Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto em análise disciplina mercado de produtos retrabalhados
CPMI da Petrobras quebra sigilos fiscal e telefônico de Youssef
Parlamentares lamentam conflito armado entre Israel e Palestina
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A ofensiva israelense na Faixa de Gaza deixou mais de 200 mortos em uma semana. Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, condenou o massacre do povo palestino pelo exército de Israel que possui, segundo ele, a mais alta tecnologia militar. O deputado ainda defendeu a criação do Estado Palestino.
No entendimento de Domingos Dutra, do SD do Maranhão, o governo brasileiro deve tomar uma posição enérgica em relação às ações militares que Israel promove na Faixa de Gaza. Para ele, é inadmissível que o mundo e diversas instituições, incluindo a ONU, se mantenham omissos diante das mortes que ocorrem na região.
O presidente Henrique Eduardo Alves também se manifestou sobre o conflito, como mostra a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.
Luiz Gustavo Xavier: O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta quarta-feira (16) com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Mohamed Khalil Alzeben, que pediu demonstração de solidariedade do Parlamento brasileiro diante do acirramento dos conflitos entre israelenses e palestinos na Faixa de Gaza. O diplomata, acompanhado de embaixadores de outras sete nações, como Egito, Jordânia, Iraque e Líbano, solicitou ao Congresso posicionamento favorável ao cessar fogo e à retomada das negociações com os árabes por Israel. Henrique Alves afirmou que situação não pode perdurar.
Henrique Eduardo Alves: Já são mais de 200 civis mortos, entre idosos, crianças, mulheres e isso não é a prática que hoje o mundo vai admitir. Então queremos dar uma nota, para que possamos expressar com muita firmeza e serenidade, que é a posição do governo brasileiro, um apelo muito forte pelo cessar fogo e uma negociação de paz urgente.
Luiz Gustavo Xavier: Na terça-feira (15), deputados de diversos partidos realizaram no Plenário da Câmara um ato em defesa da Palestina. Os parlamentares defenderam uma solução mediada da crise e a criação do Estado Palestino. A bancada do PCdoB divulgou nota condenando a violência na região. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios. Favorável ao aumento, Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, defendeu a construção de um amplo acordo para que a matéria seja aprovada antes das eleições.
Fátima Pelaes, do PMDB, fez um apelo ao Ministério das Cidades, no sentido de garantir aos ribeirinhos do Amapá, acesso ao Plano Nacional de Habitação Rural. Segundo a deputada, atualmente, mais de três mil famílias, nos 16 municípios do estado, estão inscritas no programa aguardando o benefício.
Itu, em São Paulo, enfrenta uma das piores secas de sua história. O principal reservatório da cidade está praticamente seco e o abastecimento de água é feito de forma alternada. Missionário José Olímpio, do PP, informou que o Poder Executivo liberou 57 milhões de reais para amenizar o problema da escassez de água.
A termoelétrica de Santo Antônio dos Lopes, no Maranhão, foi inaugurada em 2013. Simplício Araújo, do SD, cobrou o cumprimento do acordo de remanejamento das famílias que moravam na região afetada pela usina. Ele explicou que, desde 2012, elas aguardam a remoção, vivendo em locais de risco e com alta quantidade de gás.
A emancipação política do assentamento Itamarati, em Ponta Porã, tem o apoio de Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul. O deputado informou que no local residem mais de 12 mil pessoas que precisam contar com ações que garantam melhores condições de vida aos moradores.
VINHETA/PASSAGEM...
A CPMI da Petrobras aprovou vários requerimentos em reunião realizada nesta quarta-feira.
O repórter Tiago Miranda acompanhou os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito e traz mais informações.
Tiago Miranda: A CPI Mista da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (16) as quebras dos sigilos bancário, telefônico, fiscal e de email do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, suspeitos de desviar cerca de 10 bilhões de reais. Ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) nas investigações da Operação Lava Jato. A comissão também aprovou a quebra de sigilos de empresas ligadas aos dois. A Polícia Federal suspeita que as empresas eram usadas para escoar recursos, desviados de contratos da estatal em obras como a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O dinheiro seria usado para pagar propina a políticos e servidores. Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, do Paraná, faltou quebrar o sigilo das empreiteiras contratadas pela estatal.
Rubens Bueno: É um primeiro passo, nós não abrimos mão de quebrar o sigilo de todos os envolvidos, pessoas físicas e jurídicas, autoridades envolvidas, para que se esclareça no seu todo essa questão da Petrobras, que é da maior gravidade e que precisa ser esclarecida de uma vez.
Tiago Miranda: Também foram aprovados 54 requerimentos, entre eles o convite para depoimento do juiz Sérgio Moro, do Paraná, responsável pelo processo da Operação Lava Jato; e a convocação de parentes do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Das cinco últimas reuniões administrativas da CPMI, essa foi a primeira que atingiu o quórum mínimo de 17 parlamentares para votar os 396 requerimentos em pauta. Há cinco semanas, a comissão tentava analisar esses itens, mas sem sucesso. Outros 314 requerimentos ficaram para ser analisados posteriormente. Para o relator da CPMI, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, a comissão deve iniciar, a partir de agora, um calendário de depoimentos dos convocados.
Marco Maia: A nossa ideia é ouvir bastante, escutar as pessoas, confrontar informações e aproveitar esse momento para estudar todos os documentos e informações que vamos receber dos órgãos que vão ser demandados a partir das aprovações de hoje.
Tiago Miranda: A próxima reunião será na quarta-feira (23) que vem, para ouvir o ex-diretor da área Internacional da empresa Nestor Cerveró. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
VINHETA/ECONOMIA...
O Brasil sediou a sexta cúpula do Brics, grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Nelson Pellegrino, do PT baiano, destacou que, além de fortalecer as relações comerciais, o encontro marcou a criação do Banco de Desenvolvimento para garantir a segurança financeira dos membros.
A Lei das Áreas de Livro Comércio precisa ser regulamentada para favorecer o desenvolvimento de muitas cidades brasileiras. Marinha Raupp, do PMDB, citou, como exemplo, o município de Guajará-Mirim, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia, que, com os benefícios fiscais, terá a oportunidade de se desenvolver economicamente.
Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, cobrou a regulamentação da lei que permite a instalação de free shops nas chamadas cidades gêmeas, que são cortadas pela linha de fronteira, mas têm grande potencial de integração econômica e cultural. Segundo o deputado, cerca de 30 municípios vão ser beneficiados com os empreendimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou a proposta que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ao comemorar a iniciativa, Átila Lins, do PSD, afirmou que a medida é essencial para manter o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas.
Jutahy Júnior, do PSDB da Bahia, defendeu a adoção de políticas que promovam a volta do crescimento econômico com geração de emprego e renda. Ele lamentou a ineficiência do governo federal que, segundo ele, levou a Petrobras a perder 40 por cento do seu valor de mercado, mesmo tendo aumentado a reserva de petróleo.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que reduz de 12 para 6 por cento a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Contrária à matéria, Benedita da Silva, do PT fluminense, entende que o novo texto prejudica o acordo já feito com a Previdência Social.
Benedita da Silva defendeu a proposta alternativa do governo federal que reduz de 12 para 8 por cento a alíquota paga pelos empregadores e cria um total de encargos de 20 por cento do salário do trabalhador, considerando INSS, Fundo de Garantia e seguro desemprego.
VINHETA/PASSAGEM...
Já está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, projeto do deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, que disciplina o mercado de produtos retrabalhados.
A repórter Idhelene Macedo traz mais informações sobre a matéria.
Idhelene Macedo: A ideia é permitir que os produtos industrializados que passarem por processos de recondicionamento ou nova fabricação possam ser comercializados nos mercados nacional e internacional. Para facilitar, o texto divide os produtos retrabalhados em recondicionados e refabricados. Serão considerados recondicionados os produtos retrabalhados por terceiros e comercializados com marcas e identificações diferentes do original. Nesta categoria estão, por exemplo, aparelhos eletrônicos e cartuchos de impressoras que são remontados com peças novas e com o aviso de recondicionados e, assim, são vendidos com preços menores. Os produtos recondicionados serão isentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a responsabilidade sobre a garantia do produto passa a ser de quem o recondicionou. Já os produtos considerados refabricados serão retrabalhados pelo próprio fabricante ou importador e serão comercializados com a mesma marca. Nesta categoria entram os eletrodomésticos que ficam em exposição nas lojas e depois recolhidos, revisados, reeembalados e vendidos ao consumidor. Os produtos classificados como refabricados seguem o mesmo regime tributário dos produtos novos. Nos dois casos, os produtos retrabalhados deverão conter essa informação em suas embalagens. Segundo o autor da proposta, deputado Ricardo Izar, é importante disciplinar o mercado, a exemplo do que ocorre em outros países.
Ricardo Izar: Hoje nos EUA, este mercado gira em torno de 10 bilhões de dólares e é um mercado que é pouco explorado no Brasil. Então, a intenção do projeto é incentivar que aconteça de fato este mercado, mas que os consumidores saibam o que estão comprando.
Idhelene Macedo: Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que já aprovou o projeto, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) apoiou a proposta porque, de acordo ele, o texto vai dar transparência à comercialização desses produtos.
Guilherme Campos: Dar clareza naquilo que pode ser considerado retrabalhado. Dar clareza naquilo que pode ser considerado um produto que possa ser reutilizado.
Idhelene Macedo: Depois de aprovado na Comissão de Meio Ambiente, a proposta ainda precisa ser analisada nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Ministério da Fazenda isentou da Tarifa Externa Comum a importação da cota de um milhão de toneladas de trigo de países de fora do Mercosul. Rubens Bueno, do PPS do Paraná, criticou a medida que, segundo ele, desestimula a produção nacional e prejudica os produtores da região Sul.
De acordo com José Airton, do PT cearense, o setor pesqueiro está em crise com a baixa produção. Para o deputado, o governo precisa fazer um levantamento da situação e criar incentivos e políticas à produção, além de modificar o processo de liberação de licença para atuar no setor.
Projeto apresentado por Amir Lando, do PMDB de Rondônia, visa estender os benefícios do empréstimo consignado aos soldados da borracha, que foram alistados e enviados para extrair borracha no Acre, entre 1943 e 1945. O deputado espera que a Câmara se sensibilize em votar a matéria o mais breve possível.
VINHETA/TRANSPORTES...
De acordo com Ademir Camilo, do PROS mineiro, o rio São Francisco está apresentando problemas de trafegabilidade por causa do baixo nível de água. Para ele, o governo precisa agir com celeridade na construção de uma ponte para auxiliar a passagem das embarcações nos pontos mais críticos.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA...
Entrou em vigor no dia 8 julho, resolução da Anatel que facilita o cancelamento de serviços de telefonia. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, explicou que, com a nova regra, ao ligar para a central de atendimento das operadoras o consumidor terá a opção de cancelar qualquer serviço no menu principal.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O município de Paty do Alferes, no Rio de Janeiro, vai receber, a partir deste mês, o Pronatec. Segundo Eurico Júnior, do PV, o programa, que vai ser realizado pelo Colégio Pedro Segundo, contará com quatro turmas beneficiando um total de 160 estudantes.
VINHETA/SAÚDE...
Projeto apresentado por Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, cria normas para proteger a saúde pública com melhor controle da qualidade da água e mais fiscalização nas piscinas de uso coletivo. Ele acredita que a medida vai garantir a higiene de piscinas em hotéis, escolas e clubes, além de preservar a saúde do usuário.
Na avaliação de Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, o excesso de burocracia prejudica o desenvolvimento do Brasil. De acordo com o deputado, existem hospitais que perdem emendas parlamentares por causa da dificuldade de emitir certidões para receber os recursos.
Começaram a ser entregues hoje, 823 cadeiras de rodas às Apaes do estado de São Paulo. O anúncio foi feito por Doutor Ubiali, do PSB, que destacou o trabalho abnegado da Federação das Apaes que busca possibilitar qualidade de vida às pessoas com deficiência.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Está sendo analisado na Câmara projeto que garante proventos integrais aos aposentados por invalidez. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, pediu que a matéria seja incluída na pauta do primeiro esforço concentrado para que possa ser votada já no início de agosto.
Fernando Ferro, do PT, cobrou do INSS a contratação imediata de médicos para dar o aval clínico nos processos de aposentadoria em Pernambuco. De acordo com o deputado, a falta de profissionais no interior do estado está atrasando a concessão da aposentadoria, principalmente, na zona rural.
VINHETA/ ESPORTE...
A realização da Copa do Mundo no Brasil, na avaliação de Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, trouxe lições importantes para a população brasileira. Ele entende que, além de injetar 30 bilhões de reais na economia, a vitória da Alemanha mostrou a importância do planejamento, organização e trabalho em equipe.
Para Fátima Bezerra, do PT, a Copa do Mundo foi um sucesso fora dos gramados. O Rio Grande do Norte, de acordo com a parlamentar, teve um valioso incremento no turismo e na economia, estimulando o empreendedorismo. Ela informou que, agora, cabe à população, acompanhar as obras de mobilidade em curso.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O PSOL pediu ao governo brasileiro que ofereça asilo a Edward Snowden, acusado de traição e espionagem nos Estados Unidos. Chico Alencar, do Rio de Janeiro, defendeu as ações do ex-funcionário da CIA que revelou ao mundo que o governo americano obtinha informações secretas de outros países por meios ilegais.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O Senado aprovou o projeto que regulamenta a carreira do agente de trânsito no sistema de segurança pública. Para Afonso Florence, do PT baiano, a valorização da categoria contribui para aperfeiçoar a fiscalização e oferecer mais segurança nas estradas urbanas brasileiras.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados analisam projeto que proíbe a violência policial em manifestações públicas.
Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos o projeto (PL 6500/13) que proíbe que os policiais utilizem armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas como o gás lacrimogênio em manifestações e eventos públicos; e também na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse. Para o deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, a violência policial, que ocorreu em várias manifestações de 2013, foi repetida no final da Copa do Mundo.
Chico Alencar: O que vimos no Rio de Janeiro, por exemplo, final da Copa, numa praça distante mais de 30 quilômetros do Maracanã, foi uma violência absurda, desmedida, da polícia; que chegou até a pular roleta de metrô para agredir manifestantes. Isso foi documentado, jornalistas estrangeiros e nacionais também foram agredidos. E não houve ali nenhuma iniciativa mais agressiva por parte dos manifestantes. Quer dizer, foi uma ação premeditada, extremamente violenta da polícia.
Sílvia Mugnatto: O sociólogo Flávio Testa acredita que há exagero por parte dos policiais e de alguns manifestantes.
Flávio Testa: Eu acho muito difícil passar este projeto por conta das características dos movimentos. Quando os movimentos sociais são pacíficos, eu acho desnecessário sim o uso de armamento forte do tipo gás lacrimogênio, bombas de efeito moral, balas de borracha, cães... isso é um exagero muito grande. Mas a partir do momento que do outro lado você tem pessoas também, usando coquetel molotov e outros tipos de aparato que causam um efeito até letal, é muito difícil o setor de segurança pública abrir mão destes artifícios.
Sílvia Mugnatto: Mas tanto Flávio Testa quanto o deputado Chico Alencar afirmam que a polícia deveria ser melhor treinada e utilizar mais a inteligência operacional e a defesa pessoal. O projeto prevê que, quando houver a necessidade de policiais armados, eles deverão ser acompanhados por uma equipe de agentes desarmados e especializados na mediação de conflitos. O projeto ainda pretende dar proteção especial às atividades exercidas por profissionais de comunicação, observadores dos direitos humanos e profissionais de saúde que atuem nas manifestações. O parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos, deputado Henrique Afonso, do PV do Acre, é favorável ao texto. O projeto também será analisado pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Luiz Carlos Hauly, do PSDB, do Paraná, convocou a população brasileira para participar efetivamente das eleições gerais no mês de outubro. Para o deputado, o voto consciente, além de fortalecer a democracia, é o principal exercício da cidadania.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, lamentou que a Câmara não tenha aprovado o projeto que revoga o decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social e a proposta que reduz a jornada dos enfermeiros para 30 horas semanais, antes do recesso parlamentar.
Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, também criticou o fato de o Congresso não ter aprovado projetos que estavam na pauta durante esta semana. Ele citou, como exemplo, a medida provisória que regulamenta a comercialização de energia elétrica, e que vence na próxima segunda-feira.
VINHETA/HOMENAGEM....
A Revolução Constitucionalista de 1932 completou 82 anos. Também conhecida como Guerra Paulista, o movimento armado foi, na opinião de Vanderlei Macris, do PSDB, um dos fatos históricos mais importantes do país, por marcar a derrubada do governo de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para o Brasil.
Hoje, a cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, comemora 203 anos de fundação. Ao celebrar a data, Afonso Hamm, do PP, elogiou a política educacional do município que conta com a presença de várias universidades privadas e públicas, além do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia.
O município de Juazeiro completou 136 anos de fundação no dia 15 de julho. Ao parabenizar os moradores pela data comemorativa, Valmir Assunção, do PT, ressaltou a importância da economia da cidade para o PIB da Bahia.
VINHETA/EFEITO....
O ex-governador de São Paulo André Franco Montoro faleceu há 15 anos. Ao fazer referência à data, Sílvio Torres, do PSDB, destacou que Montoro foi um homem público que sempre lutou pela defesa da democracia e pelo fortalecimento da sociedade civil.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....