Com a Palavra

Ex-ministro do STF concorda com julgamento de parlamentares por turmas

Publicação: 02/06/2014 - 09:32

  • Ex-ministro do STF concorda com julgamento de parlamentares por turmas

O Supremo Tribunal Federal mudou o Regimento Interno da Corte e estabeleceu novas regras para o julgamento de processos que envolvem autoridades com foro priviegiado.

A medida significa que o Plenário do STF não vai mais julgar os processos contra deputados federais, senadores e ministros de estado. Pela nova regra, essas autoridades, que têm foro privilegiado, vão passar a ser julgados pelas turmas da Suprema Corte, cujas sessões não são transmitidas pela TV Justiça.

Já o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros do STF e do Procurador-Geral da República vão continuar a ser julgados pelo Plenário.
As alterações foram propostas pela Comissão de Reforma do Regimento Interno do STF e aprovadas por unanimidade.

Sônia Baiocchi
Brasília - Monumentos e prédios públicos - Supremo Tribunal Federal - STF
Supremo Tribunal Federal 

Para repercutir as novas regras, confira entrevista realizada pela repórter Verônica Lima com o ex-presidente do STF e ex-ministro Carlos Velloso.

Foro privilegiado: ex-ministro do STF defende o  julgamento de parlamentares por juízes de primeiro grau. Enquanto isso não acontece, ele afirma que já é um primeiro passo o julgamento de autoridades pelas turmas do STF.  Para ele, o Plenário do Supremo deve ser reservado apenas para as questões eminentemente constitucionais. 

Apresentação: Lincon Macário Repórter: Verônica Lima

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