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Procurador da República questiona lei que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos

Publicação: 19/08/2014 - 11:30

  • Procurador da República questiona lei que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos

Palet
Acidente aéreo

Por causa de uma norma legal, sancionada pela presidente Dilma, em maio deste ano, as informações sobre a queda do avião que matou o candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) e outras seis pessoas vão ficar restritas ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

De acordo com a lei, os dados contidos em caixas-pretas das aeronaves, as gravações de comunicações entre órgãos de controle de tráfego aéreo, assim como os depoimentos de testemunhas voluntárias de tragédias aéreas ficarão em sigilo. O acesso da polícia e do Ministério Público a essas informações só poderá acontecer mediante decisão judicial.

As novas regras foram apresentadas pela CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo da Câmara dos Deputados, instalada após a colisão entre um Boeing da Gol e um jato Legacy norte-americano, que matou mais de 100 pessoas, em 2006.

O procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis questiona a constitucionalidade da lei que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos. Confira a entrevista.

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