Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Ambientalistas e agricultores divergem sobre áreas de conservação
Deputados comemoram ações para fortalecer o ensino de qualidade
Parlamentares cobram medidas para melhorar segurança pública
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A falta de segurança pública é um dos principais problemas da Bahia. Na avaliação de Colbert Martins, do PMDB, investir na modernização e valorização das forças de segurança do estado é fundamental para reduzir a criminalidade.
Colbert Martins: A sensação de medo no estado da Bahia inteiro é muito grande. As pessoas estão com receio de sair. As noites têm sido mais vazias, porque as pessoas estão com medo de se deslocar e de passear. Os assaltos acontecem de manhã, de tarde, de noite, dentro das casas, em qualquer lugar. Por que na realidade, o governo da Bahia não dá nenhuma prioridade em relação à segurança pública. Os policiais são mal remunerados; a polícia é pressionada o tempo inteiro através de uma política equivocada de direitos humanos. Policial quando age é punido e bandido fica solto de qualquer forma. As pessoas têm muito receio de vir para a Bahia.
Além de investir em medidas eficazes de segurança pública, Colbert Martins ressaltou a importância de focar em melhorias na educação e no bem-estar social da população como forma de amenizar a insegurança no estado.
Em 1982, a convenção de Montego Bay, estabeleceu as 200 milhas como mar territorial. Como membro da comissão de defesa nacional, Hugo Napoleão, do PSD piauiense, acredita que a expansão desse limite vai aumentar a segurança territorial brasileira.
Hugo Napoleão: Hoje cogita através do programa Amazônia Azul de passar para 300, 350 milhas, o Brasil hoje dispõe de quase 8 mil quilômetros de costa e dezesseis mil quilômetros de fronteiras com outros países, daria em torno de 3 e meio a quatro e meio milhões de quilômetros quadrados, ou seja, mais de praticamente metade do nosso território e mais do que a própria Amazônia Legal existente em terra.
Além de permitir uma maior proteção da costa brasileira, dos postos de petróleo e da camada pré-sal, Hugo Napoleão acredita que a mudança dos limites do mar territorial vai ajudar no combate ao contrabando e à pirataria.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Ao registrar os nove anos da guarda municipal de Maracanaú, no Ceará, Chico Lopes, do PCdoB, ressaltou a aprovação do projeto de lei que regulamentou a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento.
O deputado explicou que com a aprovação do projeto a guarda municipal se transformou em um instrumento de segurança que vem somar forças com as polícias civil e militar. Para Chico Lopes, a segurança em Maracanaú agora será reforçada.
Recentes imagens de um cadeirante sendo agredido por um segurança no Hospital de Trauma, em Campina Grande, na Paraíba, deixou Luiz Couto, do PT, indignado. Para o deputado, a atuação de policiais militares na segurança de hospitais públicos é a principal causa da violência.
Luiz Couto entende que a guarda das instituições deve ser feita por empresas privadas especializadas. O parlamentar cobrou explicações do governo estadual e a apuração da responsabilidade de quem autorizou a permanência de policiais armados em hospitais da Paraíba.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Câmara aprovou, este mês, projeto que estabelece regras para a criação de municípios no Brasil. Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, criticou as alterações feitas à matéria, que segundo ele, em vez de ajudar, vão dificultar ainda mais a emancipação de distritos.
No entendimento de Giovanni Queiroz, muitas localidades não vão conseguir atender as exigências burocráticas previstas no texto para se transformarem em municípios.
Giovanni Queiroz: é um daqueles projetos feitos para não criar municípios. Aliás, impõem para o Sul e Sudeste do Brasil população mínima de 20 mil habitantes no distrito ou povoado. Significa dizer, que o município como um todo deveria ter no mínimo 60 mil habitantes. Que se supõe que na sede do município é que se concentra a maior parte da população. Enfim, para não criar mais municípios em Minas Gerais, nem Paraná, nem Santa Catarina, nem São Paulo. Mas muito bem. Pior do que isso, as exigências burocráticas chegam a dar vergonha.
Como o texto sofreu alterações na Câmara, ele volta para uma nova análise no Senado.
VINHETA/EFEITO....
A trigésima-segunda edição da Vaquejada de Pimenteiras, no Piauí, foi realizada no último fim de semana. Marllos Sampaio, do PMDB, prestigiou o evento, que aconteceu junto com as festividades de São João Batista e recebeu milhares de pessoas.
Marllos Sampaio destacou que tem cumprido uma extensa agenda para avaliar, de perto, as demandas do estado. O parlamentar acrescentou que visitou vários municípios piauienses, como Inhuma, onde esteve, também no fim de semana, para um encontro de lideranças.
VINHETA/SAÚDE...
Está em análise na Câmara, o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a destinação de 10 por cento da receita bruta da União para o SUS. Domingos Sávio, do PMDB mineiro, defende que a matéria se torne prioridade na retomada das votações pelo plenário da Casa.
O deputado destaca que a falta de recursos levou ao fechamento de leitos com instituições privadas e entidades filantrópicas deixando de prestar serviço ao Sistema Único de Saúde. Para Domingos Sávio, a solução é o governo investir mais em saúde pública.
A prefeitura de Mombaça inaugurou a Sala de Estabilização do Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo. Segundo Mauro Benevides, do PMDB, a população contará com novos leitos em um ambiente com equipamentos modernos, além de um carro de emergência.
Mauro Benevides parabenizou a administração municipal pelo investimento. Segundo o deputado, Mombaça alcançou um padrão de crescimento, onde a população pode ter mais saúde e uma melhor qualidade de vida.
Em 2014, a Fundação Pró Rim, de Santa Catarina, comemora 27 anos de criação. Ao exaltar a atuação da entidade, José Carlos Vieira, do PR, informou que o hospital é responsável por 150 mil sessões de hemodiálises por ano.
De acordo com José Carlos Vieira, a Pró Rim é o maior instituto de nefrologia do país, com 90 por cento dos seus pacientes atendidos pelo SUS. O parlamentar também informou que a metade da receita da instituição é formada por doações de 180 mil pessoas de todo o país.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Plenário da Câmara aprovou o texto-base do Plano Nacional de Educação, que estipula metas para os próximos 10 anos e pretende melhorar os índices educacionais do país.
Na avaliação de Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, a aprovação da matéria representa uma vitória.
Pastor Eurico: É uma grande conquista da sociedade porque esse Plano Nacional da Educação vem somar. Lamentavelmente, houve algumas discussões e algumas distorções em alguns pontos, mas entendemos que, no final, chegamos a um denominador comum e de uma forma positiva. Uma das coisas que gerou uma certa polêmica foi a questão dos 10 por cento do PIB para a educação. Só que desses 10 por cento, tem também haver um aporte as entidades privadas, onde está o ProUni; o Fies. E alguns acham que esse dinheiro deveria ser único e exclusivamente para as universidades, que estão ligadas ao governo.
Pastor Eurico comemorou também a modificação do texto que promovia a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. Para o deputado, é dever do país lutar por melhorias no ensino, sem permitir a introdução de ideologias nas escolas.
VINHETA/EFEITO....
Lançada pelo governo federal, a segunda etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego vai oferecer doze milhões de vagas em 220 cursos técnicos e em 646 cursos de qualificação a partir de 2015. Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, elogiou a iniciativa.
A deputada também considera importantes os programas que visam o combate à violência doméstica e o Plano Nacional de Participação Social. Érika Kokay observou que a renovação do país se dará pela mobilização da própria população.
A aprovação do Plano Nacional de Educação e a implementação de políticas públicas do governo federal para fortalecer o ensino, como Pronatec, ProUni e Proies, foram elogiadas por Pedro Uczai, do PT.
O parlamentar também elogiou o programa catarinense de que visa transformar os passivos de instituições de ensino superior em bolsas de estudo para estudantes carentes. Pedro Uczai informou ainda que está sendo discutida a expansão do campus da Universidade Federal do Oeste Catarinense.
VINHETA/ECONOMIA...
Eleito presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional, Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, ressaltou que atualmente o Brasil conta com mais de 10 milhões de cooperados. O parlamentar entende que é preciso apoiar um dos setores que mais cresce no país.
Osmar Serraglio: da produção pecuária, no Brasil, mais de 50 por cento é resultante de cooperativas. São mais de seis bilhões de dólares que são exportados; 98 por cento disso vem da agropecuária. Eu sou de um estado eminentemente agropecuário. Para vocês terem uma ideia nós temos no meu estado um milhão de cooperados. As cooperativas paranaenses exportaram no ano passado 46 bilhões de reais. Por si só isso mostra que nós temos uma relevância na balança comercial do Brasil.
Uma das principais bandeiras da Frente Parlamentar do Cooperativismo é a aprovação de um marco regulatório para o adequado tratamento tributário do setor. Para Osmar Serraglio, é importante garantir medidas que evitem a tributação dobrada tanto para as cooperativas como para os cooperados.
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil, Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, destacou a importância do setor para o crescimento econômico do país.
O deputado citou pesquisa que aponta a viabilidade do desenvolvimento da indústria química no país.
Vanderlei Siraque: Essa pesquisa demonstra que podemos fazer até 2030 para superar as nossas dificuldades, principalmente depois da descoberta do petróleo do pré-sal é possível o Brasil ser um grande produtor de produtos derivados de petróleo. O petróleo tem condição de fornecer cerca de quatro mil produtos básicos para a indústria química envolvendo desde medicamentos, os setor de perfumaria e cosméticos, o setor de plástico, resinas em geral, cada vez mais utilizado no nosso dia a dia.
Segundo Vanderlei Siraque, o Brasil ocupa, atualmente, o quinto lugar no ranking mundial da indústria química e petroquímica.
VINHETA/EFEITO....
Ao criticar o veto presidencial ao capítulo do projeto de lei de conversão que reestruturava as carreiras do Incra, Amir Lando, do PMDB de Rondônia, destacou a missão desempenhada pelo instituto na promoção da reforma agrária. O parlamentar repudiou o veto.
Para o deputado, o impacto financeiro não deve ser utilizado como desculpa para impedir a paridade salarial dos servidores de algumas carreiras do Incra. Amir Lando entende que é preciso, antes de mais nada, considerar a qualidade dos serviços prestados.
Os constantes apagões em Itacoatiara, no Amazonas, têm gerado revolta na população do município. Segundo Átila Lins, do PSD, na última segunda-feira, uma manifestação popular resultou em ataques a prédios públicos. O deputado pediu providências para que o fornecimento de energia seja normalizado.
Para Átila Lins, não se pode culpar a prefeitura ou o governo estadual, uma vez que a energia é responsabilidade do governo federal através do Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e Amazonas Energia. Ele informou que a solução definitiva só vai acontecer com a interligação de Itacoatiara ao Linhão de Tucuruí.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Câmara aprovou projeto que institui no certificado de registro do veículo o nome do condutor principal. De autoria de José Mentor, do PT de São Paulo, a proposta vai, segundo ele, evitar eventuais problemas sobre a responsabilidade de quem conduz o veículo.
José Mentor: Esse projeto tem a intenção de simplificar um pouco a relação das pessoas que têm a propriedade do veículo daquelas pessoas que conduzem o veículo. Muitas vezes, o pai compra um veículo para o filho para trabalhar ou estudar e o filho ainda não tem renda para ter o financiamento, por exemplo, e o pai coloca no nome dele como proprietário, e o filho é quem dirige, é o responsável pelo carro. E quando ele sofre alguma multa, por exemplo, quando hoje é o pai que recebe a multa porque o certificado está no nome do pai. No caso do condutor principal, vai constar no certificado o nome do proprietário que seria o pai e do condutor que seria o filho e o filho é que vai responder por aquela multa.
Pela proposta, o proprietário vai poder indicar o nome do motorista principal, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito, ressaltou José Mentor. A matéria ainda vai ser analisada pelo Senado.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O TSE decidiu que a minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em novembro, valerá somente para as eleições de 2016. A lei se propõe a reduzir os custos de campanha, mas Edinho Bez, do PMDB catarinense, explicou que qualquer mudança no processo eleitoral deve ser aprovada com um ano ou mais de antecedência.
Edinho Bez lembrou que alterações importantes vão ser aplicadas nas eleições de 2016, como a proibição de propagandas eleitorais em outdoors. Além disso, ele destacou que as redes sociais também serão fortes instrumentos para informar os eleitores sobre as ideias defendidas pelos candidatos.
Votações importantes realizadas pelo plenário da Câmara foram lembradas por Rosane Ferreira, do PV do Paraná. Ela citou a unificação das eleições para Conselheiros Tutelares e a proibição de cheques-caução antes de atendimentos médicos de emergência.
Mas a deputada alertou que há muitos outros projetos importantes a serem votados. Rosane Ferreira convocou a população a promover a mudança no Parlamento, fazendo parte dele. Ela sugeriu que jovens lideranças se filiem a um partido político e participem das próximas eleições.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Os 106 anos de imigração japonesa, comemorados em 18 de junho, foram lembrados por Keiko Ota, do PSB de São Paulo. Como membro do grupo parlamentar Brasil-Japão, a deputada ressaltou o legado deixado pelos estrangeiros que chegaram ao Brasil no navio Kasato Maru em 1908 com sua cultura e costumes.
Para a deputada, os parlamentares que descendem dos japoneses têm obrigação de estreitar os laços entre os dois países. Keiko Ota também destacou a alegria do povo brasileiro no acolhimento e respeito a outras culturas.
VINHETA/ TURISMO...
O Brasil poderia fomentar o Ecoturismo e o Turismo Sustentável se as áreas de conservação e os parques nacionais fossem mais protegidos.
Criada recentemente na Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas defende que a demarcação das áreas não prejudique os pequenos produtores.
Saiba mais sobre o debate na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: Nas últimas três décadas os parques nacionais e outras áreas de conservação tiveram suas fronteiras reduzidas ou seus estatutos alterados. Mais de cinco milhões de hectares de Mata Nativa foram perdidos, um território equivalente ao estado do Rio Grande do Norte. Os dados fazem parte do Manifesto em Defesa das Unidades de Conservação Brasileiras foi divulgado durante a Oitava Conferência de Ecoturismo e Turismo Sustentável. Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da ong SOS Mata Atlântica, explicou que o tema da Conferência de Ecoturismo foi justamente a conservação do parques de preservação para que eles se tornem atrativos aos turistas. Mário Mantovani lembrou que os parques brasileiros têm problemas de registro fundiário e de estrutura, o que inviabiliza o turismo que poderia fomentar a economia, além da preservação das áreas. Já o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas, deputado Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, defende uma revisão na legislação atual para que a demarcação de áreas de preservação não atinjam os pequenos produtores rurais. Weverton Rocha disse que é preciso preservar o direito dos agricultores familiares impactados por ampliações de reservas indígenas e biológicas e do meio ambiente. Segundo o deputado, um dos principais problemas enfrentados pelos agricultores depois da demarcação de áreas protegidas é que o Estado não cumpre a legislação e não indeniza essas pessoas. Para os ambientalistas, a Frente quer acabar com algumas áreas de preservação e coloca em risco várias obras. Mas, o deputado Weverton Rocha garante que os que defendem os produtores também querem a preservação do meio ambiente.
Weverton Rocha: Essa frente quando ela nasce é justamente para isso, para a gente discutir essa legislação e ver o que pode ser aprimorado primeiro para corrigir daqui pra frente porque muita coisa para trás não vai mais dar tempo. Você não devolve mais a dignidade e nem o sofrimento que foi feito a muitas famílias ao longo desses anos.
Karla Alessandra: Existem atualmente no Brasil 313 unidades de conservação federal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ ESPORTE...
Ao elogiar a realização da Copa do Mundo, Fernando Ferro, do PT pernambucano, rebateu grande parte da mídia que criticou a preparação do evento. Na visão do deputado, a imprensa brasileira e internacional tentou criar um clima de desconfiança para prejudicar o governo.
No entanto, Fernando Ferro ressaltou que parte das empresas de comunicação já elogiam a organização da Copa no Brasil. Para o deputado, a imprensa percebeu que a competição vai ser importante para atrair investimentos de vários setores da indústria internacional.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....