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Avança projeto que permite o funcionamento de cassinos no Brasil

14/07/2014 - 20h29

  • Avança projeto que permite o funcionamento de cassinos no Brasil

 VINHETA/ABERTURA....
Avança projeto que permite o funcionamento de cassinos no Brasil
Plenário pode decidir sobre conselhos populares ainda esta semana
CCJ aprova criação de comitês para prevenir mortalidade materna
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou as alterações feitas pelo Senado à proposta que cria os comitês de estudos e de prevenção da mortalidade materna.
Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Esses comitês vão funcionar no âmbito do Sistema Único de Saúde e deverão investigar e identificar as causas da morte de mulheres em idade fértil, além de apurar as responsabilidades técnicas ou administrativas pelos óbitos. No texto, a morte materna é definida como aquela que ocorre durante a gestação ou até 40 dias após o parto. E também deve estar diretamente associada à gravidez ou ter sido agravada por ela. A proposta original foi aprovada pela Câmara em 2007, mas os senadores fizeram algumas alterações no texto. Para facilitar a aprovação de uma proposta que já tramita há 13 anos no Congresso, a relatora, deputada Gorete Pereira, do PR cearense, apresentou parecer favorável às alterações do Senado.
Gorete Pereira: Vamos investigar porque há tanta mortalidade ainda: se é um problema do Estado, do governo, de formação ou de instrução. Está sendo detectado, com as mães que têm risco na gravidez e não têm condições de ir ao médico. O objetivo é atingir a meta da ONU.
José Carlos Oliveira: A deputada cita dados da Organização Mundial de Saúde que apontam cerca de 60 mortes para cada 100 mil gestantes no Brasil, enquanto que a meta fixada pela ONU seria de, no máximo, 35 mortes. Durante a tramitação na CCJ, alguns deputados chegaram a pedir mais tempo para estudar a proposta por temor de flexibilização nas leis que proíbem o aborto. Foi o caso do deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia.
Marcos Rogério: Em todo projeto que trate de matéria com algum viés relacionado à questão da maternidade, eu sempre vou ter essa preocupação de saber se ele busca a proteção da vida da mãe, mas também a proteção e preservação da vida da criança. A intenção, com o pedido de vista, era justamente analisar se não era um projeto que flexibilizasse a questão do aborto no Brasil. Mas entendo que não é. É um projeto meritório que defende a vida tanto da gestante quanto da criança em fase de gestação.
José Carlos Oliveira: Superada a dúvida, a proposta que cria comitês de estudos e de prevenção da mortalidade materna só depende, agora, da aprovação do Plenário da Câmara e da posterior sanção presidencial para virar lei. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O texto do novo Plano Nacional de Educação garante a continuidade do trabalho das escolas especiais mantidas pelas Apaes por mais 10 anos. Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, acredita que instituições específicas asseguram um ensino mais eficiente para a pessoa com deficiência.
Doutor Ubiali: Nós sabemos que a escola tem que ser uma escola diferenciada para a pessoa com deficiência. Tem que ter um currículo diferenciado, tem que ter uma série de recursos que uma escola comum não tem. E apenas colocar o aluno na escola comum não é incluir. Nós entendemos que a inclusão deve ser feita conforme a competência que um aluno tem de aprender e a escola de ensinar. Uma via de mão dupla.
Doutor Ubiali comunicou que os alunos das escolas regulares, que possuem problemas como déficit de atenção e hiperatividade, por exemplo, poderão frequentar as escolas especiais. Para o deputado, a interação entre as instituições comuns e especiais é necessária para que haja a inclusão da pessoa com deficiência.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Na próxima quarta-feira, o presidente da China, Xi Jinping, visitará o Congresso Nacional após participar, em Fortaleza, da sexta Cúpula do Brics, grupo de países em desenvolvimento formado pelo Brasil, China, Rússia, África do Sul e Índia.
A repórter Sílvia Mugnatto traz mais detalhes sobre a agenda do presidente chinês.
Sílvia Mugnatto: Xi Jinping deve inaugurar uma exposição fotográfica no Salão Verde da Câmara sobre as relações diplomáticas entre o Brasil e a China que completam 40 anos em agosto. Em seguida, participa de sessão solene do Congresso no plenário da Câmara. Em abril, uma comitiva de deputados, composta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e mais seis parlamentares, esteve na China para visita oficial de sete dias a convite do governo chinês. O deputado Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, participou da visita.
Felipe Maia: A China hoje é o país que mais cresce dentro do Brics. A média de crescimento do país é da ordem de 8,5% ao ano. Ano passado, a China cresceu 7,7%. O Brasil infelizmente é o país que menos cresce dentro do Brics. Ou seja, nós temos muito que aprender com modelos econômicos, com o que for positivo em relação à China e que se encaixe com o sistema político brasileiro, nós temos que tirar proveito.
Sílvia Mugnatto: A China tornou-se em 2009 o maior parceiro comercial do Brasil, ultrapassando os Estados Unidos. Em 2013, o comércio entre os dois países somou quase US$ 90 bilhões, 5,1% a mais do que no ano anterior. O deputado Osmar Júnior, do PCdoB do Piauí e presidente do grupo parlamentar Brasil-China, destaca o crescimento dos acordos entre os dois países.
Osmar Júnior: O Brasil e China, eles têm entre si mais de 70 tratados de relações institucionais; seja na área do comércio, seja na área dos direitos. Agora mesmo, em junho, a Câmara aprovou tratado de extradição, que já tinha sido firmado entre Brasil e China, correspondente à ampliação da presença de chineses no Brasil e de brasileiros na China.
Sílvia Mugnatto: Na reunião do Brics também deverão ser criados, segundo a Agência Brasil, o banco e o fundo do Brics. Eles seriam órgãos complementares ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional. O fundo terá capital inicial de US$ 100 bilhões para fazer face a eventuais desequilíbrios financeiros dos países do grupo. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara aprovou a ampliação dos benefícios do Supersimples para as micro e pequenas empresas. Na avaliação de Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, as mudanças vão tornar mais justa a legislação que trata do setor.
Leonardo Quintão: Nós criamos no artigo primeiro o cadastro único nacional que vem facilitar a vida da micro e pequena empresa, também a agilização para a abertura e baixa dessas empresas que hoje é um parto para essas empresas, para todas as empresas abrirem e fecharem os seus negócios, nós também, no projeto, nós universalizamos todas as profissões, e isso é de extrema importância. Incluímos o corretor, incluímos o advogado, o fisioterapeuta e isso é de extrema importância, porque não pode ter diferença do microempreendedor na lei do Brasil.
Outro benefício citado por Leonardo Quintão é de não aumentar bruscamente o IPTU do empresário, caso o zoneamento seja modificado. Para o parlamentar, o novo sistema vai permitir a criação e a ampliação das micro e pequenas empresas no Brasil.
VINHETA/EFEITO....
Vanderlei Siraque, do PT, registrou a realização de seminário na Assembleia Legislava de São Paulo para discutir o uso de materiais plásticos no cotidiano dos brasileiros. Ele destacou a participação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil no evento.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara, a tramitação do projeto de lei que prevê a instalação de cassinos no Brasil, desde que devidamente registrados pela Embratur.
A repórter Karla Alessandra traz mais detalhes sobre a proposta.
Karla Alessandra: Está pronto para ser apreciado pelo Plenário projeto de lei que permite o funcionamento de cassinos no Brasil (PL2826/08). A proposta tramita em conjunto com várias outras que liberam o jogo no país, inclusive o jogo do bicho. A proposta permite a criação de cassinos em locais com pontos de atração turística ou onde não existam outras atividades econômicas relevantes. A atividade deve ser realizada em hotéis, hotéis-cassinos ou cassinos devidamente registrados pela Embratur. O projeto não permite que uma mesma empresa seja dona de mais de três cassinos. Mas, a liberação de jogos de azar no Brasil é discutida há muitos anos e gera polêmica entre os parlamentares. O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, afirma que o Congresso é contrário à existência de cassinos no Brasil. Para ele o país já conta com uma estrutura de jogos que seria prejudicada com os cassinos.
Luiz Carlos Hauly: Hoje há uma gigantesca estrutura de jogos. E qualquer jogatina que fosse ser aberta iria entrar em concorrência à estrutura que já existe hoje de jogos das loterias federais.
Karla Alessandra: Já a deputada Magda Mofatto, do PR de Goiás, é favorável aos cassinos que existem no mundo inteiro e atraem milhares de turistas anualmente. Segundo ela, o público que procuraria os cassinos não é o mesmo que frequenta as casas lotéricas.
Magda Mofatto: Eu vejo que a grande massa da população junta dinheiro, às vezes, tirando do leite de casa. E esse não iria para um cassino com certeza.
Karla Alessandra: A proposta prevê ainda prisão de três meses a um ano para quem explorar jogos de azar sem a permissão concedida pela Embratur. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/AGRICULTURA...
Nos últimos três anos o Nordeste tem sofrido graves problemas com a falta de chuvas. Relatório da Organização Mundial de Metereologia mostra que a estiagem na região fez o Brasil entrar na lista de eventos climáticos extremos em 2013.
Os prejuízos com a seca prolongada chegam a quase 20 bilhões de reais. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, alertou que muitos produtores rurais tiveram perdas significativas. Ele defendeu a adoção de mecanismos para ajudar a recompor os rebanhos no Nordeste.
Amauri Teixeira: Se nós não recompusermos os rebanhos; abrirmos uma linha de crédito; distribuição de matriz; distribuição de sêmen, nós vamos comprometer enormemente a existência. E com a recomposição de rebanho, como eu disse, é mais difícil. Você não recompõe rebanho em um ano; dois anos; três anos. É mais a longo prazo. Nós tivemos um crescimento maior do que as outras regiões. O Nordeste se desenvolveu muito, mas a gordura que nós acumulamos nos últimos oito anos, nós estamos perdendo com o que a seca fez com o Nordeste.
Amauri Teixeira exaltou também a parceria do governo federal na criação de programas para beneficiar os produtores atingidos pela seca. Ele ressaltou que o Bolsa Família; o Seguro Safra e a distribuição de milho subsidiado foram importantes para ajudar as famílias a se recuperarem dos efeitos da estiagem.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O tempo gasto para ir do aeroporto de Maceió ao centro da cidade é quase o mesmo tempo de voo entre a capital alagoana e Brasília. Para resolver o problema de mobilidade e garantir outras vias de acesso a Maceió, João Caldas, do SD, defendeu a construção de um aeroporto no município vizinho de Marechal Deodoro.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Constituição assegura o direito dos servidores do ex-território de Rondônia de fazer parte dos quadros da União. Ao cobrar a transferência, Amir Lando, do PMDB, lembrou que a Justiça Federal deu o prazo de 120 dias, ou seja, até o fim de outubro, para que os servidores passem a integrar a administração federal.
A cidade de Jateí, na região da grande Dourados, em Mato Grosso do Sul, comemorou o aniversário com a tradicional Festa da Fogueira. Emenda de autoria de Marçal Filho, do PMDB, contribuiu para que, este ano, os festejos fossem realizados no parque de exposições já com cobertura.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Recentemente, os meios de comunicação de massa repercutiram casos de violência em que os cidadãos resolveram fazer justiça com as próprias mãos. Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, condenou o apoio de parte da mídia e da população ao que chamou de barbárie.
Como a grande maioria dos veículos, especialmente a TV aberta, é uma concessão pública, a deputada considera inadmissível que os meios de comunicação sejam usados para incitar a intolerância, violando o Código Penal Brasileiro e a Constituição.
Jandira Feghali: Liberdade de opinião, liberdade de expressão, pluralidade de opinião é uma coisa. Outra coisa é você incitar o crime, o ódio e a violação de direitos humanos, e isso a gente tem visto. Particularmente na TV aberta, que chega a 97 por cento dos lares brasileiros. Então incitar o crime, incitar o ódio, incitar a intolerância, incitar a violência, não é um direito da comunicação. E nós temos visto alguns editorialistas, alguns comunicadores acolhendo, justificando, estimulando e incitando essa intolerância, esse crime. E nós já tivemos, nesse curtíssimo período recente, 23 vítimas de linchamento público, e alguns, inclusive, comprovadamente inocentes.
Jandira Feghali defendeu o fortalecimento das instituições policiais e judiciais para garantir o combate à violência e o fim da impunidade. Ela ponderou que o poder de condenar e executar não pode ser dado a uma pessoa, individualmente, ou a um grupo de pessoas porque seria o fim da civilização e a volta à barbárie.
VINHETA/EFEITO...
Preocupado com a segurança pública, Lincoln Portela, do PR mineiro, defendeu a votação de matérias voltadas para fortalecer o setor. Ele pediu urgência na tramitação do projeto que estabelece adicional noturno aos trabalhadores dos órgãos de segurança, além do adicional aos agentes que atuam nas regiões de fronteira.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Entidades representativas da sociedade preparam a realização de um plebiscito para saber a opinião dos brasileiros sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política. Renato Simões, do PT paulista, informou que já estão sendo organizados comitês municipais para aprofundar o debate sobre o tema.
Renato Simões: A reforma política é uma reivindicação das ruas, o (grito de) “não me representa”, das manifestações de junho do ano passado exige uma resposta do Congresso Nacional. Por isso, a sociedade civil organiza, de um a sete de setembro deste ano, na Semana da Pátria, um plebiscito popular, organizado por mais de 250 entidades, e que querem consultar a população sobre uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Agora, nesses meses preparatórios, estamos multiplicando comitês nas cidades, nos bairros, nas categorias profissionais, nas universidades, para ampliar o debate sobre a reforma política, e participar desse plebiscito popular da Semana da Pátria.
Renato Simões ainda lamentou que o Congresso Nacional tenha se negado, nos últimos anos, a avançar na aprovação de propostas que tratam da modernização do sistema eleitoral e político do Brasil.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O Plenário deve votar, esta semana, o projeto que pretende cancelar os efeitos do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social.
A repórter Carol Siqueira traz as perspectivas de votação no Plenário da Câmara, a partir desta terça-feira.
Carol Siqueira: O decreto cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto por acreditar que ele invade prerrogativas do Legislativo, e o tema tem dividido governo e oposição desde o começo de junho. Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou o decreto. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, é o autor do projeto de decreto legislativo e avalia que o governo agiu de forma autoritária ao criar sozinho uma política de participação social.
Mendonça Filho: É uma invasão das prerrogativas, das competências do Congresso Nacional e dentro do zelo com relação ao nosso espaço constitucional, evidentemente que a gente tem de derrubar o decreto presidencial.
Carol Siqueira: O líder do governo, deputado Henrique Fontana, vai defender a manutenção da política de participação do Executivo. Ele argumenta que há vários conselhos em funcionamento no país e não vê gravidade no decreto.
Henrique Fontana: Não se trata obviamente de um decreto que atropela as funções do legislativo, ao contrário. Todos os governos, inclusive o da oposição à época, utilizam decretos quando não se trata de mudanças na Constituição ou geração de despesas.
Carol Siqueira: Os deputados também precisam votar a Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor. A MP tranca a pauta de votações, mas não impede a análise do projeto que pretende cancelar a política de participação social do governo federal. Na terça-feira, está marcada uma sessão para votação dos mais de vinte vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional. Os parlamentares ainda não conseguiram votar nenhum veto neste ano, e a pauta trancada pode comprometer o calendário de votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que, em princípio, tem que ser apreciado até o dia 17 de julho. Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h