Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Pauta inclui regulamentação das farmácias e orçamento impositivo
Deputados visitam empresas aéreas para discutir preço das tarifas
Comissão especial pode votar mudanças na Lei da Arbitragem
Política Nacional de Participação Social gera polêmica na Câmara
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O governo federal criou a Política Nacional de Participação Social para promover o diálogo entre a sociedade e os agentes públicos sobre ações estruturantes para o país.
Mas representantes da oposição veem na medida, uma forma de excluir o Parlamento dos debates.
Saiba mais sobre a polêmica na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: Líderes da oposição insistem na votação de projeto (PDC 1491/14 e apensado) que suspende decreto da presidente Dilma Rousseff (8243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social. Segundo o decreto presidencial, a política tem o objetivo de articular os mecanismos e as instâncias de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Mas, para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a política, na verdade, esvazia o papel fiscalizador do Congresso, além de restringir a participação àqueles segmentos sociais escolhidos pelo governo federal a partir de um alinhamento ideológico com o Planalto. Mendonça Filho é um dos autores do projeto que pretende sustar o decreto.
Mendonça Filho: Nós entendemos que há uma invasão da esfera de responsabilidade do Poder Legislativo. Nós não temos nada contra conselho e consultas, desde que estabelecidos em lei ou consagrados no texto constitucional.
Infelizmente, o decreto presidencial cria um modelo novo de ouvir a sociedade onde os indicados serão aqueles indicados pela Presidência da República, o que fará com que a mesma 'patota' seja sempre ouvida e passando por cima da autonomia da Câmara e do Congresso Nacional.
Ana Raquel Macedo: Em reunião de líderes, na última terça (03), Mendonça Filho defendeu a votação de requerimento de urgência para a proposta que susta o decreto. Partidos de apoio ao governo, no entanto, discordaram da votação. E o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, preferiu não pautar a matéria. Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), a Câmara deve se concentrar na votação de assuntos mais urgentes. Ela discordou, além disso, que o decreto presidencial invada a competência do Legislativo.
Érika Kokay: Eu considero vergonhoso para o Brasil você, num esforço concentrado, com matérias tão importantes e tão urgentes para serem apreciadas pela Câmara, que nós tenhamos que estar votando o impedimento de a sociedade civil participar da elaboração e da fiscalização das políticas públicas. A oposição busca, de todas as formas, impedir que o povo possa participar porque despreza o povo e porque tem uma profunda ignorância sobre como funcionam os conselhos neste país.
Ana Raquel Macedo: De acordo com o decreto, a Política Nacional de Participação Social tem, entre os objetivos, o incentivo e promoção de "ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil". Ainda segundo o texto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para atuar na "formulação, execução, monitoramento e avaliação" de programas e políticas públicas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Relator do projeto que transforma corrupção em crime hediondo, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, entende que a corrupção deve ser combatida com punições mais rigorosas, pois afeta a sociedade como um todo, em diversos âmbitos.
Fábio Trad destacou que dados da organização Transparência Internacional colocam o Brasil em septuagésimo segundo lugar no ranking de percepção da corrupção. A escala vai de zero, para os menos corruptos, a 100, para os mais atingidos pela corrupção.
O Congresso Nacional promulgou a PEC das Comarcas. Mauro Benevides, do PMDB cearense, lembrou que, atualmente, menos de 30 por cento das comarcas brasileiras contam com um defensor público para atender aqueles que não recorrem à Justiça porque não podem pagar um advogado.
Mauro Benevides também informou que o texto amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Além disso, a emenda institui um prazo de oito anos para que a União e os estados dotem todas as comarcas de defensores públicos.
Benedita da Silva, do PT fluminense, entende que o racismo contra negros e índios prejudica o desenvolvimento do país. Para a deputada, é preciso que a sociedade se envolva em debates que promovam reflexões e atitudes com o objetivo de acabar com o preconceito racial.
Na opinião de Benedita da Silva, o combate ao racismo precisa ser feito em todos os setores, tanto na área pública como privada, das escolas às empresas. A parlamentar observou que num país multicultural, onde todas as raças são encontradas, a tolerância e a inclusão deveriam estar na base da sociedade.
Artigo publicado no O Estado de São Paulo aponta mentiras sobre o período militar. Entre os fatos abordados, Paulo Cesar Quartiero, do DEM de Roraima, lembrou que a queda de João Goulart não foi uma decisão dos militares, mas um pedido do povo, apoiado pela imprensa, contra a instalação do comunismo no Brasil.
Paulo Cesar Quartiero também ressaltou que a política econômica adotada durante o regime militar colocou o Brasil entre as 10 maiores economias do mundo. O parlamentar espera que futuros historiadores se baseiem em fatos para contar a verdade sobre o que aconteceu naquele período.
Na semana passada, as redes sociais ligadas ao PSDB foram invadidas e atacadas por hackers. Ao lamentar o fato, Izalci, do Distrito Federal, informou que as ofensas postadas são irresponsáveis e infundadas.
Izalci lembrou que sites de outros partidos e até de instituições governamentais já foram alvos de ataques. Para o deputado, o governo precisa criar mecanismos eficientes que identifiquem e punam rigorosamente os autores dessa prática.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Câmara aprovou o relatório da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes apresentado por Liliam Sá, do PROS do Rio de Janeiro. Segundo a deputada, a comissão percorreu 12 estados e realizou várias reuniões, audiências públicas e seminários para elaborar o documento.
Liliam Sá criticou a falta de celeridade nos processos de abuso e exploração sexual, que resulta, segundo ela, em impunidade, e o péssimo estado dos conselhos tutelares no Brasil. Ela destacou que o relatório traz dez projetos de lei que visam combater o crime no país.
Ao lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, afirmou que a data é importante para mobilizar o governo e a sociedade contra essa forma cruel de violação de direitos, especialmente em crianças e adolescentes.
Onofre Santo Agostini afirmou que as vítimas desse tipo de crime sofrem danos irreparáveis, que acabam se manifestando com o uso de drogas e distúrbios de comportamento. O parlamentar acredita que o abuso e a exploração sexual precisam ser combatidos com leis mais rigorosas.
VINHETA/EFEITO....
Os assaltos em João Pessoa aumentaram 37 por cento nos primeiros quatro meses de 2014, em relação ao mesmo período de 2013. Luiz Couto, do PT paraibano, destacou que os municípios de Pilar e Santo Anastácio estão na lista dos que mais sofrem com a ação de quadrilhas.
Dados do Relatório de Indicadores Criminais da Secretaria de Segurança e Defesa Social do estado da Paraíba mostram que este ano já são 2.266 registros contra 1.657 entre os meses de janeiro e abril de 2013. Luiz Couto cobrou medidas urgentes para coibir o aumento da criminalidade no estado.
Nos meses de abril e maio, delegados de polícia de Minas Gerais realizaram greves para reivindicar melhores condições de trabalho e aumento de salário. Leonardo Monteiro, do PT, considera legítima a manifestação por entender que a categoria merece tratamento adequado e compatível com as responsabilidades inerentes ao cargo.
Leonardo Monteiro argumentou que o cargo de delegado de polícia passou a integrar a carreira jurídica do Estado, assim como promotores de justiça, magistrados e defensores públicos. O deputado destacou que a Defensoria Pública teve aumento salarial e os proventos dos delegados devem se equiparar ao mesmo valor.
VINHETA/PASSAGEM...
A poucos dias da abertura da Copa do Mundo, deputados das Comissões de Fiscalização Financeira e de Viação e Transportes da Câmara fizeram uma visita técnica aos centros de operação e controle das empresas aéreas Avianca, Azul, Gol e TAM.
O objetivo da visita foi identificar as razões dos altos preços das tarifas, especialmente durante o mundial.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Geórgia Moraes.
Geórgia Moraes: O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Hugo Motta, do PMDB paraibano, afirmou que a principal queixa das companhias é o custo do combustível. Os deputados se comprometeram a atuar para reduzir o valor do produto, o que poderá diminuir em até 20% do valor das passagens. Hugo Motta disse ainda que ao contrário do que muitos pensam, as companhias aéreas afirmaram que no período da Copa do mundo, há uma diminuição de passageiros.
Hugo Motta: Há uma queda na venda de passagens, porque as pessoas que usam o transporte aéreo para trabalho, que correspondem entre 70% e 75% das pessoas que andam de avião, essas pessoas não irão andar em dias de jogos do Brasil, porque nós sabemos da paixão que o brasileiro tem por futebol, então, em dia de jogo do Brasil, praticamente o país vai parar, então, a justificativa deles é que esse período de Copa é um período de prejuízo. Eu, não acreditando, e perguntando de maneira mais veemente, eles me apresentaram estudos feitos nas últimas Olimpíadas, em Londres, na última Copa da Alemanha, os estudos mostram que o transporte aéreo teve uma queda na venda de passagens.
Geórgia Moraes: Além do preço do combustível, os executivos também culparam o ICMS pelo alto valor das passagens aéreas. Segundo o deputado Hugo Motta, estados que dão isenção desse tributo às empresas podem aumentar o número de voos e incrementar o turismo. Além dos deputados, também participaram das visitas, consultores da Câmara e técnicos do Tribunal de Contas da União. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O governo federal deve editar medida provisória sobre a construção de aeroportos e a exploração do transporte aéreo por empresas privadas. Para Luiz Otávio, do PMDB paraense, a iniciativa contribui para o aumento da concorrência no setor e para o escoamento da produção brasileira, especialmente no ramo alimentício.
Luiz Otávio reforçou ainda a importância da abertura de uma linha fluvial de barcaças na região Norte do país e da construção do Terminal de Transatlânticos para receber melhor os mais de 100 navios que transitam por ano pela costa brasileira.
VINHETA/ECONOMIA...
No início de maio, a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, pediu ao Departamento Nacional de Produção Mineral, a suspensão da portaria de lavra de serviço por um mês. De acordo com Domingos Dutra, do SD maranhense, a empresa alegou falta de recursos para dar continuidade ao projeto de exploração.
No entanto, Domingos Dutra observou que a solicitação prevê a desmobilização de todo o canteiro de obra. Temendo que a empresa não cumpra o contrato firmado com os garimpeiros, ele pediu uma reunião com as partes envolvidas, para dar garantias aos trabalhadores.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Alguns assentamentos agrícolas de Rondônia, como Ouro Preto do Oeste, Cacoal, Rolim de Moura, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Ariquemes se destacam pelo êxito que tiveram seus projetos de colonização. Amir Lando, do PMDB de Rondônia, lamentou que o modelo de sucesso não venha sendo reproduzido nos tempos atuais.
O deputado cobrou do Incra a execução de convênios firmados com o governo federal para levar infraestrutura aos assentamentos de Rondônia, sobretudo a abertura das vias para escoar a produção. Amir Lando reivindicou ainda os direitos de assentados que já receberam um título de propriedade do próprio Incra.
Durante viagem a Codajás, no interior do Amazonas, Átila Lins, do PSD, participou da inauguração da Policlínica Doutor João Sampaio Filho. De acordo com o parlamentar, a nova instituição vai beneficiar a saúde pública do município.
Átila Lins também participou dos festejos à padroeira de Codajás, Nossa Senhora das Graças. Além de ressaltar a importância da celebração para a população do município, o parlamentar elogiou a organização do evento.
VINHETA/ ESPORTE...
A Comissão Especial que analisa o projeto que propõe mudanças na Lei de Arbitragem deve votar o parecer do relator, deputado Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, ainda esta semana.
O repórter Marcelo Larcher tem as informações.
Marcello Larcher: As mudanças, já aprovadas pelo Senado, foram elaboradas por uma comissão de juristas e consolida práticas já reconhecidas pelos tribunais brasileiros, ampliando os contratos que podem aplicar cláusulas de arbitragem. O projeto inclui contratos da administração pública, disputas de participação societária, relações de consumo, e relações trabalhistas de executivos e diretores de empresas. Essas modalidades já estão sendo tentadas na prática, e a proposta coloca na lei uma regulação para elas. Entre 2010 e 2013 foram 603 processos de arbitragem no Brasil, que somaram decisões sobre R$ 13 bilhões. Geralmente a arbitragem ocorre entre empresas, porque o processo pode ser caro, e requer pareceres de especialistas e o acompanhamento de juristas. Para o relator, deputado Edinho Araújo, a discussão está bem adiantada, e é possível que os deputados votem nesta terça.
Edinho Araújo: Nós vamos fazer ajustes na lei da arbitragem, que é uma lei boa, uma lei que pegou, tem tudo a ver com o desafogo, diminuir a o volume de processos do judiciário do poder estatal, que é quem mais cria litígio. Portanto essa é uma lei do nosso tempo, uma lei que tem tudo a ver com o direito internacional.
Marcello Larcher: Caso os deputados alterem a proposta, ela retorna ao Senado, se não, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.
VINHETA/SAÚDE...
O projeto de lei que reduz a carga horária dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais já está tramitando na Câmara há mais de uma década. Chico Lopes, do PC do B cearense, defendeu que a matéria seja incluída na pauta de votações da Casa.
Na visão de Chico Lopes, além de valorizar a classe, a redução da jornada de trabalho vai permitir o aperfeiçoamento do currículo, o enriquecimento cultural e acadêmico dos profissionais e a ampliação do período de lazer e de descanso.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Com a proximidade das eleições, Danilo Forte, do PMDB cearense, considerou o momento fundamental para o progresso do Brasil. De acordo com o deputado, para que a sociedade faça uma escolha responsável, é necessário que ela participe do debate político.
Danilo Forte defendeu planos de governo que promovam a retomada do crescimento econômico e da industrialização. O parlamentar também reforçou a necessidade de incluir nos programas de governo, ações eficientes de combate ao aumento da criminalidade e da violência.
VINHETA/ CULTURA...
Bonfim do Piauí sediou a décima quinta edição da Grande Festa do Vaqueiro. Paes Landim, do PTB, participou da tradicional vaquejada e elogiou a organização do evento que contou com a apresentação da Sinfônica de Sanfona de São Raimundo Nonato.
De acordo com Paes Landim, a Festa do Vaqueiro de Bonfim é um dos maiores festivais culturais do interior do Piauí, que contribui para promover o turismo e a economia local.
VINHETA/PASSAGEM...
Mesmo com a abertura da Copa do Mundo, na quinta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, quer manter o ritmo de votações da semana de esforço concentrado e aprovar projetos importantes.
A pauta da semana inclui o projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias e o que trata do orçamento impositivo.
Também está na pauta, a proposta que trata do direito de resposta, como mostra o repórter Wilson Silveira.
Wilson Silveira: A Câmara dos Deputados começa a semana de votações com o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das farmácias. Representantes do setor e o relator Ivan Valente, do Psol de São Paulo, se reuniram com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e chegaram a um acordo sobre a proposta. O acordo feito em torno da regulamentação das farmácias manteve a obrigatoriedade da permanência de um farmacêutico tanto nas drogarias quanto nas farmácias de manipulação. Ainda na terça-feira, pode ser concluída a votação da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, além da votação do projeto que regulamenta o direito de resposta. A PEC do Orçamento Impositivo obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida. Nesta terça devem ser votados os destaques ao texto. Eles propõem retirar as regras sobre os limites mínimos de aplicação de recursos federais em saúde, que fazem parte do acordo fechado pelo governo com o Senado quando a proposta tramitou naquela Casa. Ainda não há acordo sobre a regulamentação do direito de resposta nas rádios e televisão. Não ficou definido se a pessoa que ganhar o direito de se defender de críticas feitas a ela terá a resposta em uma nota lida ou poderá fazê-la pessoalmente.
Depois de fechar a semana com a provação de 12 projetos em esforço concentrado, o presidente da Casa aposta na importância dos temas para garantir que, mesmo com a abertura da Copa do Mundo na quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados mantenha a produtividade.
Henrique Eduardo Alves: São vários projetos importantes e eu coloco os importantes para atrair realmente os deputados pelas cobranças que recebemos de toda a sociedade brasileira. Quando nós voltamos a nossos estados, a cobrança é lá nos estados. Quando nós voltamos aqui é pra cumprir a nossa responsabilidade. Terça e quarta votações sim na Câmara dos Deputados. E quinta-feira todos torcendo pelo Brasil.
Wilson Silveira: O Plenário poderá ainda votar pedido dos líderes partidários para a tramitação urgente do projeto que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Da Rádio Câmara, de Brasília, Wilson Silveira.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....