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Plenário retoma pauta de votações com propostas polêmicas

Publicação: 01/09/2014 - 18:14

  • Plenário retoma pauta de votações com propostas polêmicas

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário retoma pauta de votações com propostas polêmicas
Câmara inicia curso para incentivar educação para a democracia
CPMI da Petrobras analisa novas denúncias contra a companhia
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os deputados e senadores que integram a CPMI da Petrobras se reúnem nesta terça-feira para retomar os trabalhos da comissão.
Além de tentar votar centenas de requerimentos, os deputados devem se debruçar sobre novas denúncias envolvendo a estatal.
Confira mais detalhes sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Além de investigar as supostas irregularidades da Petrobras quanto à compra da Refinaria de Pasadena, ao lançamento de plataformas inacabadas, ao recebimento de propina por parte de funcionários e ao superfaturamento na construção de refinarias, a CPMI poderá se debruçar sobre novas denúncias envolvendo a estatal. A mais recente diz respeito à doação de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró, durante as investigações sobre o caso de Pasadena. O líder do PPS, Rubens Bueno, considera a doação uma "confissão de culpa" dos acusados e já apresentou requerimento para que a CPMI investigue também este caso.
Rubens Bueno: Estou pedindo as certidões dos cartórios exatamente para confirmar a denúncia. Provando, esses documentos evidentemente vão fazer parte de um processo novo de desfazer ou de cancelar o registro dessa doação.
José Carlos Oliveira: Em nota oficial a Petrobras refutou qualquer ligação entre os dois fatos e disse que a presidente da empresa Graça Foster já tomava providências para fazer a doação desde junho do ano passado, um ano antes de o TCU declarar indisponíveis os bens de gestores e ex-gestores da companhia, entre os quais a presidente da companhia não estava incluída. O relator da CPMI, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, ainda tem dúvidas da relevância desta denúncia e pede mais foco de investigação dos parlamentares.
Marco Maia: A primeira impressão que eu tive é que as tais transações ocorreram antes de qualquer outra decisão que tenha sido tomada pelo Tribunal de Contas da União. Volto a dizer: uma boa forma de não se investigar nada é tentar se investigar tudo. Daqui para frente, nós queremos mais foco, centrando naquelas informações que são, de fato, pertinentes ao requerimento que deu origem a essa CPMI.
José Carlos Oliveira: Bueno e Maia, no entanto, concordam quanto ao aprofundamento das investigações em torno dos negócios da Petrobras com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal. O requerimento para ouvir Youssef já foi aprovado e Rubens Bueno pediu, agora, o convite à ex-contadora do doleiro, Meire Poza.
Rubens Bueno: Para ajudar a esclarecer definitivamente o que aconteceu com o doleiro Youssef. São mais de 700 negócios feitos com a Petrobras que teve o senhor Alberto Youssef como intermediário.
José Carlos Oliveira: O relator Marco Maia adiantou que pode pedir uma acareação entre Youssef e Meire.
Marco Maia: Eu até pretendo trazer primeiramente o Youssef, ouvir o que o doleiro tem a dizer para, depois, confrontarmos com as informações que forem apresentadas pela contadora. Essa talvez seja uma acareação que tenhamos de fazer para esclarecer pontos investigados pela CPMI.
José Carlos Oliveira: Ao todo, os parlamentares apresentaram 711 requerimentos à CPMI, dos quais 322 já foram votados. A definição das datas dos depoimentos caberá ao presidente da comissão, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Poder Executivo vetou integralmente a proposta que regulamenta a criação de municípios, aprovada em agosto no Senado, depois de ter sido analisada na Câmara.
É o segundo veto presidencial a projetos que tratam do tema.
Saiba mais sobre a questão na reportagem de Tiago Miranda.
Tiago Miranda: O Projeto (PLP 397/14, do senador Mozarildo Cavalcanti), aprovado pela Câmara em junho, foi feito após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de entendimento surgiu após o veto a outro texto (PLP 416/08), sobre o mesmo tema, em outubro de 2013. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso. Segundo o governo, a proposta geraria aumento de despesas com os novos municípios sem receita correspondente. Existem no País mais de cinco mil e quinhentos municípios. Agora, o assunto se juntará a uma pauta com outros 35 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso. O relator do substitutivo aprovado pela Câmara, deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, disse que o veto é um "deboche" com o Congresso.
Moreira Mendes: Isso é uma afronta. Duas vezes a mesma coisa, negociado com o governo. Negociado com o líder do governo, tanto da Câmara quanto do Senado, por isso estou dizendo que é deboche, que é pouco caso. É uma coisa inaceitável um negócio desses.
Tiago Miranda: Mendes falou que batalhará para garantir a derrubada do veto. Já o deputado Silvio Costa, do PSC de Pernambuco, elogiou o veto e defendeu que a decisão mostrou responsabilidade fiscal.
Silvio Costa: Foi um veto que sinaliza sim responsabilidade pública. Eu estou muito feliz porque eu fui um dos parlamentares que mais trabalhei para tentar derrotar esse projeto esdrúxulo.
Tiago Miranda: De acordo com o parlamentar pernambucano, nunca houve acordo com o governo. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Entrou em vigor no dia 27 de junho, a Lei Menino Bernardo, que proíbe a aplicação de castigos físicos e tratamento cruel ou degradante contra crianças.
Na opinião de Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, a lei representa a interferência do Estado dentro da educação dada pelas famílias.
Marcos Rogério: Eu acho que a gente tem que ter um cuidado porque o estado está chamando para si um papel que não é dele. A Constituição Federal diz que, a família é a base da sociedade e a educação incumbe primeiro a família. Então compete à família cuidar da criação de filhos e não ao estado. O estado tem que tomar providências quando houver excessos, quando houver abusos. O problema é que o estado brasileiro não age quando deve agir. Nós temos inúmeros casos de violência grave em que o estado é omisso, ele não consegue corrigir. Os conselhos tutelares nossos, hoje não têm carro para andar, não têm computador, não têm telefone para usar e o estado está querendo criar lei nova.
Marcos Rogério acredita que haverá oportunidade de rediscutir o tema através do Estatuto da Família, que vem sendo debatido no Congresso Nacional.
VINHETA/PASSAGEM...
Deputados elogiam ação da polícia no combate à pedofilia na internet
Deputados elogiaram a ação da Polícia Federal realizada recentemente para combater a pedofilia na internet.
Especialistas alegam que o anonimato da rede funciona como um salvo-conduto para que criminosos abusem sexualmente de crianças e adolescentes.
Saiba mais sobre a operação na reportagem de Emanuelle Brasil.
Emanuelle Brasil: A Operação é fruto do trabalho de inteligência da polícia que monitorou o compartilhamento de imagens de pedofilia nas redes sociais desde 2013. O esforço abrange 14 estados e tem 42 mandados de busca e apreensão de computadores. Para o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, ex-integrante, em 2012, da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o trabalho dos investigadores da polícia é crucial na solução desses crimes e deve ser priorizado.
Arnaldo Jordy: E um crime que só pode ser combatido com muita inteligência, não é um crime praticado à luz do dia, é um crime praticado na clandestinidade, sem testemunha, sem flagrante. Então é fundamental que os órgãos de inteligência das autoridades policiais possam fazer investigações ainda muito mais extensas e recorrentes do que essa, que produziu esses mandatos de prisão para combater esse crime hediondo que transforma um ser humano indefeso e vulnerável em objeto, em coisa.
Emanuelle Brasil: A deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, apontou a necessidade de coibir a pedofilia por meio da cooperação internacional.
Maria do Rosário: A cooperação entre os países é essencial, é verdade que nós avançamos nos últimos períodos. Eu fui relatora da CPI Mista realizada entre Câmara e Senado que entregou relatório em 2004. Essa CPI fez uma proposta de mudança no Código Penal Brasileiro que incluiu vários crimes, com os crimes sexuais contra crianças. Agora essa parte internacional, com os grandes eventos e a Copa do Mundo em especial, nós tivemos uma cooperação mais estreita entre polícias que deve se manter a gora e no próximo período já que o quando identifica uma rede dessas pela internet é preciso localizar no mundo o provedor.
Emanuelle Brasil: Para Maria do Rosário é preciso aprimorar as leis para evitar que criminosos sejam beneficiados pelo sigilo.
Maria do Rosário: No âmbito da internet, sempre teremos de melhorar. Eu, por exemplo, estudo uma legislação que proíba efetivamente as páginas que são frequentadas por pessoas e que guardam sigilo das identidades, sem que o próprio provedor fique sem o registro da identidade da pessoa que interagiu com aquela página.
Emanuelle Brasil: Neste ano, foi aprovada a lei que qualifica como hediondo o crime de pedofilia. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Educadores de todo o país estão na Câmara dos Deputados para participar do programa “Missão Pedagógica no Parlamento”.
Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: Professores de ensino fundamental e médio de escolas públicas de todo o país iniciaram, na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (01), a primeira etapa de um curso voltado à educação para a democracia. A atividade tem a participação de 60 educadores, vindos de todos os estados e do Distrito Federal, e integra o programa "Missão Pedagógica no Parlamento", criado pela Câmara. Além da vivência prática da democracia em sala de aula, O "Missão Pedagógica no Parlamento" pretende também multiplicar princípios como democracia e representação política para além das turmas de professores envolvidos. Dos 60 participantes do curso iniciado neste semana, 54 foram selecionados entre aqueles com melhor desempenho em outro curso integrante do programa, realizado eletronicamente. Outros seis vieram do Câmara Mirim, programa organizado pelo site infantil da Câmara, o Plenarinho. A primeira etapa do curso desta edição do "Missão Pedagógica no Parlamento" tem 40 horas e vai até sexta. A Câmara custeia passagens aéreas, hospedagem e alimentação aos participantes. Na segunda fase do curso, oferecida à distância, os professores deverão apresentar um projeto de educação para a democracia a ser desenvolvido com seus alunos em sala de aula. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/HOMENAGEM....
A Câmara Federal homenageou, em sessão solene, os líderes comunitários que comemoraram seu dia em cinco de maio. O requerimento para realização da homenagem teve autoria de Jaqueline Roriz, do PMN do Distrito Federal.
A parlamentar ressaltou a importância dos líderes comunitários que são responsáveis por trazer as demandas da sociedade em busca de uma solução do poder público.
Jaqueline Roriz: Nós entendemos que o líder comunitário é aquele que traz para os governantes, para o setor público, as suas necessidades. Nós enxergamos que o líder comunitário, ele é o representante digno e fiel das autoridades, na busca de soluções para suas demandas sociais.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Os deputados se reúnem nesta semana para retomar a pauta de votações, antes das eleições de outubro.
Entre as propostas previstas na pauta, estão a flexibilização do horário de transmissão do programa Voz do Brasil e o projeto que revoga a criação dos conselhos populares.
A repórter Paula Bittar traz mais detalhes sobre as perspectivas de votação.
Paula Bittar: O plenário da Câmara realiza, nesta primeira semana de setembro, as últimas sessões de votação do chamado esforço concentrado, antes do primeiro turno das eleições. E a pauta continua recheada de propostas polêmicas, o que pode inviabilizar qualquer votação. Na terça à tarde, a sessão será dedicada a prestar homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, mortos em acidente de avião em 13 de agosto. Votações estão marcadas apenas para a noite de terça e a manhã de quarta-feira. O primeiro item da pauta é medida provisória que flexibiliza o horário da Voz do Brasil de forma permanente, entre as sete e as dez da noite, a exemplo do que ocorreu durante a Copa do Mundo. A proposta não tem acordo entre todos os partidos e pode sofrer obstrução por parte de legendas como o PV. Outro problema é um projeto com urgência constitucional que tranca a pauta do plenário, o que significa que, enquanto essa proposta não é analisada, não é possível votar outros projetos de lei. O texto, que ainda não tem nem relator indicado, cria regras nacionais de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. Mas o principal ponto de embate é mesmo o projeto que susta decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com conselhos formados por representantes da sociedade civil para assessorar a criação de políticas públicas. O governo trabalha para manter a política, mas a oposição, com apoio de partidos da base aliada, como o PMDB, vem se recusando a votar qualquer outra proposta antes dessa. Segundo o líder do PPS, Rubens Bueno, os partidos de oposição não vão recuar neste esforço concentrado.
Rubens Bueno: A oposição vai insistir que seja o primeiro item da pauta. Aliás, é um compromisso do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, de que este item seja sempre o primeiro da pauta, que é compromisso dele com a casa e com o país. Por isso é que nós queremos examinar esse decreto da presidente Dilma que estabeleceu através de um decreto toda uma sistemática e organismos que vão minar a administração pública brasileira, dentro de um projeto de aparelhamento do Estado, do país.
Paula Bittar: De acordo o deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, o partido dele não aceita votar o cancelamento da política do governo. Mas, se nada for votado por causa disso, ele acredita que o ônus será da oposição.
Amauri Teixeira: A oposição está aproveitando o momento eleitoral pra insistir numa pauta oca. Não há nada de irregular no decreto, a presidente da República está apenas cumprindo a Constituição. A Constituição lhe dá o direito de regulamentar as atribuições do ministério, o decreto se refere ao controle popular no âmbito dos ministérios, no âmbito do Poder Executivo. A responsabilidade de não votar é da oposição.
Paula Bittar: Outros itens previstos para esta semana de esforço concentrado são o projeto que regulamenta a jornada de trabalho de motoristas profissionais, o que reduz para 30 horas semanais a jornada dos enfermeiros, e o que permite ampliar o período de internação de adolescentes infratores dos atuais três para oito anos, nos casos de crimes hediondos. Mais propostas poderão ser definidas em reunião entre os líderes partidários. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/EFEITO....
Contrário à criação dos conselhos populares da forma como foi proposta pelo Executivo, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, argumenta que no Congresso Nacional já se encontram os legítimos representantes do povo.
Eduardo Cunha: Se nós, como representantes da população na Câmara dos Deputados, e a Câmara tem representantes de todos os segmentos da sociedade, não somos legítimos, as eleições estarão aí para que se possa mudar os representantes e venham outros que sejam considerados pela população mais preparados e mais legitimados para isso. Agora, querer usar isso como política partidária para que a gente possa colocar conselhos que têm suposta representação - na realidade são representações corporativas ou sindicais ou de grupamento de interesses - que não têm votos para chegar no Congresso ou não têm representação para chegar no Congresso, é um absurdo que nós não podemos consentir.
Eduardo Cunha ponderou ainda que se o governo federal entende que os conselhos populares são necessários, a proposta deveria ser apresentada como projeto de lei para ser votado e discutido pelo Congresso Nacional.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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