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Bancada feminina quer ampliar combate à violência contra a mulher

  • Bancada feminina quer ampliar combate à violência contra a mulher

 VINHETA/ABERTURA....
Bancada feminina quer ampliar combate à violência contra a mulher
Projeto em debate garante vagas para irmãos na mesma escola
Câmara analisa propostas para beneficiar trabalhador brasileiro
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A proposta que estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais já tramita há quase 20 anos na Câmara. Atualmente, a Constituição fixa uma jornada de 44 horas por semana para ser cumprida pelos trabalhadores brasileiros.
De acordo com o relator da proposta, Vicentinho, do PT de São Paulo, a redução da jornada é essencial para estimular o mercado de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Vicentinho: Melhorará as condições de trabalho no próprio meio empresarial. Satisfação; produtividade e qualidade. Mas também dará um tempo para que o trabalhador fique mais com a sua família ou possa estudar. E o Dieese fala que com essa redução geraríamos até dois milhões e 500 mil novos empregos.
Vicentinho observou ainda que a jornada de 40 horas semanais não vai trazer prejuízo para as empresas.
Vicentinho: Essa redução, que equivale a um custo de apenas 1,5 por cento, recupera-se logo com produtividade. Tanto é que quando ocorreu a redução de 88 para cá, o custo foi de 1,5 por cento, mas tiveram um crescimento produtivo de 113 por cento.
Está em análise na Câmara projeto de Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, que protege os empregados terceirizados contra o calote de empresas contratantes.
O parlamentar argumenta que todo gestor responsável deve fazer o contingenciamento para pagar as obrigações trabalhistas e evitar que os funcionários sejam prejudicados.
Nelson Pellegrino: O meu projeto estabelece que, uma vez iniciado um contrato de terceirização, o empregador é obrigado a abrir uma conta vinculada àquele contrato coletivo, e no primeiro ano ele deposita um doze avos todo mês do aviso prévio e aí a parcela está lá depositada. Também, todo mês, ele deposita um doze avos das férias, 1/3 de férias; do décimo terceiro e da parcela referente à multa do FGTS. Quando chega no final do ano, naquela época devida, o dinheiro está lá depositado. E quando chega no final do contrato, as parcelas rescisórias estão depositadas e evita que o trabalhador possa não ter direito a receber um direito dele e ter que buscar na Justiça depois.
Nelson Pellegrino acredita que, se aprovada, a nova lei vai tornar as relações dos trabalhadores terceirizados e dos empresários mais seguras.
A empresa canadense Colossus que se associou à Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada para implantar uma mina subterrânea de ouro no antigo garimpo, no município de Curionópolis, está falida. De acordo com Domingos Dutra, do SD do Maranhão, desde dezembro do ano passado, a empresa interrompeu as atividades no local.
Preocupado com a situação dos trabalhadores, o parlamentar espera que os garimpeiros não sejam prejudicados.
Domingos Dutra: Nós queremos reabrir o garimpo, mas agora sob o controle da cooperativa. Nós estamos brigando junto à Caixa Econômica Federal, que deve aproximadamente 600 milhões de reais para os garimpeiros de tal forma que, com esse dinheiro, os próprios garimpeiros da cooperativa toquem o seu negócio, que reassumam o garimpo que é deles.
Domingos Dutra solicitou ainda a abertura de contas bancárias no Banco do Brasil, em nome de cada garimpeiro, para evitar a corrupção e o desvio de dinheiro.
Domingos Dutra: Uma conta bancária em nome de todos os garimpeiros, de tal forma que quando o garimpo estiver produzindo, o quinhão de cada garimpeiro, não passe pelas mãos dos diretores da cooperativa, vá direto para a conta dos garimpeiros porque enquanto o dinheiro dos garimpeiros passar pela mão de diretor da cooperativa, a possibilidade de corrupção é muito grande.
VINHETA/AGRICULTURA...
Há três anos consecutivos, a falta de chuvas regulares tem prejudicado a produção agrícola no Nordeste. Paralelo ao problema hídrico, a região também enfrenta o desabastecimento de grãos para alimentar os rebanhos.
Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, reclamou da decisão do governo federal de reduzir a remessa de milho subsidiado para toda a região Nordeste. Ele argumentou que a iniciativa prejudica os produtores locais.
Raimundo Gomes de Matos: Durante o primeiro semestre de 2014, o Ministério do Planejamento destinou uma quantidade x de milho, que mesmo essa quantidade x de milho, ser de 500 mil toneladas, não deu para que nossos ouvintes lá do sertão do Ceará, lá do sertão da Paraíba, tivessem esse milho chegando na sua porta. Nós fomos surpreendidos por uma medida, via Ministério da Agricultura, diminuindo a quantidade de milho no segundo semestre. Para o Nordeste todinho só está garantido 180 mil toneladas. Ora, se a primeira remessa do primeiro semestre não foi suficiente, imagina agora que a quantidade do rebanho está necessitando de mais alimentos, nós temos somente 180 mil toneladas.
Raimundo Gomes de Matos espera que o governo federal reveja a decisão e garanta o abastecimento de grãos para os produtores nordestinos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Para melhorar a vida da população que convive, diariamente, com a falta de pavimentação em várias vias do país, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, apresentou projeto que pretende isentar do IPTU, os imóveis que foram construídos em áreas sem infraestrutura básica.
Para Eduardo Cunha, é preciso haver reciprocidade dos governos estaduais e municipais entre a cobrança dos impostos e os serviços oferecidos à população.
Eduardo Cunha: Se a gente não tem a infraestrutura mínima oferecida, como é que eu vou cobrar do cidadão o IPTU? Na realidade, esse cidadão precisa ter o serviço para que ele possa pagar. É como se você dissesse: eu vou te cobrar a conta de água, mas eu não tenho ainda água para te oferecer. Depois que eu fornecer a água é que eu posso cobrar a água que você usou. É a mesma coisa. O serviço tem que ser prestado para que eu possa cobrar do cidadão o imposto devido para remunerar aquele serviço prestado e pela manutenção desse serviço. O que acontece hoje é que cobra IPTU e na prática esses recursos para poder fazer infraestrutura ou vem do Estado ou vem da União, mas jamais do próprio município que se sustenta desses cidadãos que pagam esses impostos e não têm a sua contrapartida em serviços.
Preocupado com a possível internacionalização da Amazônia, Paulo César Quartiero, do DEM de Roraima, acusou Organizações Não Governamentais de estarem agindo contra o desenvolvimento da região e em favor de interesses internacionais.
Paulo César Quartiero: Hoje, o principal obstáculo do desenvolvimento da Amazônia é essas ONGs que são representantes do interesse internacional, que utilizam a questão ambiental; a questão indígena; a questão quilombola e também a questão de direitos humanos, para paralisar a possibilidade de desenvolvimento nacional, especialmente da Amazônia. E nós temos lá hoje praticamente as nossas riquezas naturais tudo engessadas, impossibilitadas de serem utilizadas pela população brasileira, pelo governo brasileiro, numa política de desenvolvimento por essas questões.
O deputado afirma que a ação das ONGs tem provocado o despovoamento da fronteira norte do país, especialmente de Roraima.
Para Paulo César Quartiero, o vazio de poder na região abre caminho para a entrada de mais grupos que representam interesses econômicos e geopolíticos estrangeiros e que visam unicamente a exploração das riquezas naturais, colocando em risco a soberania nacional e a unidade territorial do país.
Para tentar melhorar a vida da população nordestina, que vem sofrendo com a estiagem na região, Assis Carvalho, do PT do Piauí, solicitou ao governo federal a implantação de 41 mil kits de irrigação em assentamentos da reforma agrária.
O parlamentar ressaltou a importância da iniciativa como forma de aumentar a produção e a qualidade da lavoura.
Assis Carvalho: Hoje, num quintal de 500 metros quadrados, com o kit irrigação, você tem condição de produzir o tomate, o pimentão, a cebolinha, enfim, você pode produzir, num quintal o suficiente para ter uma renda de mil reais por mês, desde que você use a orientação do kit irrigação, que custa hoje um kit 531,60 reais. Porque no Nordeste nós temos o que tem de melhor: nós temos água em abundância, mas temos essa água má distribuída, então precisamos integrar esta água.
Ele ainda relatou a proposta, aprovada por unanimidade na Câmara, que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação no Nordeste e Centro-Oeste.
Assis Carvalho afirma que a segurança hídrica é um importante meio de aumentar o desenvolvimento nessas regiões que sofrem com a seca.
VINHETA/SAÚDE...
O governo federal credenciou o Hospital de Caridade de Ijuí, no Rio Grande do Sul, para realizar cirurgias cardíacas de alta complexidade pelo SUS. Entre os procedimentos mais delicados, Darcísio Perondi, do PMDB, citou a implantação de marcapasso.
Darcísio Perondi: Essas cirurgias complicadas, na área vascular, serão feitas em Ijuí e pelo SUS. Nós temos cinco cirurgiões vasculares, uma ótima equipe técnica, de enfermagem também. O outro credenciamento foi no laboratório de eletrofisiologia, que é a colocação de marcapasso, que controla o ritmo do coração. Isso são poucos no país, são poucos no Rio Grande do Sul, menos ainda.
A região noroeste do Rio Grande do Sul, segundo Darcísio Perondi, não contava com atendimento de alta complexidade pelo SUS. De acordo com o deputado, o Hospital de Caridade de Ijuí vai beneficiar também a população de municípios vizinhos como Tenente Portela, São Borja, Santo Ângelo, Três Passos e Cruz Alta, entre outros.
O Poder Executivo sancionou, em junho, a lei que obriga a realização do teste da linguinha em recém-nascidos. O exame consiste na avaliação do frênulo da língua em bebês para verificar futuros problemas na amamentação, dentição e língua presa.
Autor do projeto, Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, lembrou que o diagnóstico precoce ajuda no tratamento adequado e na prevenção de doenças mais graves. Ele destacou a importância do projeto.
Onofre Santo Agostini: Porque muitos não dão muito valor. Hoje, nós temos pessoas adultas que têm dificuldade para falar. E o teste da linguinha é a chamada linguinha presa, que ao nascer a criança, a pessoa vai ver, o próprio médico, o fonoaudiólogo, vai ver que a criança tem a chamada linguinha presa. A linguinha presa tem dificuldade na amamentação; tem dificuldade na dicção, várias dificuldades. E esse é um projeto que teve repercussão a nível mundial.
Onofre Santo Agostini explicou ainda que a lei estabelece o prazo de seis meses para que os hospitais e maternidades se adequem à nova legislação.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Com alterações feitas no Senado, a Câmara volta a debater projeto que garante vagas na mesma escola para irmãos.
O relator da proposta, Doutor Ubiali, recomendou a aprovação das mudanças do Senado ao projeto que tramita em caráter conclusivo.
Mais informações com o repórter Thyago Marcel.
Thyago Marcel: A Câmara dos Deputados analisa emendas do Senado ao Projeto de Lei (48/07), de autoria do ex-deputado Neilton Mulim, que garante a irmãos vagas na mesma escola pública próxima de onde residem, dando nova redação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90). A proposta foi aprovada pela Câmara em 2009 e voltou à Casa, no final do ano passado, após sofrer modificações do Senado. Pelo texto original, a proposta proibia, expressamente, a separação de gêmeos em escolas diferentes. Porém, esse dispositivo foi rejeitado em duas comissões da Câmara. Pelas emendas do Senado, o projeto sofreu nova modificação tornando obrigatória a reserva de vagas a irmãos, desde que estejam cursando a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica escolar. Hoje, o ensino básico é constituído por educação infantil, primeiro e segundo ciclos do fundamental e ensino médio. O relator da matéria, o deputado Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, recomendou a aprovação das emendas do Senado.
Doutor Ubiali: Na verdade a emenda do Senado corrige um problema do projeto que nem todas as escolas têm todos os cursos. Então, quando você obriga que os alunos frequentem as mesas escolas; se a escola não tem aquele curso como ele poderia frequentar? É justo que ele frequente a mesma escola, quando a escola tem todos os cursos que os dois irmãos têm, principalmente, no caso de gêmeos.
Thyago Marcel: As emendas do Senado ao projeto ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O Brasil é considerado um dos maiores produtores sul-americanos de munições cluster, que são bombas com munições internas que, ao explodirem, lançam estilhaços de materiais cortantes por vários metros.
A Comissão de Defesa Nacional realizou audiência pública para discutir o assunto, a pedido de Jaqueline Roriz, do PMN do Distrito Federal.
A parlamentar destacou que, apesar da bomba estar sendo produzida com mais segurança, é preciso ampliar o controle e fiscalização sobre a comercialização desse tipo de arma.
Jaqueline Roriz: As bombas Cluster têm que ser ainda monitoradas para quais os países que são vendidos; nós temos que ter essa responsabilidade social; essa responsabilidade com o ser humano; que hoje, talvez as Forças Armadas não estão entrando nessa seara. Então, eu vejo muito cuidado que tem que ser visto para quem se vende. Nós não temos que nos preocupar com a nossa soberania nesse momento; nós temos que nos preocupar com as atividades que elas possam estar exercendo no resto do mundo.
Durante a audiência pública, Jaqueline Roriz questionou o motivo do Brasil não ter assinado o Tratado de Oslo, que proíbe a produção, estocagem, venda e o uso das bombas cluster. Ela lembrou que desde 2008, há uma pressão constante para o Brasil eliminar esse tipo de arsenal bélico.
Está em análise, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto de Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, que cria espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais.
O deputado esclarece que a medida vai favorecer a recuperação desses detentos.
Marcos Rogério: Ao invés de você possibilitar a recuperação desse preso, que está ainda numa idade inicial, você faz ele sair de lá especializado no crime. Você coloca ele no colégio do crime. Então, a ideia desse projeto é a gente ter um índice de recuperação maior, porque hoje, os dados que nós temos são alarmantes. O índice de reincidência que nós temos é é no Brasil é alto. A pessoa vai presa e quando sai de lá, ele não sai de lá melhor do que entrou, infelizmente. E muita das vezes isso é em decorrência justamente no ambiente no qual ele está inserido.
O maior desafio que o sistema prisional enfrenta, na avaliação de Marcos Rogério, é aliar a punição à recuperação dos jovens infratores. Ele lembrou ainda, que, atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos o direito a cumprir pena em estabelecimento próprio.
A Câmara aprovou projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes de laboratório para o desenvolvimento de produtos cosméticos.
Segundo Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, o Brasil tem prejuízos econômicos por não atender às exigências internacionais de proteção aos animais. Na avaliação do deputado, o texto aprovado não é perfeito, mas representa um avanço.
Weverton Rocha: para termos a partir daqui um marco zero para abolir de vez essa prática degradante da sociedade científica brasileira, que é o uso de animais em testes de substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético. Estima-se, segundo vários pesquisadores, que o Brasil deixa de arrecadar cerca de 900 milhões de reais em produtos que poderiam ser exportados para a Europa por ainda usarem animais em testes.
O debate sobre o uso de animais em testes ganhou força após o caso do Instituto Royal, onde, no ano passado, cerca de 200 animais foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista.
Weverton Rocha informou ainda que a multa para quem infringir a lei varia de mil a 500 mil reais, de acordo com gravidade do caso.
VINHETA/PASSAGEM...
A bancada feminina da Câmara se mobiliza para incluir na pauta de votações, projetos em defesa da mulher.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cobra a votação até o fim do ano de projetos de combate à violência contra a mulher que aguardam posição do Plenário. Jô Moraes, que presidiu Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a questão, lembra que diferentes propostas de alteração legislativa da CPMI já foram votadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara.
Jô Moraes: O mais importante deles, que é a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14), está paralisado. Nós conseguimos o requerimento de urgência, a assinatura da maioria dos líderes da Casa. Mas a Casa não consegue colocar na pauta. Acho que é uma incompreensão ainda do que ocorre todo dia neste país. Mulheres são assassinadas, são violentadas e a sociedade, particularmente, é que vai cobrar desta Casa por que dessa paralisia.
Ana Raquel Macedo: Além do fundo de enfrentamento à violência doméstica, outras propostas da CPMI estão prontas para o Plenário, como a que torna crime de tortura a violência doméstica (PL 6293/13); a que determina que, em até 24 horas do encaminhamento da vítima a abrigo, a Justiça e o Ministério Público devem ser comunicados para a análise imediata dos requisitos de prisão preventiva do agressor (Pl 6294/13); e a que institui um auxílio-transitório da Previdência para mulheres em risco social provocado por violência doméstica e familiar (Pl 6296/13). Segundo o Ministério da Saúde, as taxas de homicídio feminino tiveram uma pequena redução no primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (11.340/06), mas voltaram a crescer de forma rápida, chegando em 2010 aos patamares de 1996, de 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres. Com isso, o Brasil passou a ocupar o 7º lugar no ranking das maiores taxas de homicídios de gênero, entre 84 países. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

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