Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Medida provisória libera máquinas agrícolas de licenciamento anual
Baixo nível de reservatórios pode comprometer geração de energia
Deputados comemoram Ano Internacional da Agricultura Familiar
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A ONU declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Afonso Florence, do PT da Bahia, lembrou que 75 por cento do que é consumido do Brasil é produzido pelo setor. Ele ainda elogiou o governo federal pelo lançamento do Plano Safra e pelos programas de aquisição de alimentos e da merenda escolar.
O Congresso realizou sessão solene nesta terça-feira, para comemorar o Ano Internacional da Agricultura Familiar. No entendimento de Jesus Rodrigues, do PT piauiense, a homenagem é justa já que o segmento é responsável pela produção de mais de 70 por cento dos alimentos no Brasil.
VINHETA/AGRICULTURA...
A definição de um novo preço mínimo para o trigo é uma das reivindicações dos produtores rurais. Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, cobrou do Ministério da Agricultura um posicionamento sobre o assunto. De acordo com o deputado, a revisão do valor é necessária, pois inúmeros produtores já registram queda no plantio.
A prefeitura de Gramado realizou mais uma edição do seminário sobre plantio direto. Afonso Hamm, do PP gaúcho, informou que a cooperativa do segmento abriga mais de 32 mil associados que trabalham com o plantio direto, favorecendo o equilíbrio ecológico, com menos custos e gerando milhares de empregos diretos.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Hoje é comemorado o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, informou que alguns protestos ocorreram em Petrolina e na cidade baiana de Juazeiro. Os manifestantes reivindicam ações governamentais urgentes para proteger e preservar o rio São Francisco.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O governo federal liberou 90 milhões de reais para a realização de obras em Duque de Caxias e Xerém. Ao elogiar a medida, Washington Reis, do PMDB fluminense, lembrou a forte chuva que destruiu 300 casas e tirou a vida de dois moradores da região. Segundo ele, as obras em andamento vão diminuir os problemas em caso de chuvas fortes.
O Ocupe Estelita, movimento social contra a construção de prédios no cais José Estelita, em Recife, comemorou a decisão da prefeitura de sustar a demolição dos galpões e discutir melhor o assunto. Fernando Ferro, do PT, elogiou a iniciativa popular e destacou a importância de negociar o uso adequado do local.
Nelson Pellegrino, do PT baiano, lamentou a postura da oposição que, segundo ele, critica o sistema de cotas para negros e índios; o Prouni e a demarcação de terras dos quilombolas. Por outro lado, ele elogiou a criação dos Conselhos da Cidade por representarem um aumento da transparência na administração dos municípios.
O governo da Bahia tem investido no abastecimento de água potável para a população que vive no interior. Ao elogiar a iniciativa, Waldenor Pereira, do PT, destacou que com a construção de novas adutoras, como a de Tremedal e a sobre o rio Pardo, a Bahia vai conquistar a universalização do abastecimento de água.
Ao visitar várias cidades do semiárido baiano, Valmir Assunção, do PT, elogiou o trabalho de algumas administrações locais que, junto com o governo estadual, tem possibilitado que a população possa contar com o abastecimento de água. Ele ressaltou que a água é determinante para melhorar a saúde nas comunidades do interior.
VINHETA/PASSAGEM...
Com a falta de chuvas e o baixo nível de água registrado nos reservatórios, os deputados se reuniram com especialistas do setor elétrico para discutir alternativas que garantam o fornecimento para os consumidores.
A previsão do governo é a de que as contas de luz aumentem a partir de 2015, mas os parlamentares discordam da medida, argumentando que como muitas concessões vencem no próximo ano, a tarifa pode até ser reduzida.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Marcelo Westphalem.
Marcelo Westphalem: O Brasil enfrenta um período de menor nível da história dos reservatórios de água que geram energia elétrica. As regiões Sudeste e Centro Oeste são as que mais preocupam, por estarem com apenas 37% da capacidade. Para debater o problema, a comissão de Minas e Energia se reuniu para ouvir especialistas do setor. Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, descartou a possibilidade de apagão, mas afirmou que é preciso economizar energia porque o atual preço baixo está criando uma falsa ilusão no consumidor.
Reginaldo Medeiros: Como as distribuidoras não tem recursos nesse momento para pagar a conta das geradoras, está sendo contraído um empréstimo no nome do consumidor pra que ele pague estes empréstimos no reajuste tarifário que acontecerá a partir do ano que vem.
Marcelo Westphalem: O deputado Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, concorda que a falta de chuvas prejudicou o setor elétrico. Mas para ele, o governo não deu atenção suficiente ao setor.
Davi Alcolumbre: Faltou um pouco de preparo para esse momento, o governo brasileiro não estava preparado para que isso acontecesse. Aliás, sempre disse que isso não iria acontecer, mas aconteceu afetando milhões de brasileiros.
Marcelo Westphalem: Já o deputado Geraldo Thadeu, do PSD de Minas Gerais, não concorda com o aumento previsto para 2015. Ele disse que no ano que vem muitas concessões vão ser refeitas e o preço da energia pode até cair.
Geraldo Thadeu: Graças ao processo de retorno das concessionárias que foram feitas a 30 anos para o ministério de Minas e Energia, para o governo, o custo da energia vai melhorar. Hoje estão vendendo a energia a 170 reais o MegaWatt, e quando essas usinas retornarem, o preço vai cair para cerca de 30 reais o MegaWatt.
Marcelo Westphalem: O deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, defendeu o governo, afirmando que a capacidade de geração de energia melhorou 43% nos últimos 13 anos. Mas para ele, é hora de investir em outras fontes, como as energias de biomassa e nuclear.
Fernando Ferro: Uma matriz elétrica adequada tem que ser diversificada pra você não ficar dependente de uma única fonte de energia. Quem tem mais fontes, tem mais segurança e corre menos risco por problemas ambientais que surgem.
Marcelo Westphalem: No momento há muitas incertezas para o setor elétrico. De um lado, a oposição diz que o governo está segurando o aumento do preço da energia apenas por ser um ano eleitoral. Eles acreditam que em 2015 a energia vai subir bastante. Do outro lado, o governo garante que a renovação das concessões no ano que vem vai garantir uma redução das tarifas. Para os especialistas, só no ano que vem é que vai ser possível saber como ficará a conta de energia do consumidor. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcelo Westphalem.
VINHETA/ECONOMIA...
A proposta de emenda constitucional que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, continua em análise na Câmara, aguardando a votação em segundo turno. Átila Lins, do PSD, espera que o Plenário aprove a matéria o mais rápido possível.
Na opinião de Carlos Souza, do PSD amazonense, a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus é fundamental para o desenvolvimento do país. O deputado destacou que o polo industrial gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos em todo o Brasil.
VINHETA/EFEITO....
Para Edinho Bez, do PMDB catarinense, a carga tributária excessiva está sufocando a economia brasileira. Segundo o parlamentar, o atual sistema tributário é ruim, arcaico e nenhum governo até hoje enfrentou os interesses individuais que emperram a reforma que a economia brasileira precisa.
Reduzir as multas sobre recursos que foram enviados ilegalmente para fora do país é um erro, na opinião de Akira Otsubo, do PMDB sul-mato-grossense. Segundo ele, o projeto que tramita no Senado sobre o assunto é perigoso porque facilita a lavagem de dinheiro e pune os bons contribuintes.
A Copa do Mundo de Futebol deve injetar 140 bilhões de reais adicionais para o Brasil, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Para Amauri Teixeira, do PT da Bahia, os dados comprovam o impacto positivo do evento nas áreas econômica e social, com o aumento da arrecadação e da geração de emprego.
Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, criticou a ineficiência do governo federal na condução do PAC, principalmente em relação às obras iniciadas, mas não concluídas. O deputado também condenou o aumento da violência no país e os indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O funcionamento de agências e de caixas eletrônicos do Banco do Brasil no estado de Tocantins foi criticado por César Halum, do PRB. O deputado cobrou providências, argumentando que as agências não prestam bom serviço à população; as filas são imensas e falta dinheiro nos caixas eletrônicos durante os fins de semana.
VINHETA/EFEITO....
Proposta de emenda constitucional de iniciativa de Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, permite que o menor de 14 até 18 anos possa trabalhar com carteira assinada. Para o deputado, a aprovação da matéria permitirá que os jovens ingressem no mercado de trabalho evitando a clandestinidade.
O artigo “O Trabalho Decente no Brasil” publicado no Jornal do Comércio foi citado por Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo. Para o parlamentar, o texto revela a importância de promover e incentivar um trabalho digno, produtivo e adequadamente remunerado para toda a sociedade brasileira.
O trabalho doméstico foi pauta de reunião da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, apelou para que os líderes deixem acordadas as emendas a serem votadas para acelerar a tramitação da matéria.
O projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador tramita em regime de prioridade e já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho. Zé Geraldo, do PT paraense, apresentou requerimento para que a proposta seja incluída na pauta de votações do Plenário, o mais rápido possível.
VINHETA/ TRANSPORTES...
As obras de duplicação da BR-470, rodovia que liga o oeste de Santa Catarina ao litoral, estão atrasadas. Celso Maldaner, do PMDB, afirmou que o DNIT não providenciou a desapropriação de cerca de 500 famílias, prevista para o ano passado. Ele cobrou do governo federal ações efetivas para que as obras sejam concluídas.
Para Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, o transporte ferroviário do Brasil está enfraquecido. Segundo o parlamentar, o modelo de concessão utilizado não funciona, pois as empresas ignoram compromissos contratuais, não atingem metas e contam com o aval do governo, que não toma providências para modernizar o setor.
Luiz Nishimori, do PR, alertou para o grande número de mortos e feridos nas estradas do Paraná durante o feriado da semana santa. O deputado sugere que o poder público contrate urgentemente mais agentes de trânsito e policiais para oferecer mais segurança para as famílias e aumentar a paz no trânsito.
VINHETA/PASSAGEM...
A Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados Medida provisória que libera as máquinas agrícolas de renovar anualmente o licenciamento.
A repórter Vania Alves traz mais detalhes sobre o tema.
Vania Alves: O texto prevê que todas as máquinas agrícolas fabricadas a partir de agosto deste ano que tiverem que rodar por estradas devem ser licenciadas apenas uma vez. A MP também permite que o condutor possua a carteira de habilitação B, a que é usada por condutores comuns. Antes era necessário carteira C, D ou E. A MP é uma tentativa de impedir a derrubada do veto da presidente a projeto de lei (PL 3312/12) do deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, que liberava de licenciamento todos os veículos automotores destinados a trabalho agrícola. Na ocasião, a presidente argumentou que o termo era muito vago e poderia incluir até mesmo caminhonetes e caminhões. Alceu Moreira diz que, apesar de a MP ter liberado do licenciamento as máquinas antigas, persiste o problema do licenciamento obrigatório, implantado desde 1997. ele lembrou que o simples licenciamento obriga a outros tributos e pagamentos.
Alceu Moreira: Se ela for emplacada, então ela tem de pagar IPVA, porque o IPVA é um imposto estadual e municipal. Diz o governo que vai conversar com os estados. Ora, se o estado não concordar não há o que fazer para deixar a máquina sem cobrar IPVA.
Vania Alves: Alceu Moreira defende que o veto da presidente seja derrubado para que sua proposta se transforme em lei ou que sejam apresentadas emendas à medida provisória. A Medida Provisória será analisada por comissão mista de deputados e senadores antes de ser apreciada pelo Plenário. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/HOMENAGEM....
A cidade de Iguaba Grande completou 19 anos de emancipação político-administrativa. Simão Sessim, do PP fluminense, felicitou os cidadãos iguabenses e ressaltou que a cidade teve considerável avanço no desenvolvimento humano nos últimos anos.
No último domingo, foi celebrado o aniversário de 102 anos de fundação de Pirapora, em Minas Gerais. Ao exaltar a importância do município, Leonardo Monteiro, do PT, elogiou a organização dos eventos e a programação variada para comemorar a data.
Em viagem ao município de Itapitanga, na Bahia, Geraldo Simões, do PT, passou também pelo distrito de Cafundó. O deputado saudou a população da cidade e elogiou a cavalgada realizada durante sua estadia.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O Mapa da Violência 2014 apontou a ocorrência de cerca de 56 mil homicídios no Brasil, no ano de 2012. Ao demonstrar preocupação com os dados, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, informou que essa é a maior taxa de assassinatos registrada no país desde 1980.
O aumento da violência no Brasil foi destacado por Vanderlei Macris, do PSDB paulista. O parlamentar responsabilizou o governo federal pela vulnerabilidade das fronteiras, o que, segundo ele, contribuiu com a entrada de mais armas e drogas no Brasil.
Ao apoiar a luta de um grupo de concursados da Polícia Militar do Piauí que pede a imediata nomeação, Marllos Sampaio, do PMDB, ressaltou a importância de se aumentar o efetivo policial para dar mais segurança à população. O deputado informou que o governo do estado prometeu iniciar a nomeação de 223 concursados em julho.
VINHETA/EFEITO....
Newton Cardoso, do PMDB, rebateu os ataques que tem sofrido de opositores em Minas Gerais. Ao afirmar que é um homem público honrado, o parlamentar ressaltou que teve todas as suas contas aprovadas em todos os tribunais, tanto como prefeito de Contagem como também durante sua atuação no governado do estado.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O Tribunal Superior Eleitoral ratificou, por unanimidade, a mudança na distribuição das bancadas, reduzindo o número de deputados de oito estados. Ao criticar a decisão, Assis Carvalho, do PT do Piauí, argumentou que apenas o Congresso tem a prerrogativa de alterar a quantidade de parlamentares de cada unidade da Federação.
VINHETA/ ESPORTE...
A realização da Copa do Mundo no Brasil, de acordo com Newton Lima, do PT paulista, deve ser comemorada. Para o deputado, o evento representa uma rara oportunidade de mostrar ao mundo as qualidades da nação. Além disso, o parlamentar destacou que a Copa possibilitou a criação de mais de 14 milhões de empregos.
VINHETA/SAÚDE...
Pesquisa da Fiocruz revelou que partos por cesariana chegam a 88 por cento na rede privada e a 40 por cento na rede pública de saúde. Preocupada com os dados, Luiza Erundina, do PSB paulista, afirmou que quase 70 por cento das mulheres desejam o parto normal no início da gravidez, e por influência dos médicos, acabam aderindo à cesária.
Projeto de Reguffe, do PDT, quer garantir que os planos de saúde coletivos com até 100 beneficiários tenham o mesmo tratamento legal que os planos individuais. Segundo ele, as operadoras se negam a vender planos individuais, o que representa um prejuízo para o consumidor no momento de rescindir o contrato.
VINHETA/PREVIDENCIA...
Em defesa dos aposentados e pensionistas, Marçal Filho, do PMDB sul-mato-grossense, pediu a aprovação do projeto que reajusta os benefícios mantidos pelo regime geral da previdência social. Ele também cobrou a votação da PEC que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.
Projeto do Senado que prevê a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil tem o apoio de Eliene Lima, do PSD mato-grossense. O deputado argumenta que a medida é necessária, pois os profissionais do setor sofrem muitos desgastes físicos durante os anos de trabalho.
Projeto em tramitação na Câmara prevê aposentadoria especial, com 25 anos de trabalho, a frentistas de postos de combustíveis. Para o autor da proposta, Daniel Almeida, do PCdoB baiano, os desgastes físicos dos profissionais durante anos consecutivos de trabalho pedem a aposentadoria antecipada.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Proposta que estabelece a instalação de internet banda larga nas escolas públicas rurais e urbanas de todo o país deve ser incluída na pauta do esforço concentrado da Câmara. Eurico Júnior, do PV fluminense, acredita que se aprovado, o projeto vai melhorar a realidade de milhões de estudantes brasileiros.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O Plenário aprovou, há pouco, o projeto do Poder Executivo que institui o Plano Nacional de Educação. A proposta estabelece 20 metas para melhorar o ensino público brasileiro nos próximos dez anos.
Para alcançar as metas, o texto obriga o governo a destinar dez por cento do Produto Interno Bruto para o setor até 2024, o que, praticamente, dobra os recursos a serem investidos na educação.
No debate mais polêmico, os deputados rejeitaram o destaque apresentado pelo PDT e mantiveram, na conta dos 10 por cento do PIB, os recursos de incentivo e isenção fiscal para escolas privadas que concedem bolsas de estudo; os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior.
Portanto, a verba poderá contemplar programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas.
O texto do Plano Nacional de Educação segue agora para sanção presidencial.
No momento, os deputados discutem os destaques apresentados à proposta que pretende aumentar o número de empresas beneficiadas com o Supersimples, o sistema simplificado de tributação para micro e pequenas empresas.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....