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Governo e oposição divergem sobre melhora do IDH brasileiro

05/08/2014 - 20h34

  • Governo e oposição divergem sobre melhora do IDH brasileiro

VINHETA/ABERTURA....
Governo e oposição divergem sobre melhora do IDH brasileiro
Antecipação de perguntas a depoentes em CPI será investigada
Deputados comentam ações em prol do desenvolvimento regional
SOBE VINHETA/ABERTURA....
As obras do Programa Luz para Todos serão retomadas no Piauí. Assis Carvalho, do PT, informou que, por meio de acordo entre representantes do governo federal e autoridades do setor elétrico do estado, serão liberados 100 milhões de reais, a partir da segunda quinzena de agosto.
Os recursos serão usados no pagamento das empreiteiras que já realizaram parte do serviço e ainda não receberam, para concluir quatro mil e 600 ligações já iniciadas, e para a instalação em outras 11 mil casas que aguardam atendimento. Assis Carvalho reiterou que o Piauí está próximo de universalizar o acesso à energia elétrica.
Preocupado com a situação da Celg, Companhia de Energia Elétrica de Goiás, Ronaldo Caiado, do DEM, criticou o suposto acordo entre os governos federal e estadual na venda da empresa.
Segundo Ronaldo Caiado, o valor estipulado pelo governo estadual é de 400 milhões de reais, mas o preço avaliado pela Universidade Federal de Goiás é superior a seis bilhões de reais. O deputado afirmou que a Celg não pode ser prejudicada por interesses partidários, já que a empresa é patrimônio da população.
Em defesa das comunidades indígenas da região de Guajará-Mirim, Amir Lando, do PMDB de Rondônia, destacou a importância de tratar os índios como cidadãos brasileiros. Para o deputado, não adianta criar reservas se o poder público não garantir cidadania plena a eles.
Em recente visita às comunidades indígenas de Guajará-Mirim, Amir Lando observou que elas estão sofrendo com as cheias que atingiram a região e destruíram as lavouras. Segundo ele, a população indígena está totalmente abandonada, já que o único acesso é por meio de embarcações.
VINHETA/ECONOMIA...
Ao lamentar a crise nos setores calçadista e sucroenergético, de São Paulo, Duarte Nogueira, do PSDB, culpou a má gestão do país pela situação econômica que leva à redução de postos de trabalho. Segundo ele, faltam investimentos em educação de qualidade e em inovação.
Como exemplo, Duarte Nogueira citou o fechamento de 44 usinas na região centro-sul do país por falta de investimentos. De acordo com o deputado, a crise no setor calçadista de Franca e a situação de várias usinas em Ribeirão Preto refletem a conjuntura econômica atual no Brasil.
VINHETA/PASSAGEM...
Relatório da ONU divulgado no final de julho mostra que o Brasil subiu no ranking do desenvolvimento humano.
Enquanto deputados da base comemoram o resultado, parlamentares da oposição consideram o crescimento tímido.
A repórter Lara Haje traz mais detalhes sobre as divergências.
Lara Haje: Enquanto deputados da base governista comemoram a subida de posição do Brasil no relatório das Nações Unidas sobre desenvolvimento humano de 2014, deputados da oposição acreditam que o resultado do país pode melhorar. Segundo o relatório, divulgado no dia 23, o país subiu uma posição no Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, que leva em conta a renda, a escolaridade e a saúde da população. O Brasil é considerado hoje um país de alto desenvolvimento humano e ocupa a posição 79 de 187 países pesquisados. De 1980 a 2013, o IDH do Brasil foi o que mais cresceu entre os países da América Latina e do Caribe, com aumento médio anual de 0,95% no período. Mas o país ainda é o 5º colocado da região: Chile, Argentina, Uruguai e Venezuela estão à frente do Brasil no IDH, com melhores indicadores sociais. O deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina, comemora os resultados obtidos pelo Brasil no relatório das Nações Unidas. Segundo ele, o país cumpre suas metas de crescimento, ao mesmo tempo em que a riqueza gerada está sendo distribuída entre o povo brasileiro. Mas ele acredita que o desenvolvimento do País é ainda mais avançado do que o apontado pelas Nações Unidas.
Décio Lima: O ranking que foi divulgado não revela os números da inclusão obtidos no Brasil, como se fez. Os 36 milhões de pessoas que saíram da pobreza e da miséria. Nós temos elementos extraordinariamente positivos. Nós tínhamos há 10 anos, por exemplo, 15 milhões de pessoas que sequer tinham energia elétrica e passaram a ser incluídas dentro desse processo de cidadania. Nós temos, por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida, que é o maior programa com esse conceito de inclusão social.
Lara Haje: Já o deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo considera o resultado tímido e acredita que o governo gasta muito para manter a máquina estatal.
Vanderlei Macris: Uma máquina muito pesada, que gasta demais, portanto não sobra dinheiro para investimento. E tudo isso é recurso, é dinheiro para infraestrutura, para atendimento da área da saúde, da educação, enfim, tantos setores importantes, para que o nosso IDH possa melhorar cada vez mais. E a Câmara pode dar uma contribuição nesse sentido, desde que fique um pouco desamarrada dessa política que estabelece o Estado como estrutura pesada para gerenciar o Brasil.
Lara Haje: Conforme o relatório das Nações Unidas, o Brasil continua com o índice de desenvolvimento humano pior do que o da Rússia. Mas tem índice melhor do que seus outros parceiros no Brics, o bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Terminou no sábado o prazo para que os municípios se adequassem à Política Nacional de Resíduos Sólidos e acabassem com os lixões. Agora, parlamentares tentam prorrogar o prazo, levando em conta as condições de cada cidade. Esperidião Amin, do PP catarinense, parabenizou a iniciativa da prefeitura de Itajaí que já faz o tratamento de resíduos.
De acordo com Esperidião Amin, o tratamento de resíduo orgânico, realizado por Itajaí gera um megawatt de energia elétrica em decorrência do lixo orgânico produzido na cidade. Para ele, todos os municípios brasileiros deveriam adotar este exemplo para acabar aos lixões em todo o país.
O descarte inadequado de pilhas e baterias pode representar um grave risco ao meio ambiente e à saúde pública. Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, manifestou apoio à campanha que está sendo feita no país, de esclarecimento da população sobre o assunto.
O foco da campanha, segundo Onofre Santo Agostini, é a redução de acidentes causados pela ingestão de bateria conhecida como bateria botão. Para o deputado, é preciso alertar sobre os danos que podem ser causados à saúde das pessoas, de modo especial das crianças, que podem ingerir acidentalmente a bateria.
Pescadores e ribeirinhos da cidade de Ferreira Gomes, no Amapá, denunciaram a mortandade de peixes no Rio Araguari. Dalva Figueiredo, do PT, pediu providências das empresas responsáveis pela construção de duas hidrelétricas na região.
As usinas de Cachoeira do Caldeirão e Ferreira Gomes vão aumentar o potencial de geração de energia, atraindo investimentos, além de integrar o Amapá ao sistema elétrico nacional. No entanto, Dalva Figueiredo enfatizou que o projeto não pode interferir na vida dos pescadores e ribeirinhos da região.
VINHETA/SAÚDE...
Recomendada pela Organização Internacional do Trabalho, a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem recebeu o apoio de Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo. O projeto que regulamenta a jornada está pronto para ser apreciado pelo Plenário.
Paulo Foletto ressaltou ainda a reivindicação que recebeu de aprovados em concursos públicos e que aguardam a nomeação. O parlamentar fez um apelo para que órgãos como Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Agricultura chamem os aprovados antes de realizar novos concursos.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Tramitam na Casa várias matérias de interesse dos aposentados. Marçal Filho, do PMDB sul-mato-grossense, cobrou urgência na apreciação de temas como o projeto de lei que recompõe as perdas salariais dos aposentados e da PEC 170, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Marçal Filho destacou ainda o fator previdenciário, que segundo ele, é um mecanismo cruel que precisa ser extinto. De acordo com o parlamentar, é preciso que a legislação brasileira assegure uma condição mais digna para os aposentados do país.
Takayama, do PSC do Paraná, também manifestou apoio à aprovação da proposta de emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Para Takayama, o texto em debate fará justiça ao aposentado por invalidez que se vê obrigado a parar de trabalhar ao mesmo tempo em que tem uma redução significativa do salário.
VINHETA/ ESPORTE...
Como relator do substitutivo que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal do esporte, Otavio Leite, do PSDB fluminense, lamentou que a matéria não tenha sido incluída na pauta de votações da Câmara.
Segundo ele, por sua amplitude, a matéria vai beneficiar os clubes de futebol que passam por dificuldades financeiras. Otavio Leite assinalou que o projeto reorganiza os clubes e por ter sido amplamente discutido, já está pronto para ser votado.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Os professores da rede municipal de Fortaleza, no Ceará, decretaram na manhã de hoje, o fim da greve iniciada na última sexta-feira. Na opinião de Artur Bruno, do PT, a categoria obteve uma vitória parcial ao ter algumas demandas atendidas pela prefeitura.
Segundo ele, reivindicações como a definição de um novo concurso público não chegaram a consenso. Por outro lado, Artur Bruno ressaltou como conquistas, o aumento do vale refeição de sete para 10 reais e o pagamento de dois anuênios em 2014, dois em 2015 e outros dois em 2016.
Empenhado para que Duque de Caxias ganhe uma universidade pública, Washington Reis, do PMDB fluminense, acredita que a obra vai ser finalmente concluída com recursos da Petrobras. Segundo ele, a instituição está sendo construída em um terreno de 140 mil metros quadrados às margens da BR-040.
Washington Reis lamentou o descaso com o projeto por parte da administração municipal de Duque de Caxias, que paralisou a obra por seis anos. Ele destacou que serão beneficiados milhares de alunos, não só do Rio de Janeiro, mas de outros estados.
VINHETA/ JUSTIÇA...
No próximo dia 13, o Tribunal de Justiça da Bahia vai julgar o mérito da liminar que permitiu que o prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros, continuasse governando a cidade. Valmir Assunção, do PT, espera que a Justiça casse o mandato do político que, segundo o deputado, responde a mais de 40 processos.
Valmir Assunção também pediu à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal que fiscalizem as ações da administração municipal de Sento Sé. O parlamentar reiterou que a cidade tem sofrido com a falta de investimentos.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Os altos índices de violência registrados no país demonstram a necessidade de se promover uma cultura de paz que, na avaliação de Lincoln Portela, do PR mineiro, deve começar nas escolas. O parlamentar enfatizou que os governantes precisam ter um compromisso maior com o combate à violência.
Entre as medidas de implantação da cultura de paz, Lincoln Portela citou um trabalho de proteção das crianças contra o bullying; cuidado maior na elaboração de livros didáticos e policiamento ostensivo nas ruas. O parlamentar citou ainda que o Brasil está entre os cinco países mais violentos do mundo.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Defensor da reforma política, Magela, do PT do Distrito Federal, acredita que é necessário ampliar a participação da sociedade nas decisões importantes do país. De acordo com o deputado, os plebiscitos e referendos devem ser utilizados de forma mais frequente no ordenamento da legislação brasileira.
Outro ponto que Magela defende é a implantação do voto facultativo no Brasil. Para o parlamentar, além de aprimorar o exercício da democracia, a opção de votar possibilita uma escolha mais convicta e com maior qualidade.
Daqui a 60 dias, a população brasileira vai às urnas decidir o rumo do país. Na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, é preciso resguardar e recuperar a imagem do Congresso como uma instituição central do país.
Marcus Pestana lamentou que o Congresso não tenha conseguido avançar na discussão do projeto de reforma política que, a seu ver, é extremamente necessário para mudar o processo eleitoral brasileiro.
VINHETA/PASSAGEM...
Partidos de oposição acionaram o Ministério Público e o Conselho de Ética do Senado para apurar a antecipação de perguntas a convocados para depor na CPI da Petrobras.
Os pedidos de investigação começaram a ser apresentados, nesta segunda-feira, por PSDB e Democratas, com base em denúncias da Revista Veja.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: A oposição quer que o Ministério Público investigue os senadores petistas Delcídio Amaral e José Pimentel; o ex e a atual presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli e Graça Foster; o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró; além de dois servidores do Senado (Marcos Rogério de Souza e Carlos Hetzel) e um da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (Paulo Argenta). Segundo o deputado Carlos Sampaio, do PSDB paulista, eles cometeram crimes de falso testemunho, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa e advocacia administrativa, em razão da defesa de particulares por funcionários públicos contra os interesses dos órgãos públicos aos quais estão vinculados.
Carlos Sampaio: O que é mais preocupante é que eles se valeram de expedientes de transformar a CPI num teatro e num grande engodo, o que, na verdade, implica a prática de crimes por parte dos senadores que se envolveram nessa farsa e também por parte dos servidores que foram beneficiados com o gabarito para o treinamento que tiveram antes. Eles pegaram a CPI e a transformaram num estelionato inadmissível.
José Carlos Oliveira: Na Câmara, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, apresentou requerimento de convocação do ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para esclarecer o suposto envolvimento de servidor do Palácio do Planalto no caso. As suspeitas de irregularidades na Petrobras, sobretudo quanto à compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, são investigadas pela CPI exclusiva do Senado, onde teria ocorrido o vazamento prévio de perguntas para depoentes, e a CPI mista, formada por deputados e senadores. O senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba e que preside as duas CPIs, divulgou nota em que se diz surpreso com as denúncias e garante que vai pedir investigação para apurar a possibilidade de fraude nos testemunhos. Também por meio de nota, o relator da CPI, senador José Pimentel, do PT de Pernambuco, afirma que "não se reuniu nem orientou o depoimento dos investigados" e que o plano de trabalho da CPI, aprovado pelos senadores da comissão, já trazia uma relação de perguntas a serem respondidas pelos depoentes. Além de reforçar o pedido para que a CPI investigue a denúncia, Pimentel apresentou requerimento, nesta segunda, para que a comissão solicite à Revista Veja a íntegra do vídeo que deu origem à reportagem. Vice-líder do PT na Câmara e integrante da CPI mista, o deputado Afonso Florence saiu em defesa do governo.
Afonso Florence: É mais um movimento eleitoral da Revista Veja. O ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e a atual presidente Graça Foster apresentaram uma defesa muito consistente. A busca de novas trincheiras (pela oposição) decorre do fato de que está comprovado de que não há nada que desabone a gestão da Petrobras no governo do PT.
José Carlos Oliveira: A CPI mista segue o cronograma normal de depoimentos e deve ouvir, na quarta-feira, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/HOMENAGEM....
Ao lamentar a morte de Ariano Suassuana, Danilo Cabral, de Pernambuco, lembrou que o escritor era presidente de honra do PSB. O deputado ressaltou que o escritor socialista soube captar o riso presente na cultura popular brasileira, sem abandonar o drama dos mais pobres.
Danilo Cabral apresentou requerimento de indicação para que o Ministério da Educação conceda o nome do escritor a um dos centros universitários de Pernambuco. Segundo ele, seria uma justa homenagem a quem dedicou quase 40 anos de vida à universidade do estado.
VINHETA/PASSAGEM...
Simão Sessim, do PP fluminense, defendeu a criação da Lei de Responsabilidade Social. Para o deputado, é preciso criar mecanismos para garantir que o dinheiro público seja aplicado em serviços de qualidade, o que, segundo ele, pode ser feito por meio dos indicadores sociais.
O parlamentar explicou que a ideia é determinar que um percentual significativo dos orçamentos públicos seja gasto com educação, saúde e segurança pública.
Simão Sessim: Eu perguntaria, será que ao construir uma escola ou um batalhão, o dinheiro público estará de fato sendo aplicado na questão da qualidade do serviço? Será que no lugar da escola não seria mais indicado melhorar os salários ou investir na merenda escolar? Quem pode responder isso? Logicamente os indicadores sociais. Por isso defendo a criação da Lei de Responsabilidade Social para as políticas públicas que obrigue o administrador público a pensar nos investimentos que de fato melhorem o serviço prestado, isso em todos os níveis.
Simão Sessim acredita que a melhoria da qualidade de vida do cidadão depende da boa qualidade dos serviços oferecidos pelo poder público.
Presidente da comissão especial que vai analisar o Estatuto da Família, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou a importância de adotar políticas públicas voltadas à valorização do núcleo familiar.
O deputado antecipou alguns pontos polêmicos que serão debatidos na comissão.
Leonardo Picciani: Existem temas importantes. Está incluído no projeto o tema da adoção. Nós temos milhares de crianças na fila para serem adotadas e outras milhares de pessoas que desejam adotar. E, hoje, por entraves burocráticos isso se torna cada vez mais difícil. Você tem a questão do trato com dependentes químicos, infelizmente, as drogas, hoje, é uma praga que devasta a juventude e as famílias brasileiras.
Leonardo Picciani acrescentou que além de fortalecer o combate ao consumo de drogas e álcool e de definir o conceito de entidade familiar, o projeto do Estatuto da Família também determina que o governo federal dê apoio às adolescentes que engravidaram de forma prematura.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Começou há pouco a Ordem do Dia. Estão em pauta a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil e a suspensão do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social.
As duas propostas são polêmicas e não há acordo para a votação entre os líderes partidários. No momento, os deputados decidem sobre a ordem de votação das propostas previstas na pauta.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h