Rádio Câmara

Em meio à pressão dos prefeitos, que estão em Brasília participando da 17ª Marcha em Defesa dos Municípios, a Câmara cria uma comissão especial para avaliar aumento de repasses para as prefeituras, principal item da pauta municipalista.

A criação do novo colegiado foi anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na-terça-feira, durante a abertura do evento, que trouxe à capital do País mais de cinco mil gestores municipais.

A Comissão vai analisar a proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, que aumenta em dois pontos percentuais o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios.

Para os prefeitos, esse aumento do FPM, que passaria de 23,5% para 25,5%, vai ajudar a diminuir o impacto das perdas registradas em função de desonerações fiscais promovidas pela União.

Confira entrevista com o deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, que foi o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado afirma que é fundamental para o equilíbrio do Pacto Federativo uma redistribuição de receitas de forma mais proporcional. Para ele, é possível votar a PEC ainda neste ano.