Rádio Câmara

O debate sobre a legalização da maconha envolve saúde e segurança pública. No Brasil, existem hoje 8 milhões de usuários de drogas. Do total, 3 milhões e meio usam maconha. Este é o tema da Reportagem Especial desta semana. Em três capítulos, você vai conhecer as propostas sobre o assunto que tramitam na Câmara. Confira agora o primeiro capítulo, com Luiz Cláudio Canuto.

Tudo o que envolve a maconha é cercado de controvérsia. Maconha vicia? Ela é uma droga mais leve do que o álcool? Por que dizem que ela pode até fazer bem à saúde? E, enfim, por que ela é ilegal?

A Reportagem Especial desta semana bem que tentou, mas não vai responder a todas essas questões, porque elas são controversas. Até a ciência diverge sobre a droga.

O que se sabe é que, sim, maconha faz mal. Sim, maconha vicia. E qual o custo-benefício de uma legalização, em termos de saúde pública e até de segurança pública?

Tentamos explorar os vários lados dessa questão, e nessa reportagem em três partes você vai conferir algumas das polêmicas que cercam o uso da maconha, uma droga ilícita, e também das propostas em tramitação na Câmara e da experiência uruguaia, que começou há pouco tempo. Talvez o Uruguai nos responda, no futuro, a algumas dessas perguntas.

O debate recente sobre a legalização da maconha tem um motivo. O tema das drogas ganhou força nos últimos tempos conforme o vício do crack avançou e já está em 95% das cidades brasileiras, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Os viciados são visíveis, perambulam como farrapos humanos pelas cidades, o que força o debate do assunto. E é assim: o debate sobre a repressão ao tráfico de drogas, quando ganha força, alimenta a ânsia dos liberacionistas, que, em graus diferentes, defendem a legalização das drogas como forma de combater o tráfico.

Polêmica

Os mais restritivos defendem apenas a legalização da maconha, por ser a mais leve das ilícitas, e argumentam que a maconha deixaria de ser a porta de entrada de drogas mais pesadas, como a cocaína e o crack. Para tanto, argumentam até sobre os benefícios da maconha. É muita controvérsia e muitos pontos de vista.

Na Câmara dos Deputados tramitam duas propostas sobre o assunto. A principal foi lançada pelo deputado Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, que enxerga na legalização uma forma de combater o tráfico.

"O traficante sem a maconha, ele não vai ter recursos suficientes para trazer a heroína, pra trazer a cocaína, pra trazer o LSD, para trazer as outras drogas pra cá, para contrabandear armas e para corromper os policiais, os juízes e toda a nossa sociedade e aumentar o nível de criminalidade."

Mas, segundo o diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras drogas do CNPq, Ronaldo Ramos Laranjeira, não é bem assim.

"O dinheiro da maconha no tráfico é só 20%. E a maconha é muito barata. Um cigarro de maconha custa R$ 1, é que nem chá. Você pode proibir a venda de maconha para adolescente, mas o traficante vai continuar vendendo maconha para adolescente. Então não vai acabar o tráfico. Você vai poder vender uma maconha mais forte. Então o traficante vai continuar produzindo maconhas mais fortes."

Propostas

O deputado Jean Wyllys é autor de uma proposta que está anexada à de Eurico Júnior. Segundo Wyllys, outra demonstração de que a maconha está liberada no Brasil é que uma pessoa que fuma maconha pode dirigir sem problemas.

A única política vigente, segundo ele, é a repressão às drogas, que tem um custo elevado. Em seu raciocínio, como o número de usuários cresce, essa política está fadada ao fracasso. Mas o diretor do CNPq, Ronaldo Ramos Laranjeira, chama isso de debate ideológico, aquele que raciocina que, como nada funcionou, defende a legalização.

"Primeiro que, mal ou bem, nós não fomos derrotados de nada. Nós nunca tivemos uma política de drogas compatível com a natureza e a dimensão do problema. Nunca. Então a tendência de vários países é o que a gente chama o terceiro caminho, que nem é a guerra às drogas, que foi um discurso mais do que uma política, e nem a legalização. É o que a gente chama de políticas públicas baseadas na evidência. E a evidência é a de que o ponto fundamental é que haja uma diminuição do número de usuários de drogas no Brasil. Não adianta a gente ter uma preferência por uma política se houver um aumento no número de usuários."

Uma proposta mais ampla sobre drogas já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado. De autoria do deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, o texto, discutido por três anos na Câmara, prevê internação involuntária de dependentes químicos e o aumento das penas para tráfico de drogas, regulamenta as comunidades terapêuticas, desde que sigam protocolos técnicos adequados e cria incentivos a empresas que empregam dependentes em tratamento.

"Na verdade, na essência, o projeto visa diminuir a oferta de drogas nas ruas e diminuir o consumo. Acho que é o que o Brasil inteiro espera que aconteça. Então eu acho que neste momento, voltar a discutir tudo de novo com um projeto aprovado há pouco tempo é um desperdício de tempo".

E na segunda parte da série, por que maconha é ilegal? Maconha pode fazer bem? As respostas no segundo programa desta série.

Confira no próximo capítulo: os aspectos que envolvem a saúde no debate da legalização.