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Confira a atuação de Eduardo Campos na Câmara dos Deputados

Publicação: 14/08/2014 - 10:58

  • Confira a atuação de Eduardo Campos na Câmara dos Deputados

Divulgação/PSB
Política - Geral - Eduardo Campos candidato à presidência

O ex-deputado estadual e ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos atuou como deputado federal em três mandatos consecutivos.

Um dos projetos de sua autoria, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, é o que estabelece normas restritivas de gastos e mecanismos de transparência em campanhas eleitorais, além de punições aos infratores.

A proposta, que campos chamou de “Lei de Responsabilidade Eleitoral”, estabelecia um teto para os gastos nas campanhas, teto que seria definido pela Justiça Eleitoral.

No segundo mandato, em 2003, Eduardo Campos foi relator da medida provisória que criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. O texto proposto por ele, transformado na Lei 10.742, de 2003, cria normas para a regulação do setor farmacêutico, assegurando assistência farmacêutica à população.

O ex-deputado também foi autor do projeto de resolução que criou o Grupo Parlamentar Brasil-Argélia, ampliando as relações brasileiras com aquele país nas áreas comercial, de exportação, ciência, tecnologia e agricultura.

Durante a ditadura militar, a Argélia foi o país escolhido por Miguel Arraes, avô de Campos, para se exilar.

Eduardo Campos também participou como sub-relator, em 2001, da CPI da Nike-CBF, que investigou o tráfico de jogadores menores e a falsificação de passaportes.

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