Com a Palavra

Relator diz que não se pode mais admitir retirada de famílias de suas terras sem indenizações

Publicação: 11/06/2014 - 09:41

  • Relator diz que não se pode mais admitir retirada de famílias de suas terras sem indenizações

A Câmara dos Deputados realiza, hoje, mais uma audiência pública para discutir a demarcação de terras indígenas, um assunto que tem colocado em rota de colisão Executivo e Legislativo.

O debate vai ser na comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição, que pretende conferir, ao Congresso, a competência exclusiva para aprovação da demarcação de áreas indígenas, de quilombolas e reservas ambientais e a ratificação das demarcações já existentes.

Quatro ministros de estado, além de outras autoridades e juristas foram convidados para participar dessa ampla discussão em torno da proposta, que está tramitando no Congresso há mais de 14 anos.

Quem fala sobre o assunto é o relator na comissão especial, deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná.

Para o parlamentar, o grande problema hoje é que as famílias que são retiradas de uma área que se tornou reserva indígena não tem direito à indenização pela propriedade. Para ele, isso é inconstitucional.  Osmar Serraglio critica a chamada desintrusão e diz que o que aconteceu na Reserva Raposa Serra do Sol é exemplo de que o sistema atual não funciona porque as famílias foram colocadas às margens, como favelados.

O deputado defende que o Legislativo seja responsável pela aprovação final da identificação de reservas indígenas, mas a parte técnica do processo continuaria com o Executivo.

Apresentação: Lincon Macário e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

facebook twitter rss

Todas as Edições