Rádio Câmara

Você acha que o voto deve ser facultativo ou continuar obrigatório? Esta é uma das questões debatidas quando o assunto é a reforma política. Defendida por todos, a proposta encontra dificuldades para sair do papel. Mas quais são os principais pontos da reforma? Você vai conhecê-los na reportagem especial desta semana, em cinco capítulos. Financiamento de campanha, sistema eleitoral e coincidência de mandatos são alguns deles. Ouça agora o primeiro capítulo, com Lincon Macário.

As manifestações de junho de 2013 surpreenderam pela sua força e espontaneidade, mas também pela rápida amplidão das reivindicações, fenômeno sintetizado na expressão “não é pelos vinte centavos” - referência ao reajuste nas passagens dos ônibus paulistanos que foi o estopim dos protestos.

Não demorou muito tempo para que o tema Reforma Política ganhasse as faixas e cartazes, e consequentemente as manchetes dor jornais e os discursos dos políticos.

A tentativa mais ousada de responder a essa demanda partiu da presidenta Dilma Rousseff, que depois de reuniões com a elite da política brasileira convocou cadeia de rádio e TV para propor um pacto nacional, que trazia entre seus pontos principais, um plebiscito e uma constituinte exclusiva para redesenhar o sistema político-eleitoral do país.

A proposta não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo entre aliados do governo, que viram a ideia como uma usurpação das prerrogativas do Legislativo. A alternativa apresentada pela Câmara dos Deputados foi a criação de um Grupo de Trabalho, que com número menor de parlamentares, escolhidos entre os mais destacados de cada partido, conseguisse em um curto prazo converter em projeto toda profunda discussão acumulada ao longo de duas décadas.

E assim o foi: em menos de quatro meses o coordenador do Grupo apresentava em plenário o seu relatório e uma proposta de emenda à Constituição que contemplava 16 pontos. Nem todas as modificações careceriam de alteração constitucional, mas assim mesmo a ideia tomou a forma de uma PEC para garantir que todas estivessem reunidas em um único projeto, e que não se submetessem ao risco de veto presidencial ou declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre todas as tentativas anteriores de reforma política, nenhuma deu tanto destaque à adoção do voto facultativo como a elaborada pelo Grupo de Trabalho. O coordenador do GT, o petista Cândido Vacarezza resume o entendimento da maioria dos integrantes:

“Todos os países desenvolvidos do mundo têm o voto facultativo. Se o cidadão não quiser votar, ele tem esse direito. Todo cidadão tem o direito de dizer por que não gosto desses caras ou porque qualquer resultado me satisfaz. O momento do voto é aquele que cada cidadão brasileiro tem direito de dizer o que ele quer.”

Como todos sabem, no País o voto é obrigatório para a maioria dos cidadãos, mas o brasileiro poderá passar a decidir se quer ou não participar do processo eleitoral. Mas esse é um tema que divide bem a sociedade brasileira: pesquisa do instituto Datafolha de 2010 aponta um claro empate: 48% consideram um direito, que deve ser facultado, 48% consideram um dever, que deve ser obrigatório. Os demais 4% não opinaram.

O deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, defende que o voto pode vir a ser facultativo algum dia, mas por enquanto, deve continuar obrigatório.

"Vamos levar par um exemplo prático. (...) A obrigatoriedade neste momento do País em que a gente precisa ainda avançar com o processo democrático, a gente tem que manter por mais um período, por essa necessidade de fazer com que as pessoas se desvinculem do chamado voto comprado aqui no Brasil, que é tão recorrente. Então, a gente espera que outras medidas que estão fazendo na reforma política, com o amadurecimento, evitar a compra do voto para caminhar para o voto facultativo."

Já o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, discorda do argumento:

"Essa história de ficar esperando o amadurecimento para tomar uma medida que você acha correta, isso eu acho que já passou.  E acho que quem sabe faz a hora, não espera acontecer, também neste caso."

Vários estudos políticos apontam que não há relação direta entre obrigatoriedade do voto e participação nas eleições. Mesmo onde há maior comparecimento em razão da obrigatoriedade, votos brancos e nulos, ausências e justificações mantêm padrões semelhantes ao das abstenções dos países onde o voto é facultativo. Os valores variam muito entre os países, em razão de cultura ou do momento político que o país atravessa. Mas o Brasil permanece com uma das maiores taxas de participação do mundo democrático, sempre acima dos 80%.