Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Lei de valorização do salário mínimo pode se tornar permanente
Parlamentares defendem ações para fortalecer setor agrícola
Deputados querem participação da sociedade na reforma política
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Câmara discute, há mais de 10 anos, projeto que visa modernizar o sistema político-eleitoral do Brasil. Para Manuela D'Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, o país só vai conseguir fazer uma reforma política por meio da iniciativa popular, que exige a assinatura de pelo menos um milhão e meio de eleitores.
Na opinião de Manuela D'Ávila, um dos pontos mais importantes da reforma política refere-se ao financiamento público de campanha.
Manuela D'Ávila: Para acontecer a reforma política, para deixar de todo ano ter o novo debate, o povo precisa dizer: nós queremos mudar a política e a verdadeira mudança na política é o fim do dinheiro das empresas no processo eleitoral. Eu repito, não existe rei que puxe a guilhotina na sua própria cabeça. Não existe sistema que altere. Se 400 dos 513 deputados são aqueles que mais gastam para se eleger, não há como esses próprios alterarem a legislação eleitoral se o povo não disser que é assim que quer, que é assim que pensa. E só fará isso a partir de projetos de iniciativa popular.
O projeto que trata da reforma política aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário. Entre outros pontos, o texto prevê o financiamento público exclusivo de campanha, a coincidência das eleições para todos os cargos e a prorrogação dos mandatos de prefeito a serem eleitos em 2016.
No entanto, João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, não acredita que o Congresso consiga chegar a um consenso sobre o tema. Por isso, ele defendeu a realização de um plebiscito para que a sociedade possa decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política.
João Paulo Lima: Seriam os políticos eleitos para elaboração dessa reforma política, e logo após a elaboração da reforma política, se teria um outro Congresso. E esses parlamentares teriam só a tarefa de elaborar a reforma política porque eu não acredito com o Congresso do jeito que está hoje, a sua composição política, os seus interesses, ou um Congresso que vai se eleger na próxima eleição, tenha condição de estar em consonância com as ruas, com o sentimento do povo brasileiro.
Para João Paulo Lima, os brasileiros têm o direito de opinar sobre a reforma política. Ele acrescentou que a sociedade também defende uma democracia muito mais participativa do que representativa como forma de melhorar a política brasileira.
VINHETA/ECONOMIA...
Em vigor há quase uma década, a Lei de Valorização do Salário Mínimo estabelece critérios de aumento da remuneração dos trabalhadores até 2015.
Embora reconheça que o valor atual, cerca de 340 dólares, ainda está aquém das necessidades da população, André Figueiredo, do PDT do Ceará, considera a política vitoriosa e, por isso, defende que a lei de valorização do salário mínimo tenha um caráter permanente.
André Figueiredo: Que ela seja uma lei permanente e nós não tenhamos nenhum risco de passos para trás, no sentido de valorização do salário mínimo. O salário mínimo precisa ser continuamente valorizado e é a maneira mais adequada de redistribuir riqueza. E nós queremos, claro, que essa política também possa ser estendida aos aposentados. Nós temos aí nos últimos anos o teto de aposentadoria era de 10 salários mínimos, e hoje temos aí o teto pouco mais de seis salários mínimos. Isso realmente é um grande desserviço que se presta àqueles que trabalharam durante a sua vida toda, e na hora de se aposentar tem um decréscimo significativo na sua renda.
André Figueiredo explicou que, pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores.
A proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo está tramitando em regime de urgência na Câmara.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Os programas sociais do governo federal já beneficiaram cerca de 50 milhões de brasileiros. Fernando Ferro, do PT pernambucano, destacou que iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família ampliaram o poder de compra da população e deram dignidade aos mais pobres.
Fernando Ferro: Nós vimos perfeitamente o papel do Bolsa Família na seca recente que atingiu o nosso estado. Antigamente, quando não tinha o Bolsa Família, nesse período de seca, nós víamos muitos saques nas feiras, pessoas famintas, miseráveis, tomando os pertences de pessoas pobres nas feiras, nas pequenas lojas, nos pequenos comércios. Nessa seca terrível que o semiárido nordestino enfrentou, isso não aconteceu porque as famílias que receberam o Bolsa Família tinham o mínimo de dignidade e tinham recursos para comprarem o seu sustento e não entrarem em pânico e desespero como aconteceu em outras vezes.
Outro programa citado por Fernando Ferro foi o Luz Para Todos. O parlamentar informou que a política de universalizar o acesso à energia elétrica já recebeu investimentos de 16 bilhões de reais e beneficiou, até agora, cerca de 12 milhões de pessoas em todo o país.
Em julho, o Congresso aprovou a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ao celebrar a decisão, Rebecca Garcia, do PP, acredita que a continuidade do polo industrial beneficia, não só a região Norte, mas todo o Brasil.
Rebecca Garcia: Nós repassamos grande quantidade de recursos ao país que retornam em função desses incentivos e nós também fazemos com que seja possibilitado um desenvolvimento nessa parte do país, tão esquecida. Então, o projeto Zona Franca de Manaus é um projeto de desenvolvimento regional que ganha o país, que o Congresso tem sua função de estar nesse período entendendo essa importância e por isso prorrogando por mais 50 anos.
Rebecca Garcia explicou que os benefícios da Zona Franca já estavam garantidos até 2023 e, portanto, com a ampliação, o polo está assegurado até 2073. De acordo com a deputada, a lei vai garantir desenvolvimento e geração de emprego no Norte do país por mais 59 anos.
VINHETA/EFEITO....
As carências do estado de Alagoas foram levadas em conta no momento de Paulão, do PT, escolher os setores onde aplicaria as emendas apresentadas ao Orçamento da União.
Ao fazer um balanço positivo de seu mandato, Paulão ressaltou a destinação de recursos em favor da população alagoana.
Paulão: Consegui alocar recursos extra orçamentários principalmente voltados para a saúde, mas também foquei em temas, a exemplo da agricultura familiar, a exemplo de conselhos tutelares, a exemplo também da parte de cultura, já que Alagoas é um estado importante mas pequeno, com carências e contradições sociais enormes. E a gente conseguiu fazer um trabalho que começa a ter visibilidade, onde essas emendas tiveram êxito. Elas começam a ter plano, algumas inclusive foram executadas, outras em fase de execução, e quem ganha com isso é a população, principalmente a população mais carente.
VINHETA/AGRICULTURA...
O agronegócio é um dos setores mais importantes para a economia brasileira e representa quase 1/3 do Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.
No entanto, Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, cobrou mais incentivos para impulsionar ainda mais o agronegócio no país.
Dilceu Sperafico: é um setor que está gerando muito emprego e muita riqueza para o nosso país, mas ele precisa ter uma segurança. O nosso agricultor precisa saber que quando ele vai plantar, ele tenha financiamento na hora certa. E isso até já está acontecendo e com juros compatíveis, mas ele precisa ter uma segurança, que numa eventualidade, de uma frustração de safra; por seca, por granizo ou por qualquer outra intempérie que possa acontecer na agricultura, ele tenha que ter uma segurança como o seguro agrícola. O que está faltando é um seguro que possa dar garantia para o agricultor, que no final da safra ele não tenha que vender a sua propriedade para pagar o financiamento bancário.
Atualmente, o seguro agrícola atende apenas os pequenos produtores e agricultores familiares para pagamento do custeio agrícola em casos de fenômenos naturais adversos, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. Para Dilceu Sperafico, esse benefício deve ser estendido a todos os setores agrícolas.
Está em análise na Câmara, projeto de lei de Nilson Leitão, do PSDB mato-grossense, que cria o programa e também a função de Agente Comunitário da Terra.
Segundo o autor da proposta, a ideia é assegurar assistência técnica aos pequenos produtores rurais e aos agricultores familiares.
O agente comunitário da terra será um profissional de nível técnico coordenado por profissionais de nível superior, como explica o deputado.
Nilson Leitão: O agente comunitário é um similar do agente comunitário de saúde, ou seja, o governo federal terá uma estrutura financeira, ele vai passar esse recurso para estados, municípios ou empresas públicas com que já trabalham com extensão rural. Eles contratarão os técnicos que residem em regiões como essas, assentamentos, agricultura familiar ou pequeno produtor. Com isso cada agente cuidará de cem pequenas propriedades, no caso de assentamentos, tem que residir no local, e será comandado por um agrônomo. Cada agrônomo ou veterinário comandará dez técnicos, ou seja, mil propriedades.
Nilson Leitão ressaltou que a iniciativa vai possibilitar que pequenos agricultores produzam para o consumo da região em que vivem, criando, assim, um elo comercial.
A Câmara analisa projeto que estabelece um marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária. Desde 1950, esse modelo de integração, comum em abatedouros industriais e criadores de aves e suínos, tem dado certo no Brasil.
No entanto, Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, lembrou que ainda não existe uma legislação específica sobre o processo. Para o deputado, o projeto é importante, mas ainda é preciso discutir alguns pontos para dar mais segurança financeira aos produtores e também às empresas.
Celso Maldaner: O integrado gostaria de ter em cima do custo de produção e ter uma margem de lucratividade para ele ter uma garantia de retorno do seu investimento. As integradoras até concordam, mas preferem, por exemplo, em cima do índice de eficiência. Tem agricultor que tem um índice de conversão melhor, né? Tu não pode agora tirar do produtor rural que é mais eficiente e dar para um outro produtor que é menos eficiente porque senão pode acontecer alguma irregularidade. Então, nós queremos que seja uma legislação ganha-ganha, que seja bom para os dois lados.
A matéria determina que os contratos de integração sejam escritos com clareza e precisão e que contenham, entre outros pontos, as responsabilidades e obrigações de cada parte.
Celso Maldaner acrescentou que os contratos deverão prever ainda a instituição de uma comissão de acompanhamento, a quem as partes deverão recorrer para a interpretação de cláusulas contratuais.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O Dnit já autorizou o Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia a dar início à realização das obras de duplicação da BR-415, que liga Ilhéus a Itabuna.
De acordo com Geraldo Simões, do PT, a rodovia, hoje, não dá conta de atender a atual demanda. O parlamentar explica como será realizada a duplicação da estrada.
Geraldo Simões: Essa estrada já não dá conta do movimento entre essas duas cidades importantes, entre Itabuna e Ilhéus, e outras tantas cidades na região. Sem contar que a região vai ganhar agora um porto, que será o quarto maior porto do Brasil; e uma ferrovia, que vai ligar Tocantins à nossa região, no município de Ilhéus. Então, o governo federal, com recursos do PAC, vai fazer essa estrada, outra estrada, pelo outro lado do rio. A estrada atual é pela margem esquerda do rio Cachoeira; a nova estrada será pela margem direita do rio Cachoeira.
A obra, que vai custar em torno de 70 milhões de reais, vai trazer inúmeros benefícios a mais de 800 mil pessoas, segundo afirmou Geraldo Simões.
VINHETA/EFEITO...
Como representante de Minas Gerais, Marcus Pestana, do PSDB, fez críticas aos investimentos federais em seu estado. De acordo com o parlamentar, a área de infraestrutura de transportes foi uma das mais afetadas pela omissão do governo.
Marcus Pestana: O metrô da região metropolitana não ganhou um centímetro de linha nova, uma nova estação. O anel rodoviário é uma rodovia de responsabilidade federal de alto fluxo e extremamente perigosa, colocando em risco a vida das pessoas. A ampliação, modernização do anel não foi feita. Muito menos o Rodoanel, que é uma concepção de aliviar o tráfego metropolitano; As BRs principais, a 381 a 267 que reclamam investimentos e a 381 que infelizmente é conhecida como rodovia da morte.
Marcus Pestana também criticou a falta de incentivos federais para a instalação de grandes indústrias no território mineiro. O deputado argumentou que reprimir a ampliação do setor industrial de Minas Gerais afeta diretamente o desenvolvimento do estado.
VINHETA/SAÚDE...
Está em análise na Câmara projeto que obriga as companhias aéreas nacionais a transportar gratuitamente órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes.
Relator da proposta, Padre Ton, do PT de Rondônia, lembrou que, atualmente, o transporte e captação de órgãos é realizado pelo Sistema Único de Saúde. No entanto, o parlamentar afirmou que a demanda aumentou nos últimos anos.
Padre Ton acrescentou ao texto, a presença de uma equipe especializada na captação e manuseio dos órgãos. Para ele, a obrigatoriedade do serviço vai trazer mais qualidade e mais segurança para os profissionais que lidam com o transporte de órgãos.
Padre Ton: Muitas vezes, a gente vê nos aeroportos caixas de isopor com órgãos na esteira andando sozinho ou esperando a pessoa para fazer o transporte até o hospital. O que a gente no substitutivo melhorou tanto os cuidados e a responsabilidade que tem que ter a empresa aérea comercial que já faz muito bem no nosso país. Por exemplo, 75 a 80 por cento do transporte de órgãos quem faz hoje são as empresas comerciais. E ao mesmo tempo, no substitutivo a gente se preocupou não somente no transporte do órgão sozinho, mas também da equipe que trabalha no transporte e na captação.
O projeto, que não precisa ser votado em plenário, será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
VINHETA/ ESPORTE...
Em defesa de uma reformulação geral no esporte brasileiro, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, entende que a FIFA deve destinar parte dos lucros obtidos durante os jogos da Copa do Mundo para melhorar a formação dos jovens atletas.
Afonso Hamm: Que ela destine no mínimo 10 por cento. E nós estimamos ai 100 milhões de dólares no mínimo, que dará 220 milhões de reais. Se nós investirmos uma média de dois milhões com quatro campos de futebol; com grama sintética; alojamento; refeitório; vamos atuar na formação do nosso jovem. Muitos vão se formar cidadão, vão ter caráter, disciplina, vão ser pessoas do bem. E não vão ser jovens que vão estar nas ruas, nas drogas. Mas também teremos, além dessa formação de contribuição para a sociedade e para o jovem; nós teremos também alguns atletas de rendimento, e no caso, futuros craques de futebol.
Afonso Hamm defendeu também a aprovação do Proforte - projeto que cria regras para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol- e de uma nova Lei Geral do Esporte para melhorar não só os investimentos em prol do setor, mas também a inserção de mais jovens em todas as modalidades esportivas.
VINHETA/COMISSÕES...
O Congresso instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras e na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Membro da CPMI, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, está preocupado com o andamento dos trabalhos da comissão porque a base governista está obstruindo o andamento das investigações.
Rodrigo Maia: Nas últimas sessões, não tivemos sessão porque não havia quórum. Não havia a presença mínima necessária para aprovar outros requerimentos; para debater a matéria. E eu espero que nós possamos, nos próximos meses que a CPI está instalada, que a base do governo entenda que a fiscalização e as operações que a Petrobras fez não é contra governo A ou contra governo B. É a favor de uma estatal que já foi uma das maiores estatais do Brasil.
A aquisição da refinaria de Pasadena representou um prejuízo de 873 milhões de dólares aos cofres públicos.
Para Rodrigo Maia, o governo federal e membros do alto escalão da Petrobras cometeram um erro grave por não terem agido diante da constatação de um parecer falho para a compra do empreendimento.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....