Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Avança na Câmara criação do Conselho de Combate à Corrupção

  • Avança na Câmara criação do Conselho de Combate à Corrupção

 VINHETA/ABERTURA....
Avança na Câmara criação do Conselho de Combate à Corrupção
Impasse entre governo e oposição adia trabalhos da CPMI do metrô
Prorrogação dos benefícios da Lei de Informática repercute na Casa
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Poder Executivo sancionou, sem vetos, a lei que prorroga até 2029 os benefícios da Lei de Informática, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para o setor.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Lara Haje.
Lara Haje: Pela lei, a redução atual de 80% do IPI para o setor de informática, que valeria até o fim de 2014, passará a valer até 2024. Depois disso, até 2029, haverá um desconto menor. Em 2025 e 2026, a redução será de 75%; e, de 2027 a 2029, será de 70% do IPI. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência, que é 2019. A lei tem origem em projeto (PL 6727/13) de autoria do deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco. O parlamentar explica a importância da prorrogação dos benefícios fiscais para o setor de informática.
Mendonça Filho: A indústria de informática oferece ao consumidor laptops, computadores, tem uma interligação muito forte também com a produção de tecnologia da informação, software, e isso gera milhares de empregos para os brasileiros. Então, quando a gente reduz a carga sobre a área de informática, a gente incentiva novas empresas a se instalarem no Brasil, gerando empregos e atendendo ao consumidor brasileiro.
Lara Haje: Relator da matéria na Câmara, o deputado João Maia, do PR do Rio Grande do Norte, também destaca a relevância da nova lei.
João Maia: Esse projeto foi um dos mais importantes dessa legislatura, porque a gente tinha um grande entendimento na Casa, que a gente precisava que a indústria de informática nacional, tanto de hardware, quanto de software, precisava de incentivos por mais um tempo, daí a prorrogação por mais dez anos, porque é uma indústria muito dinâmica, e a gente costuma dizer que na verdade a informática é o sangue das outras atividades econômicas.
Lara Haje: De acordo com a Lei de Informática, para terem direito aos benefícios, as empresas do setor devem investir anualmente um percentual de seu faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação. A lei prorroga também, até 31 de dezembro de 2050, as isenções tributárias das áreas de livre comércio da Região Norte. Isso vai beneficiar as áreas de Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista, em Roraima; Macapá e Santana, no Amapá; e Cruzeiro do Sul, no Acre. No caso da Zona Franca de Manaus, os benefícios tributários para a área foram prorrogados até 2073 por Proposta de Emenda à Constituição (103/11) promulgada pelo Congresso no último dia 5. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/PASSAGEM...
A Presidência da República também sancionou a Lei Geral das Guardas Municipais.
O texto insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública e garante aos profissionais o poder de polícia e o porte de arma.
O repórter Murilo Souza tem mais informações sobre o tema.
Murilo Souza: A nova legislação reforça o que já está previsto no Estatuto do Desarmamento e permite que os integrantes dessas corporações utilizem arma de fogo nas capitais dos estados e em municípios com mais de 500 mil habitantes; e, quando em serviço, em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. De acordo com o texto sancionado, o direito ao porte de arma poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão justificada do dirigente das guardas municipais. A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público, devendo o candidato ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade mínima de 18 anos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto de lei original (PL 1332/03), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ficou conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto transformado em lei, no entanto, foi proposto pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR), relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O deputado Arnaldo Faria de Sá comenta a importância da proposta.
Arnaldo Faria de Sá: É extremamente importante. É a grande modificação em relação à segurança pública nos últimos anos. Eu falo por São Paulo, onde em muitas cidades quem controla a segurança já são as guardas, mostrando que efetivamente é possível fazer segurança pública com a chamada polícia comunitária. Ainda mais com a utilização do número de telefone 153, válido pra todas as guardas.
Murilo Souza: De acordo com o novo estatuto, a competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município. A nova lei ainda define o tamanho dos efetivos conforme a população das cidades, prevê a criação de uma corregedoria para apurar as infrações disciplinares, e também de órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do município. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/SAÚDE...
Portaria do Ministério da Saúde garante a realização de mamografias pelo SUS para mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, restringindo o acesso ao exame para rastrear o câncer de mama em mulheres entre 40 e 49 anos.
Autor do projeto de decreto legislativo que susta o ato, Renato Molling, do PP gaúcho, entende que o sistema é universal e tem que priorizar todas as mulheres, independente da idade.
Renato Molling: As mulheres já bem cedo, aos 40 anos, precisam de fazer esses diagnósticos para prevenir o câncer. Não adianta depois, quando já é avançado, fazer o diagnóstico e, muitas vezes, é tarde. Então, nós entendemos, inclusive, nós apresentamos um PDC nesse sentido, para que essa portaria seja extinta, para que todas as mulheres tenham possibilidade de fazer pelo SUS esse exame, porque nós entendemos que seja muito importante a prevenção.
Para Renato Molling, a portaria do Ministério da Saúde é discriminatória ao limitar a faixa etária de 50 a 69 anos no custeio das mamografias.
Tramita na Câmara, proposta de emenda constitucional que estabelece a responsabilidade do Estado para prover recursos educacionais, materiais e científicos necessários ao planejamento familiar, inclusive com a realização de vasectomia e laqueadura de trompas para maiores de 21 anos.
Autor da iniciativa, Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, defende que não se trata de controle de natalidade, mas de planejamento familiar.
Jair Bolsonaro: Eu entendo então que apenas com uma política de planejamento familiar - não é controle da natalidade - é que nós podemos então sonhando com dias melhores. Você busca a solução para essa enormidade de problemas e nós podemos então ter um Brasil melhor para todos. A proposta de emenda a Constituição ela se aplica não só ao SUS , mas também para a rede particular, porque um homem, uma mulher pra fazer a laqueadura ou a vasectomia hoje tem que ter 25 anos de idade e três filhos. Uma mulher com essa idade, sem muita cultura, ou estimulada por programas assistencialistas já tem meia dúzia de filhos.
No entendimento de Jair Bolsonaro, a proposta em debate na Câmara vai ajudar também a combater a gravidez precoce.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Cerca de oito milhões de pessoas têm tido a oportunidade de fazer cursos e ter mais chances no mercado de trabalho por meio do Pronatec. Alex Canziani, do PTB do Paraná, considera o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego bem sucedido.
Ele afirma que, por meio dos cursos técnicos, o brasileiro pode ter uma melhor qualidade de vida.
Alex Canziani: Eu tive o privilégio de ter sido um dos relatores dessa lei na Câmara dos Deputados e ela tem dado oportunidade para milhões de brasileiros. Quase oito milhões de brasileiros têm tido a oportunidade de fazer cursos de altíssima qualidade, seja através do Senac, seja através do Senai, seja através de outras organizações que estão viabilizando esses cursos. Os institutos federais também. Mas, estão dando a condição de se altíssimo nível e que vai levar essa pessoa para a oportunidade de uma vida melhor, de um emprego melhor.
Na visão de Alex Canzani, o Pronatec tem contribuído para resolver o problema da falta de mão-de-obra qualificada no país.
Indicação de Miriquinho Batista, do PT, sugere ao Ministério da Educação que crie a Universidade Federal do Marajó, desmembrando a instituição da Universidade Federal do Pará.
O deputado acredita que a realidade do Arquipélago do Marajó pode ser transformada por meio da educação.
Miriquinho Batista: O Marajó é o arquipélago e os municípios que têm o menor índice de desenvolvimento humano do Brasil e a menor renda per capita brasileira. Como nós vamos desenvolver aquela região? Um dos fatores é a educação. E a educação para nós avançarmos com a Universidade é o principal. E a Universidade Federal do Pará já está neste debate, de poder desmembrar e criar a Universidade do Marajó, assim como toda a sociedade marajoara, os prefeitos, vereadores, a sociedade civil de uma maneira geral.
Miriquinho Batista afirma que a Universidade Federal do Marajó vai levar benefícios efetivos à população, com aumento da oferta de vagas do ensino superior.
VINHETA/ ESPORTE...
A Constituição estabelece a prática esportiva como um direito fundamental da população. Para Luciana Santos, do PC do B de Pernambuco, o Brasil precisa criar uma política de Estado para o setor.
Luciana Santos destaca que o esporte é um importante instrumento, não só para o desenvolvimento físico, mas também como recurso educacional. Para ela, é preciso investir mais no esporte de base para criar mais oportunidades aos jovens desportistas.
Luciana Santos: É preciso equipamento; é preciso política de qualificação dos esportes e é preciso relacionar isso com a educação. As escolas de base dos clubes que praticam essa política de escola de base relacionadas à educação foi por onde os times descobriram melhores talentos, talentos que conseguiram encarar essa prática de esportes nesse sentido mais patriótico, mais de defesa do Brasil.
VINHETA/COMISSÕES...
Divergências entre a base governista e partidos de oposição no Congresso Nacional têm atrapalhado os trabalhos da CPMI do Metrô, como mostra a reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: O impasse político entre o governo e a oposição dificulta o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Metrô. Na primeira reunião da CPMI, não foi possível nem mesmo a eleição do presidente do colegiado. Uma nova tentativa está marcada para a próxima semana de esforço concentrado no Congresso, no início de setembro. O provável relator das investigações, deputado Renato Simões (PT-SP), reconhece as dificuldades políticas e de quórum neste período que antecede as eleições de outubro. Mas critica a postura da oposição que, segundo ele, tentou inviabilizar a instalação da CPMI na última reunião ao oferecer uma candidatura avulsa para presidente, a do deputado Fernando Francischini (SD-PR).
Renato Simões: Já temos uma declaração da oposição de que disputará a presidência da CPMI. Não podemos é entregar à raposa a chave do galinheiro e ter uma presidência e uma relatoria comprometidas com a impunidade, com a limitação das investigações. Queremos chegar à reunião do dia 02 com as negociações avançadas e fechadas em torno do direito dos partidos majoritários da Câmara e do Senado indicarem presidente e relator. Está valendo na CPMI da Petrobras, na CPI do Senado da Petrobras. Não há por que não valer para a CPMI do Metrô de São Paulo também.
Ana Raquel Macedo: Renato Simões destaca que existem quase 40 inquéritos no país e no exterior envolvendo as denúncias de formação de cartel, corrupção de autoridades e ilícitos em contratos de obras e manutenção no metrô de São Paulo nos governos do PSDB nos últimos 20 anos. Indicado pelo PSDB para participar da CPMI, o deputado Mendes Thame (SP) diz que o governo paulista, comandado pelo tucano Geraldo Alckmin, não tem nada a esconder. E acrescenta que, na última reunião da comissão, foi a própria base do governo federal que não conseguiu eleger o presidente do colegiado, já que o indicado pelo PMDB para o cargo, senador João Alberto (MA), não poderia estar em Brasília na data.
Antônio Carlos Mendes Thame: Vamos ser realistas, para não fazer nada hipócrita. O governo tem 80% dos membros da CPMI. Ele vai dar rumo. Não adianta perguntar para nós, da oposição, o que vai acontecer. O que tem é que tentar aproveitar as oportunidades que nós temos para investigar. Toda vez que nós fazemos uma investigação séria e isenta, temos resultado positivo, que é aproveitar para melhorar a legislação que proteja o erário e fazer com que realmente o dinheiro público seja utilizado para melhorar a vida das pessoas que mais necessitam das políticas públicas.
Ana Raquel Macedo: Além das irregularidades no metrô de São Paulo, a CPMI do Metrô também deve investigar as denúncias de formação de cartel e corrupção de autoridades em contratos no metrô do Distrito Federal, quando da gestão do ex-governador José Roberto Arruda, então do DEM, hoje no PR. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara a tramitação da proposta que cria o Conselho Nacional de Combate à Corrupção.
A proposta que muda a Constituição teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e será analisada, agora, em comissão especial da Câmara.
Acompanhe mais detalhes sobre a iniciativa na reportagem de José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: De acordo com o texto, caberá ao novo conselho nacional prevenir, detectar, punir e erradicar as práticas corruptas; receber denúncias de corrupção; e combater a corrupção eleitoral, entre outras atribuições. O órgão será composto por 15 membros, incluindo representantes da sociedade civil, dos três poderes da União e de entidades de classe, nomeados pela Presidência da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado. Autor da proposta, o deputado Beto Albuquerque, do PSB gaúcho, afirma que a intenção é estabelecer a fiscalização como regra prévia no combate à corrupção, responsável por prejuízos de 40 a 70 bilhões de reais por ano ao país, segundo o parlamentar.
Beto Albuquerque: Só há uma citação à corrupção na Constituição Federal inteira, ou seja, a Constituição, de certa forma, preocupou-se menos com aquilo que está virando uma chaga na política, no mundo privado e na relação do privado com o público. A corrupção é um mal que envergonha o nosso país e faz sumir muito dinheiro público pelo ralo por falta de controle e de fiscalização. Esse conselho poderá colocar mais um olho aberto na vigilância do dinheiro público e do bom comportamento.
José Carlos Oliveira: Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Organização Transparência Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estão entre as entidades que serão representadas no futuro conselho. O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas, também defende a criação do conselho e sugere foco na reestruturação de órgãos diretamente envolvidos com o tema, como a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.
Francisco Praciano: Eu acho que o conselho deveria focar o Estado, ou seja, deveria discutir políticas estruturantes para combater a corrupção. Se ficar só na denúncia e na coleta de informações para representação no Ministério Público, muitos políticos e muitos movimentos já fazem isso. Se este conselho conseguir dialogar com os três poderes e tentar aperfeiçoar o Estado brasileiro em relação ao combate à corrupção, aí eu acredito.
José Carlos Oliveira: De acordo com a ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa a posição 72 no ranking mundial da corrupção, divulgado no ano passado e envolvendo 177 países. Depois de aprovada em comissão especial, a proposta que cria o Conselho Nacional de Combate à Corrupção ainda passará por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/AGRICULTURA...
O governo federal tem distribuído, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, máquinas como motoniveladoras, caminhões basculantes e retroescavadeiras para municípios em todo o país.
Para Zeca Dirceu, do PT do Paraná, a agricultura familiar está sendo fortalecida com o maquinário entregue a várias cidades.
Zeca Dirceu: Eu nunca tive dúvida que o desenvolvimento de um país, a geração de empregos começa na agricultura, mas começa principalmente na estrada rural, na pequena propriedade. As máquinas do PAC - a retroescavadeira, a motoniveladora e o caminhão basculante - estão fazendo uma verdadeira transformação na capacidade dos municípios brasileiros e também dos paranaenses, de poder adequar, melhorar, fazer a manutenção das estradas rurais para que a gente possa escoar a produção do país. A produção não nasce no porto, no aeroporto, ela não começa nas grandes rodovias duplicadas. Ela começa na estrada rural, no carreador.
Para o deputado, os pequenos municípios jamais conseguiriam comprar três máquinas desse porte. Zeca Dirceu acredita que a agricultura é o grande instrumento de crescimento de um país.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Há mais de 44 anos, a população paraense espera a conclusão das obras da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. De acordo com Lira Maia, do DEM, 270 quilômetros da rodovia ainda precisam ser asfaltados.
O parlamentar reclamou que o atraso das obras prejudica a mobilidade dos habitantes e todo o escoamento da safra de grãos na região.
Lira Maia: A BR-163 não é estrada importante para o Pará não; é importante para o país como um todo. Porque, hoje, o Centro-Oeste brasileiro é o maior centro de produção agrícola desse país, de grãos, que é a principal economia do país, que tem segurado a balança comercial do país que tem sido a agropecuária brasileira, e os produtores têm tido muita dificuldade de trazer esses grãos. Todo ano, a imprensa dá manchetes que os portos de Paranaguá; de Santos; do Rio Grande estão com filas quilométricas de caminhões, de carretas, em função da produção que está descendo para lá. Quando seria muito mais prático, você ir do centro-oeste brasileiro, saindo pela saída Amazônica que é o porto de Santarém.
Lira Maia acrescentou que o escoamento da produção rural pelo porto de Santarém representaria uma economia para os produtores de 30 dólares por tonelada exportada em relação aos portos do sul; em decorrência da redução das distâncias no transporte marítimo.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h