Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara debate ações de combate ao bullying no ambiente escolar
Presidente reitera importância da semana de esforço concentrado
Deputados analisam necessidade de alterações no sistema eleitoral
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O poder econômico é um dos grandes responsáveis pela crise real de representatividade no Congresso Nacional, na opinião de Jandira Feghali, do PCdoB fluminense.
Ela destacou que só 14 deputados se autodeclaram negros, apenas um se autodeclara homossexual e não existe nem 10 por cento de mulheres na Casa, quando a maioria esmagadora da população é de mulheres. A deputada defende uma reforma política que altere esse quadro.
Jandira Feghali: Eu acredito que não devemos fazer uma reforma política que se vote por fatias ou que se tenha leis restritivas à participação plural dos partidos, ou plural da sociedade brasileira, como o voto distrital que é pior ainda, porque é um voto majoritário que exclui. Deve ser uma eleição proporcional, mas que vede,que impeça que dinheiro de empresas ou seja ,de pessoa jurídica possa ser aceito nas eleições. Nós temos que vedar essa participação
Jandira Feghali lembrou que foi criada uma coalizão parlamentar para votar o chamado projeto para eleições limpas, justas e democráticas no Congresso Nacional. Ela defendeu mais igualdade econômica nas leis eleitorais.
Entre inúmeras propostas, a reforma política engloba mudanças na obrigatoriedade do voto, no financiamento de campanhas e na divisão de tempo para propaganda eleitoral no rádio e televisão.
De acordo com Roberto Dorner, do PSD de Mato Grosso, as alterações são necessárias para melhorar o nível dos integrantes do Congresso Nacional.
Roberto Dorner: Nós precisamos de uma reforma política que no máximo tenha três ou quatro partidos, no máximo cinco. Para que o Brasil ande melhor, o Brasil tenha condição de fazer um trabalho político, de uma maneira mais rápida, mais definida. Para que nós possamos ter uma credibilidade com a nossa população. A população merece um trabalho melhor no Congresso no sentido de uma boa reforma política, onde tenha recursos públicos para suas campanhas, os seus deputados. Onde possamos fazer um trabalho, assim, com mais afinco para o nosso país.
Outra mudança prevista na reforma política é acabar com as coligações temporárias, feitas entre os partidos nas vésperas da eleição, apenas para alcançar o quociente eleitoral. Roberto Dorner acredita que os atuais 32 partidos brasileiros são desnecessários.
O deputado destacou que a diversidade partidária é responsável por um maior gasto de recursos públicos. Para ele, diminuir o número de partidos significa aumentar a seriedade e a credibilidade da política brasileira.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, voltou a detalhar as principais matérias que podem ser votadas durante o esforço concentrado, previsto para a próxima semana.
Henrique Eduardo Alves também está acompanhando as obras de reforma do Plenário Ulysses Guimarães, onde são realizadas as sessões de votação da Câmara.
Saiba mais sobre a semana de esforço concentrado na matéria do jornalista Luiz Xavier.
Luiz Xavier: O Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, defendeu nesta terça-feira que os deputados conciliem suas agendas eleitorais com a pauta de votação no esforço concentrado nos meses de agosto e setembro. Para o presidente, há importantes projetos que precisam ser votados ainda este ano, como a Medida Provisória (MP 648) que flexibiliza o horário de transmissão do programa a Voz do Brasil, o projeto que estabelece a carga horária máxima de 30 horas para os enfermeiros, a regulamentação do direito de resposta e duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC que garante os proventos integrais para o servidor que se aposentar por invalidez e a que estabelece o orçamento impositivo. Alves defendeu ainda a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que suspende o decreto presidencial sobre a criação de conselhos populares.
Henrique Eduardo Alves: Esse é um compromisso meu com a Casa, que a Casa quer votar, o Plenário vai dizer se quer ou não manter, e eu espero que não mantenha. Acho que o decreto não respeitou o parlamento, inclusive a própria Constituição, acho que foi um equívoco do governo, tentei que se transformasse o decreto em projeto de lei e não fui entendido nem atendido, mas essa Casa vai votar.
Luiz Xavier: Henrique Eduardo Alves visitou as obras do Plenário Ulysses Guimarães, que vai garantir maior acessibilidade para todas as pessoas com deficiência. Entre outras medidas, a mesa onde fica o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, será rebaixada em 33 centímetros. A conclusão da reforma está prevista para a primeira semana de outubro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Xavier.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
O marco civil da internet estabelece direitos e deveres na utilização da rede. Gustavo Petta, do PCdoB paulista, elogiou a proposta e destacou que o Brasil é o primeiro país do mundo a disciplinar o uso da internet.
Gustavo Petta: Eu participei ativamente da aprovação do Marco Civil aqui na Câmara. Realmente é uma vitória, uma conquista histórica, dos usuários e de todos aqueles que discutem a liberdade como um princípio elementar da internet.
O texto aprovado mantém o princípio da neutralidade da internet, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior.
Dessa forma, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como por exemplo, só para uso de e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados. Gustavo Petta apontou também a garantia da liberdade de expressão e da privacidade.
Gustavo Petta: A pessoa poder ter a quem recorrer caso se sinta ofendida na sua moral, nas questões de honra. E ao mesmo tempo a garantia da liberdade de expressão. A garantia à privacidade não poderia invadir ou impedir a liberdade de expressão. E esse equilíbrio foi composto de uma maneira muito inteligente.
Ainda pela proposta, a pessoa que tiver sua intimidade indevidamente exposta poderá solicitar diretamente ao site a imediata retirada das imagens do ar. Caso o responsável não retire as imagens, ele responderá civil e criminalmente, junto com o autor da postagem.
Projeto de lei de autoria de Doutor Jorge Silva, do Pros do Espírito Santo, veda às empresas operadoras de telefonia celular impor, aos usuários de telefones pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados. O deputado defende que o consumidor possa utilizar o crédito quando quiser.
Doutor Jorge Silva: Esse projeto de lei ele visa fazer com que uma vez você comprou o seu crédito de telefonia celular você não tenha prazo para uso desses créditos. Você pode usá-lo a qualquer tempo sem perda desses créditos. Eu acho que é um avanço para a população brasileira corrigindo uma distorção que há entre o serviço de telefonia celular e os contribuintes.
Segundo Jorge Silva, é um absurdo que, no caso da não utilização do crédito, ele fique com a empresa prestadora de serviço. Para ele, a medida é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor.
VINHETA/ TURISMO...
O potencial turístico do Brasil precisa ser melhor explorado, para aumentar o desenvolvimento do país, segundo defendeu Magda Mofatto, do PR de Goiás. Para ela, o turismo nacional precisa de mais investimentos, com o objetivo de aumentar a geração de emprego e renda em diversas regiões do país.
Magda Mofatto: Temos um clima maravilhoso, temos um interior com recursos naturais gigantescos, prontinhos para serem explorados como destino turístico. Porem, nós estamos vivendo na contramão da geração de renda através do turismo. Essa contramão do país tem que ser solucionada. A violência, acompanhada do tráfico de drogas no nosso país, impede o desenvolvimento do segmento turístico. Juntos, temos que dar as mãos para o basta à violência e geração de empregos através da riqueza brasileira, através do turismo.
A deputada destacou que o governo federal precisa encarar o turismo como um segmento produtivo, assim como se vê em outros países. Além disso, Magda Mofatto afirmou que é preciso investir na capacitação profissional do setor.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Está em debate na Casa projeto que obriga o governo a executar o orçamento anual aprovado pelo Congresso, sem contingenciamento.
Willian Dib, do PSDB de São Paulo, explicou que forçar a União a repassar todos os recursos previstos nas emendas parlamentares é um meio de otimizar o aproveitamento dos gastos públicos.
Willian Dib: Um país com a extensão territorial, com as diferenças de vários brasis que existem no interior de vários estados, a realidade é muito difícil de ser decidida tudo em Brasília. O governo quando chegou em junho do ano passado tinha empenhado apenas 18 por cento do seu investimento, por quê, porque ele tem dificuldade de fazer isso. Então, os deputados podem ajudar a levar obras do governo federal as periferias das cidades, aos estados com muito mais facilidade e agilidade e isso eu acho que ajuda o governo. Então o orçamento impositivo não é ruim nem para o povo, nem pros municípios, nem pros estados e muito menos para o governo federal.
Willian Dib ainda acrescentou que o orçamento impositivo é um modelo importante para equilibrar os recursos do tesouro nacional, já que na visão dele, concentrar 80 por cento de toda riqueza do país apenas no Poder Executivo é injusto.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A falta de planejamento no transporte integrado e os incentivos do governo federal para aumentar a venda de automóveis são alguns dos pontos que prejudicam a mobilidade urbana no Brasil. É o que defende Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro.
De acordo com o deputado, cerca de 25 por cento da indústria nacional tem alguma correlação com automóvel. Por isso, há a necessidade de se criar uma dependência do brasileiro com o carro.
Julio Lopes: O que nós estamos querendo é que haja uma verba, é que haja um recurso vinculado à produção do automóvel, que seja diretamente investido na ampliação e na geração de transporte de massa. A fim de que nós possamos também compensar aqueles cidadãos que precisam se locomover com mais eficiência, ter mobilidade e mais qualidade. Então quando a gente fere a lógica, a única coisa a consequência que podemos ter é a imobilidade de todas as cidades brasileiras. Hoje, cidades pequenas, cidades de médio porte estão completamente paralisadas, por falta de infraestrutura de transporte de qualidade, de mobilidade de qualidade.
Julio Lopes também criticou o atual sistema de transporte público. Para ele, o setor precisa de mudanças urgentes, ou então, o povo será prejudicado no direito fundamental de ir e vir.
A complementação da pavimentação asfáltica da SC-450, na Serra do Faxinal, no trecho que liga o município de Praia Grande ao Rio Grande do Sul, deve começar neste segundo semestre de 2014.
Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, explicou que a obra foi iniciada seis anos atrás, mas em razão da burocracia, ficou faltando um trecho de apenas 7 quilômetros, a obra foi interrompida.
Edinho Bez considera que houve excesso de burocracia e falta de um posicionamento das autoridades, na época.
Edinho Bez: Quando estava faltando mais ou menos sete quilômetros, houve uma denúncia de que o projeto e a pavimentação estaria prejudicando o meio ambiente. Uma coisa absurda, e alegando também que estaria prejudicando os animais da floresta. Paramos uma obra importante por causa disso. Brigamos seis anos na justiça, no Deinfra. Junto com o Ibama, o instituto Chico Mendes, o poder judiciário, inclusive do Rio Grande do Sul, levamos infelizmente seis anos, por causa da burocracia vergonhosa que eu considero falta de autoridade da autoridade neste país.
A complementação dos sete quilômetros será construída entre os municípios de Praia Grande, na Serra do Faxinal, em Santa Catarina, e Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul.
VINHETA/AGRICULTURA...
Como presidente de duas frentes parlamentares na Câmara dos Deputados, Bohn Gass, do PT Rio Grande do Sul, destacou o trabalho realizado em prol da extensão rural e do homem do campo.
Segundo o deputado, a frente parlamentar em defesa da Previdência Social rural trabalha para manter os benefícios adquiridos pelo pequeno produtor rural no país.
Bohn Gass: Nós queremos manter o seu periodo de aposentadoria, qualificar cada vez mais o seu direito de aposentadoria inclusive dando condições ao agricultor familiar poder ter sua agroindústria contrata e ser contratar sem perder a condição de segurado especial da previdência o que garante a sua aposentadoria.
De acordo com Bohn Gass, a principal tarefa de outra frente que foi coordenada por ele, na área de assistência técnica e extensão rural, foi acompanhar a criação da Anater.
Bohn Gass: Eu fui presidente dessa frente parlamentar que acompanhou de perto a implementação da Anater, que é a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que recria no Brasil o programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural colocando políticas, programas e dinheiro para executar esses programas.
Segundo Bohn Gass, a Anater possibilitou uma assistência técnica vinculada com pesquisa para o homem do campo.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara proposta que cria campanhas de conscientização contra o bullying, a violência física e psicológica praticada principalmente no ambiente escolar.
Uma das sugestões da matéria é criar uma semana de combate à prática, na primeira quinzena de abril.
Saiba mais sobre o tema na reportagem de Lincoln Macário.
Lincoln Macário: Um projeto aprovado pela Comissão de Educação quer gerar um esforço coletivo dos estudantes, das escolas e das famílias para enfrentar o problema do bullying, fenômeno mundial para o qual ninguém está imune. O projeto (PL 6504/13), de autoria do deputado Dimas Fabiano, do PP de Minas Gerais, foi inspirado em legislação já existente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Ceará e Distrito Federal. O relator na Comissão de Educação foi o deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, que fez pequenas modificações para adotar o conceito de bullying já consolidado na legislação. Ele definiu a primeira quinzena de abril como período para as campanhas anti-bullying. Glauber Braga ressalta porém que a semana não deve ser o único esforço nesse sentido, mas sim, o ponto alto de um esforço cotidiano.
Glauber Braga: A escola tem uma papel fundamental e você não consegue fazer uma mudança cultural sem necessariamente passar por um processo de esclarecimento e conscientização.
Lincoln Macário : O projeto que cria a semana de campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer. Se aprovado, segue para análise do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Tema amplamente debatido por toda a sociedade e governos, a redução da maioridade penal é uma das principais causas de Keiko Ota, do PSB paulista, dentro da Câmara. Para a deputada, adolescentes que praticarem crimes violentos devem ser punidos.
Keiko Ota: Sou favorável à necessidade de lutarmos pela redução da maioridade penal. Não podemos admitir que crimes como homicídio qualificado, sequestro e estupro que venham a ser cometidos por adolescentes, fiquem livres às punições impostas aos adultos. Não pode haver tratamento diferenciado para jovens e adultos. Não é justo que pais, mães e familiares sofram pela perda de seus filhos enquanto assassinos ganham as ruas depois de 3 anos.
A parlamentar alega ser grande defensora das crianças e dos adolescentes e reforça a necessidade de uma revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente.
VINHETA/SAÚDE...
O repasse dos recursos federais ao Sistema Único de Saúde foi criticado por José Aníbal, do PSDB de São Paulo. De acordo com o deputado, há 10 anos a tabela do SUS não recebe reajuste.
Segundo José Aníbal, as prefeituras e os governos estaduais estão sendo obrigados a transferir os recursos de outras áreas para suprir as necessidades da saúde pública. Para o parlamentar, o governo federal precisa compensar rapidamente a perda que o sistema de saúde vem tendo nos últimos anos.
José Aníbal: As prefeituras, nós já vimos em todas as manifestações, pedindo mais recursos para a saúde. Por quê na falta do dinheiro federal, que foi sendo reduzido, era 55 por cento há dez anos, hoje é 45%, é uma redução grande dos recursos destinados a estados e municípios, na falta desses recursos os estados e municípios precisam colocar e nem sempre podem.
A Presidência da República sancionou o projeto que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Na opinião de Domingos Dutra, do SD maranhense, os três anos de debates sobre a proposta serviram para valorizar a categoria.
Domingos Dutra: Antes os agentes tinham um incentivo, agora não, é piso salarial. Com o piso salarial os agentes comunitários de saúde vão se aposentar com base nesse piso que é de 1014 reais. Antes os agentes se aposentavam com base no salário mínimo. Terceiro lugar é que quando era apenas um incentivo, os prefeitos pegavam esse valor de 1014 reais, tiravam uma parte para pagar a previdência dos agentes e tiravam uma outra parte para pagar outras despesas. Agora não! Os prefeitos estão proibidos de utilizar parte desse piso para pagar despesas outras.
Domingos Dutra ressaltou que a nova lei garante à categoria segurança jurídica, caso a prefeitura recolha parte da remuneração para cobrir outros gastos. Além disso, o deputado acredita que o piso vai beneficiar o atendimento da saúde básica nas regiões mais distantes dos grandes centros.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....