Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Seminário discute aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel
Produtores defendem dispensa de registro de máquinas agrícolas
Governo negocia manutenção do texto que trata do Supersimples
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Em reunião com líderes da base governista nesta terça-feira, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu a rejeição de qualquer mudança no projeto de lei complementar que amplia os setores beneficiados pelo Supersimples.
A repórter Lara Haje traz mais detalhes sobre a proposta em tramitação na Câmara.
Lara Haje: O projeto que inclui novas categorias no Supersimples foi aprovado no dia 7 de maio, mas a Câmara ainda precisa analisar os chamados destaques - ou seja, as propostas de alteração no texto principal. Esse texto inclui no Supersimples serviços como os de medicina, jornalismo, advocacia e psicologia. Mas, algumas categorias, por meio de destaques de parlamentares, reivindicam alíquotas menores do que as propostas para esses serviços. O governo defende o texto base aprovado, conforme explica o ministro.
Guilherme Afif Domingos: Todas as emendas são corporativas, uma para incluir o setor A, o setor B, o setor C. Nós achamos que deveríamos manter igual para todos, para poder melhorar para todos, e não para alguns.
Lara Haje: O ministro informou que o governo se compromete a apresentar em até 90 dias estudo para dar respaldo técnico à redução das alíquotas. O estudo será elaborado pela secretaria da Micro e Pequena Empresa, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas e outras entidades. A ideia, segundo Afif Domingos, é provar para a Receita Federal que, quando todas as empresas pagam menos impostos, pode-se até arrecadar mais. O deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, explica que, com a aprovação do projeto, as novas categorias incluídas no Supersimples terão benefícios como a simplificação de procedimentos burocráticos, mas não pagarão menos impostos. O deputado, que é secretário da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, disse que a frente apoiou o texto, diante do compromisso do governo de apresentar o estudo para redução das alíquotas em 90 dias.
Guilherme Campos: É um avanço? É um avanço, tímido. Por isso que esse avanço tímido está gerando tanta demanda aqui na casa. Porque diversas representações aqui de categoria profissionais, dentro do Simples, sentem que não foram atendidas no seu pleito. Por isso, tantos destaques.
Lara Haje: O governo vai tentar garantir quórum alto para votar os destaques ao projeto que altera o Supersimples nesta quarta-feira (28). Nas últimas votações, o quórum foi insuficiente para garantir a votação. Segundo o ministro Afif Domingos, existe uma janela legislativa de votação para esta quarta-feira e, caso ela seja perdida, talvez não seja possível finalizar a votação da proposta ainda neste semestre. Da Rádio Câmara, de Brasília Lara Haje.
VINHETA/ECONOMIA...
Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, criticou os gastos excessivos do governo federal com o Mundial de Futebol. Segundo o deputado, o Brasil já gastou 40 bilhões de reais na preparação para a Copa, valor que, de acordo com o parlamentar, supera os investimentos das três últimas edições do evento juntas.
Nilson Leitão ainda lamentou as perdas registradas pela Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil que, juntos, registraram um prejuízo de 261 bilhões de reais nos últimos 4 anos. Ele condenou também o uso de dinheiro público com publicidade eleitoral, enquanto a saúde, a educação e a segurança pública não chegam aos brasileiros.
De acordo com Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, das 24 mil obras anunciadas pelo governo federal como parte do Programa de Aceleração do Crescimento, apenas duas mil e 47 foram entregues à população. O deputado criticou a demora na execução das obras.
Raimundo Gomes de Matos também condenou a paralisação da Transnordestina e o atraso da transposição do rio São Francisco. Na avaliação do deputado, os problemas refletem a falta de planejamento e a incompetência do governo federal.
A China, segundo Emanuel Fernandes, do PSDB paulista, foi o principal responsável pelo crescimento do PIB do Brasil no último ano. O deputado argumentou que as exportações brasileiras ao país asiático, em 2013, alcançaram 47 bilhões de dólares, o que representou quase o total do crescimento nacional.
Por isso, Emanuel Fernandes acredita que a crise mundial não é o principal fator para o baixo crescimento econômico do Brasil. Na opinião do parlamentar, a desaceleração da economia se deve ao processo de desindustrialização que passa o país.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Amauri Teixeira, do PT da Bahia, reafirmou seu compromisso de lutar pela emancipação dos municípios que apresentem viabilidade econômica. Ele citou o caso de Belo Campo, cuja área territorial está dividida entre as cidades de América Dourada e Lapão. Segundo ele, o distrito não tem delegacia e o posto de saúde fecha durante a noite.
O deputado citou ainda o exemplo de Salobro, que possui 13 mil habitantes e não conta com viatura, antena de celular e agência bancária. A emancipação, segundo Amauri Teixeira, fará com que essas localidades tenham serviços públicos de qualidade.
As constantes chuvas no interior de Alagoas, segundo Renan Filho, do PMDB, está minimizando os prejuízos da seca. De acordo com o parlamentar, o solo de grande parte do estado já está sendo preparado para o plantio.
Renan Filho também elogiou os investimentos do PAC 2 em Alagoas. Segundo o deputado, as 30 patrolas e 30 caçambas distribuídas em todo o estado serão fundamentais para a preparação da terra, para o escoamento da safra e para o transporte de moradores e agricultores.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que trata do perdão das dívidas de assentados da reforma agrária. Assis Carvalho, do PT do Piauí, comemorou a inclusão de emenda de sua autoria que reabre prazos para renegociar ou liquidar dívidas de agricultores familiares prejudicados pela seca.
Segundo ele, foi aceita ainda proposta que permite regularização de lotes de pequenas propriedades localizadas nos entornos de áreas urbanas. Assis Carvalho acredita que a aprovação da matéria vai beneficiar milhares de assentados e pequenos agricultores no país.
A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira passou a integrar o Conselho Assessor da Anater. Para Geraldo Simões, do PT da Bahia, a inclusão da Ceplac no órgão consultivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, vai impulsionar o desenvolvimento da agricultura no país.
Segundo o deputado, a comissão realiza pesquisas e assistência técnica na Mata Atlântica e na Floresta Amazônica. Geraldo Simões lembrou que apresentou uma proposta que incorporava o órgão à Anater, mas a iniciativa foi vetada pela presidência da República.
Foi aberta hoje a décima edição da Bahia Farm Show, que deve movimentar mais de um bilhão de reais em negócios. Oziel Oliveira, do PDT, informou que o evento que vai até o próximo sábado, dia 31 de maio, e segundo o deputado, os dez anos de existência demonstra o sucesso da feira.
O parlamentar destacou que o evento apresenta ainda novas tecnologias para melhorar a agricultura no país. Segundo Oziel Oliveira, essa é a maior feira de negócios e tecnologia agrícola das regiões Norte/Nordeste.
VINHETA/PASSAGEM...
A Contag, Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura, se mobiliza para articular, no Congresso, a derrubada do veto presidencial ao projeto que dispensa máquinas agrícolas de registro e licenciamento anual.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.
Luiz Cláudio Canuto: A proposta encerrou sua tramitação na Câmara (PL 3312/12) em setembro do ano passado e, no Senado (PLC 57/13), no fim de abril deste ano. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa. Uma resolução de 2008 (Resolução 281/08) do Conselho Nacional de Trânsito regulamentou a necessidade do registro dos veículos agrícolas e, no ano passado, uma outra resolução (Resolução 429, de 2013) estabeleceu a obrigação de placa de identificação em equipamentos agrícolas, pois a eles é permitido transitar em via pública, mesmo que em pequenos trechos. Isso provocou protestos dos agricultores. Numa audiência pública no Senado palestrantes afirmaram que uma colheitadeira, que custa até R$700 mil, pode passar toda a sua vida útil sem transitar em via pública e atualmente é obrigada a ser licenciada anualmente. A Contag defende que as máquinas antigas sejam poupadas dessas obrigações. Na Câmara, o autor da proposta, deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, concorda com a entidade. O deputado lembra que muitos produtores compram tratores e outros veículos agrícolas usados, com muitos anos de serviço e documentação extraviada. Como justificativa para vetar o projeto, a presidente Dilma usou pareceres de três ministérios, que alegam falta de precisão no conceito trazido pela proposta sobre veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, o que impossibilita que se determine com clareza que veículos seriam objeto da dispensa do registro e do licenciamento anual. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Foi liberado, ontem, o edital para a duplicação da BR-153, no trecho que corta São José do Rio Preto, em São Paulo. De acordo com Edinho Araújo, do PMDB, a obra é fundamental para diminuir o número de acidentes na cidade.
Edinho Araújo ressaltou que 186 milhões de reais serão investidos na duplicação. Para o parlamentar, além de trazer segurança aos motoristas, a obra da rodovia vai melhorar o escoamento da produção agrícola de todo estado.
A greve dos rodoviários, em Salvador, deixou 100 por cento dos ônibus parados, nesta terça-feira. Preocupado, Valmir Assunção, do PT, avaliou como crítica a situação da população que depende do transporte público na capital baiana.
Valmir Assunção fez um apelo para que os deputados votem a redução da carga horária de trabalho para a categoria em todo o Brasil. Segundo o deputado, a jornada de oito horas por dia na direção de um ônibus é abusiva e injusta.
85 por cento da população brasileira vive na área urbana. Para Danilo Forte, do PMDB cearense, os dados confirmam uma maior demanda por serviços públicos nas cidades. No entendimento do deputado, a sociedade criou a expectativa de que o fato de receber a Copa do Mundo resolveria muitos problemas.
Danilo Forte acredita que o evento será capaz de sanar alguns gargalos na área de infraestrutura, como a melhoria de estradas e aeroportos. Mas ele criticou a atual falta de mobilidade urbana no país e considerou inadmissível que a maior parte da população perca até seis horas do dia em transportes de má qualidade.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoveu, nesta terça-feira, o seminário “Biodiesel: Produzindo Energia e Limpando o Ambiente”.
Um dos principais pontos discutidos no encontro foi o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel.
A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou o debate e traz mais informações.
Sílvia Mugnatto: Nesta quarta-feira, o governo deve anunciar medida provisória com o aumento da mistura de biodiesel ao diesel de 5% para 6% a partir de julho e 7% a partir de novembro. O anúncio foi feito pelo deputado Márcio Macedo, do PT de Sergipe, que coordenou, nesta terça-feira, seminário sobre o programa do biodiesel na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O biodiesel brasileiro é obtido principalmente pelo processamento do óleo de soja. O presidente da Diretoria Executiva da Ubrabio, União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene, Odacir Klein, afirma que um dos fatores que pesou na decisão foi o fato de que hoje o diesel está mais caro do que o biodiesel. Até então, a resistência em relação ao aumento da mistura era o medo de que ela pudesse elevar a inflação. No seminário, a Ubrabio defendeu mais rapidez no aumento da mistura para que ela chegue a 20% pelo menos nas regiões metropolitanas. O setor hoje, segundo a entidade, tem muita capacidade ociosa e a falta de uma perspectiva de longo prazo inibe os investimentos.
Sílvia Mugnatto: O deputado Márcio Macedo defende a mistura de 10% para 2020.
Márcio Macedo: Porque o setor teve um boom em 2008/2010 e depois teve uma queda que tem consequências na cadeia produtiva do biodiesel e no processo de diminuição dos gases de efeito estufa, que são as metas brasileiras voluntárias para serem cumpridas. Então eu acho que essa retomada é muito importante do ponto de vista ambiental e do ponto de vista econômico para o Brasil. Eu espero que essa retomada possa seguir a velocidade necessária para que a gente possa chegar em 2020 com B10.
Sílvia Mugnatto: O setor afirma que o biodiesel reduz a poluição do ar em 70% e oferece um destino para a reciclagem de materiais. Segundo Odacir Klein, da Ubrabio, o sebo bovino é 20% do processo e o óleo de fritura, 1%. Os participantes do seminário foram unânimes em defender uma política nacional de educação e incentivos para a coleta do óleo de cozinha usado. Segundo Rossano Gambetta, da Embrapa, cada litro de óleo de fritura contamina 25 mil litros de água. Em Brasília, a Embrapa e a Caesb, que é a companhia de saneamento local, estão trabalhando na implantação de uma usina de biodiesel vinculada às estações de tratamento de água. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao STF ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que regulamentou o exercício das profissões de motoboy, mototaxista e motofretistas. Como integrante da frente parlamentar que lutou para legalizar as atividades, Domingos Dutra, do SD do Maranhão, criticou a ação.
Segundo ele, cerca de seis milhões de brasileiros mantêm suas famílias por causa da aprovação da lei. Na opinião do deputado, essa é uma atividade de interesse público, porque os motoboys, mototaxistas e motofretistas transportam pessoas e mercadorias para lugares muitas vezes difíceis de trafegar.
O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira, cinco militares acusados do desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante a ditadura. Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, comemorou a ação que responsabiliza os agentes depois de 43 anos.
Além dos cinco denunciados, as investigações indicam a participação de outros nove militares, que já morreram, nas sessões de tortura, no assassinato e no desaparecimento do corpo de Rubens Paiva. Luiza Erundina frisou, no entanto, que não basta revelar a verdade, é preciso punir os crimes da ditadura.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Alguns projetos que tramitam no Legislativo e tratam de aumento de penas para determinados tipos de crime preocupam Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul. O parlamentar salientou que a legislação penal está sendo indevidamente usada para dar resposta à sociedade.
Pouco adianta aumentar penas se o país tem carências estratégicas na segurança pública, frisou Fábio Trad. O deputado ressaltou que, em primeiro lugar devem ser combatidas as causas estruturais que fomentam a criminalidade, entre elas a desvalorização das polícias.
Negociações colocaram fim a dez horas de greve dos policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte. Segundo Fátima Bezerra, do PT, as duas categorias demonstraram maturidade e responsabilidade ao acatar um acordo com o governo do estado.
Fátima Bezerra ressaltou que foi aceita uma proposta de reposição salarial de 32 por cento, além da lei de promoção dos praças. Para a deputada, não existe mais o clima de tensão entre o governo potiguar e policiais militares e bombeiros, o que, para ela, beneficia a população.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
As eleições para o Parlamento da União Europeia desse ano revelam um crescimento da extrema-direita no continente. Para Alfredo Sirkis, do PSB fluminense, a recente força do segmento representa um fenômeno preocupante para o mundo e principalmente para o Brasil.
Na avaliação de Alfredo Sirkis, o conservadorismo que está em ascensão na Europa é fascista e discriminatório. No Brasil, o deputado acredita que a impunidade e a falta de segurança pública podem impulsionar o crescimento do radicalismo no cotidiano do país.
Após três dias de peregrinação, o papa Francisco encerrou nesta segunda-feira sua primeira viagem à Terra Santa. Paes Landim, do PTB piauiense, ressaltou que a visita do sumo pontífice ao Oriente Médio foi marcada por apelos de paz na região e pelo convite para que os líderes israelense e palestino se encontrem no Vaticano.
Para o deputado, iniciativas como a do papa Francisco são importantes para a construção da paz com respeito e liberdade. Paes Landim lembrou que antes de retornar a Roma, o santo padre pediu que Jerusalém seja a verdadeira cidade da paz aberta a todas as pessoas.
VINHETA/SAÚDE...
Recentes pesquisas mostram que a população brasileira classifica a saúde como o pior serviço público no país. Ao concordar com o levantamento, Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, informou que faltam médicos em 81 por cento dos hospitais públicos mais utilizados do Brasil.
Duarte Nogueira comunicou que nos últimos dois anos, cerca de 12 mil leitos foram interditados por falta de equipamentos ou de médicos. O deputado disse ainda que entre 2008 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de 20 bilhões de reais no setor.
Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, refutou as críticas feitas ao governo federal, pela implantação do programa Mais Médicos. Os resultados positivos do programa, na avaliação do parlamentar, aparecem em todos os municípios, independentemente do partido que está à frente da gestão municipal.
Pedro Uczai ressaltou que, além do programa Mais Médicos, o governo federal deu mais respostas à nação, abrindo cerca de dez mil vagas para Medicina em universidades do interior do país, e a implantação de unidades básicas de saúde.
O programa Mãe Coruja, do governo de Pernambuco, foi premiado pela ONU, por sua excelência no serviço público. Ao elogiar a iniciativa, Danilo Cabral, do PSB, informou que o Mãe Coruja diminuiu a mortalidade infantil no estado em mais de 40 por cento.
Danilo Cabral explicou que o programa atua em 105 municípios atendendo 54 mil crianças. De acordo com o parlamentar, o Mãe Coruja visa garantir atenção integral às mães usuárias do SUS e aos seus filhos até cinco anos de idade.
VINHETA/VOTAÇÃO...
No início da Ordem do Dia desta terça-feira, o Plenário aprovou a medida provisória que permite ao Banco Central ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto do Rio de Janeiro S.A. dois imóveis situados no bairro da Gamboa, para a construção de um novo sistema viário na região.
Os deputados também aprovaram a medida provisória que cria, em caráter temporário, 100 funções comissionadas de grandes eventos e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 funções comissionadas técnicas. As novas funções serão usadas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. As duas matérias ainda serão analisadas pelo Senado.
Poderão ser votados ainda na sessão de hoje, o projeto de lei que prorroga a redução do IPI em 70 por cento para as empresas de informática até 2029 e a PEC que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....