Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário da Câmara adia votação de projetos para a próxima semana
Comissão aprova proposta que aumenta segurança nos estádios
Conselho popular continua gerando polêmica entre parlamentares
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas do governo. Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, rechaçou o documento que, segundo ele, invade competências do Congresso, representante legítimo da população.
Antônio Carlos Mendes Thame cobrou a análise do projeto que anula os efeitos do decreto presidencial. De acordo com o deputado, a iniciativa visa substituir o Poder Legislativo, que tem a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar atos do Executivo, por um poder paralelo.
Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, repercutiu artigo que critica a criação do Plano Nacional de Participação Social. Além de considerar o decreto antidemocrático, ele afirmou que é absurdo substituir o Parlamento, legitimamente eleito, por representantes de movimentos sociais indefinidos, na discussão de temas relevantes para o país.
O parlamentar repudiou ainda reportagem de tevê que banalizou o trabalho dos deputados. Ao convidar os jornalistas para acompanharem a jornada dentro da Câmara, Moreira Mendes destacou que a maioria dos deputados trabalha com empenho e de forma honesta.
Já na opinião de Doutor Rosinha, do PT paranaense, o decreto presidencial representa o fortalecimento da democracia porque amplia os mecanismos de participação para que toda a sociedade possa se manifestar sobre políticas públicas, como aconteceu com o Marco Civil da Internet.
Doutor Rosinha reafirmou que a iniciativa visa organizar as demandas da sociedade civil junto ao governo federal. Ao rechaçar as críticas, ele lembrou que a própria Constituição estabelece que o povo deve ser ouvido através de vários instrumentos, a exemplo do plebiscito e do referendo, já usados no país.
VINHETA/PASSAGEM...
A transparência sobre os gastos dos estados com a Copa do Mundo 2014 aumentou.
A conclusão é de uma pesquisa elaborada pelo Instituto Ethos, entidade criada em 1998 por um grupo de empresários e executivos para trocar experiências de gestão e incentivar o compromisso com a responsabilidade social.
A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre a pesquisa.
Idhelene Macedo: Segundo o estudo, em comparação com o ano passado, boa parte dos estados do Nordeste aumentou a transparência sobre investimentos em infraestrutura para a Copa. Ceará e Pernambuco se destacaram entre os estados que sediam jogos do mundial. Já Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte permaneceram com nível baixo de transparência dos gastos da Copa. A pesquisa também revelou Brasília como a cidade que recebeu a maior pontuação em termos de transparência nos gastos. Entre as ações que contribuíram para o desempenho, o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, destaca a criação de uma ouvidoria geral e a centralização de informações. Para Jorge Abrahão, O Brasil está criando, aos poucos uma cultura da transparência e o ideal seria que ela se tornasse um legado da Copa.
Jorge Abrahão: Isso acaba na Copa? Não, isso começa na Copa. A Copa é o grande álibi para que a gente possa, de alguma maneira, medir esses investimentos. Então, nosso grande desejo, o ideal seria, nós vamos estar acompanhando isso depois que a Copa acabar, é que os orçamentos das cidades, dos estados entrem nessa plataforma de transparência porque assim o cidadão poderá acompanhar, poderá sugerir, criticar.
Idhelene Macedo: Esta é a segunda edição da pesquisa do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, de iniciativa do Instituto Ethos. O estudo utilizou 90 indicadores sobre o grau de acessibilidade à informação e ferramentas de participação do cidadão. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Para Chico Alencar, do PSOL fluminense, a Copa já registra um saldo negativo para o país. Além do recorde de gastos públicos com o evento que, segundo ele, chegaram a 25 bilhões de reais, o deputado lembrou os acidentes de trabalho e a isenção fiscal dada à Fifa que pode arrecadar mais de nove bilhões de reais no Brasil.
VINHETA/JUSTIÇA...
Ao lamentar a reação de alguns parlamentares diante de sua opinião em relação à presença da apresentadora Xuxa na comissão que aprovou a chamada Lei da Palmada, Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, ressaltou que ofensas e palavras de baixo calão proferidas posteriormente contra ele não o intimidaram.
Segundo Pastor Eurico, as reações não passam de oportunismo político e vêm de parlamentares que, segundo ele, são citados em processos judiciais por crimes, como improbidade e racismo. O deputado isentou o seu partido de suas opiniões pessoais.
VINHETA/EFEITO....
A frente em defesa das populações atingidas por reservas indígenas e unidades de conservação foi instalada na Câmara. Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, explicou que o grupo quer estimular o diálogo e proteger pequenos agricultores que são expulsos de suas terras por causa da ampliação das reservas indígenas.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Na visão de Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, a população precisa debater junto ao Legislativo, soluções para coibir o aumento da criminalidade no Brasil. De acordo com o parlamentar, a violência, antes presente somente nos grandes centros, agora está tomando conta das pequenas cidades.
Fernando Ferro criticou os altos índices de homicídios e assaltos nas cidades de Recife e Olinda. O deputado destacou ainda que criar ações para diminuir a criminalidade não é papel apenas do governo federal, mas também das gestões estaduais.
VINHETA/COMISSÕES...
A Comissão do Esporte aprovou proposta que torna obrigatório o uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.
A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes sobre a proposta.
Emanuelle Brasil: O projeto original [PL 2648/11] tratava da instalação de equipamentos de segurança em arenas e estádios credenciados para a realização de jogos oficiais. O relator, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, fez diversas alterações.
Vicente Cândido: O projeto original falava mais para a Copa do Mundo, segurança nos equipamentos esportivos, basicamente estádios. Eu fiz o substitutivo dada a questão tempestiva que já não vale mais para a Copa do Mundo, que já está resolvida com os estádios da Copa. Estendi para outros equipamentos acima de 10 mil lugares e ginásios esportivos acima de 5 mil lugares, não só para futebol, mas para outras modalidades esportivas e culturais.
Emanuelle Brasil: A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública e agora está na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, vai direto para o Senado, sem necessidade de ser votada no Plenário da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/ECONOMIA...
Há 15 anos, a fusão de grandes empresas do ramo de bebidas deu origem à Ambev, que assumiu compromissos para que o negócio fosse concretizado. Augusto Coutinho, do SD de Pernambuco, lamentou que o contrato firmado à época não tenha sido cumprido, prejudicando ex-distribuidores da Antárctica, Brahma e Bavaria.
Augusto Coutinho cobrou do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, providências para que os compromissos assumidos sejam respeitados e as dívidas sejam pagas. O deputado afirmou que é preciso adotar medidas para proteger a rede de distribuição e os consumidores, assim como a economia do país.
VINHETA/AGRICULTURA...
Além da demora na liberação de licenças para que os pescadores possam retomar o trabalho, José Airton, do PT cearense, reclamou que o Ministério da Pesca passou a exigir um rastreador em cada embarcação. O deputado argumentou que a exigência traz mais custos e dificulta a vida dos pescadores artesanais.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Vai até o dia 30 de junho, o prazo para a realização de convenções partidárias e o registro de candidaturas para as eleições de 2014. Mauro Benevides, do Ceará, destacou que o PMDB decidiu manter a aliança com o PT para continuar apoiando a atual administração federal.
Francisco Escórcio, do Maranhão, comemorou a decisão do PMDB de renovar o apoio ao PT nas próximas eleições. O deputado entende que alianças e coligações são importantes para a democracia e para a disputa eleitoral.
Apesar de haver divergências internas, o Partido Progressista anunciou que vai apoiar o PT nas próximas eleições. Jair Bolsonaro, do Rio de Janeiro, declarou que não concorda com o posicionamento tomado pela legenda.
O parlamentar criticou os programas adotados pela atual gestão federal, especialmente nas áreas de segurança pública e educação. Para Jair Bolsonaro, os integrantes do PP devem analisar bem a situação do país antes de tomar a decisão sobre uma possível aliança.
Newton Cardoso protestou contra o baixo nível do debate político que antecede as eleições em Minas Gerais. Segundo o parlamentar, filiados a outros partidos têm feito críticas levianas e infundadas contra ele e o PMDB.
VINHETA/EFEITO....
Rubens Bueno, do PPS do Paraná, criticou o pronunciamento da presidente Dilma em rede nacional de rádio e TV antes da abertura da Copa. Segundo ele, os dados divulgados de que a União, estados e municípios investiram cerca de um trilhão e 700 bilhões de reais em educação e saúde entre 2010 e 2013 visam enganar a população.
De acordo com Rubens Bueno, a maior parte dos investimentos foi feita pelos governos estaduais e municipais, o que, para o deputado, não ficou claro no pronunciamento. O parlamentar reafirmou que o governo federal não se empenha em aplicar recursos em educação e saúde, setores que são fundamentais para o crescimento do país.
VINHETA/HOMENAGEM....
O futebol potiguar perdeu sua principal estrela, com a morte de Marinho Chagas, que recebeu o título de melhor lateral-esquerdo da Copa de 1974. Segundo Fátima Bezerra, do PT, o jogador encantou os gramados do Brasil e do mundo e foi ídolo por onde passou.
Os Correios lançaram um selo especial para homenagear o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Na visão de Luci Choinacki, do PT catarinense, o reconhecimento é merecido, já que a agricultura familiar gera emprego, cuida do meio ambiente e contribui com a economia do país.
VINHETA/SAÚDE...
Está em debate na Casa a jornada de 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Favorável à redução da carga horária dos profissionais, Paulão, do PT alagoano, entende que o projeto é fundamental para melhorar a saúde no país.
O projeto que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem também tem o apoio de Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo. Ele destacou a luta da categoria e solicitou aos líderes partidários e à presidência da Câmara que inclua a iniciativa na pauta de votações da Casa.
Projeto de lei que amplia a vacinação contra a gripe a vários segmentos da população, foi apresentado por Sandro Alex, do PPS do Paraná. O deputado explicou que serão incluídos no grupo a ser imunizado, professores, portadores de deficiência e população de regiões afetadas pelo clima.
Sandro Alex citou como exemplo, a população da região Sul, que é castigada pelo frio e pelas chuvas. O deputado defendeu também outra proposta de sua autoria, que concede aos professores que atuam junto ao sistema prisional, o adicional de periculosidade.
Tramita no Senado projeto que acaba com as aulas obrigatórias de educação física. Para Dudu Luiz Eduardo, do PSDC fluminense, a proposta é absurda. Ele entende que o exercício físico deve ser incentivado desde criança para combater de forma eficiente o sedentarismo e a obesidade.
De acordo com Gorete Pereira, do PR cearense, o Ministério da Saúde contingenciou todas as emendas direcionadas aos hospitais do Nordeste. Para a deputada, o corte vai prejudicar o custeio, o atendimento, e o funcionamento das unidades de saúde pública na região.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
A votação da PEC 555, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, deve ser prioridade para a Câmara. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, está otimista com as negociações e espera que a proposta possa ser votada em dois turnos rapidamente.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Entre as prioridades de votação do Plenário da Câmara estão o orçamento impositivo, que obriga a execução de emendas parlamentares, e o projeto que regulamenta o direito de resposta.
Mas por causa do calendário apertado nesta semana, as votações foram adiadas, como mostra a reportagem de Paula Bittar.
Paula Bittar: Nesta semana o plenário da Câmara não terá sessões de votação. O calendário dos jogos do Brasil na Copa do Mundo e a realização de partidas em Brasília, com forte esquema de segurança, além do feriado de Corpus Christi, levaram os deputados a cancelar os trabalhos. A expectativa é que as votações sejam retomadas na terça-feira da semana que vem, dia 24 de junho. Mas até mesmo essa semana poderá ser prejudicada pela continuidade dos jogos do Mundial e pelas festas juninas, que todos os anos mobilizam principalmente os parlamentares do Nordeste. Nos dois dias que antecederam a abertura da Copa, eram esperadas as análises de projetos como o que regulamenta o direito de resposta de quem se sente ofendido nos meios de comunicação e o que obriga a presença de um farmacêutico de plantão durante todo o funcionamento das farmácias. Mas a falta de acordo fez com que a Câmara fechasse a semana sem votações expressivas. Foi aprovado apenas um pedido de urgência para análise de texto que transforma os pontos de cultura em política de Estado. Cinco partidos - PSD, DEM, Solidariedade, PPS e PSDB - entraram em obstrução em protesto a decreto presidencial do fim do mês passado. O decreto cria a Política Nacional de Participação Social. A ideia é que o governo seja assessorado por conselhos formados por integrantes da sociedade civil, que poderão opinar na formulação de políticas públicas. Segundo o governo, o decreto aumenta a participação direta da sociedade nas decisões políticas. Já a oposição acusa o governo de tentar aparelhar ideologicamente a máquina pública. Os oposicionistas afirmam que só vão interromper a obstrução caso a presidenta Dilma Rousseff revogue o decreto ou o plenário vote projeto cancelando a decisão de Dilma. Insatisfeito com a impossibilidade de acordo, o presidente Henrique Eduardo Alves ressaltou que, nesta semana, a culpada não foi a Copa do Mundo.
Henrique Eduardo Alves: É do meu estilo procurar, sempre antes da radicalização, uma negociação política republicana, honrada e correta, de o decreto ser revogado e ser por um projeto de lei essa matéria apreciada. Agora, se alguns acham que não, que querem obstruir, não vamos trabalhar nem hoje nem amanhã. Só espero que a imprensa não venha dizer que não se trabalhou por conta da semana dos jogos da Copa. Acho que já há desgaste demais pra essa Casa enfrentar mais um.
Paula Bittar: A partir do próximo dia 24, quando os deputados fazem nova tentativa de votar propostas, poderão entrar na pauta proposta que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, e o texto que transforma em política de estado os pontos de cultura, que já está com a urgência aprovada. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A inclusão de projetos de transposição de águas do São Francisco na terceira fase do PAC está sendo discutida pelo governo federal. Para Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, a expectativa é de que a obra possa ser concluída no próximo ano, para acabar com os prejuízos provocados pela estiagem prolongada no Nordeste.
Representantes de 15 municípios gaúchos debateram as dificuldades da zona sul do Rio Grande do Sul. José Stédile, do PSB, informou que foi discutida a importância de algumas obras como a travessia a seco entre Rio Grande e São José do Norte.
O Plenário da Câmara aprovou a prorrogação dos benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus até 2073. Silas Câmara, do PSD, entende que a iniciativa vai permitir a continuidade do desenvolvimento econômico não só do Amazonas, mas de toda a região amazônica.
Carlos Souza, do PSD, também comemorou a decisão da Câmara de estender por mais 50 anos, os benefícios da Zona Franca de Manaus. O deputado argumentou que o polo industrial gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos e ajuda a preservar a maior floresta do mundo.
Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, rebateu críticas contra a prefeitura de Salvador, no que diz respeito ao tratamento dado aos moradores de rua. O deputado afirmou que a Secretaria Municipal de Promoção Social acolhe os moradores de rua de forma digna, com assistência médica, psicossocial e com base no diálogo.
No início do mês, representantes do Poder Executivo estiveram no Rio Grande do Sul para liberar recursos ao Programa Água Para Todos. Marcon, do PT, informou que o investimento de 35 milhões de reais vai beneficiar mais de seis mil pessoas em todo o estado.
Zé Silva, do SD, defendeu a emancipação de alguns distritos do Triângulo Mineiro. O deputado afirma que dar autonomia a Carneirinho, Limeira Doeste e União de Minas significa melhorar os serviços públicos, levando desenvolvimento para a região e garantindo mais qualidade de vida aos habitantes das novas cidades.
A falta de um anel viário contornando São José do Rio Preto, em São Paulo, representa um entrave para o desenvolvimento econômico da região. Edinho Araújo, do PMDB, reclamou que, apesar de ter deixado pronto o projeto para a execução da obra quando foi prefeito da cidade, nada ainda foi feito.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....