu tenho a política para servir as pessoas. Se eu ando na rua e um cidadão quer fazer um selfie comigo e tira uma foto e posta no Facebook. Depois eu descubro que ele é um traficante, um estuprador, um pedófilo. A culpa é minha? Eu acho que não é uma culpa minha.
Sílvia Mugnatto: O deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, relator do processo contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) disse que vai entregar em breve seu parecer. Ele comentou o depoimento de Argôlo.
Marcos Rogério: Aqueles pontos mais sensíveis das acusações, eu acho que ele enfrentou junto ao conselho. Titubeou em relação a fatos que foram praticados fora da Bahia. Quando questionado sobre o que poderia ser tráfico de influência em relação a empresas fora da Bahia, eu penso que faltou um pouquinho mais de clareza.
Luiz Argôlo: O deputado Ricardo Izar, presidente do Conselho de Ética, disse que vai tentar marcar a sessão de votação do relatório sobre o caso Argôlo no dia primeiro de outubro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
O Conselho de Ética também instaurou processo contra Rodrigo Bethlem, do PMDB, suspeito de desvio de recursos quando ocupava a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. O relator do caso ainda será definido.

VINHETA/SAÚDE...

Os hospitais filantrópicos, de acordo com Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, são os maiores parceiros do Sistema Único de Saúde.
No entanto, o valor pago pelo governo para as consultas pelo SUS era muito baixo. Desde fevereiro, segundo o parlamentar, o governo aprovou um bônus que aumentou em cem por cento, o valor pago pelo SUS às consultas feitas nos hospitais filantrópicos.
Darcísio Perondi: De cada cem reais o governo dava mais 25 de bônus, e o Ministério, em fevereiro, publicou a portaria financeira, dobrando o incentivo de 25 para 50. Então no Brasil deu um bilhão e 600, mais ou menos, para 650 hospitais. Então dobrou o incentivo. Então isso foi um avanço. Não resolveu a crise de pagamento do SUS, do governo, aos hospitais, mas diminuiu o sofrimento do caixa e minorou um pouco a dificuldade.
Darcísio Perondi acrescentou que também foi regulamentada a lei que permite a renegociação das dívidas dos hospitais filantrópicos em até 180 meses.
Colbert Martins, do PMDB, criticou a decisão da Secretaria de Saúde da Bahia de determinar a devolução do dinheiro arrecado nas redes sociais que seria usado para a reforma do Hospital Clériston Andrade. O parlamentar argumentou que o recurso é fundamental para melhorias no hospital.

VINHETA/EFEITO....

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara analisou dois projetos de lei que tratam da liberação do uso da maconha como medicamento. Zequinha Marinho, do PSC do Pará, avalia que o colegiado deu uma contribuição significativa ao debate, ao realizar audiências públicas para ouvir especialistas.
Zequinha Marinho: Os dois projetos que tramitam aqui, eles trabalham a questão da produção, da comercialização, do consumo, uma coisa muito perigosa. Às vezes escondido atrás de um princípio de que a maconha pode ser usada como um medicamento. A maconha tem mais de 400 princípios ativos, mas, dentro desse número enorme só tem um, o Canabidiol, que é um princípio ativo que pode ser usado como medicamento para certas doenças. Conseguimos trazer aqui cientistas, psicólogos, psiquiatras, gente do setor que entende profundamente. As dúvidas foram sanadas e a Comissão pode dar à sociedade brasileira, sua contribuição no esclarecimento desse assunto que às vezes é muito polêmico, onde um é contra e outro é a favor.
Para Zequinha Marinho, o setor de ciência e tecnologia do país precisa desenvolver pesquisas aprofundadas sobre o único princípio ativo da maconha que pode ser usado como medicamento, antes de debater a liberação do uso da droga para fins terapêuticos.

VINHETA/EDUCAÇÃO...

Acordo firmado entre o governo paulista e o Ministério Público estadual estipula prazo de 15 anos para que a Secretaria de Educação torne todas as escolas acessíveis. Para Ricardo Izar, do PSD, o prazo determinado é extenso e prejudica a vida de todas as pessoas com necessidades especiais.

VINHETA/ELEIÇÕES...

Ao lembrar a proximidade das eleições, em outubro, Antônio Bulhões, do PRB de São Paulo, destacou a importância de alertar a sociedade sobre o papel do Poder Legislativo, no processo de construção das leis; como receptor das demandas populares e como formulador das normas que regem a sociedade.

VINHETA/HOMENAGEM....

A Câmara realizou, hoje, sessão solene em homenagem póstuma aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, mortos em acidente aéreo no dia 13 de agosto. A solenidade contou com a presença de familiares das vítimas; autoridades e militantes do PSB.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, lembrou a trajetória política do então candidato à presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, que foi eleito deputado federal aos 29 anos e também governador de Pernambuco.
Para Henrique Eduardo Alves, a perda precoce deixa uma lacuna irreparável na política nacional e não contribuiu para ampliar experiências revolucionárias no país.
Ao também relembrar a história de vida de Eduardo Campos, Vicentinho, do PT de São Paulo, destacou o empenho do ex-deputado na luta pela dignidade humana e por mudanças positivas para o Brasil.
Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, solidarizou-se com os familiares dos ex-parlamentares Eduardo Campos e Pedro Valadares. De acordo com o deputado, a morte dos dois será uma lembrança permanente no Brasil.
Na avaliação de Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, a realização da sessão solene não foi realizada com intuito póstumo, mas sim de reconhecimento pela carreira de Eduardo Campos, marcada, segundo ele, pela determinação; competência e carisma na luta por um Brasil mais justo e igualitário.
O líder do PSDB, Antônio Imbassahy, da Bahia, declarou que Eduardo Campos foi protagonista das esperanças de renovação almejadas pelos brasileiros. O parlamentar também ressaltou o nome de Pedro Valadares, morto no mesmo acidente, como uma jovem liderança política que sempre defendeu seus princípios políticos.
Pela liderança do PP, Eduardo da Fonte, de Pernambuco, falou da emoção pela perda de Eduardo Campos. O ex-governador, segundo o parlamentar, preconizava que somente através da política a vida dos brasileiros poderia se transformar.
Em sua homenagem, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, destacou a dedicação do ex-governador à causa pública. O parlamentar lembrou ainda da trajetória política de Eduardo Campos, iniciada ao lado do avô Miguel Arraes.
Mendonça Filho, do DEM, louvou a generosidade de Eduardo Campos, e considerou o ex-governador um vitorioso na vida pública, pois trabalhou por avanços para Pernambuco. O deputado lamentou que seu conterrâneo não teve tempo de contribuir para um país maior e mais justo.
Representando o PSB, Beto Albuquerque, do Rio Grande do Sul, lamentou a morte de Eduardo Campos e de Pedro Valadares. O deputado se solidarizou com as famílias e exaltou a vida política dos dois ex-parlamentares.
As mortes também entristeceram Augusto Coutinho, do SD pernambucano. O parlamentar exaltou a liderança política do ex-governador e lamentou a interrupção repentina de uma carreira pública promissora.
A morte de Eduardo Campos, para Givaldo Carimbão, do PROS de Alagoas, colocou o ex-governador na história da política brasileira. O parlamentar também elogiou a seriedade e a responsabilidade de Pedro Valadares.
Os mandatos de parlamentar de Eduardo Campos e de Pedro Valadares foram, para Marcos Rogério, do PDT, de Rondônia, motivos de orgulho para a Câmara. De acordo com o deputado, os dois homenageados demonstravam muito orgulho e amor pelos seus estados.
O acidente que vitimou Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, ocorrido no início da campanha eleitoral, manchou o brilho da democracia, na opinião de Jorge Corte Real, do PTB de Pernambuco. O parlamentar acredita que os ideiais políticos de Eduardo Campos ainda vão ter muitos seguidores.
Luciana Santos, do PC do B de Pernambuco, afirmou que o legado de Eduardo Campos ficará para a história do Brasil. A parlamentar ressaltou ainda que os ideais dele por um país mais justo mostram que o Brasil pode melhorar.
André Moura, do PSC de Sergipe, afirmou que a morte de Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto representa uma perda irreparável não só para os familiares, mas também para toda a população de Pernambuco e Sergipe.
Na avaliação de Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, é preciso reconhecer e enaltecer o legado que Eduardo Campos recebeu, de seu avô Miguel Arraes, na luta por justiça social e na fé de que o Estado deve servir aos cidadãos.
A homenagem a Eduardo Campos não foi motivada apenas pela comoção, disse Roberto Freire, do PPS de São Paulo. Foi feita principalmente para reafirmar o legado deixado pelo candidato quando preconizou a possibilidade de mudanças políticas para o país.
Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, se solidarizou com as famílias de Eduardo Campos e Pedro Valadares. Para o parlamentar, os valores deixados por Eduardo Campos são superiores ao impacto de seu desaparecimento, como amizade, caráter, generosidade e senso de justiça.

VINHETA/VOTAÇÃO...

Os deputados ainda não iniciaram as votações previstas na ordem do dia do Plenário.
O primeiro item é a medida provisória que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo, quando as rádios puderam transmitir o programa até as 22 horas.
O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP tornou regra para as emissoras comerciais esse horário diferenciado, motivo pelo qual a proposta enfrenta resistência de diversos deputados.
Também está na pauta o projeto que cria regras nacionais de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade, com a previsão de pagamento de royalties. A matéria tramita com urgência e por isso impede a análise de outros projetos de lei.
Outro tema polêmico é o projeto que pretende sustar o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, regulamentando várias esferas para que as entidades civis influenciem as ações do governo.
Estão incluídos na pauta, mas dependem da votação ou retirada de urgência da proposta sobre patrimônio genético, a conclusão da proposta que estabelece nova jornada para caminhoneiros, a carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermagem, o direito de resposta, a proposta para endurecer a pena de adolescentes infratores e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, também chamada de Proforte.
Por fim, estão na pauta cinco propostas de emendas à Constituição.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!

VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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