Rádio Câmara

A possibilidade de estudo e de profissionalização nos presídios é apontada como fator de recuperação dos detentos. A população carcerária do Brasil passa de meio milhão de pessoas - metade é reincidente. Mas apenas 10% dos presidiários estudam. E pouco mais de 5% são analfabetos. A educação no sistema prisional é o tema da Reportagem Especial desta semana. Confira agora o primeiro capítulo, com Idhelene Macedo.

Música: Amanhã (Guilherme Arantes)

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

O dispositivo previsto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988 é parte de um conjunto de garantias chamadas de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.

Música: Amanhã (Guilherme Arantes)

Na verdade, a Constituição não é a única a garantir a educação dos presos. Leis e outras normas também regulamentam este direito daqueles que estão privados de liberdade. É o caso da Lei de Execuçao Penal, de 1984, e resoluções do Conselho Nacional de Justiça e de Educação.

Hoje a população carcerária do Brasil atinge um total de 574 mil, sendo que, de acordo com dados da Unesco, metade é reincidente. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Glauber Braga (PSB/RJ), isso demonstra o fracasso do sistema prisional e a necessidade de mudanças. A possibilidade de estudo e profissionalização é apontada pelo parlamentar como um caminho para a reintegração dos detentos à sociedade e a consequente diminuição da violência.

"Se a sociedade brasileira quer enfrentar a questão da violência, não fazendo com que espiral da violência cresça, a gente tem de criar mecanismos que sejam positivos no sentido de incluir. Mesmo aquele que faz o discurso mais conservador, que não leve em consideração as questões relativas aos direitos da pessoa humana, esse também não quer que você tenha um aumento dos índices de criminalidade. Para enfrentar o aumento da espiral da violência a gente tem que, necessariamente, trabalhar as suas causas. A gente não pode deixar a educação em todas as faixas etárias, em todas aquelas sociedades que precisam estar inseridas, em todos os segmentos. E as unidades prisionais têm seres humanos que precisam também de acolhimento e atendimento educacional."

Mas o atendimento da demanda de educação nos presídios é um entrave. Segundo dados do Ministério da Justiça, pouco mais de 58 mil, ou cerca de 10% dos presidiários do país estão estudando. Da população de cerca de 570 mil encarcerados, cerca de 30 mil são analfabetos. 61% sequer cumpriu a primeira etapa da educação.

Música: Amanhã (Guilherme Arantes)

Coordenadora geral de Reintegração Social e Ensino da diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Mara Barreto, observa que a administração dos presídios é feita pelos estados e cada estado tem autonomia de gestão. Isso, segundo ela, tem forte influência no sistema prisional e gera diferenças gritantes entre as unidades da federação. Apenas estados como São Paulo e Rio de Janeiro podem contar com secretarias próprias de administração prisional e isso reflete na prestação de assistência pelo governo federal, incluindo a questão educacional.

Mara Barreto diz que a implantação da educação nas prisões é um processo lento, mas que tem avançado. Ela ressalta que o aumento de vagas para os presos interessados em estudar passa por uma sequência de atos e o maior desafio é a falta de espaço.

"Tem a capacitação do servidor, tem a questão do financiamento, claro que sim, embora talvez não seja o problema a falta de dinheiro para a educação porque tem, mas falta dinheiro para o sistema prisional como um todo porque não tem servidor para tirar o preso da cela e levá-lo para a sala de aula. Falta estrutura física dentro dos estabelecimentos penais. Como a gente consegue avançar se sequer temos espaço para preso lá dentro. Como consegue dizer a um gestor que precisamos de sala de aula, sendo que ele não tem espaço. Em Tocantins, no final do ano passado, as duas de salas de aula do estabelecimento feminino viraram celas para presa grávida. Por que? Porque não tem espaço para preso. Então, tiram espaço da educação e tiram mesmo. O espaço de trabalho já tiraram há muito tempo, espaço religiso então, acho que foi o primeiro a ser zipado. E assim por diante."

Uma das soluções apontadas pela coordenadora de Reintegração Social do Ministério da Justiça é a construção das chamadas vagas com qualidade. Isso significa que novos projetos de construção de presídios só são aceitos pelo governo federal se o modelo incluir espaços para assistência à saúde, religiosa e educacional, galpões de trabalho. Desde 2011, o governo só repassa aos estados recursos para projetos que garantam esses espaços adequados.

Música: Amanhã (Guilherme Arantes)

No segundo capítulo, conheça um estado que se sobressai nas estatísticas. Lá, 28% dos presos estudam contra a média nacional de 10%.