Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Congresso se reúne na próxima semana para tentar votar a LDO
Mudança da área de pesquisa da Embrapa Cerrados gera polêmica
Parlamento do Mercosul aprova declaração de apoio à Argentina
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Na última reunião do Parlasul, realizada nesta segunda-feira, em Montevidéu, os países membros do bloco manifestaram apoio à Argentina, que enfrenta dificuldades para saldar suas dívidas.
A repórter Geórgia Moraes traz mais detalhes sobre o assunto.
Geórgia Moraes: O Parlamento do Mercosul - Parlasul - aprovou nesta semana uma declaração de apoio à Argentina em sua disputa contra os fundos especulativos conhecidos como "fundos abutres". O governo argentino tenta fazer pagamentos a credores com esses fundos, mas a Justiça norte-americana bloqueou as transferências. Na declaração, o Parlasul expressa solidariedade ao povo e ao governo da Argentina e apoio a uma solução que não comprometa o amplo processo de reestruturação da sua dívida. O texto rejeita ainda o que classifica de comportamento especulativo dos agentes financeiros que põe em risco os acordos alcançados entre devedores e credores, afetando a estabilidade financeira global. Representante brasileiro no Parlasul, o deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, considera uma agressão o que está sendo feito com a Argentina.
Doutor Rosinha: Nós não podemos nos dobrar perante um tribunal que é de outro país. Os Estados Unidos têm um tribunal de justiça que julga uma demanda de um país contra o setor privado, ou seja, não é o direito público e tão pouco o direito privado, é uma mistura: é um direito público da Argentina e o direito privado de fundos.
Geórgia Moraes: O parlamentar argentino Guillermo Carmona agradeceu o apoio dos colegas e reiterou que o desejo argentino é apenas o de cumprir suas obrigações. O Parlasul se reuniu na última segunda-feira em sua sede, em Montevidéu. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Estimular o uso da bicicleta como meio de transporte nos centros urbanos é um dos principais objetivos do programa Rio-Estado da Bicicleta.
Um dos idealizadores da iniciativa, Júlio Lopes, do PP fluminense, se inspirou na experiência de países como Dinamarca, Holanda e França, onde cerca de 40 por cento dos deslocamentos urbanos são feitos em bicicletas.
Mas no Brasil, onde o inverno não é tão rigoroso como nos países europeus, o deputado destaca que o número reduz, drasticamente, para cerca de três por cento.
Júlio Lopes: Nós começamos esse programa no Rio fazendo com que nós estimulássemos mais as pessoas a usarem a bicicleta e propusemos inclusive as bicicletas de aluguel. E temos muita alegria de ver hoje o Rio de Janeiro com mais de duas mil bicicletas de aluguel, espalhadas pela cidade, colorindo a paisagem urbana. Hoje as laranjinhas estão por todas as áreas, e aquilo foi um trabalho nosso, ao fecharmos aquele convênio com o prefeito de Paris, Bernard de La Rue, e trazermos para o Brasil e para o Rio, essa tecnologia das bicicletas de aluguel.
Júlio Lopes observou que apesar da dificuldade inicial, quando muitos achavam que as bicicletas poderiam ser roubadas, hoje as magrelas já fazem parte da paisagem urbana do Rio de Janeiro que, segundo ele, possui a maior malha cicloviária da América Latina.
VINHETA/EFEITO....
Para Dudimar Paxiúba, do PROS do Pará, o Brasil precisa investir de forma mais efetiva na infraestrutura de logística. Na avaliação do deputado, o crescimento econômico e o desenvolvimento do país dependem significativamente do escoamento eficaz da sua produção.
A Câmara aprovou o texto-base da proposta que normatiza o trabalho de motoristas profissionais. Ao comemorar a medida, Vilson Covatti, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que o aumento do tempo mínimo ao volante, que passou de quatro para cinco horas e meia, vai garantir mais segurança à categoria.
VINHETA/AGRICULTURA...
A pesca da tainha em Santa Catarina está abaixo do esperado para essa época do ano. A redução da safra está aumentando o valor do peixe no mercado. De acordo com Edinho Bez, do PMDB, o preço do quilo pescado, que no ano passado era de cinco reais, já chega a custar 20 reais em alguns estabelecimentos.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara vai realizar audiência pública para discutir a proposta do governo do Distrito Federal de transferir a área de pesquisa da Embrapa Cerrados para outro terreno.
O tema é polêmico e já provoca divergências entre os parlamentares, como mostra a reportagem de Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: A presidente da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, afirma que a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, não pode trocar o terreno que ocupa hoje no Distrito Federal por um terreno maior, como propõe o governo local. O governo do Distrito Federal, cumprindo diretrizes do plano diretor, pediu a devolução de 10% do terreno ocupado pela Embrapa Cerrados em Planaltina para um programa de moradia popular. Em troca, ofereceu ampliação e legalização de áreas. Mas Helena Nader afirma que a transferência é prejudicial. O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, organizou uma lista com 280 assinaturas para pedir ao governo federal que impeça a remoção da Embrapa Cerrados. Segundo ele, a instituição está no local há mais de 30 anos e a ocupação urbana da área será problemática.
Izalci: Tirando a Embrapa, você ainda cria problemas ambientais seríssimos como a proteção da água. Então é ruim de todos os aspectos. Realmente é uma coisa absurda a gente imaginar a possibilidade de isso acontecer.
Sílvia Mugnatto: Para o deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, um dos autores de um requerimento para debater o assunto na Câmara, os profissionais da Embrapa podem estar achando ruim o fato de que os terrenos oferecidos estão localizados em uma região mais distante.
Zé Geraldo: O governo do Distrito Federal está propondo doar áreas muito maiores do que aquela para se desenvolver o trabalho da Embrapa. E aquela área é muito interessante para o governo para um programa muito importante de habitação urbana, tão necessário para os grandes centros.
Sílvia Mugnatto: O deputado faz parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que deve ouvir o ministro da Agricultura, Neri Geller, sobre o assunto nos próximos dias. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/ECONOMIA...
Análise econômica publicada pelo jornal Correio Braziliense faz uma previsão pessimista sobre o PIB de 2015, que, segundo a matéria, pode ficar em torno de um por cento. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, criticou a reportagem que, no seu entendimento, subestima a ação governamental para impulsionar a expansão produtiva do país.
Para o Brasil crescer e se desenvolver, Chico Lopes, do PCdoB cearense, afirma que o país precisa de reformas. Entre elas, o parlamentar destacou as reformas política, tributária e urbana, além de investimentos estruturantes para as áreas de saúde, educação e segurança pública.
VINHETA/PASSAGEM...
O Congresso Nacional deve se reunir na próxima terça-feira, dia 15 de julho, para tentar votar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
O repórter Tiago Miranda traz mais informações sobre a reunião.
Tiago Miranda: Apesar de não estar na pauta, o projeto da LDO, que orienta o orçamento do ano que vem, é prioridade para garantir o recesso parlamentar a partir de 18 de julho. A convocação feita pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, esbarra, porém, em dois entraves. O primeiro é a votação de 21 vetos presidenciais, entre eles, o veto à proposta (PLP 416/08) que regulamentava a criação de municípios. Desde dezembro do ano passado, o Congresso não conseguiu analisar nenhum dos vetos, que trancam a pauta e impedem a análise da LDO. A principal barreira, entretanto, é a votação da própria LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda falta aprovar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo, do PMDB paraibano, apresentado em 3 de junho. O texto foi lido apenas na última quarta-feira (2), após dois adiamentos por falta de quórum. O parecer define como será feita a apresentação de emendas ao relatório final da LDO de 2015. O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro, do PT paulista, já admite que não deva haver recesso pela dificuldade em votar a LDO pelo Congresso.
Devanir Ribeiro: Se não votarmos, não teremos recesso. Se não tivermos recesso nós vamos votar isso no final de julho ou começo de agosto.
Tiago Miranda: Segundo a Constituição, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, os trabalhos na Câmara e no Senado não podem ser interrompidos para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho. Ribeiro até admite a votação do texto direto pelo Plenário do Congresso, sem passar pela comissão, se houver um acordo.
Devanir Ribeiro: Não tem, não tem como votar. Regimentalmente não tem. Agora politicamente podemos discutir.
Tiago Miranda: Seria a primeira vez de uma votação da LDO diretamente pelo Plenário sem o parecer da CMO. Para isso, Ribeiro terá de convencer os parlamentares a deixar de apresentar emendas ao texto na comissão. O fim do recesso atende à demanda da oposição para garantir o funcionamento da CPI Mista que investiga irregularidades na Petrobras. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, já tinha afirmado que os partidos fariam obstrução para cancelar o recesso. O presidente da Comissão de Orçamento negou que a obstrução anunciada pela oposição seja a razão do adiamento da votação do relatório preliminar. Segundo ele, os trabalhos da comissão e a votação do relatório de Vital do Rêgo têm sido impedidos por uma "questão conjuntural": a Copa do Mundo. Ribeiro chegou a enviar ofício para as lideranças dos partidos reclamando da ausência de parlamentares nas reuniões da CMO, mas não teve retorno. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Ao defender o aumento do repasse de tributos federais para os municípios, Magda Mofatto, do PR de Goiás, afirma que a atual distribuição de recursos é injusta.
A deputada lembrou que as cidades enfrentam graves problemas financeiros que, todos os anos, são trazidos a Brasília na Marcha dos Prefeitos.
Magda Mofatto: Os recursos hoje que o Brasil arrecada, que são gigantescos, não têm sido repassados devidamente. Quando eu digo repassados devidamente, eu não quero questionar os investimentos do governo federal em A, B ou C segmentos. Eu quero questionar que os municípios não estão tendo condição de atender saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, dar assistência à comunidade em geral, e os problemas dos municípios são gigantescos. O governo tem que rever essa distribuição.
Magda Mofatto alertou que muitas cidades não têm tido recursos sequer para honrar a folha de pagamento dos funcionários. Ela ainda registrou que a Marcha dos Prefeitos é um movimento usado para sensibilizar o governo federal e o Legislativo no sentido de garantir mais verbas para o Fundo de Participação dos Municípios.
VINHETA/EFEITO....
A Justiça Federal julgou procedente a ação do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais de Rondônia, que pedia a transferência de servidores contratados até o dia 15 de março de 1987 aos quadros da União.
Ao lembrar que o Congresso aprovou proposta que garante o reenquadramento dos servidores dos ex-territórios, Marinha Raupp, do PMDB de Rondônia, sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o prazo dado pela Justiça de 120 dias para efetivar a transferência dos servidores.
Amir Lando, do PMDB, também cobrou rapidez do governo federal em acatar a decisão da justiça de transferir os servidores de Rondônia. Ele ressaltou que a justiça fixou prazo de 120 dias para que a União faça o reenquadramento, além de multa de 500 reais por servidor, por cada dia de atraso no cumprimento da sentença.
Emenda parlamentar destinada ao Amazonas possibilitou a compra de carros coletores de lixo para os municípios de Lábrea, Boca do Acre, Canutama, Tapauá, Beruri, Envira, Uarini, Alvarães, Tabatinga, Tefé e Urucurituba. Átila Lins, do PSD, informou que os veículos já foram adquiridos e serão entregues em breve.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Está em debate na Câmara, projeto de lei que unifica as eleições no Brasil. Defensor da matéria, Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, argumentou que a mudança eleitoral vai favorecer as parcerias entre prefeituras e os governos estaduais e federal.
Ao fazer um balanço da atual legislatura, Alfredo Sirkis, do PSB fluminense, destacou a luta pela aprovação do Código Florestal e a participação em debates sobre segurança pública e energias limpas. Satisfeito com sua atuação parlamentar, ele informou que não vai concorrer a nenhum cargo público nas próximas eleições.
VINHETA/ ESPORTE...
Desde 2010, quando começaram as obras dos estádios, até 2013, os governos federal, estaduais e municipais destinaram cerca de um trilhão e 700 bilhões de reais para as áreas de educação e saúde. Marcon, do PT gaúcho, observou que o valor investido nos dois setores foi 212 vezes maior que o investimento em estádios da Copa.
Já Reguffe, do PDT do Distrito Federal, reiterou sua posição sobre os gastos exorbitantes para a realização da Copa do Mundo no Brasil. Na opinião do deputado, os recursos poderiam ter sido melhor aproveitados em setores estruturantes, como saúde, educação e infraestrutura.
Paulo Pimenta, do PT gaúcho, demonstrou orgulho pela realização da Copa do Mundo no Brasil. Segundo ele, os estádios lotados durante os jogos, a hospitalidade dos brasileiros, a grande quantidade de turistas e a infraestrutura do evento provocam reações positivas na imprensa mundial.
Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, as principais qualidades dos brasileiros demonstradas durante a Copa do Mundo são a hospitalidade e o calor humano. Mas o deputado criticou atos isolados e oportunistas de violência e vandalismo.
VINHETA/SAÚDE...
Proposta em tramitação na Câmara obriga o SUS e os planos e seguros privados de saúde a oferecer gratuitamente tratamento integral de incontinência urinária. O projeto de lei é de autoria de Doutor Jorge Silva, do Pros do Espírito Santo.
Doutor Jorge Silva explica que a incontinência urinária nos homens está relacionada à cirurgia de retirada da próstata, o que pode acarretar o problema. E no momento em que os homens precisam do tratamento, nem o SUS nem os planos de saúde oferecem esse tipo de atendimento.
Doutor Jorge Silva: Existem várias causas de incontinência urinária: congênita, trauma, de origem neurológica, e principalmente, ela tem avançado em função de uma patologia que o diagnóstico aumentou, que é o câncer de próstata. O Câncer de próstata hoje, o diagnóstico é feito de maneira mais precoce. E qual é o tratamento para o câncer de próstata diagnosticado precocemente em indivíduo jovem? É uma cirurgia chamada prostatectomia radical, cirurgia essa eu pode levar à incontinência urinária. Então, é uma complicação que pode acontecer, e o que nós temos visto é uma grande parcela de homens, ainda jovens, com esse problema.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Ao defender o fim do fator previdenciário, Laércio Oliveira, do SD de Sergipe, argumentou que as mudanças nas regras da aposentadoria foram injustas com as pessoas que dedicaram suas vidas ao trabalho e, depois que se aposentaram, foram obrigadas a se submeter à redução de seus proventos.
Laércio Oliveira: O fator previdenciário foi um mal que aconteceu no nosso país, a muitos anos atrás. Na verdade foi uma tremenda injustiça com a sociedade brasileira. Homens e mulheres que trabalharam dentro das normas estabelecidas pela previdência social, 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, e depois você vai lá, apresenta seus comprovantes, se aposenta, recebe seu benefício, deu sua contribuição para o país, e vai seguir sua aposentadoria em paz. Veio o governo e disse: não é mais assim. Agora a gente vai ter que mudar a regra do jogo. Agora nós vamos precisar colocar esse tempo de trabalho dentro de uma equação. A equação foi muito nociva. A equação reduziu em média, no país inteiro, a aposentadoria em 30 por cento.
O deputado observou que, além de ajudar no sustento da família, os recursos da aposentadoria são fundamentais para a compra de medicamentos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida na terceira idade.
Com o fim do fator previdenciário, Laércio Oliveira acredita que os direitos legítimos dos aposentados serão resgatados.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Dados do Ministério da Educação mostram que sete em cada 10 colégios públicos de ensino fundamental e médio não têm quadras poliesportivas. Ao criticar o baixo investimento no setor, Izalci, do PSDB do Distrito Federal, ressaltou que parte do dinheiro destinado aos estádios da Copa poderia ter sido aplicada na construção das quadras.
A sexta edição do Exame Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e no Ensino da Língua Brasileira de Sinais foi um sucesso. Segundo Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, houve um aumento significativo no número de candidatos, o que garante maior acessibilidade para as pessoas que têm algum tipo de deficiência auditiva.
VINHETA/ CULTURA...
Foi realizada a décima segunda edição do Salão do Livro do Piauí, com o tema “Quem não lê não vê”. Ao elogiar o evento, Paes Landim, do PTB, acredita que a iniciativa é importante para motivar a curiosidade de crianças, jovens e adultos pela cultura brasileira.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Um dos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga, do governo federal, é universalizar o acesso à internet.
Para Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, o acesso à tecnologia também precisa chegar às cidades do interior. O deputado acredita que a internet pode contribuir para evitar o êxodo rural, mantendo o homem no campo.
Bohn Gass: Em anos passados, o agricultor saia do interior e ia para a cidade, porque na cidade tinha televisão e no interior não tinha televisão. Muito êxodo rural no Brasil se originou porque tecnologias vinham para os grandes centros, mas não vinham para o interior. E hoje uma tecnologia fundamental, indispensável para as nossas vidas, é o uso da internet. Tem lugar no interior que não pega internet. E eu quero que a internet chegue lá para que o jovem possa ficar lá, estudar, possa ver a meteorologia, possa ver seus estudos, fazer seus trabalhos, fazer seus negócios, fazer compras, fazer vendas, estudar e também, por que não, ter lazer.
Bohn Gass espera que o programa Nacional de Banda Larga consiga expandir o alcance da internet, seja por meio de fibra ótica ou outros sistemas, como o satélite, universalizando, o quanto antes, o acesso à internet.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Câmara instalou uma comissão especial para discutir o projeto de Rogério Peninha Mendonça, do PMDB catarinense, que pretende regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. Ele defende a revogação do Estatuto do Desarmamento para resgatar o direito da população de se defender.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....