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Câmara proíbe uso de castigos físicos na educação de crianças

Publicação: 22/05/2014 - 20:12

  • Câmara proíbe uso de castigos físicos na educação de crianças

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara proíbe uso de castigos físicos na educação de crianças
Plenário aprova seis medidas provisórias e destranca a pauta
Comissão de Inquérito do Tráfico de Pessoas apresenta relatório
Frente de Combate ao Roubo de Cargas é lançada na Câmara
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas foi lançada essa semana na Câmara e já conta com a participação de mais de 180 deputados.
Saiba mais sobre o colegiado na reportagem de Juliano Machado Pires.
Juliano Machado Pires: Com direito a uma apresentação da cantora Sula Miranda, foi lançada, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas. Segundo dados da frente, ocorreram mais de 14 mil roubos de cargas em 2012, o que representou um prejuízo de 960 milhões de reais. Desses roubos, 82% foram registrados no Sudeste, se concentrando principalmente nos estados de São Paulo, que teve sozinho mais de oito mil casos, e no Rio de Janeiro. A frente parlamentar tem o deputado George Hilton, do PRB de Minas Gerais, como coordenador. Para ele, o país precisa de uma legislação mais eficaz.
George Hilton: A gente entende que só existe o crime e ele só vem crescendo a cada ano em função de que existe hoje uma penalidade muito branda para a prática desses crimes.
Juliano Machado Pires: Entre as propostas consideradas prioritárias pela frente, está um projeto de lei do deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, que explicou do que trata o texto.
Guilherme Campos: É um projeto simplesinho. Ele só diz que aquela empresa que for pega comercializando produtos que sejam oriundos de furto, de contrabando, de qualquer ato ilícito, suspende o CNPJ por 180 dias e no caso de reincidência suspende de vez. Acaba com a possibilidade dessa empresa ou desse empresário estar usando seu estabelecimento para estar desovando o produto oriundo do crime.
Juliano Machado Pires: Ao todo 183 deputados e três senadores integram a nova frente. Da Rádio Câmara, de Brasília, Juliano Machado Pires.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O Tribunal de Contas da União determinou a redução da tarifa de pedágio no trecho da BR-101, entre Paraná e Santa Catarina. Segundo Espiridião Amim, do PP catarinense, o TCU cumpriu seu papel ao reconhecer as irregularidades e deficiências no contrato de concessão da rodovia.
Espiridião Amim ressaltou que em várias ocasiões denunciou as irregularidades em Plenário. Foram, segundo ele, três anos de luta. A expectativa do deputado é que a ANTT e o Ministério dos Transportes também adotem medidas para sanar os problemas.
ECONOMIA...
Tramita no Senado, projeto de lei que dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal. Contrário à proposta, Fábio Trad, do PMDB sul-mato-grossense, alertou que a matéria beneficia pessoas que praticam crime contra o sistema tributário e mantêm dinheiro no exterior sem declará-los.
Pela proposta, a pessoa que cometeu crime tributário vai pagar quantias correspondentes entre 5 e 10 por cento sobre o valor total declarado. Fábio Trad considera uma injustiça com o cidadão brasileiro que chega a pagar 27,5 por cento de imposto de renda. Para o deputado, o texto legaliza o dinheiro de criminosos.
VINHETA/EFEITO....
A proposta de emenda constitucional que permite aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal foi aprovada pelo Congresso. Luciano Castro, do PR de Roraima, comemorou a aprovação da matéria que tramitou por 16 anos no Parlamento.
15 mil funcionários serão beneficiados pela PEC que será promulgada como lei, na próxima terça-feira, dia 27 de maio, em sessão do Congresso Nacional. Luciano Castro lembrou que a partir da promulgação da lei, o governo federal terá seis meses para regulamentar a transição dos servidores.
Ao retornar à tribuna da Câmara, após licença para integrar o governo de Minas Gerais, Alexandre Silveira, do PSD, criticou a atual gestão federal que não promoveu as reformas estruturantes necessárias e imprescindíveis, segundo ele, para o desenvolvimento do país, entre elas, a reforma política e tributária.
Segundo Alexandre Silveira, o que houve foi um projeto político partidário. Para ele, as manifestações nas ruas refletem a insatisfação do cidadão que vive a ameaça do desemprego, da violência e da volta da inflação. Ele criticou a crise energética e também o aumento nos números de ministérios e cargos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
No ano passado o Bolsa Família completou 10 anos de existência. Ao elogiar a iniciativa do governo federal, Fernando Ferro, do PT pernambucano, ressaltou que o Banco Mundial apontou o programa como referência internacional no combate à desigualdade.
Fernando Ferro assegurou que o Bolsa Família retirou 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Segundo o parlamentar, além de ser uma política de transferência de renda, o programa também melhorou a qualidade da saúde e da educação da família brasileira.
Representantes do governo federal estiveram em Jati, no Ceará, para vistoriarem as obras da transposição do Rio São Francisco. Artur Bruno, do PT, informou que o complexo de adutoras vai beneficiar 320 municípios e cerca de 12 milhões de habitantes no Nordeste.
VINHETA/JUSTIÇA....
Para Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, a alienação parental vem atingindo índices preocupantes no país. Ele observou que a conduta de pais separados, que insistem em destruir a imagem do ex-cônjuge perante os filhos, tem prejudicado o desenvolvimento psicológico de grande parte das crianças brasileiras.
Onofre Santo Agostini ressaltou que mesmo com a existência de uma lei que impede esse tipo de comportamento, a alienação parental ainda é frequente no Brasil. Segundo o parlamentar, é necessário criar formas mais rigorosas de coibir tal prática.
VINHETA/EFEITO....
Izalci, do PSDB do Distrito Federal, criticou a inclusão de novos cargos para o Ministério da Cultura no texto da medida provisória que trata de carreiras do Executivo. O deputado destacou o fato de ter sido incluída na MP a criação dos cargos inicialmente previstos em projeto de lei já aprovado pela Câmara.
Izalci explicou que a Câmara aprovou a criação dos cargos, mas o projeto perdeu a urgência no Senado. Para ele, o fato de uma matéria aprovada ter sido incluída em uma medida provisória mostra o descompromisso de alguns parlamentares com a sociedade e com sua função de legislar.
VINHETA/PASSAGEM...
Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou proposta (PL7672/10) que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. Os deputados tentaram votar o projeto que tramitava em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de ser apreciado em Plenário, pela manhã.
No entanto, a primeira sessão realizada na CCJ, acompanhada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel foi suspensa, mas um acordo intermediado pelo presidente Henrique Eduardo Alves permitiu a votação do texto no fim do dia.
Antes conhecida como Lei da Palmada, a proposta agora passa a ser chamada de Lei Menino Bernardo, como mostra a reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho que foi assassinado e os principais suspeitos são o pai e a madrasta. A primeira sessão dessa quarta-feira, realizada na Comissão de Constituição e Justiça, durou três horas e foi suspensa por falta de um acordo entre os parlamentares. À tarde, após uma reunião na presidência da Câmara, os parlamentares chegaram a um acordo e alteraram o texto para deixar bem claro o que seria considerado castigo físico. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves participou da reunião da CCJ. Ele destacou o empenho de todos na aprovação da lei.
Henrique Eduardo Alves: Aqui eu rendo homenagem a todos que colaboraram para esse entendimento. Os que eram contrários, os de oposição, os outros, a bancada evangélica que foi sensível às alterações feitas. Todos colaboraram para que haja esse clima de consenso, para resgatar a sessão de hoje que não foi fácil, não foi um bom momento, mas já superado e essa é a imagem dessa Casa: da serenidade, do entendimento e do respeito.
Karla Alessandra: O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que as alterações no texto foram aprovadas por todos os partidos presentes na reunião com o presidente Henrique Eduardo Alves.
Alessandro Molon: Para explicitar que determinada palavra "o sofrimento" que se encontra ali naquele inciso primeiro do parágrafo único é o sofrimento físico, é deste sofrimento que se está falando. Porque havia uma impressão de que apenas a palavra sofrimento não traduzia aquilo que tinha sido debatido, aquilo que tinha sido decidido, acordado na comissão especial.
Karla Alessandra: O coordenador da Bancada Evangélica, deputado João Campos, do PSDB de Goiás, explicou que os deputados obstruíram a votação da matéria para que partes do texto que não estavam claras pudessem ser corrigidas, evitando assim insegurança jurídica em relação ao projeto.
João Campos: Nós achamos também que o texto não só na definição de castigo e de tratamento cruel era impreciso. Mas quando define que o castigo físico está associado à crueldade ou comportamento degradante o projeto precisa ser mais explícito. E aqui não tinha espaço, não tinha ambiente para a gente tentar contribuir para melhorar esse texto.
Karla Alessandra: A proposta foi objeto de enquete e de videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados. Agora segue para apreciação das comissões no Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Preocupado com a violência crescente no país, Luiz Couto, do PT da Paraíba, registrou o aumento do número de crianças e adolescentes assassinados. O deputado também lamentou a ocorrência de casos em que os cidadãos resolvem fazer justiça com as próprias mãos, assim como a violência doméstica.
Segundo Luiz Couto, é preciso descobrir a raiz do problema, pois, para ele, a violência é um sintoma e não uma doença social. O deputado observou que antes de armar a polícia é preciso descobrir as causas do comportamento da sociedade.
VINHETA/PASSAGEM...
O relatório final da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil, aprovado na terça-feira, já apresenta um resultado concreto: o projeto de lei que altera vários pontos da legislação brasileira para coibir o crime.
E logo após a aprovação do relatório, a Câmara instalou a comissão especial que vai analisar a matéria.
Acompanhe mais detalhes sobre o assunto na reportagem de Maria Neves.
Maria Neves: O objetivo da proposta, segundo a relatora, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, é tornar as leis brasileiras mais eficientes no combate ao tráfico de seres humanos. Flávia Morais ressalta que as únicas tipificações adequadas na legislação nacional sobre o assunto são o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição e o tráfico de crianças e adolescentes. Condutas criminosas como tráfico para trabalhos forçados ou análogos à escravidão e transplantes de órgãos não contam com tipificação correta. Dentre as principais alterações propostas, consta a criação de um tipo penal básico para o tráfico de pessoas. A relatora propõe também a caracterização das formas derivadas desse crime, definidas de acordo com o propósito da transação. Para Flávia Morais, o projeto representa o legado mais importante da CPI.
Flávia Morais: Esse é o ponto mais importante, é o legado mais importante que a CPI deixa, né? São lacunas que nós, investigando vários casos, identificamos onde os traficantes têm usado e trabalhado pra conseguir fazer o que eles têm feito, e aí nós criamos alguns mecanismos de dificultar o trabalho desses traficantes.
Maria Neves: As regras para adoção também ficam mais rigorosas. Dentro País, o projeto prevê o respeito estrito à ordem estabelecida no Cadastro Nacional de Adotantes. Segundo a relatora, hoje a família biológica pode indicar pessoas com as quais tenha vínculo para adotar seus filhos, sem que o candidato esteja no cadastro. Nos processos de adoção por residentes no exterior, o texto veda qualquer forma de intermediação por pessoa física. Além disso, somente será autorizada adoção por famílias que residam em países signatários da Convenção de Haia. Esse documento da Organização das Nações Unidas trata da proteção de crianças e adolescentes no que se refere à adoção internacional. Todos os processos deverão contar com participação da autoridade federal responsável. Durante os dois primeiros anos da criança no exterior, os adotantes deverão enviar relatório semestral para a autoridade federal, com cópia para autoridade estadual. Após esse período, os relatos deverão ser destinados ao consulado brasileiro a cada dois anos. Logo após o encerramento da reunião da CPI, foi instalada a comissão especial para analisar a proposta. O texto terá tramitação conjunta com outro do Senado sobre o mesmo tema, que tramita em regime de prioridade. Os integrantes da comissão especial elegeram o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, como presidente. Para a relatoria, foi escolhido o deputado Arnaldo Jordy, do PPS paraense. Luiz Couto explicou que o grupo terá o prazo de 10 sessões para concluir o trabalho. Já o relator tem a metade desse tempo para apresentar seu parecer. Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.
VINHETA/SAÚDE...
Ao apoiar a redução da carga horária dos enfermeiros, auxiliares e técnicos da enfermagem, Doutor Carlos Alberto, do PMN fluminense, citou o exemplo de uma recente internação hospitalar. Segundo ele, os profissionais, mesmo com excesso de trabalho, cuidam dos enfermos como se fossem pessoas da família.
Na visão de Rosinha da Adefal, do PT do B alagoano, houve muitos avanços na apreciação de propostas importantes nessa legislatura no que se refere à área da saúde, por isso o momento é de avançar. Ela defende a urgência da votação do projeto que prevê a redução de jornada de enfermeiros em prol de um melhor atendimento na área de saúde.
Como médico e ex-secretário de saúde do estado do Ceará, João Ananias, do PCdoB, destacou a contribuição que enfermeiros, técnicos e auxiliares têm dado na construção do Sistema Único de Saúde. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho é uma questão de justiça para com esses profissionais.
Os 14 anos de tramitação do projeto de redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares, foram criticados por Alice Portugal, do PCdoB da Bahia. Segundo ela, a comissão realizada pela Câmara foi importante para esclarecer os deputados que ainda têm dúvida sobre a importância de se aprovar o projeto.
VINHETA/EFEITO....
O Poder Executivo vetou a anistia de multas para as operadoras de planos de saúde. Zé Geraldo, do PT paraense, afirmou que a decisão atende aos interesses das entidades de defesa ao consumidor, que já haviam se posicionado contra o perdão das penalidades.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos pede a aprovação dos projetos que tratam da recuperação das aposentadorias e da extinção do fator previdenciário. Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, criticou a demora na análise das matérias e afirmou que os aposentados precisam ser valorizados.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Dados do Ministério da Educação apontam que os negros possuem 50 por cento das bolsas do ProUni. Segundo Amauri Teixeira, do PT baiano, o número demonstra o grande potencial de inclusão do programa, criado para facilitar o acesso de alunos carentes ao ensino superior.
Amauri Teixeira ressaltou que o ProUni representa a oportunidade de inserir jovens de classes menos favorecidas na educação de nível superior. Para o deputado, o programa vai mudar a realidade de grande parte da população negra a médio prazo.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Para evitar que as medidas provisórias que vencem no dia 2 de junho perdessem a validade, o Plenário aprovou seis MPs na sessão desta quarta-feira.
A repórter Paula Bittar acompanhou as votações e tem mais detalhes sobre as propostas aprovadas.
Paula Bittar: Em longo dia de votações, o plenário conseguiu concluir a análise de seis medidas provisórias que trancavam a pauta e corriam o risco de perder a validade, pois vencem no próximo dia 02 de junho. A única das seis que não depende de análise do Senado, e já vai à promulgação, é a que estende o Regime Diferenciado de Contratações - uma simplificação das licitações - pra obras em presídios. O RDC já é usado hoje em obras da Copa e do Programa de Aceleração do Crescimento, entre outras. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara uma vez, com o RDC para todas as obras públicas. Mas o Senado retomou a ideia original de estender as regras apenas para os presídios, e a Câmara confirmou o texto nesta quarta-feira. O deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, criticou a rejeição do RDC para todas as obras públicas. Segundo o deputado, alguns prefeitos já vinham utilizando as novas regras de contratações.
Afonso Florence: Tenho convicção que todos gestores públicos nos âmbitos municipal e estadual, que já estão optando pelo RDC, alguns sob risco legal, em áreas de urbanização sofrerão as consequências legais dessa decisão aqui na Casa.
Paula Bittar: Para o líder do PSOL, Ivan Valente, mesmo só para os presídios, o RDC facilita a corrupção.
Ivan Valente: Isso aqui é a raiz de vício, de acerto, de liberou geral.
Paula Bittar: Outras cinco MPs aprovadas ainda dependem de análise do Senado Federal. Entre os temas tratados nessas medidas, estão ajuda econômica para agricultores que tiveram perdas com a seca, aumento do limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, isenção de imposto a importadores de álcool, perdão de dívidas a assentados da reforma agrária, renegociação de dívidas de Santas Casas de Misericórdia e reabertura do Refis da Crise, com parcelamento de débitos tributários de pessoas e empresas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou audiência pública nesta quarta-feira para debater a continuidade da presença militar brasileira no Haiti. Renato Simões, do PT de São Paulo, participou da reunião e sugeriu ao governo que retire as tropas do país caribenho.
De acordo com Renato Simões, atualmente o auxílio militar é desnecessário para a reconstrução do Haiti. O parlamentar acredita ainda que o Brasil será mais eficaz prestando serviços sociais e investimentos tecnológicos.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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