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Audiência pública avalia implementação do plano Viver sem Limites

Publicação: 06/06/2014 - 20:15

  • Audiência pública avalia implementação do plano Viver sem Limites

 VINHETA/ABERTURA....
Audiência pública avalia implementação do plano Viver sem Limites
Congresso promulga emenda constitucional do trabalho escravo
Comissão quer acompanhar preparativos para as Olimpíadas do Rio
Parlamentares divergem sobre regras para criação de municípios
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Com a aprovação do projeto que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, algumas localidades poderão ser emancipadas. Ságuas Moraes, do PT, informou que pelo menos 12 distritos de Mato Grosso têm condições de se tornar municípios.
Ságuas Moraes argumenta que setores como o da telefonia móvel ainda são precários em pequenos povoados em todo o país. Para o deputado, a partir da emancipação, mais políticas públicas chegarão aos moradores, o que, de acordo com o parlamentar, é fundamental para o desenvolvimento dessas localidades.
Segue para o Senado, a proposta de emenda constitucional que regulamenta a emancipação de municípios. José Augusto Maia, do PROS de Pernambuco, parabenizou todos os que lutaram pela aprovação da matéria na Câmara.
Para o parlamentar, muitos distritos serão beneficiados, como é o caso de Santa Cruz do Capibaribe, apontado como o segundo maior polo de confecções do Brasil. José Augusto Maia destacou seu empenho na aprovação da PEC, ao realizar estudos e conferências junto a outros parlamentares e ao governo federal.
Amauri Teixeira, do PT baiano, também comemorou o resultado da votação que aprovou o texto sobre a criação de municípios. O deputado defendeu a emancipação do distrito de Serra Grande do município de Valença e criticou a precariedade da assistência à saúde e dos serviços bancários e de telefonia móvel na região.
Mas no entendimento de Giovanni Queiroz, do PDT paraense, a proposta que dispõe sobre a criação de municípios aprovada na Câmara, em vez de facilitar, dificulta a emancipação política de um distrito.
Giovanni Queiroz argumentou que as exigências propostas pela PEC, como estudos que comprovem a arrecadação própria do distrito e a quantidade mínima de residências, tornam a independência impossível. O deputado informou que a Câmara vai dialogar com o Poder Executivo para que sejam feitas mudanças no projeto.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Ao comemorar a aprovação da proposta que estende os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073, Édio Lopes, do PMDB de Roraima, afirmou que o texto representa a vitória do povo da Amazônia. Para o deputado, o projeto vai trazer mais igualdade entre as regiões do país.
O parlamentar afirmou que a prorrogação do polo industrial vai assegurar o desenvolvimento e a geração de empregos no norte do Brasil. Édio Lopes acrescentou ainda que o projeto vai proteger a biodiversidade e as riquezas minerais da região amazônica.
A prefeitura de Gurupi, no Tocantins, venceu a oitava edição do prêmio nacional de empreendedorismo, promovido pelo Sebrae. Eduardo Gomes, do SD, destacou que o estado abriga a maior possibilidade de logística para a produção agroindustrial do Brasil.
Eduardo Gomes lembrou ainda que cidade de Araguaína também teve reconhecido projeto na mesma área ao vencer a categoria estadual do prêmio. Para o parlamentar, o Tocantins está aberto para o debate político de gestão, o que contribui com o desenvolvimento do país.
Preocupado com o abastecimento de água para consumo humano em vários municípios da Paraíba, Benjamin Maranhão, do SD, criticou a falta de ações concretas por parte dos governos federal e estadual. O deputado informou que mais de 500 contratos de carros-pipa em cerca de 70 municípios foram suspensos.
As administrações municipais de Loreto e Formosa da Serra Negra, no Maranhão, foram elogiadas por Professor Sétimo, do PMDB. Segundo ele, o trabalho desenvolvido nas áreas de esporte, saúde e educação tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população.
VINHETA/PASSAGEM...
O Brasil tem quase 200 milhões de habitantes e cerca de 25 por cento da população, é formada por pessoas com deficiência.
Para melhorar a qualidade de vida do segmento, o governo federal lançou o plano Viver sem Limites em 2011.
Um balanço sobre a implementação do programa foi apresentado em audiência pública na Câmara, como mostra o repórter Marcelo Westphalem.
Marcelo Westphalem: O IBGE constatou no último censo que existem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. Para acabar com os obstáculos no caminho dessas pessoas, o governo lançou em 2011 o plano Viver sem Limites. O projeto tem uma série de metas a serem atingidas até o final de 2014. Para saber como está o andamento do cronograma, a Comissão de Seguridade Social da Câmara fez audiência pública com o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio Ferreira. O secretário lembra que o plano tem 4 eixos gerais e pelo menos 17 grandes metas. A deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, lembra que houve melhoras, mas que ainda falta muito a fazer.
Rosinha da Adefal: A gente sabe que houve é que não conseguiu chegar talvez nem a metade da meta prevista. Então o objetivo é exatamente fazer essa avaliação, esse monitoramento do que foi implementado, até pra que a gente possa cobrar de uma forma mais efetiva um possível número dois do "Viver Sem Limites" de forma mais concreta.
Marcelo Westphalem: A Secretaria de Direitos Humanos apresentou um balanço do programa. Pelo menos 80 objetivos específicos foram cumpridos. Mas eles reconhecem que muito não foi feito. E, mesmo se tudo fosse feito, não resolveria 100% dos problemas. 1441 municípios participam do programa. Entre os estados, apenas São Paulo ficou de fora. O deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, reconhece que o programa beneficiou muitas pessoas com deficiência. Mas o parlamentar critica a pouca divulgação dos benefícios, especialmente da linha de crédito para pessoas com deficiência.
Otávio Leite: Existe uma oportunidade hoje, real. Basta uma pessoa com deficiência, ou seu responsável, ir a uma agência do Banco do Brasil e identificar a oportunidade de um financiamento de uma linha de crédito com juros muito baixos para adquirir um item qualquer de tecnologia assistiva. Então tem que divulgar isso, divulgar isso!
Marcelo Westphalem: Pelo programa Viver sem Limites as pessoas com deficiência ainda podem buscar crédito imobiliário facilitado, localizar centros específicos em reabilitação, exigir transporte adaptado para escolas urbanas e rurais e procurar assistência odontológica. Para conhecer a lista completa de benefícios, basta acessar o site www.pessoascomdeficiencia.com.br. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcelo Westphalem.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Entre as metas aprovadas no Plano Nacional de Educação estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches e a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, afirma que o plano somente foi aprovado por conta do exaustivo trabalho nas comissões.
O parlamentar entende que a postura da oposição ao exigir a aplicação de dez por cento do PIB no ensino público foi uma grande conquista. Izalci ainda criticou a condução do governo federal no âmbito da educação, setor que considera primordial para o país.
VINHETA/ ESPORTE...
A cidade do Rio de Janeiro vai sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016.
Os deputados da Comissão do Esporte querem acompanhar o andamento das obras e preparativos para que o evento seja um sucesso.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: Integrantes da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados se reuniram com o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, para saber como estão os preparativos para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. O presidente do COB afirmou que as obras estão dentro do cronograma e convidou os parlamentares para visitarem o Rio de Janeiro após as eleições, no mês de outubro. O vice-presidente da Comissão do Esporte, deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho, afirmou que a Comissão precisa acompanhar o cronograma de obras das Olimpíadas de 2016, não só para apontar problemas, mas para sugerir soluções.
Afonso Hamm: Para nós sabermos se de fato as obras estão em dia ou se elas estão atrasadas. Do que eu sei, elas ainda são possíveis de serem honradas, mas nós não podemos deixar acontecer o que aconteceu, por exemplo, agora com a Copa do Mundo em relação à mobilidade que nós temos um percentual muito baixo de obras concluídas.
Karla Alessandra: Os jogos olímpicos do Rio 2016 serão realizados entre os dias 5 e 21 de agosto. Já os jogos Paraolímpicos serão realizados de 7 a 18 de setembro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Pesquisa feita pelo Senado mostra que 81 por cento dos entrevistados pedem não só a redução, mas o fim da maioridade penal. Weliton Prado, do PT mineiro, defendeu o fim da idade mínima para ser processado como adulto no caso de crimes violentos como homicídio qualificado, sequestro e estupro.
O Poder Executivo sancionou o projeto de lei que classifica como crime hediondo o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao comemorar a medida, Nilda Gondim, do PMDB da Paraíba, explicou que a lei endurece a pena e retira benefícios, como direito à fiança, progressão do regime ou indulto.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Depois de tramitar por mais de uma década no Parlamento, a emenda constitucional sobre medidas de combate ao trabalho escravo foi promulgada nesta quinta-feira em sessão solene do Congresso.
A repórter Ana Raquel Macedo acompanhou a sessão e traz mais informações.
Ana Raquel Macedo: Parlamentares, ministros, artistas e militantes de direitos humanos acompanharam, nesta quinta-feira (05), no Plenário do Senado, a sessão do Congresso destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC 81/14) que prevê a expropriação de imóveis nos quais se verifique trabalho escravo. Mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta levou mais de uma década para ser votada. O texto muda o art. 243 da Constituição, que previa a expropriação de propriedades onde fossem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas e sua destinação ao assentamento de colonos. Com a alteração, abre-se a possibilidade de imóveis urbanos ou rurais onde se verifique trabalho escravo serem destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, existem 20 milhões de pessoas no mundo submetidas ao trabalho forçado, a maioria na América Latina. Em 1957, o Brasil ratificou a Convenção 29 da OIT, que pede a extinção do trabalho forçado. E em dezembro de 2003, o Congresso aprovou alteração no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para melhor caracterizar a submissão de alguém à condição análoga ao trabalho escravo. Pela lei, a prática é punida pela reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Mas, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, as medidas não foram suficientes para eliminar a prática. Daí, de acordo com ele, a necessidade de uma medida mais drástica como a PEC do Trabalho Escravo. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) concordou que a emenda traz um elemento forte de coibição.
Benedita da Silva: O grande impacto começa, principalmente, na punição, a punição mais severa.
Ana Raquel Macedo: Apesar da concordância de diferentes setores, a PEC do Trabalho Escravo enfrentou um longo caminho. Desde a apresentação de uma primeira proposta sobre o tema, em 1995 (PEC 232/95, arquivada), a matéria esbarrava na resistência de alguns setores da bancada da agropecuária. Para viabilizar a aprovação, começou-se a construir um acordo na Câmara e no Senado há cerca de dois anos, quando se concordou que a definição de trabalho escravo para a expropriação seria regulamentada por uma lei posterior. Uma proposta de regulamentação (PLS 432/2013), que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator, já aguarda votação em uma comissão mista formada por senadores e deputados. O texto de Jucá ainda não tem consenso e uma nova reunião para tratar do assunto está marcada para a próxima terça-feira (10). Se aprovado pela comissão mista, o projeto dependerá ainda do aval dos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/ ECONOMIA...
Foi aprovada na Câmara a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Para Francisco Praciano, do PT amazonense, a aprovação representa uma abertura para o fortalecimento da economia na região Amazônica.
De acordo com o deputado, a carga tributária na Amazônia não é competitiva e é necessário criar na região uma economia paralela à da Zona Franca. Francisco Praciano acrescentou que a rica biodiversidade da Amazônia deve ser explorada economicamente, sempre de forma sustentável.
Ranking de qualidade da Aneel revela que o Piauí é abastecido por uma das piores distribuidoras de energia do país. Paes Landim, do PTB, criticou os serviços da Eletrobrás Piauí, responsável pela distribuição energética no estado. De acordo com o parlamentar, a empresa enfrenta uma grave crise financeira.
Os problemas na rede de energia colocam a Eletrobrás Piauí na vigésima oitava posição entre 35 distribuidoras. Paes Landim cobrou soluções do Ministério de Minas e Energia e destacou que por conta do abastecimento deficiente, grandes empresas da região estão migrando para outros estados, como o Maranhão.
VINHETA/EFEITO....
A falta de cédulas na agência do Banco do Brasil em Laranjal do Jari, no Amapá, tem causado transtornos aos moradores que tentam sacar dinheiro nos caixas eletrônicos. Janete Capiberibe, do PSB, pediu explicações e providências sobre a situação que afirma ser recorrente no local.
Tramita na Câmara, proposta de Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, para que servidores cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos possam optar pela efetivação no órgão cessionário. Segundo o deputado, a aprovação da proposta vai abrir muitas vagas para novos concursos.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
A PEC 555 prevê o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do setor público. Otoniel Lima, do PRB paulista, defendeu a votação da matéria, para que os servidores aposentados deixem de recolher impostos, como ainda acontece na legislação atual.
VINHETA/AGRICULTURA...
Cleber Verde, do PRB maranhense, participou do primeiro fórum de Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe. Como presidente da frente parlamentar que trata do setor, o deputado afirmou que é preciso ampliar as discussões sobre o tema, a fim de valorizar e fortalecer a categoria dos pescadores brasileiros.
Reunião da Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris, discutiu o futuro das relações comerciais entre Brasil e França. Lira Maia, do DEM do Pará, afirmou que no encontro sete estados do Nordeste foram reconhecidos como áreas livres de aftosa, e com isso o país conquista novo patamar nas negociações internacionais.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
A ONU alerta que com o aumento dos níveis de gás carbônico na atmosfera, a temperatura média do planeta poderá subir seis graus até o fim do século. Rosane Ferreira, do PV do Paraná, entende que o Brasil pode reduzir o efeito estufa, revendo modelos de produção, hábitos de consumo e as fontes de energia usadas no país.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Comissão de Transportes realizou audiência pública para discutir o projeto de construção da travessia a seco entre as cidades gaúchas de São José do Norte e Rio Grande. José Stédile, do PSB, destacou a importância da obra para facilitar o acesso ao porto de Rio Grande e impulsionar a economia da região.
Os preços cobrados por alimentação nos aeroportos brasileiros são abusivos, na opinião de Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão. O deputado defende a adoção de medidas rigorosas diante da atuação de cartéis que, segundo ele, chegam a cobrar 10 reais por um suco de laranja.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A legislação eleitoral estabelece que 30 por cento das vagas dos partidos ou coligações devem ser destinadas às mulheres. Preocupada com a proximidade das convenções partidárias, Jô Moraes, do PCdoB mineiro, reforçou que a candidatura de mulheres não pode ser utilizada apenas para preencher um número.
A deputada sugeriu como tática estratégica para ampliar a presença feminina nos espaços de poder, que mulheres que tenham intenção de se eleger em 2016, devem se candidatar ainda nas eleições deste ano. Jô Moraes acredita que a estratégia aumenta o empoderamento da mulher e assegura a representação feminina na política.
Na opinião de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, as crescentes manifestações ocorridas em todo o país são legítimas e representam a vontade do povo. A deputada afirmou que a participação popular é fundamental para a consolidação de políticas públicas eficientes.
Erika Kokay ainda criticou a atual formação do Congresso Nacional e defendeu uma maior participação feminina na política. Para ela, a população brasileira só será autônoma e independente quando houver uma maior representatividade de negros e mulheres no Parlamento.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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